As audiências do Primeiro-Ministro para a preparação do Conselho Europeu

José Sócrates está a receber os partidos políticos com assento parlamentar para, supostamente, os informar da agenda da cimeira europeia e, assim, melhor preparar a sua presença na reunião do Conselho Europeu que decorrerá no final desta semana em Bruxelas. É uma pratica rotineira seguida por todos os Primeiros-Ministros ao abrigo, nomeadamente, do estatuto jurídico-político da oposição. E a rotina, bem como o hábito, sabe-se que retiram importância às coisas. A ponto, por exemplo, de já não ter faltado um Primeiro-Ministro que recebeu os partidos políticos «em grupo»! Por dever de função, integrado em delegação partidária, tive oportunidade de participar em algumas dessas audiências preparatórias de cimeiras do Conselho Europeu nos finais dos anos noventa (era Primeiro-Ministro, então, António Guterres, Jaime Gama chefiava o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Seixas da Costa era o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus). E se é verdade que tais encontros constituíam sempre ocasião ímpar para discussão aprofundada sobre as principais questões da agenda política europeia, manda a mesma verdade reconhecer que tais momentos eram essencialmente úteis para revelar o pensamento político do governo em matéria europeia. Não consta, de resto, nem disso há notícia, que alguma vez tal pensamento haja sido influenciado por aquilo que os partidos políticos com assento parlamentar transmitem ao próprio governo. Nem há memória de, após tais cimeiras, os chefes de governo em Portugal (ao contrário do que acontece em vários outros Estados-Membros da União) prestarem contas das posições que sustentaram e que defenderam no decurso das mesmas. E são inúmeras e incontáveis as situações em que, no decurso das cimeiras europeias, os governos nacionais se vêem confrontados com a necessidade de alterarem as suas posições de partida, negociarem, cederem, transigirem. Ora, das posições que assumem nas cimeiras europeias, não prestam os nossos Primeiros-Ministros quaisquer contas ou informação. Nem aos partidos políticos com assento parlamentar, nem à Assembleia da República, nem a nenhum outro órgão de soberania. E era bom que o fizessem. Que mais não seja para afastar de vez a impressão que este tipo de audiências serve apenas para cumprir uma formalidade com muito pouca ou nenhuma utilidade prática.