AUTOR: JOÃO PEDDRO SIMÕES DIAS, Licenciado em Direito (FDUC) e Mestre em Estudos Europeus (EEG UM). Professor do Ensino Superior (Direito Comunitário, Direito Internacional Público e Ciência Política). Advogado e Assessor Jurídico. Investigador e autor de publicações sobre temas europeus. Colaboração sobre assuntos relacionadas com a União Europeia e a Ciência Política com diferentes órgãos de comunicação social escrita, radiofónica e televisiva. Com um doutoramento para terminar.....

11 de Dezembro de 2009

O aviso grego

O Conselho Europeu que ontem e hoje decorreu em Bruxelas foi, aparentemente, dominado pelas questões da participação da UE na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Subjacente à cimeira, porém, terá estado, sempre, a dificil situação económica e financeira das contas públicas gregas - com um défice orçamental estimado em 12% do PIB e uma dívida pública que, no final do próximo ano, poderá ascender a 120% do produto interno grego! São valores, que, positivamente, rebentam todos os critérios de convergência estabelecidos no pacto de estabilidade e crescimento subjacente à união económica e monetária que permitiu a instituição do euro. Mas são, também, valores que, de uma vez por todas, demonstram à evidência a improcedência de uma tese muito em voga entre nós em vários quadrantes: a de que, sendo membro do euro, um país dificilmente entrará numa situação de bancarrota. O argumento, aliás, foi também repetido há cerca de um ano a propósito da crise por que passou a Islândia. Disse-se, na altura, que fosse a Islândia membro do eurogrupo, e dificilmente a situação de bancarrota poderia ter ocorrido. Ora, o caso grego, demonstra-nos exactamente o contrário: demonstra que um país membro do euro pode, mesmo, chegar a uma situação de - utilizemos a expressão por comodidade - bancarrota ou impossibilidade de cumprir os seus compromissos. Dito de outra forma, pode entrar numa espiral rumo ao descalabro. A baixa da notação das agências internacionais sobre o risco do país - passando-o para BBB na semana passada - tornando mais caro o dinheiro de que a Grécia precisa, não ajuda à resolução do problema. Nem vale muito a pena discutir sobre se isso é uma causa ou um efeito da situação económica do país. Para o caso, pouco interesse tem. Relevo tem, sim, o facto de a UE já se ter consciencializado, nomeadamente pela voz de Angela Merkel, que precisa de ajudar as instituições gregas, custe o que custar, sob pena de ser a própria credibilidade do sistema monetário europeu que será posta em causa. De qualquer forma é um inegável sinal ou aviso vermelho para toda a navegação, aquele que provém de Atenas. Convirá que os demais governos lhe prestem a devida atenção e dele retirem as devidas ilações. Uma delas, talvez a principal, mostra-nos que a pertença ao eurogrupo não constitui nenhum seguro de caução contra erradas políticas nacionais, nomeadamente as políticas de combate à crise económica e financeira internacional. Ao contrário do que, por cá, alguns nos têm querido fazer acreditar.

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