Natal 2009

Num Mundo cada vez mais conturbado, urge que a mensagem de Belém se imponha em toda a sua plenitude. Com essa esperança, para todos os amigos, conhecidos e demais visitantes aqui da «Casa», votos de um Santo e Feliz Natal.

João Pedro Simões Dias

25/Dez/2009

Penso rápido (26)

Mas por que raio a Repórter da Antena 1 de serviço na Assembleia da República entende dever repetir ou traduzir aquilo que os deputados e o Primeiro-Ministro dizem, no debate quinzenal, quando os mesmos acabam de falar? Terá receio que os ouvintes não entendam o que por lá se vai dizendo? Ou será que os mesmos precisam de intermediação da dita repórter? Por mim, dispenso o «eco stereo», preferia escutar em «mono». Mas escutar tudo, sem interrupções....

O novo curso de Medicina na Universidade de Aveiro

O governo anunciou, ontem, a criação de mais um curso de Medicina - desta feita na Universidade de Aveiro, uma daquelas que sistematicamente aparecem melhor colocadas nos rankings europeus e nacionais, e com a particularidade de, à semelhança do que já ocorre no curso de Medicina ministrado na Universidade do Algarve, se destinar a quem já possua uma licenciatura numa área científica médica, e com a originalidade de assentar numa cooperação inter-universitária, facto deveras raro no nosso País, em que frequentemente cada Universidade é vista como uma quinta onde quem manda não quer nem perder o seu poder nem partilhar o seu saber. Creio que o governo está de parabéns, da mesma forma que também o estarão o país e Aveiro. O país fica mais bem dotado de recursos humanos, Aveiro e a sua Universidade não deixarão de saber tirar partido da valorização e potencialidade que resulta da existência de um curso universitário de Medicina, com tudo o que isso pode envolver. Curiosamente - ou talvez não - as únicas críticas que ouvimos ao projecto foram provenientes da Ordem dos Médicos! Numa postura eminentemente corporativa, e com argumentos pouco ou nada sustentáveis para além da sua dimensão corporativa, o senhor Bastonário veio acenar com o fantasma de, dentro de poucos anos, Portugal passar a ter médicos desempregados. Bom, a esse título e por essa lógica, não vejo o que terão os médicos de diferente dos advogados, dos engenheiros, dos professores, e dos licenciados em tantas e tantas profissões que, concluídas as suas licenciaturas, não encontram empregos. Médicos, de resto, que durante muitos anos foram verdadeiramente privilegiados - tinham emprego garantido no serviço nacional de saúde quando concluíam os seus seus cursos. Pela minha parte, mesmo que seja verdade e que se confirmem os receios do senhor bastonário, sempre direi que prefiro que haja desempregados academicamente qualificados do que desempregados sem qualquer qualificação académica. Não deixa, em todo o caso, de ser lamentável a postura da Ordem dos Médicos. A consideração estrita dos interesses corporativos em detrimento do superior interesse colectivo não é digno de uma instituição a quem o Estado delegou o exercício de funções e tarefas públicas, como é notoriamente o caso das Ordens profissionais.

Para uma cronologia das relações internacionais

13 de Dezembro:

1944 - Durante a segunda guerra mundial, um piloto suicida japonês despenha-se contra o porta-aviões Nashville, da Marinha dos EUA. 1960 - Assinatura, em Bruxelas, da Convenção que institui a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol). 1980 - Francisco Pinto Balsemão é eleito presidente do PSD, sucedendo a Francisco Sá Carneiro. 1981 - O governo polaco do general Jaruzelski decreta a lei marcial na Polónia. A cúpula dirigente do sindicato livre Solidariedade, onde se inclui Lech Walesa, é detida enquanto dorme pois está quase toda reunida em Gdansk onde decorre o Congresso anual do Sindicato. O sindicato livre entra na clandestinidade e nos dias seguintes mais de seis mil pessoas são detidas sem acusação, é imposto o recolher obrigatório, reforçada a censura e limitadas as deslocações internas. 1983 - Portugal e os EUA assinam, em Lisboa, a renovação do acordo das Lajes, no Açores, válido até 1991. 1988 - Angola, Cuba e a África do Sul assinam, em Brazaville, o protocolo para a independência da Namíbia e a retirada cubana de Angola. 1990 - Ao fim de 30 anos de exílio, Oliver Tambo, Presidente do ANC, regressa à África do Sul. 2002 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga aprova o alargamento da UE a mais dez Estados. 2006 - (I) O PE aprova a directiva Televisão Sem Fronteiras. (II) O TPI para o Ruanda condena o padre católico ruandês Athanase Seromba a 15 anos de prisão por genocídio e crimes contra a humanidade. 2007 - O novo Tratado sobre o funcionamento da UE (futuro Tratado de Lisboa) é assinado pelos líderes dos 27 Estados-Membros, nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Para uma cronologia das relações internacionais

12 de Dezembro:

1920 - É proclamada a lei marcial em Cork, na Irlanda. 1963 - O Quénia acede à independência. 1969 - O Governo militar grego, acusado repetidamente de violação dos direitos humanos, retira o país do Conselho da Europa, antes da prevista expulsão. 1976 - Realizam-se em Portugal as primeiras eleições livres, por sufrágio directo e universal, para as autarquias locais. 1979 - A liderança soviética toma a decisão final de invadir o Afeganistão para derrubar o governo de Hafizullah Amin que havia destituído, a 14 de Setembro, o pró-soviético Mohammed Taraki. 1990 - Começa, em Xapuri, Brasil, o julgamento dos assassinos do sindicalista Chico Mendes. Viriam a ser condenados a 19 anos de prisão. 1993 - (I) Eleições parlamentares na Rússia dão a vitória ao Partido Nacionalista, de Vladimir Jirinosvski. (II) Eleições autárquicas em Portugal são ganhas pelo PS com 36,6% dos votos. 1994 - O Supremo Tribunal do Brasil absolve, por falta de provas, o antigo PR Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção passiva. 1997 - Começa o julgamento de Ilich Ramirez Sanchez, ou Carlos, O Chacal, em Paris. 2003 - São iniciados os trabalhos da conferência intergovernamental da UE com a missão de aprovar a proposta de Constituição Europeia.

O aviso grego

O Conselho Europeu que ontem e hoje decorreu em Bruxelas foi, aparentemente, dominado pelas questões da participação da UE na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Subjacente à cimeira, porém, terá estado, sempre, a dificil situação económica e financeira das contas públicas gregas - com um défice orçamental estimado em 12% do PIB e uma dívida pública que, no final do próximo ano, poderá ascender a 120% do produto interno grego! São valores, que, positivamente, rebentam todos os critérios de convergência estabelecidos no pacto de estabilidade e crescimento subjacente à união económica e monetária que permitiu a instituição do euro. Mas são, também, valores que, de uma vez por todas, demonstram à evidência a improcedência de uma tese muito em voga entre nós em vários quadrantes: a de que, sendo membro do euro, um país dificilmente entrará numa situação de bancarrota. O argumento, aliás, foi também repetido há cerca de um ano a propósito da crise por que passou a Islândia. Disse-se, na altura, que fosse a Islândia membro do eurogrupo, e dificilmente a situação de bancarrota poderia ter ocorrido. Ora, o caso grego, demonstra-nos exactamente o contrário: demonstra que um país membro do euro pode, mesmo, chegar a uma situação de - utilizemos a expressão por comodidade - bancarrota ou impossibilidade de cumprir os seus compromissos. Dito de outra forma, pode entrar numa espiral rumo ao descalabro. A baixa da notação das agências internacionais sobre o risco do país - passando-o para BBB na semana passada - tornando mais caro o dinheiro de que a Grécia precisa, não ajuda à resolução do problema. Nem vale muito a pena discutir sobre se isso é uma causa ou um efeito da situação económica do país. Para o caso, pouco interesse tem. Relevo tem, sim, o facto de a UE já se ter consciencializado, nomeadamente pela voz de Angela Merkel, que precisa de ajudar as instituições gregas, custe o que custar, sob pena de ser a própria credibilidade do sistema monetário europeu que será posta em causa. De qualquer forma é um inegável sinal ou aviso vermelho para toda a navegação, aquele que provém de Atenas. Convirá que os demais governos lhe prestem a devida atenção e dele retirem as devidas ilações. Uma delas, talvez a principal, mostra-nos que a pertença ao eurogrupo não constitui nenhum seguro de caução contra erradas políticas nacionais, nomeadamente as políticas de combate à crise económica e financeira internacional. Ao contrário do que, por cá, alguns nos têm querido fazer acreditar.

Para uma cronologia das relações internacionais

11 de Dezembro:

1925 - Bernardino Machado é eleito, pela segunda vez, PR de Portugal. 1941 - A Alemanha nazi e a Itália fascista declaram guerra aos EUA. 1946 - É criada a UNICEF, organismo da ONU para assistência às crianças. 1958 - O Alto Volta acede à independência. 1961 - As primeiras duas companhias norte-americanas heli-transportadas chegam a Saigão, Vietname do Sul. 1972 - Os astronautas da nave norte-americana Apollo-17 pousam na Lua. 1981 - (I) Perez de Cuellar, diplomata peruano, é eleito SG da ONU. (II) O marechal Viktor Kulikov, chefe da delegação militar soviética em Varsóvia, informa o PM polaco, general Jaruzelski, da decisão tomada na véspera pelas autoridades do Kremlin de não enviarem tropas do Exército Vermelho para a Polónia. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht aprova o Tratado da União Europeia. 1994 - O exército russo invade a República da Chechénia depois de esta haver proclamado a sua independência. 1999 - Morre Frano Tujdman, 77 anos, PR da Croácia. 2000 - Cimeira do Conselho Europeu em Nice termina com o acordo sobre a reforma das instituições comunitárias (Tratado de Nice) e o alargamento a Leste. 2001 - A China adere à OMC. 2005 - Michelle Bachelet vence a primeira volta das eleições presidenciais no Chile. 2009 - Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga.

Para uma cronologia das relações internacionais

10 de Dezembro:

1948 - A AG da ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1952 - É instalado o Tribunal da CECA com sede no Luxemburgo. 1956 - É fundado o MPLA. 1972 - O Parlamento do Egipto exige o estabelecimento de um plano de guerra contra Israel. 1981 - Reunião de emergência da liderança soviética para analisar a situação na Polónia e responder ao pedido do PM polaco, general Jaruzelski, de envio de tropas soviéticas para ajudar o exército polaco. Nesta reunião é tomada a decisão final de não enviar tropas soviéticas para a Polónia. 1988 - No Dia Mundial dos Direitos Humanos, Miroslav Stépan, responsável pelo Partido Comunista checo em Praga, supervisiona as cargas policiais sobre manifestantes que protestam contra o regime comunista checoslovaco. 1992 - Em Portugal a Assembleia da República aprova o Tratado de Maastricht. 1994 - Três divisões russas invadem a Chechénia, uma província montanhosa, predominantemente muçulmana, no sul da Rússia. Grozny, a capital chechena, é cercada. O regime do PR separatista Dzhokhar Dudayev, está cercado. Todavia, as divisões russas deparam-se com enorme resistência e sofrem graves baixas. 1996 - (I) D.Ximenes Belo e Ramos Horta recebem o Prémio Nobel da Paz. (II) Nelson Mandela promulga a nova Constituição da África do Sul, enterrando o "apartheid". 2006 - Morre o antigo ditador chileno Augusto Pinochet, 91 anos, devido a complicações cardíacas. 2009 - (I) Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga. (II) O Presidente dos EUA, Barack Obama, recebe em Oslo o Prémio Nobel da Paz.

Penso rápido (25)

Eles e elas podem-se ofender livre e impunemente, perante um país indiferente e a passividade do Presidente de uma qualquer Comissão Parlamentar, ele também desprovido de qualquer sentido de Estado - à primeira arremetida suspendia de imediato os trabalhos e o assunto tinha morrido. Mas nem nível nem habilidade têm para se ofender. Nem para isso servem. E estão bem para o país - que tem os deputados e as deputadas que escolheu e que, por isso, merece. Mas, em boa verdade, esse mesmo país também não lhes liga nenhuma nem lhes dá nenhum crédito. No fim de contas, todos bem uns para os outros.

Para uma cronologia das relações internacionais

9 de Dezembro:

1905 - Em França é decretada a separação entre a Igreja e o Estado. 1925 - Morre Pablo Iglesias, fundador do Partido Socialista Operário Espanhol. 1931 - A Espanha adopta a Constituição da II República, recebendo o Governo poderes para acionalizar as propriedades da Igreja. 1990 - Na Polónia o líder sindicalista Lech Walesa vence as eleições presidenciais. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht. 1992 - Cerca de 1.800 fuzileiros norte-americanos integrados nas Forças de Manutenção da Paz da ONU, desembarcam em Mogadiscio, Somália, iniciando uma missão humanitária. 1994 - Joaquim Chissano toma posse como primeiro PR eleito em Moçambique. 1999 - O Tribunal Constitucional da Albânia abole a pena de morte. 2000 - Demite-se o PM israelita, Ehud Barak. 2001 - (I) O Senado dos EUA aprova o projecto de lei presidencial que interdita os EUA de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional. (II) O Prémio Carlos Magno 2002 é atribuído à moeda única europeia, o Euro. 2009 - Caracas e Buenos Aires assinam 15 novos acordos de cooperação bilateral no âmbito do quarto e último encontro trimestral de 2009 entre os PR's da Venezuela, Hugo Chavez, e da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Os novos acordos de cooperação abrangem áreas como o turismo, transporte, saúde, transferência tecnológica e energia.

Para uma cronologia das relações internacionais

8 de Dezembro:

1917 - Revolta militar em Lisboa leva Sidónio Pais à chefia do Governo, impondo um regime de ditadura. Afonso Costa, PM da República, é preso e Bernardino Machado, PR, destituído. 1941 - Entra em funcionamento o campo de extermínio de Chelmno, em Lodz, na Polónia ocupada pelas forças nazis, onde são mortas dezenas de milhar de pessoas. 1955 - O Comité de Ministros do Conselho da Europa adopta como insígnia a bandeira azul com doze estrelas douradas. 1979 - Países da NATO reunidos no quadro do Conselho do Atlântico Norte tomam a decisão de começar a instalar no ano seguinte 464 mísseis Cruise baseados em terra e 108 mísseis Pershing na Europa ocidental. É a resposta ocidental à proliferação dos novos mísseis SS20 da URSS. 1992 - Na Bósnia o exército sérvio isola Sarajevo do resto do país. 2009 - (I) Encerramento, em Montevideo, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul que condena o golpe-de-estado e as últimas eleições presidenciais nas Honduras, não reconhecendo os respectivos resultados. (II) Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE defende que Jerusalém deverá tornar-se futura capital de dois Estados, israelita e palestiniano, no quadro de uma solução de paz negociada entre ambos, corrigindo um projecto da presidência sueca que defendia a existência de um Estado palestiniano viável, incluindo a Cisjordânia e Gaza, com Jerusalém oriental como capital.

Para uma cronologia das relações internacionais

7 de Dezembro:

1917 - Os EUA declaram guerra à Áustria no âmbito da primeira guerra mundial. 1941 - A força aérea japonesa ataca a base aérea norte-americana de Pearl Harbour, no Pacífico, causando a morte a 2.400 pessoas e precipitando a entrada dos EUA na segunda guerra mundial. 1980 - António Ramalho Eanes é reeleito PR de Portugal. 1988 - Discurso histórico de Mikaïl Gorbachov perante a AG da ONU onde abandona grande parte dos princípios que têm orientado a política externa da URSS até então, afirmando que o conceito de «luta de classes», base da compreensão marxista da História, está morto e deve ser substituído por «valores humanos universais» que incluam direitos civis e liberdades individuais que frequentemente tinham sido negados por Moscovo. Anunciando o fim da guerra-fria, renuncia ao uso da força na resolução dos problemas internacionais, fala de princípios gerais e depois anuncia que o Exército Vermelho será unilateralmente reduzido para meio milhão de soldados, que em breve serão retirados cinquenta mil soldados e cinco mil tanques do exército soviético estacionados na RDA, Checoslováquia e Hungria - porque os povos da Europa de leste, sem excepção, devem ter liberdade para escolher os seus próprios destinos. 2001 - São revelados documentos que provam a conivência dos EUA na invasão de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975. 2003 - Eleições legislativas na Rússia dão a vitória ao Partido Rússia Unida, liderado por Vladimir Putin. 2006 - Morre Jeane Kirkpatrick, diplomata norte-americana, primeira mulher embaixadora dos EUA na ONU. 2009 - (I) Sob os auspícios da ONU iniciam-se em Copenhaga os trabalhados da Cimeira do Clima que, até dia 18, reunirá 1200 delegados provenientes de 192 países, entre os quais 110 Chefes de Estado e de Governo. (II) Início, em Montevideu, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul.

Para uma cronologia das relações internacionais

6 de Dezembro:

1921 - O Reino Unido assina o tratado de paz com a Irlanda, através do qual é estabelecido o Estado Livre da Irlanda, no seio da comunidade britânica. 1976 - Morre o antigo PR brasileiro João Goulart no exílio. 1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1987 - Georges Marchais é reeleito o secretário-geral do Partido Comunista Francês. 1989 - Demite-se o líder da RDA, Egon Krenz. 1992 - A Suíça rejeita, através de referendo popular, a entrada no espaço económico europeu. 1998 - Hugo Chávez, é eleito PR da Venezuela. 2005 - David Cameron é eleito líder do Partido Conservador britânico. 2006 - (I) Joseph Kabila toma posse como primeiro PR da República Democrática do Congo eleito democraticamente em mais de 40 anos. (II) É libertado, por motivos de saúde, o dissidente cubano Hector Palácios, condenado a 25 anos de prisão na Primavera de 2003. 2009 - (I) Evo Morales é reeleito PR da Bolívia, obtendo mais de 60% dos votos na eleição presidencial.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Dezembro:

1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1996 - Madeleine Albright é nomeada Secretária de Estado dos EUA. 2001 - No quadro da Conferência de Bona, é assinado o acordo de constituição do Governo interino do Afeganistão, liderado por Hamid Karzai.

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Dezembro:

1953 - O Conselho da Europa aprova a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 1971 - A Índia anexa o Paquistão Oriental. 1972 - O general Lopez Arellano depõe o PR das Honduras, Ramón Ernesto Cruz. 1975 - O Suriname é admitido como Estado-Membro da ONU.1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1980 - (I) O PM português, Francisco de Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, e os seus acompanhantes, morrem quando o avião em que seguiam para o Porto se despenha em Camarate. (II) São convocados a Moscovo os generais mais veteranos do Exército do Pacto de Varsóvia para dar os retoques finais nos planos de exercícios militares baptizados com o nome de código Soyuz que previam simular uma invasão em larga escala da Polónia e que deveriam começar dentro de quatro dias. Trata-se, objectivamente, de uma manobra de pressão e de intimidação de Moscovo sobre o governo polaco, acusado pelos soviéticos de ser brando e ceder perante o Solidariedade. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1992 - Álvaro Cunhal deixa o cargo de secretário-geral do PCP, no qual permanecera durante 30 anos. 1997 - A justiça italiana condena Silvio Berlusconi a 16 meses de prisão com pena suspensa pelo primeiro de 25 processos de fraude fiscal, corrupção e suborno. 2005 - (I) Os líderes de 58 países muçulmanos reúnem-se em Meca, Arábia Saudita, para analisarem a publicação de 12 caricaturas do profeta Maomé pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, em 30 de Setembro. (II) Em Israel, Shimon Peres abandona o Partido Trabalhista e alia-se a Ariel Sharon.

Penso rápido (24)

Mas por que raio alguém haveria de se lembrar de avisar Armando Vara de que José Sócrates estaria a ser escutado? Será que o/a «Garganta Funda» não dispunha do endereço postal de José Sócrates para lhe remeter a carta anónima que remeteu a Armando Vara, informando-o directamente do facto? Há, de facto, estórias muito mal contadas. E há outras que, à medida que se pretende contar melhor, ficam cada vez mais mal contadas.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (3)

Um dos aspectos mais visíveis para a opinião pública que emergirá da entrada em vigor do Tratado de Lisboa prende-se com a criação da função ou do cargo de Presidente permanente do Conselho Europeu. A primeira e mais directa consequência da criação deste cargo reside no facto de, doravante, deixarem de ser os chefes de Estado ou de governo - normalmente os Primeiros-Ministros - a presidirem às reuniões do Conselho Europeu. Até aqui as presidências semestrais da UE «prolongavam-se» naturalmente às cimeiras do Conselho Europeu. A partir de 1 de Janeiro próximo - pese embora continuem a existir presidências rotativas semestrais da UE para todas as formações do Conselho que não a dos Negócios Estrangeiros - os Estados-Membros continuarão a presidir sequencial e rotativamente ao Conselho da UE mas os respectivos Primeiros-Ministros deixarão de presidir aos Conselhos Europeus. Estes passarão a ser liderados, por mandatos de dois anos e meio prorrogável uma vez, por um Presidente fixo e permanente. As funções deste Presidente do Conselho Europeu, porém, aparecem-nos muito mal definidas e recortadas no Tratado. Fundamentalmente competir-lhe-á ser um dinamizador da actuação do Conselho Europeu, um facilitador de consensos no domínio da instituição, um orientador dos trabalhos do próprio Conselho, competindo-lhe, eventualmente, a representação da instituição no intervalo das suas cimeiras. Porém, já é duvidoso que se possa afirmar que lhe incumbirá representar externamente a própria UE. Não por acaso, aliás, Durão Barroso por altura da cerimónia de entrada em vigor do Tratado teve ou sentiu necessidade de relembrar e recordar que era à Comissão Europeia (et pour cause ao seu Presidente) que competiria a representação externa da UE. Ora, se a esta aparente duplicidade de funções - mal esclarecida no caso do Presidente do Conselho Europeu - se lhe juntar a existência de uma também nova função de Alto(a) Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, talvez venhamos a deparar-nos com uma indesejável triplicação de funções ou tarefas. Se, aqui há uns anos atrás, ficou célebre a expressão do senhor Henry Kissinger quando afirmou que não sabia a quem telefonar quando queira saber o que a Europa pensava sobre determinada questão, por falta de interlocutor, nos tempos actuais talvez o mesmo dilema exista - mas agora por excesso de números de telefone.

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Dezembro:

1917 - Os EUA entram na primeira guerra mundial. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1998 - Francisco Fadul é nomeado para a liderança do Governo de Unidade Nacional da Guiné-Bissau. 2004 - O Supremo Tribunal da Ucrânia anula as eleições presidenciais, declarando a ilegalidade da segunda volta de 21 de Novembro, impondo a repetição do voto. 2006 - (I) Hugo Chavéz é reeleito PR da Venezuela. (II) Marc Ravalomanana é reeleito PR de Madagáscar. 2007 - Os venezuelanos recusam a proposta de reforma constitucional promovida pelo PR Hugo Chávez e aprovada pela Assembleia Nacional para aplicar o projecto de um regime de socialismo do século XXI no país. Milhares de venezuelanos saiem às ruas do leste de Caracas para celebrar o resultado.

«Duas ou três coisas»

«Duas ou três coisas», notas pouco diárias do Embaixador português em França (Francisco Seixas da Costa, com quem tive o privilégio de contactar nos idos de noventa, no quadro das suas funções de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus) é, cada vez mais um (bom) vício de leitura na nossa blogosfera. E quando a Europa evolui, se tranforma e se transmuta, é não raro por lá que encontramos muitas das mais lúcidas observações e reflexões sobre o rumo do projecto europeu. Frequentemente entremeadas com saborosas estórias de estrito cunho memorialista e pessoal que só ajudam a aligeirar a leitura. Um blogue que vale a pena seguir. Continue, Senhor Embaixador!

Para uma cronologia das relações internacionais

2 de Dezembro:

1942 - Realiza-se a primeira reacção nuclear em cadeia, num laboratório de Chicago. 1957 - Israel passa a ter o estatuto de Estado-observador junto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1979 - Eleições legislativas em Portugal dão a primeira maioria absoluta à AD, Aliança Democrática formada pelo PSD, CDS, PPM e Movimento de Reformadores, tendo como líderes Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. Na sequência destes resultados, Francisco Sá Carneiro tornar-se-á PM. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1986 - O general Ramon Camps, chefe da polícia da província de Buenos Aires durante a ditadura militar argentina, é condenado a 25 anos de prisão. 1988 - Benazir Bhutto torna-se PM do Paquistão, passando a ser a primeira mulher na liderança de um país muçulmano. 1990 - A coligação democrata-cristã, do chanceler alemão Helmut Kohl, vence as primeiras eleições legislativas da Alemanha unificada. 1991 - 90% dos habitantes da Ucrânia votam a favor da independência do país relativamente à URSS. 1993 - O "barão da droga" Pablo Escobar, columbiano de 44 anos, é abatido a tiro pelas forças de segurança de Medellin. 2005 - Nos EUA é executado o milésimo condenado à morte, desde a restauração da pena capital no país, em 1976. 2009 - O ECOFIN (Conselho dos Ministros das Finanças e Economia da UE) chega a acordo para instituir um modelo de regulação do sistema financeiro que prevê a constituição de autoridades pan-europeias de supervisão para o sector bancário, o segurador e o dos restantes produtos financeiros. O acordo surge apesar da posição britânica, pouco disposta a ceder à interferência europeia na City londrina, a mais importante praça financeira europeia.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (2)

A primeira e grande virtude do Tratado de Lisboa reside na sua própria existência. Longe de estarmos ante um documento perfeito, estamos perante um documento que começa por valer por si mesmo e pela sua própria existência - culminando um longuíssimo período de mais de uma década, praticamente desde o momento em que o quinto alargamento comunitário começou a ser preparado, durante o qual se constatou o óbvio: que uma União Europeia alargada nunca poderia funcionar com recurso a regras, princípios e quadros institucionais que haviam sido pensados para uma organização de seis Estados-Membros, posteriormente alargada a dez, a doze e a quinze Estados. Urgia reformar institucionalmente o quadro de actuação da própria União em vista dos seus alargamentos, em vista do reencontro da Europa consigo mesma após a reunificação alemã e a implosão do império soviético, e isso só se poderia fazer com um quadro institucional renovado e refundado. Nice fracassou, a Constituição europeia feneceu, a Europa da União foi-se alargando mas continuava atada ao mesmo quadro institucional - não raro responsabilizado (algumas vezes injustamente) pelos insucessos comunitários. Nessa medida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa permite resolver - e por muito tempo - o problema institucional da União Europeia. Não é suposto que tão cedo se volte a falar de reforma de instituições. E, por isso, há que cuidar das políticas concretas e dos desafios que a União tem pela frente pois é isso que os europeus dela e das suas instituições esperam.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (1)

O Tratado de Lisboa acaba de entrar em vigor. Numa cerimónia que, simbolicamente, teve lugar na Torre de Belém, ali ao lado do Mosteiro dos Jerónimos, onde o dito Tratado foi assinado há pouco mais de dois anos. São muitas as alterações introduzidas nos Tratados e nas regras de funcionamento da União Europeia. As principais dessas regras novas e dessas reformas serão referenciadas sequencialmente em vários postais temáticos, o mais sintéticos possíveis, que também com uma finalidade didáctica e pedagógica por aqui irão sendo deixados. A benefício, assim se julga, de todos aqueles que se interessam pelas questões europeias, a começar naturalmente por aqueles que tive o privilégio de ter como ouvintes das minhas aulas de direito comunitário e continuam atentos ao que vai sucedendo na respublica europeia.

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Dezembro:

1955 - Começa a luta decisiva pelo final da política de segregação racial, no Sul dos Estados Unidos, com o boicote aos transportes públicos, no Alabama. Em causa, a existência de lugares para cidadãos negros e cidadãos brancos, nos autocarros. 1960 - A República Centro-Africana acede à independência. 1973 - Morre David Ben-Gurion, fundador do Estado de Israel. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1985 - Cardoso e Cunha é nomeado para a Comissão Europeia, vindo a ser o primeiro comissário português em Bruxelas. 1994 - Ernesto Zedillo, 43 anos, assume a PR do México. 1996 - Petru Lucinschi é eleito PR da Moldávia. 2009 - (I) Entra em vigor o Tratado de Lisboa, com uma cerimónia evocativa na Torre de Belém, em Lisboa. (II) Encerramento da XIX Cimeira Ibero-Americana, em Cascais, marcada pelo desacordo dos Estados ibero-americanos face à situação política nas Honduras resultante do golpe-de-estado do passado mês de Junho e das eleições do passado domingo. O comunicado final da Cimeira, aprovado por unanimidade, condena o golpe-de-estado, como pretendia a maioria dos Estados-Membros, mas não se refere às eleições do passado domingo que alguns Estados tendem a reconhecer. (III) O Presidente dos EUA, Barack Obama, anuncia que os EUA vão enviar mais trinta mil soldados para o Afeganistão durante os próximos seis meses, ao mesmo tempo que define o prazo para o início da retirada das respectivas forças do país: Julho de 2011.