O PEC mentiroso

[Publicado originariamente n'A Revolta]

Durante muitas semanas o país andou suspenso do anúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem de apresentar à Comissão Europeia para corrigir as derrapagens e derivas promovidas pelo próprio Governo ao longo do último ano – que, fruto das políticas públicas seguidas por causa e com o pretexto da crise económica internacional, conduziram o país a uma violação grosseira das regras da convergência a que estão vinculados os países que têm o euro como moeda comum, nomeadamente a dívida pública (onde os quase 85% nacionais se distanciam dos 60% permitidos na zona euro) e o défice orçamental (admitido num valor até 3% quando, entre nós, tal valor se cifrou em 9,3%).

Finalmente, ao fim de muitas semanas de adiamento, o Governo anunciou as principais medidas estruturantes do dito Programa de Estabilidade e Crescimento. Pretendendo salvar muito do mal feito, do pouco que se conhece do documento, as medidas anunciadas em quase nada se distinguem daquilo que os especialistas vinham antecipando: os salários da administração pública irão diminuir em termos reais; regressará a regra de uma admissão na função pública por cada dois funcionários que se reformem; os impostos irão subir não por efeito do aumento das taxas mas por via da drástica redução dos benefícios fiscais; as SCUTS irão ser portajadas; as mega-obras públicas irão ser adiadas por 2 anos (eufemismo para anunciar a sua suspensão) com excepção da linha do TGV Lisboa-Madrid que, pelo facto de já estar parcialmente adjudicada, se fosse suspensa iria custar mais dinheiro em indemnizações do que custará a continuidade da sua construção; as mais-valias bolsistas irão ser tributadas em 20%; em sede de IRS cria-se um novo escalão de 45% para quem ganhar mais de 150.000€/ano. Concatenando as medidas apresentadas e os seus destinatários, percebe-se com mediana clareza que, uma vez mais, irá ser a classe média a ter de apertar drasticamente o cinto, cabendo-lhe, mais uma vez, pagar a crise.

Poucas dúvidas haverá que estaremos perante um dos mais drásticos e dramáticos agravamentos das condições de vida que, em democracia, os portugueses irão sofrer. Agravamento talvez com paralelo apenas naquele que nos anos 80 foi imposto ao país pelo FMI. Significa isto que, cumprindo o trajecto dos últimos anos, seguramente continuaremos a empobrecer e a divergir da UE. Cada vez mais pobres e cada vez mais distantes do nível médio de vida da UE. E convirá aqui recordar que, quaisquer que sejam os critérios a que recorramos, no plano da UE já hoje fomos ultrapassados por muitos dos Estados que, há apenas e tão-só 20 anos, constituíam a parte pobre da Europa, a Europa saída do comunismo, cuja pobreza era tal e tanta que muitos sustentavam que nem sequer reuniam condições para, sequer, encararem a possibilidade de aderir à União. Pois bem, muitos desses Estados fizeram o seu caminho, aplicaram políticas públicas correctas e hoje já nos ultrapassaram. Somos, cada vez mais, dos mais pobres da União.

Mas o problema que motiva esta reflexão reside noutro aspecto que, infelizmente, não tenho visto discutido na comunicação social nem ser objecto de questão apropriada a quem de direito – e que é o seguinte:

Com todas as medidas anunciadas, com todo o apertar de cinto referido, que resultados se propõe o Governo alcançar? O Primeiro-Ministro respondeu, quando anunciou ao país as linhas gerais deste PEC: pretende reduzir o défice orçamental, num ano, em um ponto percentual. Ou seja, pretende que no final de 2010 o país tenha um défice de 8,3%. Ora, se todas estas medidas draconianas apenas terão como consequência baixar o défice orçamental em um ponto percentual, que outras medidas terão de ser tomadas, até 2013, para baixar esse mesmo défice em mais 5,3%? Esperará o Governo alcançar tal desiderato apenas como consequência do crescimento económico do país e da correspectiva subida da receita fiscal daí adveniente? Os peritos que têm estudado a sério a economia portuguesa dizem-nos que para isso ser verdade o País teria de crescer, nos próximos anos, a taxas anuais superiores a 4%. Se levarmos em consideração que, nos últimos 4 anos, não conseguimos crescer, no total, sequer 3%, vê-se o quão ilusório e mirífico ainda é o cenário que nos é apresentado. Isto, pese embora o seu dramatismo e as suas cores sombrias.

Estamos, pois, perante um PEC que nos promete fazer sair da crise mas certamente se irá revelar insuficiente para tal. E porquê? Fundamentalmente porque o Governo optou por, uma vez mais, adiar as verdadeiras medidas estruturantes que aliviem a despesa primária e permanente do Estado. Optou por privilegiar o aumento da receita – seja ela proveniente, por exemplo, da venda de parte das participações detidas na EDP, na Galp e na REN, bem como da privatização da TAP, dos CTT e da área seguradora da CGD ou da penalização, tributação e, em alguns casos, verdadeiro esbulho dos contribuintes.

Estamos, assim, ante um PEC mentiroso. Um PEC digno dum Governo cujo Primeiro-Ministro já se deve estar a preparar para enfrentar uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República que irá averiguar se esse mesmo Primeiro-Ministro mentiu, ou não, ao Parlamento. Em suma estão bem um para o outro – este PEC para este Primeiro-Ministro.

A senhora deputada

Para a senhora deputada Inês Medeiros, em entrevista dada à revista Sábado, o facto de um Primeiro-Ministro mentir ao Parlamento nem é grave. Em termos de ética republicana e socialista, estamos conversados. Dispensam-se outros comentários. São os deputados da Nação. Os que temos e, talvez, os que mereçamos.

Retornando....

.... à escrita nesta nossa e vossa Casa que, nos últimos tempos, tão descurada e descuidada tem andado. Correspondendo a vários mails e mensagens nesse sentido e assumindo para com os amigos, leitores e visitantes o compromisso de voltar à regularidade da escrita. Ainda que, talvez, num registo um pouco diferente. Mas, para já, de regresso.

Natal 2009

Num Mundo cada vez mais conturbado, urge que a mensagem de Belém se imponha em toda a sua plenitude. Com essa esperança, para todos os amigos, conhecidos e demais visitantes aqui da «Casa», votos de um Santo e Feliz Natal.

João Pedro Simões Dias

25/Dez/2009

Penso rápido (26)

Mas por que raio a Repórter da Antena 1 de serviço na Assembleia da República entende dever repetir ou traduzir aquilo que os deputados e o Primeiro-Ministro dizem, no debate quinzenal, quando os mesmos acabam de falar? Terá receio que os ouvintes não entendam o que por lá se vai dizendo? Ou será que os mesmos precisam de intermediação da dita repórter? Por mim, dispenso o «eco stereo», preferia escutar em «mono». Mas escutar tudo, sem interrupções....

O novo curso de Medicina na Universidade de Aveiro

O governo anunciou, ontem, a criação de mais um curso de Medicina - desta feita na Universidade de Aveiro, uma daquelas que sistematicamente aparecem melhor colocadas nos rankings europeus e nacionais, e com a particularidade de, à semelhança do que já ocorre no curso de Medicina ministrado na Universidade do Algarve, se destinar a quem já possua uma licenciatura numa área científica médica, e com a originalidade de assentar numa cooperação inter-universitária, facto deveras raro no nosso País, em que frequentemente cada Universidade é vista como uma quinta onde quem manda não quer nem perder o seu poder nem partilhar o seu saber. Creio que o governo está de parabéns, da mesma forma que também o estarão o país e Aveiro. O país fica mais bem dotado de recursos humanos, Aveiro e a sua Universidade não deixarão de saber tirar partido da valorização e potencialidade que resulta da existência de um curso universitário de Medicina, com tudo o que isso pode envolver. Curiosamente - ou talvez não - as únicas críticas que ouvimos ao projecto foram provenientes da Ordem dos Médicos! Numa postura eminentemente corporativa, e com argumentos pouco ou nada sustentáveis para além da sua dimensão corporativa, o senhor Bastonário veio acenar com o fantasma de, dentro de poucos anos, Portugal passar a ter médicos desempregados. Bom, a esse título e por essa lógica, não vejo o que terão os médicos de diferente dos advogados, dos engenheiros, dos professores, e dos licenciados em tantas e tantas profissões que, concluídas as suas licenciaturas, não encontram empregos. Médicos, de resto, que durante muitos anos foram verdadeiramente privilegiados - tinham emprego garantido no serviço nacional de saúde quando concluíam os seus seus cursos. Pela minha parte, mesmo que seja verdade e que se confirmem os receios do senhor bastonário, sempre direi que prefiro que haja desempregados academicamente qualificados do que desempregados sem qualquer qualificação académica. Não deixa, em todo o caso, de ser lamentável a postura da Ordem dos Médicos. A consideração estrita dos interesses corporativos em detrimento do superior interesse colectivo não é digno de uma instituição a quem o Estado delegou o exercício de funções e tarefas públicas, como é notoriamente o caso das Ordens profissionais.

Para uma cronologia das relações internacionais

13 de Dezembro:

1944 - Durante a segunda guerra mundial, um piloto suicida japonês despenha-se contra o porta-aviões Nashville, da Marinha dos EUA. 1960 - Assinatura, em Bruxelas, da Convenção que institui a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol). 1980 - Francisco Pinto Balsemão é eleito presidente do PSD, sucedendo a Francisco Sá Carneiro. 1981 - O governo polaco do general Jaruzelski decreta a lei marcial na Polónia. A cúpula dirigente do sindicato livre Solidariedade, onde se inclui Lech Walesa, é detida enquanto dorme pois está quase toda reunida em Gdansk onde decorre o Congresso anual do Sindicato. O sindicato livre entra na clandestinidade e nos dias seguintes mais de seis mil pessoas são detidas sem acusação, é imposto o recolher obrigatório, reforçada a censura e limitadas as deslocações internas. 1983 - Portugal e os EUA assinam, em Lisboa, a renovação do acordo das Lajes, no Açores, válido até 1991. 1988 - Angola, Cuba e a África do Sul assinam, em Brazaville, o protocolo para a independência da Namíbia e a retirada cubana de Angola. 1990 - Ao fim de 30 anos de exílio, Oliver Tambo, Presidente do ANC, regressa à África do Sul. 2002 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga aprova o alargamento da UE a mais dez Estados. 2006 - (I) O PE aprova a directiva Televisão Sem Fronteiras. (II) O TPI para o Ruanda condena o padre católico ruandês Athanase Seromba a 15 anos de prisão por genocídio e crimes contra a humanidade. 2007 - O novo Tratado sobre o funcionamento da UE (futuro Tratado de Lisboa) é assinado pelos líderes dos 27 Estados-Membros, nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Para uma cronologia das relações internacionais

12 de Dezembro:

1920 - É proclamada a lei marcial em Cork, na Irlanda. 1963 - O Quénia acede à independência. 1969 - O Governo militar grego, acusado repetidamente de violação dos direitos humanos, retira o país do Conselho da Europa, antes da prevista expulsão. 1976 - Realizam-se em Portugal as primeiras eleições livres, por sufrágio directo e universal, para as autarquias locais. 1979 - A liderança soviética toma a decisão final de invadir o Afeganistão para derrubar o governo de Hafizullah Amin que havia destituído, a 14 de Setembro, o pró-soviético Mohammed Taraki. 1990 - Começa, em Xapuri, Brasil, o julgamento dos assassinos do sindicalista Chico Mendes. Viriam a ser condenados a 19 anos de prisão. 1993 - (I) Eleições parlamentares na Rússia dão a vitória ao Partido Nacionalista, de Vladimir Jirinosvski. (II) Eleições autárquicas em Portugal são ganhas pelo PS com 36,6% dos votos. 1994 - O Supremo Tribunal do Brasil absolve, por falta de provas, o antigo PR Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção passiva. 1997 - Começa o julgamento de Ilich Ramirez Sanchez, ou Carlos, O Chacal, em Paris. 2003 - São iniciados os trabalhos da conferência intergovernamental da UE com a missão de aprovar a proposta de Constituição Europeia.

O aviso grego

O Conselho Europeu que ontem e hoje decorreu em Bruxelas foi, aparentemente, dominado pelas questões da participação da UE na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Subjacente à cimeira, porém, terá estado, sempre, a dificil situação económica e financeira das contas públicas gregas - com um défice orçamental estimado em 12% do PIB e uma dívida pública que, no final do próximo ano, poderá ascender a 120% do produto interno grego! São valores, que, positivamente, rebentam todos os critérios de convergência estabelecidos no pacto de estabilidade e crescimento subjacente à união económica e monetária que permitiu a instituição do euro. Mas são, também, valores que, de uma vez por todas, demonstram à evidência a improcedência de uma tese muito em voga entre nós em vários quadrantes: a de que, sendo membro do euro, um país dificilmente entrará numa situação de bancarrota. O argumento, aliás, foi também repetido há cerca de um ano a propósito da crise por que passou a Islândia. Disse-se, na altura, que fosse a Islândia membro do eurogrupo, e dificilmente a situação de bancarrota poderia ter ocorrido. Ora, o caso grego, demonstra-nos exactamente o contrário: demonstra que um país membro do euro pode, mesmo, chegar a uma situação de - utilizemos a expressão por comodidade - bancarrota ou impossibilidade de cumprir os seus compromissos. Dito de outra forma, pode entrar numa espiral rumo ao descalabro. A baixa da notação das agências internacionais sobre o risco do país - passando-o para BBB na semana passada - tornando mais caro o dinheiro de que a Grécia precisa, não ajuda à resolução do problema. Nem vale muito a pena discutir sobre se isso é uma causa ou um efeito da situação económica do país. Para o caso, pouco interesse tem. Relevo tem, sim, o facto de a UE já se ter consciencializado, nomeadamente pela voz de Angela Merkel, que precisa de ajudar as instituições gregas, custe o que custar, sob pena de ser a própria credibilidade do sistema monetário europeu que será posta em causa. De qualquer forma é um inegável sinal ou aviso vermelho para toda a navegação, aquele que provém de Atenas. Convirá que os demais governos lhe prestem a devida atenção e dele retirem as devidas ilações. Uma delas, talvez a principal, mostra-nos que a pertença ao eurogrupo não constitui nenhum seguro de caução contra erradas políticas nacionais, nomeadamente as políticas de combate à crise económica e financeira internacional. Ao contrário do que, por cá, alguns nos têm querido fazer acreditar.

Para uma cronologia das relações internacionais

11 de Dezembro:

1925 - Bernardino Machado é eleito, pela segunda vez, PR de Portugal. 1941 - A Alemanha nazi e a Itália fascista declaram guerra aos EUA. 1946 - É criada a UNICEF, organismo da ONU para assistência às crianças. 1958 - O Alto Volta acede à independência. 1961 - As primeiras duas companhias norte-americanas heli-transportadas chegam a Saigão, Vietname do Sul. 1972 - Os astronautas da nave norte-americana Apollo-17 pousam na Lua. 1981 - (I) Perez de Cuellar, diplomata peruano, é eleito SG da ONU. (II) O marechal Viktor Kulikov, chefe da delegação militar soviética em Varsóvia, informa o PM polaco, general Jaruzelski, da decisão tomada na véspera pelas autoridades do Kremlin de não enviarem tropas do Exército Vermelho para a Polónia. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht aprova o Tratado da União Europeia. 1994 - O exército russo invade a República da Chechénia depois de esta haver proclamado a sua independência. 1999 - Morre Frano Tujdman, 77 anos, PR da Croácia. 2000 - Cimeira do Conselho Europeu em Nice termina com o acordo sobre a reforma das instituições comunitárias (Tratado de Nice) e o alargamento a Leste. 2001 - A China adere à OMC. 2005 - Michelle Bachelet vence a primeira volta das eleições presidenciais no Chile. 2009 - Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga.

Para uma cronologia das relações internacionais

10 de Dezembro:

1948 - A AG da ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1952 - É instalado o Tribunal da CECA com sede no Luxemburgo. 1956 - É fundado o MPLA. 1972 - O Parlamento do Egipto exige o estabelecimento de um plano de guerra contra Israel. 1981 - Reunião de emergência da liderança soviética para analisar a situação na Polónia e responder ao pedido do PM polaco, general Jaruzelski, de envio de tropas soviéticas para ajudar o exército polaco. Nesta reunião é tomada a decisão final de não enviar tropas soviéticas para a Polónia. 1988 - No Dia Mundial dos Direitos Humanos, Miroslav Stépan, responsável pelo Partido Comunista checo em Praga, supervisiona as cargas policiais sobre manifestantes que protestam contra o regime comunista checoslovaco. 1992 - Em Portugal a Assembleia da República aprova o Tratado de Maastricht. 1994 - Três divisões russas invadem a Chechénia, uma província montanhosa, predominantemente muçulmana, no sul da Rússia. Grozny, a capital chechena, é cercada. O regime do PR separatista Dzhokhar Dudayev, está cercado. Todavia, as divisões russas deparam-se com enorme resistência e sofrem graves baixas. 1996 - (I) D.Ximenes Belo e Ramos Horta recebem o Prémio Nobel da Paz. (II) Nelson Mandela promulga a nova Constituição da África do Sul, enterrando o "apartheid". 2006 - Morre o antigo ditador chileno Augusto Pinochet, 91 anos, devido a complicações cardíacas. 2009 - (I) Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga. (II) O Presidente dos EUA, Barack Obama, recebe em Oslo o Prémio Nobel da Paz.

Penso rápido (25)

Eles e elas podem-se ofender livre e impunemente, perante um país indiferente e a passividade do Presidente de uma qualquer Comissão Parlamentar, ele também desprovido de qualquer sentido de Estado - à primeira arremetida suspendia de imediato os trabalhos e o assunto tinha morrido. Mas nem nível nem habilidade têm para se ofender. Nem para isso servem. E estão bem para o país - que tem os deputados e as deputadas que escolheu e que, por isso, merece. Mas, em boa verdade, esse mesmo país também não lhes liga nenhuma nem lhes dá nenhum crédito. No fim de contas, todos bem uns para os outros.

Para uma cronologia das relações internacionais

9 de Dezembro:

1905 - Em França é decretada a separação entre a Igreja e o Estado. 1925 - Morre Pablo Iglesias, fundador do Partido Socialista Operário Espanhol. 1931 - A Espanha adopta a Constituição da II República, recebendo o Governo poderes para acionalizar as propriedades da Igreja. 1990 - Na Polónia o líder sindicalista Lech Walesa vence as eleições presidenciais. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht. 1992 - Cerca de 1.800 fuzileiros norte-americanos integrados nas Forças de Manutenção da Paz da ONU, desembarcam em Mogadiscio, Somália, iniciando uma missão humanitária. 1994 - Joaquim Chissano toma posse como primeiro PR eleito em Moçambique. 1999 - O Tribunal Constitucional da Albânia abole a pena de morte. 2000 - Demite-se o PM israelita, Ehud Barak. 2001 - (I) O Senado dos EUA aprova o projecto de lei presidencial que interdita os EUA de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional. (II) O Prémio Carlos Magno 2002 é atribuído à moeda única europeia, o Euro. 2009 - Caracas e Buenos Aires assinam 15 novos acordos de cooperação bilateral no âmbito do quarto e último encontro trimestral de 2009 entre os PR's da Venezuela, Hugo Chavez, e da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Os novos acordos de cooperação abrangem áreas como o turismo, transporte, saúde, transferência tecnológica e energia.

Para uma cronologia das relações internacionais

8 de Dezembro:

1917 - Revolta militar em Lisboa leva Sidónio Pais à chefia do Governo, impondo um regime de ditadura. Afonso Costa, PM da República, é preso e Bernardino Machado, PR, destituído. 1941 - Entra em funcionamento o campo de extermínio de Chelmno, em Lodz, na Polónia ocupada pelas forças nazis, onde são mortas dezenas de milhar de pessoas. 1955 - O Comité de Ministros do Conselho da Europa adopta como insígnia a bandeira azul com doze estrelas douradas. 1979 - Países da NATO reunidos no quadro do Conselho do Atlântico Norte tomam a decisão de começar a instalar no ano seguinte 464 mísseis Cruise baseados em terra e 108 mísseis Pershing na Europa ocidental. É a resposta ocidental à proliferação dos novos mísseis SS20 da URSS. 1992 - Na Bósnia o exército sérvio isola Sarajevo do resto do país. 2009 - (I) Encerramento, em Montevideo, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul que condena o golpe-de-estado e as últimas eleições presidenciais nas Honduras, não reconhecendo os respectivos resultados. (II) Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE defende que Jerusalém deverá tornar-se futura capital de dois Estados, israelita e palestiniano, no quadro de uma solução de paz negociada entre ambos, corrigindo um projecto da presidência sueca que defendia a existência de um Estado palestiniano viável, incluindo a Cisjordânia e Gaza, com Jerusalém oriental como capital.

Para uma cronologia das relações internacionais

7 de Dezembro:

1917 - Os EUA declaram guerra à Áustria no âmbito da primeira guerra mundial. 1941 - A força aérea japonesa ataca a base aérea norte-americana de Pearl Harbour, no Pacífico, causando a morte a 2.400 pessoas e precipitando a entrada dos EUA na segunda guerra mundial. 1980 - António Ramalho Eanes é reeleito PR de Portugal. 1988 - Discurso histórico de Mikaïl Gorbachov perante a AG da ONU onde abandona grande parte dos princípios que têm orientado a política externa da URSS até então, afirmando que o conceito de «luta de classes», base da compreensão marxista da História, está morto e deve ser substituído por «valores humanos universais» que incluam direitos civis e liberdades individuais que frequentemente tinham sido negados por Moscovo. Anunciando o fim da guerra-fria, renuncia ao uso da força na resolução dos problemas internacionais, fala de princípios gerais e depois anuncia que o Exército Vermelho será unilateralmente reduzido para meio milhão de soldados, que em breve serão retirados cinquenta mil soldados e cinco mil tanques do exército soviético estacionados na RDA, Checoslováquia e Hungria - porque os povos da Europa de leste, sem excepção, devem ter liberdade para escolher os seus próprios destinos. 2001 - São revelados documentos que provam a conivência dos EUA na invasão de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975. 2003 - Eleições legislativas na Rússia dão a vitória ao Partido Rússia Unida, liderado por Vladimir Putin. 2006 - Morre Jeane Kirkpatrick, diplomata norte-americana, primeira mulher embaixadora dos EUA na ONU. 2009 - (I) Sob os auspícios da ONU iniciam-se em Copenhaga os trabalhados da Cimeira do Clima que, até dia 18, reunirá 1200 delegados provenientes de 192 países, entre os quais 110 Chefes de Estado e de Governo. (II) Início, em Montevideu, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul.

Para uma cronologia das relações internacionais

6 de Dezembro:

1921 - O Reino Unido assina o tratado de paz com a Irlanda, através do qual é estabelecido o Estado Livre da Irlanda, no seio da comunidade britânica. 1976 - Morre o antigo PR brasileiro João Goulart no exílio. 1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1987 - Georges Marchais é reeleito o secretário-geral do Partido Comunista Francês. 1989 - Demite-se o líder da RDA, Egon Krenz. 1992 - A Suíça rejeita, através de referendo popular, a entrada no espaço económico europeu. 1998 - Hugo Chávez, é eleito PR da Venezuela. 2005 - David Cameron é eleito líder do Partido Conservador britânico. 2006 - (I) Joseph Kabila toma posse como primeiro PR da República Democrática do Congo eleito democraticamente em mais de 40 anos. (II) É libertado, por motivos de saúde, o dissidente cubano Hector Palácios, condenado a 25 anos de prisão na Primavera de 2003. 2009 - (I) Evo Morales é reeleito PR da Bolívia, obtendo mais de 60% dos votos na eleição presidencial.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Dezembro:

1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1996 - Madeleine Albright é nomeada Secretária de Estado dos EUA. 2001 - No quadro da Conferência de Bona, é assinado o acordo de constituição do Governo interino do Afeganistão, liderado por Hamid Karzai.

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Dezembro:

1953 - O Conselho da Europa aprova a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 1971 - A Índia anexa o Paquistão Oriental. 1972 - O general Lopez Arellano depõe o PR das Honduras, Ramón Ernesto Cruz. 1975 - O Suriname é admitido como Estado-Membro da ONU.1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1980 - (I) O PM português, Francisco de Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, e os seus acompanhantes, morrem quando o avião em que seguiam para o Porto se despenha em Camarate. (II) São convocados a Moscovo os generais mais veteranos do Exército do Pacto de Varsóvia para dar os retoques finais nos planos de exercícios militares baptizados com o nome de código Soyuz que previam simular uma invasão em larga escala da Polónia e que deveriam começar dentro de quatro dias. Trata-se, objectivamente, de uma manobra de pressão e de intimidação de Moscovo sobre o governo polaco, acusado pelos soviéticos de ser brando e ceder perante o Solidariedade. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1992 - Álvaro Cunhal deixa o cargo de secretário-geral do PCP, no qual permanecera durante 30 anos. 1997 - A justiça italiana condena Silvio Berlusconi a 16 meses de prisão com pena suspensa pelo primeiro de 25 processos de fraude fiscal, corrupção e suborno. 2005 - (I) Os líderes de 58 países muçulmanos reúnem-se em Meca, Arábia Saudita, para analisarem a publicação de 12 caricaturas do profeta Maomé pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, em 30 de Setembro. (II) Em Israel, Shimon Peres abandona o Partido Trabalhista e alia-se a Ariel Sharon.

Penso rápido (24)

Mas por que raio alguém haveria de se lembrar de avisar Armando Vara de que José Sócrates estaria a ser escutado? Será que o/a «Garganta Funda» não dispunha do endereço postal de José Sócrates para lhe remeter a carta anónima que remeteu a Armando Vara, informando-o directamente do facto? Há, de facto, estórias muito mal contadas. E há outras que, à medida que se pretende contar melhor, ficam cada vez mais mal contadas.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (3)

Um dos aspectos mais visíveis para a opinião pública que emergirá da entrada em vigor do Tratado de Lisboa prende-se com a criação da função ou do cargo de Presidente permanente do Conselho Europeu. A primeira e mais directa consequência da criação deste cargo reside no facto de, doravante, deixarem de ser os chefes de Estado ou de governo - normalmente os Primeiros-Ministros - a presidirem às reuniões do Conselho Europeu. Até aqui as presidências semestrais da UE «prolongavam-se» naturalmente às cimeiras do Conselho Europeu. A partir de 1 de Janeiro próximo - pese embora continuem a existir presidências rotativas semestrais da UE para todas as formações do Conselho que não a dos Negócios Estrangeiros - os Estados-Membros continuarão a presidir sequencial e rotativamente ao Conselho da UE mas os respectivos Primeiros-Ministros deixarão de presidir aos Conselhos Europeus. Estes passarão a ser liderados, por mandatos de dois anos e meio prorrogável uma vez, por um Presidente fixo e permanente. As funções deste Presidente do Conselho Europeu, porém, aparecem-nos muito mal definidas e recortadas no Tratado. Fundamentalmente competir-lhe-á ser um dinamizador da actuação do Conselho Europeu, um facilitador de consensos no domínio da instituição, um orientador dos trabalhos do próprio Conselho, competindo-lhe, eventualmente, a representação da instituição no intervalo das suas cimeiras. Porém, já é duvidoso que se possa afirmar que lhe incumbirá representar externamente a própria UE. Não por acaso, aliás, Durão Barroso por altura da cerimónia de entrada em vigor do Tratado teve ou sentiu necessidade de relembrar e recordar que era à Comissão Europeia (et pour cause ao seu Presidente) que competiria a representação externa da UE. Ora, se a esta aparente duplicidade de funções - mal esclarecida no caso do Presidente do Conselho Europeu - se lhe juntar a existência de uma também nova função de Alto(a) Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, talvez venhamos a deparar-nos com uma indesejável triplicação de funções ou tarefas. Se, aqui há uns anos atrás, ficou célebre a expressão do senhor Henry Kissinger quando afirmou que não sabia a quem telefonar quando queira saber o que a Europa pensava sobre determinada questão, por falta de interlocutor, nos tempos actuais talvez o mesmo dilema exista - mas agora por excesso de números de telefone.

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Dezembro:

1917 - Os EUA entram na primeira guerra mundial. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1998 - Francisco Fadul é nomeado para a liderança do Governo de Unidade Nacional da Guiné-Bissau. 2004 - O Supremo Tribunal da Ucrânia anula as eleições presidenciais, declarando a ilegalidade da segunda volta de 21 de Novembro, impondo a repetição do voto. 2006 - (I) Hugo Chavéz é reeleito PR da Venezuela. (II) Marc Ravalomanana é reeleito PR de Madagáscar. 2007 - Os venezuelanos recusam a proposta de reforma constitucional promovida pelo PR Hugo Chávez e aprovada pela Assembleia Nacional para aplicar o projecto de um regime de socialismo do século XXI no país. Milhares de venezuelanos saiem às ruas do leste de Caracas para celebrar o resultado.

«Duas ou três coisas»

«Duas ou três coisas», notas pouco diárias do Embaixador português em França (Francisco Seixas da Costa, com quem tive o privilégio de contactar nos idos de noventa, no quadro das suas funções de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus) é, cada vez mais um (bom) vício de leitura na nossa blogosfera. E quando a Europa evolui, se tranforma e se transmuta, é não raro por lá que encontramos muitas das mais lúcidas observações e reflexões sobre o rumo do projecto europeu. Frequentemente entremeadas com saborosas estórias de estrito cunho memorialista e pessoal que só ajudam a aligeirar a leitura. Um blogue que vale a pena seguir. Continue, Senhor Embaixador!

Para uma cronologia das relações internacionais

2 de Dezembro:

1942 - Realiza-se a primeira reacção nuclear em cadeia, num laboratório de Chicago. 1957 - Israel passa a ter o estatuto de Estado-observador junto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1979 - Eleições legislativas em Portugal dão a primeira maioria absoluta à AD, Aliança Democrática formada pelo PSD, CDS, PPM e Movimento de Reformadores, tendo como líderes Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. Na sequência destes resultados, Francisco Sá Carneiro tornar-se-á PM. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1986 - O general Ramon Camps, chefe da polícia da província de Buenos Aires durante a ditadura militar argentina, é condenado a 25 anos de prisão. 1988 - Benazir Bhutto torna-se PM do Paquistão, passando a ser a primeira mulher na liderança de um país muçulmano. 1990 - A coligação democrata-cristã, do chanceler alemão Helmut Kohl, vence as primeiras eleições legislativas da Alemanha unificada. 1991 - 90% dos habitantes da Ucrânia votam a favor da independência do país relativamente à URSS. 1993 - O "barão da droga" Pablo Escobar, columbiano de 44 anos, é abatido a tiro pelas forças de segurança de Medellin. 2005 - Nos EUA é executado o milésimo condenado à morte, desde a restauração da pena capital no país, em 1976. 2009 - O ECOFIN (Conselho dos Ministros das Finanças e Economia da UE) chega a acordo para instituir um modelo de regulação do sistema financeiro que prevê a constituição de autoridades pan-europeias de supervisão para o sector bancário, o segurador e o dos restantes produtos financeiros. O acordo surge apesar da posição britânica, pouco disposta a ceder à interferência europeia na City londrina, a mais importante praça financeira europeia.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (2)

A primeira e grande virtude do Tratado de Lisboa reside na sua própria existência. Longe de estarmos ante um documento perfeito, estamos perante um documento que começa por valer por si mesmo e pela sua própria existência - culminando um longuíssimo período de mais de uma década, praticamente desde o momento em que o quinto alargamento comunitário começou a ser preparado, durante o qual se constatou o óbvio: que uma União Europeia alargada nunca poderia funcionar com recurso a regras, princípios e quadros institucionais que haviam sido pensados para uma organização de seis Estados-Membros, posteriormente alargada a dez, a doze e a quinze Estados. Urgia reformar institucionalmente o quadro de actuação da própria União em vista dos seus alargamentos, em vista do reencontro da Europa consigo mesma após a reunificação alemã e a implosão do império soviético, e isso só se poderia fazer com um quadro institucional renovado e refundado. Nice fracassou, a Constituição europeia feneceu, a Europa da União foi-se alargando mas continuava atada ao mesmo quadro institucional - não raro responsabilizado (algumas vezes injustamente) pelos insucessos comunitários. Nessa medida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa permite resolver - e por muito tempo - o problema institucional da União Europeia. Não é suposto que tão cedo se volte a falar de reforma de instituições. E, por isso, há que cuidar das políticas concretas e dos desafios que a União tem pela frente pois é isso que os europeus dela e das suas instituições esperam.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (1)

O Tratado de Lisboa acaba de entrar em vigor. Numa cerimónia que, simbolicamente, teve lugar na Torre de Belém, ali ao lado do Mosteiro dos Jerónimos, onde o dito Tratado foi assinado há pouco mais de dois anos. São muitas as alterações introduzidas nos Tratados e nas regras de funcionamento da União Europeia. As principais dessas regras novas e dessas reformas serão referenciadas sequencialmente em vários postais temáticos, o mais sintéticos possíveis, que também com uma finalidade didáctica e pedagógica por aqui irão sendo deixados. A benefício, assim se julga, de todos aqueles que se interessam pelas questões europeias, a começar naturalmente por aqueles que tive o privilégio de ter como ouvintes das minhas aulas de direito comunitário e continuam atentos ao que vai sucedendo na respublica europeia.

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Dezembro:

1955 - Começa a luta decisiva pelo final da política de segregação racial, no Sul dos Estados Unidos, com o boicote aos transportes públicos, no Alabama. Em causa, a existência de lugares para cidadãos negros e cidadãos brancos, nos autocarros. 1960 - A República Centro-Africana acede à independência. 1973 - Morre David Ben-Gurion, fundador do Estado de Israel. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1985 - Cardoso e Cunha é nomeado para a Comissão Europeia, vindo a ser o primeiro comissário português em Bruxelas. 1994 - Ernesto Zedillo, 43 anos, assume a PR do México. 1996 - Petru Lucinschi é eleito PR da Moldávia. 2009 - (I) Entra em vigor o Tratado de Lisboa, com uma cerimónia evocativa na Torre de Belém, em Lisboa. (II) Encerramento da XIX Cimeira Ibero-Americana, em Cascais, marcada pelo desacordo dos Estados ibero-americanos face à situação política nas Honduras resultante do golpe-de-estado do passado mês de Junho e das eleições do passado domingo. O comunicado final da Cimeira, aprovado por unanimidade, condena o golpe-de-estado, como pretendia a maioria dos Estados-Membros, mas não se refere às eleições do passado domingo que alguns Estados tendem a reconhecer. (III) O Presidente dos EUA, Barack Obama, anuncia que os EUA vão enviar mais trinta mil soldados para o Afeganistão durante os próximos seis meses, ao mesmo tempo que define o prazo para o início da retirada das respectivas forças do país: Julho de 2011.

Para uma cronologia das relações internacionais

30 de Novembro:

1939 - A URSS entra em guerra com a Finlândia, o que custará aos soviéticos a expulsão da SDN. 1962 - U-Thant é eleito Secretário-Geral da ONU. 1966 - Os Barbados acedem à independência. 1967 - É proclamada a República Democrática do Iémen do Sul. 1976 - Cimeira do Conselho Europeu na Haia. 1979 - Cimeira do Conselho Europeu em Dublin. 2004 - O PR, Jorge Sampaio, dissolve a Assembleia da República e anuncia a convocação de eleições legislativas antecipadas. 2009 - XIX Cimeira Ibero-Americana em Cascais.

Penso rápido (23)

Li e reli a entrevista de ontem de Freitas do Amaral ao DN. Li, reli e conclui. Criticou o governo onde a crítica é inquestionável - a justiça; demarcou-se do Presidente da República q.b., sem bater muito e zurzindo no seu silêncio. Olhei para o calendário e fiz as minhas contas - alguém que quisesse ser candidato a Presidente da República não escolheria melhor timing, melhores temas e melhor estratégia. Conclui, para mim, que Freitas do Amaral disse, ontem, que quer ser candidato a Presidente da República daqui a um ano.

Os comunicados de Pinto Monteiro

O nosso PGR vinha-se destacando, de há tempos a esta parte, pelo excelente timing com que tornava públicas informações que era suposto serem importantes: se havia jogo de futebol importante, e de preferência transferido na TV (verdade se diga que são quase todos) aí estava Sua Excelência divulgando algo supostamente relevante ou importante (numa estratégia, de resto, muito pífia em termos de comunicação; mas, adiante, que isso são contas de outro rosário...). Neste sábado, ontem, dia de Sporting-Benfica, para não fugir à regra, Sua Excelência resolveu que tinha de comunicar algo ao país. Já não chegava a demonstração provinciana de que na PGR também se trabalha ao sábado (não teria podido ser a referida reunião na passada sexta-feira? Ou, se impossível, segunda-feira? Teria de ser mesmo no sábado? Mas, adiante, que isso também são contas de outro rosário...) ainda teria de haver um comunicado. Como o hábito e a repetição retiram importância aos factos, lá se esperou por mais um comunicado de Sua Excelência. Acontece que, desta feita, o problema não residiu no referido comunicado: residiu no seu conteúdo. Sua Excelência comunicou ao país que que não tinha nada a comunicar porque ainda havia muito trabalho a fazer, muitas consultas a promover, muitos pareceres a recolher. Ou seja, em linguagem estritamente jurídica, aos factos e aos costumes Sua Excelência disse nada! Já não bastava haver comunicados reiterados em dias de futebol, já não bastava haver reuniões de trabalho supostamente importantes ao sábado - agora temos reuniões que se afirmam publicamente inconclusivas e comunicados que comunicam nada ter a comunicar. Com este tipo de procedimento - a que podemos somar umas quantas prestações de duvidoso gosto de Cândida Almeida e umas declarações atabalhoadas do próprio PGR - Pinto Monteiro arrisca-se a começar a fazer parte não da solução mas do problema da justiça portuguesa.

Para uma cronologia das relações internacionais

29 de Novembro:

1926 - O general Óscar Carmona toma posse como PR de Portugal. 1945 - O marechal Tito proclama a República Socialista Federativa da Jugoslávia. 1947 - A ONU anuncia o plano de divisão da Palestina em dois Estados, um judaico e outro palestiniano, o que dará origem à formação do Estado de Israel, no ano seguinte. Mais tarde, a data passará a ser assinalada como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, por resolução da AG da ONU (1977). 1963 - O Presidente dos EUA, Lyndon Johnson, nomeia a Comissão Warren, para investigar o assassínio de John F.Kennedy. 1976 - Cimeira do Conselho Europeu na Haia. 1979 - Cimeira do Conselho Europeu em Dublin. 1989 - A ginasta romena Nadia Comaneci, medalhada nos Jogos Olímpicos de 1976, fugia do seu país para a Hungria. 2006 - O Papa Bento XVI celebra a primeira missa num país muçulmano, no segundo dia da sua visita à Turquia. 2009 - (I) Inauguração, em Cascais, da XIX Cimeira Ibero-Americana. (II) Perante a indignação geral da comunidade internacional, o Irão faz saber que vai continuar a desenvolver o seu programa nuclear e que construirá mais centrais nucleares. (III) Através de referendo popular, os suíços aprovam por 53% dos votos a introdução de uma alteração à Constituição que proíbe a construção de mineretes nos templos muçulmanos.

Para uma cronologia das relações internacionais

28 de Novembro:

1905 - É fundado o partido Sinn Fein, em Dublin, Irlanda. 1919 - Nancy Astor é a primeira mulher eleita para o parlamento britânico. 1960 - A Mauritânia torna-se numa república islâmica independente. 1975 - A Fretilin declara a independência de Timor-Leste. 1994 - Os noruegueses rejeitam em referendo popular por 52,2% dos votos, a integração do seu país na UE.

Para uma cronologia das relações internacionais

27 de Novembro:

1919 - Mahatma Gandhi inicia na Índia a campanha nacionalista. 1940 - Na segunda guerra mundial, a Alemanha nazi anexa a província francesa de Lorena. 1957 - Hans Furler é eleito Presidente da Assembleia Parlamentar comum da CECA, CEE e CEEA (PE). 1981 - Cimeira do Conselho Europeu em Londres. 1990 - John Major, o novo líder conservador, torna-se PM britânico. 1999 - Os Unionistas do Ulster aprovam a formação de um Governo de coligação com os Católicos. 2009 - (I) Durão Barroso apresenta, em Bruxelas, a atribuição de pelouros aos membros da sua nova equipa de comissários europeus. Os nomes dos comissários e os respectivos pelouros terão ainda de ser aprovados pelo PE, que se pronunciará em Janeiro, após audições individuais com todos os comissários designados, entrando a nova CE em funções apenas depois do voto favorável do PE. (II) Atentado terrorista contra um comboio de alta velocidade que faz a ligação Moscovo - S.Petersburgo, na Rússia, causa dezenas de mortos e centenas de feridos.

Penso rápido (22)

Fiquei com a estranhíssima sensação que só a partir do dia de hoje e do que se passou na Assembleia da República, com sucessivas derrotas governamentais, seja no Código Contributivo, seja no pagamento especial por conta, seja no reembolso do IVA a 30 dias, José Sócrates se capacitou que perdeu a maioria absoluta e terá começado a entender o que significa governar em minoria. É bom que assim tenha sido.

Para uma cronologia das relações internacionais

26 de Novembro:

1940 - Durante a segunda guerra mundial, a partir desta data, os cerca de 500 mil judeus de Varsóvia passam a viver num gueto, construído pelas forças ocupantes nazis. 1946 - Em carta dirigida ao general de Gaulle, que como ele é agora um cidadão despojado de responsabilidades políticas no seu país, Winston Churchill escreve sobre o seu apoio a uma Europa unida, afirmando que «é minha convicção que se a França tomasse a Alemanha ocidental pela mão e, com a total cooperação britânica, a unisse ao ocidente e à civilização europeia, esta seria de facto uma vitória gloriosa que iria corrigir tudo o que tivemos de passar e talvez evitar que tenhamos de passar por muito, de novo». 1981 - Cimeira do Conselho Europeu em Londres. 1986 - Começa o julgamento do ex-imperador da República Centro-Africana, Jean-Bedel Bokassa.

Penso rápido (21)

Só num Estado em marcha acelerada para deixar de ser um Estado-de-direito e passar a ser o Estado-a-que-isto-chegou, é que um Ministro, no caso o novo Ministro da Agricultura, em entrevista, pode erigir em bandeira fundamental da política futura do seu Ministério pagar a tempo e horas aos agricultores aquilo a que eles têm direito e que o Estado lhes deve.

Para uma cronologia das relações internacionais

25 de Novembro:

1975 - Em Portugal, um dispositivo militar, com base no regimento de comandos, sob a direcção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, opõea-se, com êxito, à tentativa de sublevação de unidades militares e ocupação de meios de comunicação social efectuada por elementos conotados com sectores da extrema esquerda. Ao fim da tarde, é decretado o estado de sítio em Lisboa. 1989 - Na Checoslováquia, centenas de milhar de pessoas, lideradas por Alexander Dubcek, dirigente da Primavera de Praga, em 1968, e por Vaclav Havel, líder do grupo Novo Fórum, começam, em Praga, a chamada Revolução de Veludo, com manifestações que conduziriam à abertura do regime.

Para uma cronologia das relações internacionais - um esclarecimento

Há cerca de dois meses, numa das frequentes e longas conversas telefónicas mantidas com o Jorge Ferreira, dei-lhe conta de um projecto editorial em que estava envolvido, criando uma pequena cronologia das relações internacionais que, versando sobre temas de relações internacionais, política internacional e ciência política pudesse servir de elemento de apoio ao estudo dos meus alunos tanto de Direito Comunitário como de Direito Internacional Público e de Ciência Política. Explicado o projecto, de imediato o Jorge acedeu ao convite a nele participar, incorporando no mesmo os elementos que, diariamente, ía disponibilizando no seu Tomar Partido, a que se juntariam todos aqueles que, fruto da minha actividade, consultas e investigações fosse reunindo. Assim foram nascendo os posts que, sob o título «Para uma cronologia das relações internacionais», aqui têm vindo a ser diariamente postados e que resultam dessa espécie de escrita a duas (ou quatro) mãos. Na altura, há cerca de dois meses, o Jorge já estava gravemente doente - e sabia-o. Sabia-o ele e sabia-o eu. Nunca isso, todavia, foi obstáculo, razão ou motivo para recusar participar no projecto. Projecto que passaria (passa) por, a determinado momento, no futuro, promover a edição do que aqui vai sendo postado. O Jorge aderiu ao projecto como se tivesse a vida toda pela frente. Deu dicas, deu sugestões, permitiu a utilização dos textos dele, alvitrou, inclusivé, um desenvolvimento desta «Cronologia Comunitária» que publiquei há uns anos e que ele diligentemente editou. No sábado passado o Jorge deixou-nos. Mas deixou-nos apenas fisicamente - porque na nossa memória, na memória dos seus amigos, o seu exemplo, a sua coragem e a sua tenacidade vão perdurar. E a vida, essa, continua. Igual e indiferente às travessuras que nos vai provocando. Por isso, a melhor maneira de continuar a homenagear um amigo será continuar o projecto em que ele quis participar. É isso que irá acontecer. Os postais «Para uma cronologia das relações internacionais» irão continuar a ser aqui editados. E se, um dia, os mesmos vierem a ver a luz do dia sob outro qualquer suporte físico, a respectiva co-autoria não deixará de ser referenciada e assinalada. A responsabilidade pelos seus erros e omissões será estritamente individual; mas a co-autoria, com a devida autorização de quem de direito, não deixará de lá estar, no sítio certo. Como última homenagem a um amigo que nos deixou cedo, muito cedo.

Para uma cronologia das relações internacionais

24 de Novembro:

1963 - Lee Harvey Oswald, presumível assassino do presidente norte-americano John F. Kennedy, é abatido a tiro por Jack Ruby, em Dallas, no Texas. 1970 - O escritor japonês Yukio Mishima dirige um ataque ao gabinete do comandante do exército, em Tóquio, suicidando-se em seguida. 1972 - A Finlândia torna-se o primeiro Estado ocidental a reconhecer a RDA. 2009 - O PE aprova um polémico «Pacote de Telecomunicações» (composto por duas directivas e um regulamento) cuja medida mais polémica reside na regulação do corte de acesso à internet como medida contra a pirataria online. A polémica tem o seu início em França quando a Lei Hadopi permitia às autoridades administrativas cortarem o fornecimento do serviço a quem fosse apanhado três vezes a descarregar ficheiros sem autorização. A lei viria a ser considerada inconstitucional por o Conselho Constitucional entender que tal medida só poderia ser tomada por uma autoridade judiciária. O pacote aprovado pelo PE é ambíguo nessa matéria não esclarecendo em absoluto se tal medida só pode ser tomada por autoridades judiciais, Os Estados-Membros da UE deverão fazer a transposição das directivas em causa até Abril de 2011.

Para uma cronologia das relações internacionais

23 de Novembro:

1971 - A China torna-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. 1976 - Morre o escritor e politólogo francês André Malraux. 1979 - O Irão considera nulas as suas dívidas ao estrangeiro. 1985 - Ali Montazeri é escolhido para suceder ao Ayatollah Khomeini, na liderança da República Islâmica do Irão. 1992 - Na Alemanha, extremistas de direita incendeiam uma residência em Mölln, provocando a morte de três mulheres turcas. 2005 - O Conselho da Europa anuncia a abertura de um inquérito sobre a possibilidade de suspeitos de actividades de terrorismo terem sido transportados e detidos pela CIA, em Estados-Membros. 2007 - Morre Alexander Litvinenko, de 43 anos, antigo agente secreto russo, vítima de envenenamento. 2009 - Barack Obama reúne um Conselho de Guerra na Casa Branca para definir a nova estratégia dos EUA face à guerra do Afeganistão, que pode passar pelo envio de mais milhares de militares norte-americanos.

Para uma cronologia das relações internacionais

22 de Novembro:

1963 - O Presidente dos EUA, John Kennedy, é assassinado em Dallas, Texas. 1974 - A ONU reconhece o direito dos palestinianos à autodeterminação e à independência e atribui à OLP o estatuto de observador na ONU. 1975 - Juan Carlos de Bourbon é proclamado Rei de Espanha. 1977 - Os PM's português e espanhol, Mário Soares e Adolfo Suarez, assinam em Madrid o Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países, substituindo o Pacto Ibérico assinado por Franco e Salazar. 1978 - Toma posse em Portugal o governo presidido por Mota Pinto, o primeiro de inciativa presidencial. 1990 - A PM britânica, Margaret Thatcher, anuncia a demissão da liderança do Partido Conservador e da chefia do Governo, sendo substituída por John Major. 1995 - Na sequência do assassínio de Isaac Rabin, Shimon Peres toma posse como PM de Israel. 2000 - O jornalista Carlos Cardoso, 52 anos, uma das vozes mais actuantes do jornalismo de Moçambique, é assassinado a tiro em Maputo. 2002 - É preso Imam Samudra, o "cérebro" do atentado de 12 de Outubro num clube nocturno de Bali, na Indonésia, onde morreram 202 pessoas. 2003 - Confirmadas as suspeitas de fraude nas eleições presidenciais da Geórgia, que reconduziam Eduard Szhervanadze, a oposição ocupa o Parlamento e a população cerca o Ministério do Interior, com o apoio da Guarda Nacional, que se alia à Oposição. 2004 - (I) Começam as manifestações na Ucrânia, pela realização de novas eleições, perante a suspeita de fraude no escrutínio da véspera. (I) A CE presidida por José Manuel Durão Barroso entra em funções. 2009 - Eleições presidenciais na Roménia: o PR recandidato, Traian Basescu, do Partido Democrático Liberal, consegue apenas 32,8% dos votos contra 29,8% do antigo Ministro social-democrata Mircea Geoana - o que obrigará a uma segunda volta das eleições a 6 de Dezembro. Em simultâneo com as eleições presidenciais realiza-se um referendo popular em que o PR Basescu consegue ver aprovada a sua proposta de acabar com o Senado de 137 lugares e de reduzir a Câmara baixa do Parlamento de 471 para 300 deputados.

In memoriam.

Caro Jorge,

Quando o o nosso comum amigo MPM me deu a triste notícia, esta manhã, do que te sucedeu, passaram-me pela mente muitos dos muitos momentos que vivemos e que partilhámos em comum. Mas, sobretudo, dei comigo curvado ante a tua recordação, a tua memória e a força e dignidade com que enfrentaste estes últimos meses. Que lição de vida, de coragem e de inteireza que tu deste a todos os teus amigos! Eu vou sentir falta das nossas longas conversas telefónicas, vou sentir falta de te ler, vou sentir falta de almoçar contigo. Vou sentir falta de concretizarmos o projecto editorial para que te convidei e em que aceitaste participar há apenas dois meses e que está a ser elaborado aqui, com recurso a elementos que também ias disponibilizando. Eu vou tentar levá-lo por diante, apesar da tua falta.

Em contrapartida vai-me sobrar o privilégio de te ter conhecido há quase trinta anos, de ter sido teu amigo, de ter beneficiado da tua amizade - mesmo nos momentos de maior distanciamento ou frieza, que não há amizade que os não tenha, mas que felizmente soubémos ultrapassar em tempo útil, a tempo de ainda nos abraçarmos e retomarmos o contacto interrompido por coisas tão pequeninas.... -, de termos sido colegas de ofício e de trabalho, de termos travado muitas lutas em comum, de termos sonhado os mesmos sonhos e, sobretudo, de perdurares na minha memória.

Até sempre, amigo.

A ler

Leituras imprescindíveis, a propósito das deliberações tomadas na cimeira informal do Conselho Europeu, destinada a escolher os Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia (simultaneamente Presidente do Conselho de Negócios Estrangeiros e Vice-Presidente da Comissão Europeia) - cargos criados pelo Tratado de Lisboa:

• Surpresa, perplexidade e desilusão em toda a Europa. Por Teresa de Sousa, n'O Público.
• O problema não é Van Rompuy, o problema é o Tratado de Lisboa. Por Isabel Arriaga e Cunha, n'O Público

Reacções que, diga-se em abono da verdade, não são muito diferentes das que já havíamos antecipado aqui.

Para uma cronologia das relações internacionais

21 de Novembro:

1943 - O Líbano torna-se independente. 1946 - George Dimitrov regressa de Moscovo para se tornar PM da Bulgária. 1991 - Butros-Butros Ghali, vice-PM egípcio, é eleito secretário-geral da ONU, sucedendo a Perez de Cuellar. 1995 - Após 21 dias de negociações, os PR's da Sérvia, Croácia e Bósnia chegam a acordo, em Dayton, EUA, sobre a resolução pacífica da guerra na Bósnia. 2001 - Em Washington o governo dos EUA oferece uma recompensa de 25 milhões de dólares pela captura de Bin Laden e outros dirigentes da Al-Qaeda. 2006 - (I) O governo do Nepal e os rebeldes maoístas assinam um acordo de paz histórico de divisão do poder, pondo fim a uma guerra civil de dez anos que fez mais de 13.000 mortos. (II) Morre num atentado Pierre Gemayel, de 34 anos, ministro libanês da indústria, filho do antigo PM do Líbano, Amin Gemayel. (III) Morre Hassan Gouled Aptidon, 90 anos, primeiro PR do Djibouti.

Para uma cronologia das relações internacionais

20 de Novembro:

1945 - Um grupo de 24 dirigentes nazis começa a ser julgado em Nuremberga, por um Tribunal internacional, acusados de crimes contra a humanidade. 1959 - (I) ONU aprova a Declaração dos Direitos da Criança. (II) Portugal e mais seis países europeus - Reino Unido, Áustria, Suiça, Dinamarca, Suécia e Noruega - decidem criar a EFTA - Associação Europeia de Comércio Livre. 1975 - (I) Morre em Madrid o ditador Francisco Franco. (II) Ronald Reagan anuncia que é «candidato a candidato» pelo Partido Republicano às eleições presidenciais de 1976. Perderia a nomeação republicana para o Presidente em exercício, Gerald Ford, que por sua vez viria a perder a eleição presidencial para Jimmy Carter. 1989 - No trigésimo aniversário da aprovação da Declaração dos Direitos da Criança, a AG da ONU aprova a Convenção sobre os Direitos da Criança. 1999 - Morre Amintore Fanfani, aos 91 anos, fundador da Democracia Cristã italiana, várias vezes PM e Ministro de Itália. 2005 - O PM israelita Ariel Sharon abandona o partido conservador Likud, depois de Partido Trabalhista romper a coligação, e pede a dissolução do Parlamento para a convocação de eleições legislativas antecipadas.

FIFA - A Federação Internacional da Batota

Há dois dias a França qualificou-se para o Campeonato do Mundo de Futebol na África do Sul empatando a um golo com a República da Irlanda, com um golo obtido em pleno prolongamento e em manifesta situação ilegal. O jogador francês que faz a assistência para o golo domina claramente a bola com a mão. Todo o mundo se apercebeu do facto e, para quem tivesse dúvidas, as imagens televisivas dissipavam-as por completo. Apenas um árbitro sueco e o seu auxiliar não quiseram ver a jogada faltosa. Num acto de grande hombridade, o jogador francês reconheceu publicamente a falta que cometeu e não se refugiou nos habituais lugares-comuns para esconder a batota. A Federação Irlandesa, com o suporte de todos os órgãos de soberania do país, do Presidente da República ao Parlamento, reclamou junto da FIFA e pediu a repetição do jogo. Pese embora todas evidências, todas as imagens e a própria confissão do jogador francês, a FIFA homologou o resultado do jogo e sancionou a presença da França no Campeonato do Mundo do próximo ano. Neste caso não estamos ante um simples erro de arbitragem com influência no resultado do jogo. Estamos perante um erro grosseiro de arbitragem com influência no resultado do jogo e, tratando-se de um play-off, com implicações directas na equipa que estará presente no Campeonato do Mundo. Apesar de tudo, a FIFA homologou o resultado. Preferiu a batota à repetição do jogo. Preferiu a batota à verdade desportiva - expressão entre nós vulgarizada pelo cretino-mor do nosso comentarismo desportivo. Como já não bastasse arrogar-se a prerrogativas para-estaduais em muitos domínios, transformou-se, assim, numa Federação Internacional da Batota. Pior que tudo - da batota organizada e assumida. Michel Platini, francês e Presidente da UEFA, agradecerá seguramente. Ah - comme d'habitude, o jogo em causa foi, também, subordinado ao lema do fair-play.

A propósito da cimeira informal de hoje do Conselho Europeu

Ratificado o Tratado de Lisboa por todos os Estados-Membros da UE, reuniu-se hoje, ao jantar, informalmente, o Conselho Europeu para prover os dois principais cargos criados pelo novo Tratado, posto que à data da entrada em vigor do mesmo já deverão estar preenchidos os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia.

A presidência do Conselho Europeu, recorde-se, deve o seu impulso a um entendimento franco-britânico tomado ainda no quadro da Convenção que preparou a entretanto abandonada Constituição Europeia. Impulso que foi de imediato visto com desconfiança por parte dos Estados médios e pequenos da UE, receosos de que os grandes países quisessem tomar conta dos destinos da União. Apesar da Constituição ter soçobrado nas urnas francesas e holandesas, a ideia sedimentou-se, fez o seu caminho e transferiu-se para o novo Tratado de Lisboa. O rol de competências atribuídas ao novo cargo, todavia, e como também é de regra nos textos comunitários, adequa-se a diferentes entendimentos e a diferentes práticas. Estaremos, seguramente, perante uma situação em que o «monge irá fazer o hábito», isto é, a figura escolhida será determinante na visibilidade e pró-actividade que a função vier a ter. E essa função poderá oscilar e variar entre a simples liderança das reuniões do Conselho Europeu ou uma mais activa representação da União nomeadamente em matéria de política externa (conjuntamente com o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e o Presidente da Comissão Europeia).

Aos chefes de Estado e de governo a escolha para ambos os cargos não se afigurava fácil - não pela ausência de pretendentes mas precisamente pelo seu excesso. E, sobretudo, pelos diferentes equilíbrios que deveriam ser estabelecidos: equilíbrios entre as diferentes famílias partidárias, equilíbrios geográficos, equilíbrios estratégicos e, finalmente, equilíbrios de género. Mas para além de todos estes equilíbrios havia um outro, fundamental, que não sendo nem estando escrito era, eventualmente, o mais importante de todos eles: escolher personalidades fortes e dotadas de carisma, ou escolher personalidades de baixo perfil e poucas expectativas que, no essencial, não afectassem o poder dos Estados-Membros e das suas lideranças no quadro da da União?

Ora, ao escolherem Herman Van Rompuy e Catherine Ashton para a Presidência do Conselho Europeu e para a diplomacia europeia, foi inequivocamente o segundo dos caminhos que foi trilhado. E a mensagem que inequivocamente passou para os observadores mais atentos ao fenómeno comunitário foi, precisamente, a de que os chefes de Estado e de governo optaram por nomear personalidades de baixo perfil, não dotadas de carisma e força política própria a nível europeu, que o mesmo é dizer, optaram por conservar e manter para si, no quadro do Conselho Europeu a essência dos poderes fundamentais da União, acentuando-lhe a componente intergovernamental. Poucos duvidarão de que Van Rompuy será mais um chairman do que um verdadeiro CEO do Conselho Europeu e, no que tange a Lady Ashton, só por distração se poderá esquecer que confiar uma nova política externa e de segurança que se diz que a UE quer ter a um(a) britânico(a), para mais sem qualquer experiência de diplomacia internacional, é pouco mais que grau zero de ambição política. Se nomes como o de Tony Blair, por exemplo - mas haveria mais - não foram escolhidos, não foi por terem estado com os EUA na guerra do Iraque ou motivos semelhantes (lembremo.nos que tal alinhamento, por exemplo, não inviabilizou a eleição de Durão Barroso) - foi, justamente, por terem carisma, peso político próprio e específico, enquadrarem-se mal no papel de figurantes, em síntese, foi por serem politicamente fortes em demasia e isso afectar o papel, o poder e a influência das lideranças dos Estados-Membros no projecto europeu.

Percebe-se, pois, que a generalidade dos líderes europeus e o próprio Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, tenham rejubilado com as escolhas efectuadas. Não é de presumir que nenhum dos nomeados possa ofuscar os respectivos papéis e as respectivas influências.

Estas - e outras - reflexões que o tema me suscitou podem ser escutadas aqui, numa análise que a TSF teve a gentileza de me pedir para fazer a estas escolhas hoje anunciadas.

Para uma cronologia das relações internacionais

19 de Novembro:

1946 - Eleições legislativas na Roménia atribuem ao bloco governamental formado por seis partidos - entre os quais o Partido Comunista romeno - 71,8% dos sufrágios. 1994 - (I) Termina, no Porto, a XI Cimeira Ibérica, consagrando os acordos entre os dois países sobre recursos hídricos e energéticos. (II) Os resultados oficiais das eleições presidenciais moçambicanas dão a vitória a Joaquim Chissano, com 53,3% dos votos. 1995 - O ex-comunista Aleksander Kwasniewski vence as eleições presidenciais na Polónia. 1996 - João Paulo II recebe, no Vaticano, o PR cubano, Fidel Castro. 2000 - O PR do Peru Alberto Fujimori renuncia ao cargo, durante uma viagem ao Japão. 2005 - Na Cimeira Ibérica, Portugal assume a conclusão do TGV Lisboa-Madrid até 2013. 2008 - Os ministros da Agricultura da UE alcançam em Bruxelas um acordo político sobre o programa de distribuição gratuita de frutos e legumes nas escolas, que terá um co-financiamento europeu de 90 milhões de euros, sendo destinados a Portugal 1,8 milhões. 2009 - (I) Cimeira infomal do Conselho Europeu com a finalidade de proceder à escolha dos novos cargos criados pelo Tratado de Lisboa: o Presidente do Conselho Europeu (o belga Herman Van Rompuy) e o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE (a britânica Catherine Ashton). (II) Termina em Seul, Coreia do Sul, a digressão de Barack Obama pela Ásia, insistindo em renovar as ameaças ao Irão caso Teerão insista no seu programa nuclear de enriquecimento de urânio. (III) Tribunal Constitucional da Rússia abole a pena de morte, a que a Rússia já se havia vinculado aquando da sua adesão ao Conselho da Europa.

A ler

Leituras importantes, a propósito da cimeira extraordinária de hoje do Conselho Europeu, destinada a escolher os futuros Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia (simultaneamente Presidente do Conselho de Negócios Estrangeiros e Vice-Presidente da Comissão Europeia) - cargos criados pelo Tratado de Lisboa:

• Uma longa noite para decidir novos cargos da União Europeia. Por Isabel Arriaga e Cunha, n'O Público
• Presidente ou chairman, a história de um equívoco. Por Teresa de Sousa, n'O Público
• Candidatos ao cargo de presidente do Conselho Europeu, n'O Público.

Van Rompuy: 'Turkey will never be part of Europe'

«Belgian Prime Minister Herman Van Rompuy, a leading candidate to win the presidency of the European Council, is strongly opposed to Turkey ever joining the European Union.
"Turkey is not a part of Europe and will never be part of Europe," Mr Van Rompuy said during a meeting of the Council of Europe on the subject of Turkey's possible entry into the EU, held in the Belgian parliament on December, 2004.
During the speech, the Belgian leader underscored Europe's Christian "fundamental values," which would be undermined by admitting Turkey into the union.
"An expansion of the EU to include Turkey cannot be considered as just another expansion as in the past. The universal values which are in force in Europe, and which are also fundamental values of Christianity, will lose vigour with the entry of a large Islamic country such as Turkey," the then opposition politician said in a speech that until now has remained buried. Belgian officials confirmed to this website that the speech was made, but noted that the comments were made when in opposition.» [Fonte]

Penso rápido (20)

Vi a relação dos novos Governadores Civis que estarão para ser nomeados pelo governo e deparei-me com uma razoável lista de candidatos autárquicos pelo PS derrotados nas últimas eleições. Eu sei que o lugar de Governador Civil é hoje praticamente irrelevante e conta para muito pouco para além do interesse de quem o ocupa - mas, caramba!, era escusado contribuir para desprestigiar assim, ainda mais, a função!

Será possível?

Depois de tudo o que aconteceu com a obtenção da licenciatura por parte de de José Sócrates, custa-me a crer que seja possível e verdadeiro o que aqui é relatado (clicar na imagem para ampliar). Em qualquer caso trata-se duma situação extremamente grave: ou os factos descritos são verdadeiros e a gravidade é imensa; ou os factos relatados são falsos e a gravidade não é menor por pôr em causa o bom nome da Ministra. Em qualquer dos casos, mais um facto que merece um completo e cabal esclarecimento público para que não fique instalada qualquer laivo de dúvida sobre as efectivas habilitações académicas da Ministra da.... Educação! Para que não haja dúvidas, entre nós, à data dos factos relatados - na era pré-Bolonha - o grau académico de Mestre supunha a frequência de um programa curricular que podia oscilar entre os 2 ou 3 semestres e a elaboração duma tese ou dissertação defendida publicamente perante um júri académico (esta, por exemplo, com cerca de 900 páginas, defendida e aprovada por unanimidade na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, deu muito trabalho a elaborar, obrigou a muita investigação, a muitas deslocações fora do país e consumiu quase 2 anos de trabalho intenso). Para que conste.

Para uma cronologia das relações internacionais

18 de Novembro:

1903 - Os EUA e o Panamá assinam o acordo que concede o direito de construção do canal entre os oceanos Atlântico e Pacífico, na América Central. 1905 - O princípe Carlos da Dinamarca é eleito primeiro rei da Noruega, depois da restauração da independência do país. 1916 - Douglas Haig, comandante da Força Britânica Expedicionária na primeira guerra mundial, acaba com a batalha do Somme, em França. Embora Haig seja severamente criticado pela sangrenta batalha, a sua disponibilidade em investir enormes quantidades de homens e material ao longo da frente ocidental acaba por contribuir para a derrota da Alemanha em 1918. 1976 - O Parlamento espanhol proclama a democracia no país. 1987 - A comissão conjunta de inquérito do Congresso dos EUA que analisa o escândalo Irão-Contras conclui que a administração Reagan demonstrou «secretismo, engano e desdém pela lei». O escândalo envolve um plano de enviar fundos da venda de armas secretas ao Irão para financiar uma guerra contra o movimento sandinista na Nicarágua. O resultado será a condenação de vários oficiais governamentais por diversos crimes. 1993 - Na África do Sul é aprovado o projecto de Constituição provisória que acaba com a política de “apartheid”, conferindo à população negra o direito de voto e outros direitos políticos e sociais e terminando com o governo de minoria branca. 1994 - O Parlamento da Finlândia aprova a adesão do país à UE. 1998 - Num movimento que provoca a condenação internacional, o governo do Zimbabwé do PR Robert Mugabe confisca as herdades de 841 agricultores brancos para as distribuir por lavradores negros. Este confisco contribuirá para a fome no país nos anos subsequentes. 2004 - (I) A CE liderada por Durão Barroso é investida no PE por 449 votos contra 149 e 82 abstenções. (II) A Rússia deposita os documentos de ratificação do Protocolo de Quioto. 2009 - Cimeira UE - Rússia em Estocolmo dominada pelas questões energéticas.

O estranho caso das escutas telefónicas

Poderia parecer o título de um qualquer livro de Agatha Christie - mas infelizmente não é. É mais um episódio trágico dum país que não consegue ter seis meses de acalmia institucional sem ver o seu Primeiro-Ministro envolvido (justa ou injustamente) num qualquer caso de contornos judiciais. Dá impressão que é algo de «genético» - que Sócrates não consegue deixar de andar no fio da navalha, nos limites do eticamente aceitável, sempre com um pé no terreno da legalidade e outro num qualquer processo de contornos judiciais ou susceptível de lançar sobre ele as maiores dúvidas na opinião pública.

Este caso das escutas telefónicas de conversas alegadamente tidas com o seu amigo Armando Vara - arguido no processo Face Oculta - não é mais do que a mais recente manifestação dessa tendência genética. E, infelizmente, Sócrates parece nada ter aprendido com os casos anteriores. Em vez de, clara e transparentemente, explicar tudo, refugiou-se em meias explicações, em meias palavras, em estados de alma mais ou menos agastados, mais ou menos vitimizados - mas ao concreto, aos factos, disse nada. Não esclareceu, não informou, não depôs, não contou a verdade (e já se percebeu, a fazer fé nas cronologias que têm sido publicadas, que não terá dito toda a verdade quando interpelado no Parlamento sobre o negócio da TVI).

Num país a sério, com uma acentuada tradição parlamentar, não teria escapado a uma verdadeira e séria comissão de inquérito parlamentar. Por muito menos casos, por esse mundo fora, vários Primeiros-Ministros já tiveram - no mínimo - de se explicar nos respectivos Parlamentos. Entre nós, é aquilo que se vai vendo - o lento mas inequívoco grassar do clima pantanoso com que - honra lhe seja feita! - António Guterres não quis pactuar. E ele deverá ter tido as suas razões. Lá deveria saber, melhor do que ninguém, de quem estava rodeado e com quem andava metido. Muitas das figuras que agora nos aparecem nesta triste ribalta integraram os seus governos.

Obviamente - deste processo tumultuoso também as mais altas instituições da justiça não saiem bem. Muito pelo contrário. O lamentável diálogo (de surdos) através da comunicação social travado entre o Procurador Geral da República e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça demonstram, à saciedade, que não é só ao nível governamental que se nota uma pungente falta de sentido de Estado. Mas revelam por igual aquele que, imperceptivelmente, tem sido um dos dramas da nossa legislação penal - a produção de leis à medida de diversos casos concretos. Leis que se ajudam alguns em certos casos, dificultam muitos em vários outros. Ninguém duvida, por exemplo, que as últimas alterações ao Código de Processo Penal foram ditadas pelo célebre caso Casa Pia. E também poucos deverão ter dúvidas sobre quem se pretendeu beneficiar ou proteger com as alterações então aprovadas. Vê-se, agora, a encruzilhada para que essa mesma legislação nos conduziu. Da conceptualização do segredo de justiça à competência para determinar quem pode ou não autorizar escutas às mais altas figuras do Estado, é uma parafernália de medidas desconexas e não sistematizadas que minam o nosso edifício jurídico e que lhe retiram coerência sistemática. É lamentável que assim seja. Mas ainda é mais lamentável que se tenha enraízado a ideia de que tal opção não foi ingénua, fruto do acaso ou da negligência - e que hoje há quem dela se aproveite. Despudoradamente.