AUTOR: JOÃO PEDDRO SIMÕES DIAS, Licenciado em Direito (FDUC) e Mestre em Estudos Europeus (EEG UM). Professor do Ensino Superior (Direito Comunitário, Direito Internacional Público e Ciência Política). Advogado e Assessor Jurídico. Investigador e autor de publicações sobre temas europeus. Colaboração sobre assuntos relacionadas com a União Europeia e a Ciência Política com diferentes órgãos de comunicação social escrita, radiofónica e televisiva. Com um doutoramento para terminar.....

21 de Março de 2010

Uma dúvida - a que ainda ninguém deu resposta

As estimadas privatizações que o governo tenciona fazer de empresas onde o Estado detém, ainda, participação no capital social renderão, até 2013, no dizer do PEC (e se tudo correr bem e as vendas se processarem ao preço estimado) cerca de 6.000 M€. Tal verba destinar-se-á, supostamente, à amortização da dívida pública, não produzindo efeitos orçamentais. Ora, sabendo-se que muitas dessas empresas são das mais rentáveis que operam em Portugal e têm por norma distribuir dividendos significativos aos seus accionistas (dividendos que, no caso do accionista Estado, têm anualmente efeito orçamental relevante na componente da receita, contribuindo para diminuir o défice orçamental), pergunto - quanto irá o Estado deixar de receber em dividendos de capital até 2013 e nos anos seguintes a troco de encaixar, de uma vez só, os tais 6.000 M€? Pode alguém provar ou demonstrar que estamos perante um bom negócio para o erário público?

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