Sérvia reconhece massacre de Srebrenica

O Parlamento sérvio acaba de aprovar - com 127 votos a favor e 21 contra - uma resolução onde reconhece que condena o massacre de cerca de oito mil muçulmanos em Srebrenica (em 1995) e que deverá pôr fim aos anos em que os sérvios não reconheceram a tragédia. Com a aprovação desta resolução, Belgrado dá um passo importante no sentido de se aproximar da União Europeia. O decisivo, todavia, será, talvez, a entrega de Mladic, responsável maior pelo massacre e pretensamente acoitado algures sob a protecção do governo sérvio, ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Sem a consumação desta detenção, porém, dificilmente a Sérvia se poderá juntar à Europa da União, num dos próximos alargamentos que esta possa vir a realizar. Questão outra, diferente e a meditar, será a de saber até onde se poderá estender e alargar esta União Europeia que conhecemos, sem que a mesma perca as suas características identitárias e sem que novos alargamentos contribuam para acentuar as assimetrias internas já existentes, parte significativa das quais emergentes do último mega-alargamento da União.

E a Europa - estará disponível para trabalhar com os EUA?

Noticia-se que na visita que se prepara para efectuar aos EUA o Presidente Nicolas Sarkozy irá pedir ao seu homólogo Barack Obama que os EUA trabalhem mais com a Europa porquanto, neste alvor do século XXI, nenhum país, por muito rico, forte e pujante que seja pode aspirar a liderar ou dominar o mundo sozinho. Constatá-lo parece uma evidência, daquelas que se dispensam ser recordadas tal o seu carácter óbvio. Todavia, se olharmos para o que têm sido as relações transatlânticas da última década - mais concretamente desde o 11 de Setembro de 2001 - há a convicção de que aquilo que verdadeiramente tem estado em causa tem sido mais a disponibilidade da Europa em colaborar com os EUA do que, propriamente, o inverso. Por isso não basta pedir aos EUA para trabalharem mais com a Europa; impõe-se averiguar é se a Europa está disposta a trabalhar mais com os EUA. Não raro estes têm sido acusados de agirem como a hiperpotência sobrante do mundo da guerra-fria e, em consequência, actuarem sozinhos e de forma unilateral, quais polícias do mundo, quando assumem a tarefa de proteger interesses e valores que, por serem os do Ocidente, deveriam ser defendidos de forma compartilhada entre Washington e os seus aliados europeus. Acontece, porém, que com a mesma frequência com que a acusação é feita, os europeus têm sistematicamente negado colaboração e empenho significativos em missões e tarefas que, um pouco por todo o lado - mas com especial incidência na zona do oriente médio - os EUA têm levado a cabo. No combate ao terrorismo internacional, na luta contra as bases da Al Qaeda no Afeganistão - sempre que tem sido preciso afirmar a sua presença e reforçar os meios operacionais no terreno, a Europa tem primado pela ausência. Ainda recentemente, quando Obama se viu na contingência de redefinir a sua estratégia de guerra para o Afeganistão e de anunciar um reforço de mais 30.000 homens para o contingente americano e solicitou idêntico esforço aos europeus, viu-se e sabe-se o que a Europa lhe respondeu. Quando há perigos ou riscos, os europeus (com raras e honrosas excepções) têm primado pela ausência e têm-se demitido de desempenhar qualquer papel de relevo. Era, por isso, bom que Sarkozy não se limitasse a pedir aos EUA que estes trabalhem mais com a Europa; era igualmente muito bom que lhe transmitisse que, sempre que estiverem em causa valores ocidentais comuns e ameaças aos mesmos, a Europa, solidária, está igualmente disposta a trabalhar mais e melhor com os EUA. Partilhando riscos para poder reivindicar um lugar quando chegar a altura das soluções.

A propósito da crise grega - o regresso da política à União Europeia

Encerrado o capítulo referente à discussão sobre as questões institucionais centradas em torno da Constituição Europeia, dos referendos que a recusaram, do Tratado de Lisboa e do complexo e controvertido processo que presidiu à sua ratificação, a UE prepara-se para voltar a discutir política «pura e dura», política europeia «a sério», tendo por objecto a grave crise económica e financeira que atinge a Grécia e a melhor forma de a enfrentar e de com ela lidar. Conexa ou subjacente a esta questão, uma outra muito mais séria e profunda: a da existência, ou não, de um governo económico-financeiro europeu e, em caso afirmativo, a sua estruturação em torno de uma entidade de cariz mais supranacional como é o BCE ou em torno de uma entidade de feição mais intergovernamental como é o ECOFIN - a reunião dos Ministros da Economia e das Finanças dos 27 - ou, mesmo, ainda num plano igualmente intergovernamental mas num âmbito mais restrito, o EUROGRUPO - a reunião dos Ministros das Finanças apenas dos Estados que partilham a moeda comum europeia.

E bastou a política «pura e dura» ter regressado à discussão europeia para, de imediato, saltarem à vista graves e profundas divisões entre os diferentes Estados a propósito da forma como a UE se deve posicionar face à Grécia e à sua profunda crise económico-financeira.

De um lado, apoiados por declarações recentes do Presidente da Comissão Europeia, os Estados que entendem que da cimeira do Conselho Europeu deste próximo final de semana deverá sair uma posição inequívoca de apoio e solidariedade ao governo de Atenas. Não uma posição meramente retórica ou proclamadora de bons princípios e valores mas nenhum efeito ou conteúdo prático mas, pelo contrário, em nome duma efectiva solidariedade europeia, um apoio concreto, mesurado, estruturado e definido. Enfileiram neste rol a França, a Itália, a Áustria, a Espanha e, agora, depois das declarações do Ministro Luís Amado, também Portugal. De comum entre todos estes Estados e a própria Comissão Europeia, a crença na necessidade de obter na cimeira do Conselho Europeu uma clarificação sobre o mecanismo de ajuda, sob a forma de empréstimos bilaterais dos países do euro, que foi prometido a Atenas há uma semana pelos Ministros das Finanças dos 27.

Do outro lado, acompanhando a posição da Alemanha, a Holanda, a Finlândia e o Luxemburgo que entendem que não existe uma urgência na adopção de tais medidas e, consequentemente, preferem que Atenas recorra preferencialmente ao FMI para obter ajuda financeira. No limite, entendem que a ajuda financeira à Grécia deve ser partilhada entre a UE e esse mesmo FMI.

Para lá desta divergência, porém, encontra-se a questão mais profunda que identificámos e que tem que ver com a forma como é encarada a governação económica e financeira no quadro da UE. Dum lado, Barroso, a sua Comissão Europeia, Jean-Claude Trichet e o «seu» BCE a preconizarem a obrigação da UE fazer face à crise de um dos seus Estados-Membros, porque não existe zona euro «à la carte» e a solidariedade europeia requer e exige uma posição concertada das instituições supranacionais europeias; do outro lado, Angela Merkel, líder da maior potência económica europeia e Jean-Claude Junker, líder do Eurogrupo, sustentando uma resposta de cariz intergovernamental à crise grega. Uma resposta preferencialmente estadual, que não exclua o recurso a entidades terceiras como é o caso do FMI. São, definitivamente, duas visões diferentes e antagónicas do que pode ser e deve vir a ser uma governance económica e financeira europeia. É a primeira questão verdadeiramente política que se depara à UE após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Fica marcada pela divisão e pela divergência profundas - o que não augura nada de especialmente animador para a coesão comunitária e o seu futuro próximo.

Contenção de custos - o exemplo da RTP

Em época de contenção de despesas, de recessão económica e de poupança de recursos, a RTP pública deu-se ao luxo de ir fazer a Newark - isso mesmo, aos EUA! - um programa semanal de debate do futebol português: o Trio de Ataque emitido na RTPN. Tratasse-se de uma iniciativa de uma empresa privada e ninguém teria nada a ver com o assunto, para além dos respectivos accionistas. Tratando-se de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos - curiosamente ainda hoje referida no Parlamento pelo Ministro das Finanças como não integrando a lista de empresas a privatizar prevista no célebre PEC justamente por causa das suas contas, da sua situação extremamente deficitária e do seu desequilíbrio financeiro estrutural - aí o problema passa a ser nosso. De todos nós. Da comunidade politicamente organizada. Daí que talvez não fosse mau a Administração da RTP - para onde o Estado transferiu, dos impostos de todos nós, em 2009, 160.937 M€ a título de indemnizações ou subsídios compensatórios - esclarecer quanto custou a digressão dos ilustres comentadores desportivos aos EUA e quanto custou, por exemplo, o aluguer do tempo de satélite que permitiu a emissão do dito programa. É que em termos de contenção de gastos públicos, não devem ser apenas os prémios aos gestores das empresas públicas a merecer a nossa atenção. A Administração da RTP tem a estrita obrigação de vir esclarecer estas questões. E, como empresa pública, de dar o exemplo de moderação e contenção que o Estado reclama aos particulares. Se a Administração da RTP não disser nada, talvez o senhor ministro da tutela devesse ser questionado sobre o assunto.

A reforma Obama

Barak Obama podia, hoje, fazer as malas e despedir-se da Casa Branca - já tinha garantido um lugar na história dos Estados Unidos. A aprovação da sua reforma do sistema de saúde - logrando um êxito tentado antes dele por muitos Presidentes norte-americanos, sobretudo democratas, mas nunca coroado de sucesso - garantindo um mínimo de protecção de cuidados de saúde primários a mais de trinta milhões de norte-americanos que se encontravam completamente entregues a si próprios, à sua sorte e ao seu destino, contra a opinião de todos os que professam a teologia dos mercados e do capital, evidencia o que na Europa (muito por influência da democracia-cristã que a reconstruiu da segunda guerra mundial) foi um dado adquirido mas que nos EUA nunca teve grande acolhimento: o Estado, numa perspectiva de complementaridade e subsidiariedade relativamente à sociedade civil, não se pode alhear dos sectores fundamentais da sociedade. Para lá das questões estritas de soberania, há domínios que se relacionam com a dignidade humana nos quais se exige e reclama a presença do Estado. O sector da saúde é um deles. E o mais curioso é que esta reforma de Obama, traduzida num reforço da actividade e presença do Estado, anda ao arrepio do que se vai reclamando por esta nossa Europa: onde não falta quem preconize um processo de recuo e desestatização quase completo em homenagem a uma lógica liberal de ditadura dos mercados e do capital. Nestes sectores e nestes domínios, tão perigosas são as soluções estatitazantes que tudo confiam ao poder do Estado como as soluções liberalizantes que tudo entregam aos desígnios da iniciativa privada. O papel preponderante da iniciativa privada, acompanhado de uma intervenção complementar e subsidiária da iniciativa pública, não é apenas a essência de um sistema de economia social de mercado; é uma característica fundamental dum modelo político que não esvazie o Estado das suas funções mais nobres, Estado esse que, nos dias que passam e que tendem a afirmar o predomínio do mercado e do capital, é cada vez mais uma condição e uma garantia da liberdade de cada cidadão.

Uma dúvida - a que ainda ninguém deu resposta

As estimadas privatizações que o governo tenciona fazer de empresas onde o Estado detém, ainda, participação no capital social renderão, até 2013, no dizer do PEC (e se tudo correr bem e as vendas se processarem ao preço estimado) cerca de 6.000 M€. Tal verba destinar-se-á, supostamente, à amortização da dívida pública, não produzindo efeitos orçamentais. Ora, sabendo-se que muitas dessas empresas são das mais rentáveis que operam em Portugal e têm por norma distribuir dividendos significativos aos seus accionistas (dividendos que, no caso do accionista Estado, têm anualmente efeito orçamental relevante na componente da receita, contribuindo para diminuir o défice orçamental), pergunto - quanto irá o Estado deixar de receber em dividendos de capital até 2013 e nos anos seguintes a troco de encaixar, de uma vez só, os tais 6.000 M€? Pode alguém provar ou demonstrar que estamos perante um bom negócio para o erário público?

Sair da crise fora do euro?

Admitindo que a notícia não está errada, admitir neste momento que a saída da crise pode ser feita fora do euro revela inequivocamente que até os políticos têm prazo de validade; e que quando este é ultrapassado, inevitavelmente sai asneira. Deveria ser curioso perspectivar Portugal a fazer face à actual crise económica e financeira fora da zona euro, com uma moeda própria. Pode ser uma medida comicieira que recolha muitas palmas dos ouvintes; mas não tem a mínima sustentabilidade nem seriedade no mundo de hoje, na União em que estamos inseridos. E Jaime Gama, até pelas funções que exerce e por aquelas que exerceu, tinha obrigação de o saber muito bem. E de não avançar com sugestões de soluções que são verdadeiras não-soluções.

Governo alemão não descarta intervenção do FMI na resolução da crise grega

Depois de ler esta notícia, instalou-se-me a dúvida: mas, acaso, a Grécia já se tornou num protectorado alemão? Ou passou a ser um Land alemão? A Alemanha, agora, é que decide se o FMI intervém ou não na Grécia? Fui reler algumas páginas da biografia de Helmut Kohl, o chanceler da reunificação. Que, sobre esta matéria, para tranquilizar os europeus, afirmava que era preciso uma Alemanha europeia e dispensável uma Europa alemã. O rumo parece que se está a inverter e que é a Europa a ficar cada vez mais dependente da Alemanha. E isso não é bom nem nunca deu bons resultados.... Vai cada vez mais longe o espírito europeu dos pais fundadores...

O PEC mentiroso

[Publicado originariamente n'A Revolta]

Durante muitas semanas o país andou suspenso do anúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem de apresentar à Comissão Europeia para corrigir as derrapagens e derivas promovidas pelo próprio Governo ao longo do último ano – que, fruto das políticas públicas seguidas por causa e com o pretexto da crise económica internacional, conduziram o país a uma violação grosseira das regras da convergência a que estão vinculados os países que têm o euro como moeda comum, nomeadamente a dívida pública (onde os quase 85% nacionais se distanciam dos 60% permitidos na zona euro) e o défice orçamental (admitido num valor até 3% quando, entre nós, tal valor se cifrou em 9,3%).

Finalmente, ao fim de muitas semanas de adiamento, o Governo anunciou as principais medidas estruturantes do dito Programa de Estabilidade e Crescimento. Pretendendo salvar muito do mal feito, do pouco que se conhece do documento, as medidas anunciadas em quase nada se distinguem daquilo que os especialistas vinham antecipando: os salários da administração pública irão diminuir em termos reais; regressará a regra de uma admissão na função pública por cada dois funcionários que se reformem; os impostos irão subir não por efeito do aumento das taxas mas por via da drástica redução dos benefícios fiscais; as SCUTS irão ser portajadas; as mega-obras públicas irão ser adiadas por 2 anos (eufemismo para anunciar a sua suspensão) com excepção da linha do TGV Lisboa-Madrid que, pelo facto de já estar parcialmente adjudicada, se fosse suspensa iria custar mais dinheiro em indemnizações do que custará a continuidade da sua construção; as mais-valias bolsistas irão ser tributadas em 20%; em sede de IRS cria-se um novo escalão de 45% para quem ganhar mais de 150.000€/ano. Concatenando as medidas apresentadas e os seus destinatários, percebe-se com mediana clareza que, uma vez mais, irá ser a classe média a ter de apertar drasticamente o cinto, cabendo-lhe, mais uma vez, pagar a crise.

Poucas dúvidas haverá que estaremos perante um dos mais drásticos e dramáticos agravamentos das condições de vida que, em democracia, os portugueses irão sofrer. Agravamento talvez com paralelo apenas naquele que nos anos 80 foi imposto ao país pelo FMI. Significa isto que, cumprindo o trajecto dos últimos anos, seguramente continuaremos a empobrecer e a divergir da UE. Cada vez mais pobres e cada vez mais distantes do nível médio de vida da UE. E convirá aqui recordar que, quaisquer que sejam os critérios a que recorramos, no plano da UE já hoje fomos ultrapassados por muitos dos Estados que, há apenas e tão-só 20 anos, constituíam a parte pobre da Europa, a Europa saída do comunismo, cuja pobreza era tal e tanta que muitos sustentavam que nem sequer reuniam condições para, sequer, encararem a possibilidade de aderir à União. Pois bem, muitos desses Estados fizeram o seu caminho, aplicaram políticas públicas correctas e hoje já nos ultrapassaram. Somos, cada vez mais, dos mais pobres da União.

Mas o problema que motiva esta reflexão reside noutro aspecto que, infelizmente, não tenho visto discutido na comunicação social nem ser objecto de questão apropriada a quem de direito – e que é o seguinte:

Com todas as medidas anunciadas, com todo o apertar de cinto referido, que resultados se propõe o Governo alcançar? O Primeiro-Ministro respondeu, quando anunciou ao país as linhas gerais deste PEC: pretende reduzir o défice orçamental, num ano, em um ponto percentual. Ou seja, pretende que no final de 2010 o país tenha um défice de 8,3%. Ora, se todas estas medidas draconianas apenas terão como consequência baixar o défice orçamental em um ponto percentual, que outras medidas terão de ser tomadas, até 2013, para baixar esse mesmo défice em mais 5,3%? Esperará o Governo alcançar tal desiderato apenas como consequência do crescimento económico do país e da correspectiva subida da receita fiscal daí adveniente? Os peritos que têm estudado a sério a economia portuguesa dizem-nos que para isso ser verdade o País teria de crescer, nos próximos anos, a taxas anuais superiores a 4%. Se levarmos em consideração que, nos últimos 4 anos, não conseguimos crescer, no total, sequer 3%, vê-se o quão ilusório e mirífico ainda é o cenário que nos é apresentado. Isto, pese embora o seu dramatismo e as suas cores sombrias.

Estamos, pois, perante um PEC que nos promete fazer sair da crise mas certamente se irá revelar insuficiente para tal. E porquê? Fundamentalmente porque o Governo optou por, uma vez mais, adiar as verdadeiras medidas estruturantes que aliviem a despesa primária e permanente do Estado. Optou por privilegiar o aumento da receita – seja ela proveniente, por exemplo, da venda de parte das participações detidas na EDP, na Galp e na REN, bem como da privatização da TAP, dos CTT e da área seguradora da CGD ou da penalização, tributação e, em alguns casos, verdadeiro esbulho dos contribuintes.

Estamos, assim, ante um PEC mentiroso. Um PEC digno dum Governo cujo Primeiro-Ministro já se deve estar a preparar para enfrentar uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República que irá averiguar se esse mesmo Primeiro-Ministro mentiu, ou não, ao Parlamento. Em suma estão bem um para o outro – este PEC para este Primeiro-Ministro.

A senhora deputada

Para a senhora deputada Inês Medeiros, em entrevista dada à revista Sábado, o facto de um Primeiro-Ministro mentir ao Parlamento nem é grave. Em termos de ética republicana e socialista, estamos conversados. Dispensam-se outros comentários. São os deputados da Nação. Os que temos e, talvez, os que mereçamos.

Retornando....

.... à escrita nesta nossa e vossa Casa que, nos últimos tempos, tão descurada e descuidada tem andado. Correspondendo a vários mails e mensagens nesse sentido e assumindo para com os amigos, leitores e visitantes o compromisso de voltar à regularidade da escrita. Ainda que, talvez, num registo um pouco diferente. Mas, para já, de regresso.