O discurso da justificação

A explicação que o PSD já está a ensaiar para o apoio que deu às medidas de austeridade apresentadas pelo Governo, é muito simples: apoiou a lista de medidas de austeridade por uma questão de interesse nacional e foi devido à sua intervenção que tal lista não é tão má como seria se fosse apenas elaborada por José Sócrates. Pedro Passos Coelho esquece-se, apenas, que com o seu acordo vai ficar tão ligado a este programa de austeridade quanto José Sócrates. Mais: é sobre o PSD que vai recair o ónus de não ter forçado Sócrates a atacar a crise pelo lado da redução da despesa, conformando-se com o combate à mesma pelo lado da receita e do aumento dos impostos. E de nada vale pretender diferir esse objectivo para o próximo Orçamento de Estado. Se existisse vontade política para trilhar esse rumo, tinha sido este o momento adequado para o fazer. De tudo isto apenas se pode retirar uma ilação: Pedro Passos Coelho e José Sócrates não têm caminhos diferentes a propor aos portugueses. Valha-nos sabermos isso.

Coerência política

Pedro Passos Coelho acedeu à liderança do PSD em ruptura com Manuela Ferreira Leite, anunciando não se sentir vinculado ao voto do partido sobre o PEC. Agora, em conúbio espúrio com José Sócrates, subscreve e apoia uma lista de medidas de austeridade sem paralelo ou precedente que vão penalizar os cidadãos sem atacarem a origem estrutural dos nossos problemas económicos - que fundamentalmente está no lado da despesa pública. Em termos de coerência, estamos conversados.

A tutela europeia

José Sócrates adia parte das grandes obras públicas anunciadas e admite subir impostos; Jose Luis Zapatero corta salários públicos em Espanha, congela pensões e corta benefícios sociais. Tudo isto após a última Cimeira dos Chefes de Estado e governo da zona euro. Dois socialistas europeus que foram compelidos a corrigirem o rumo pelos parceiros europeus. Valha-nos a tutela europeia quando, por nós, não sabemos fazer as escolhas acertadas.

A derrota de Ângela Merkel

Nas eleições hoje realizadas na Renânia do Norte-Vestefália, a coligação da CDU com o FDP que governa centralmente em Berlim, sofreu uma pesada derrota que beneficiou o SPD e, sobretudo, os Verdes. Não se tratou de uma derrota qualquer. Tratou-se de uma derrota fortemente penalizadora e com consequências que vão muito para além do âmbito estadual da Renânia do Norte-Vestefália. Perdendo o governo da região, Merkel perde a maioria de que dispunha no Bundesrat, a Câmara Alta do Parlamento federal. É, sem dúvida, um golpe duro para a chefe do governo de Berlim, a mesma que, recorde-se, nos tempos mais recentes tem condicionado a agenda política europeia aos seus interesses nacionais e eleitorais com o mesmo despudor com que traiu e abandonou à sua sorte o ex-chanceler Helmut Kohl, artífice da reunificação alemã e mentor de uma «Alemanha europeia» em detrimento de uma Europa germanizada.

Penso rápido (28)

No final da Cimeira europeia dos líderes da «zona euro», José Sócrates terá vindo admitir o adiamento da terceira travessia do Tejo e do novo aeroporto de Lisboa. Eu, que normalmente ando distraído, fiquei com duas dúvidas: a) a primeira é sobre o adiamento da TTT mas o avanço do TGV. Ora, se se avança com o TGV mas suspende a ponte sobre o Tejo, como diabo irá o comboio chegar a Lisboa? b) a segunda é que eu ia jurar que ainda há menos de uma semana escutei o mesmíssimo José Sócrates (já para não falar no seu Ministro das Obras Públicas quando aproveitou a oportunidade para criticar Cavaco Silva e os ex-Ministros das finanças que vão ser por ele recebidos) a defender exactamente o contrário do que admitiu hoje, à saída da cimeira de Bruxelas. Moral da história - ou ando mesmo muito distraído ou temos que pedir ao senhor Primeiro-Ministro para ir mais vezes a Bruxelas....

Comunicado do IDP sobre o compromisso de apoio à Grécia de 7 de Maio

Hoje, 7 de maio, os Chefes de Estado e de Governo da zona do euro comprometeram-se ao apoio financeiro comum à Grécia. No âmbito do acordo com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, o Governo grego tomará medidas de finanças públicas que julga irão reduzir as ameaças para a estabilidade da zona euro. Em carta dirigida a Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu e a José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, os dirigentes Angela Merkel e Nicolas Sarkozy apoiam as medidas, e anunciam um leque de medidas reguladoras dos mercados financeiros na Europa.

Com evidente preocupação pelos reflexos em Portugal, vem o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) alertar que se continua, sobretudo, a debater “como repartir as fatias do bolo em vez de o aumentar”. Na história moderna, a Grécia foi um país financeiramente dependente de grandes potências, especialmente a Inglaterra. O preço que pagou por isto foi o subdesenvolvimento estrutural e a dependência económica. Apesar de ser um membro da UE, e projectar a imagem de um país de Primeiro Mundo protegido pela adesão à zona euro e outras regulamentações, a Grécia continua a ser uma sociedade dependente, e os elevados padrões de vida nas últimas quatro décadas, foram obtidos por empréstimos públicos e privados, e não por um desenvolvimento económico sustentável. Acresce que a Grécia é um dos países europeus em que cerca de um terço do seu PIB resulta da "economia informal" e com uma terrível falta de transparência no chamado "capitalismo de gorjeta”. Assim, são os agentes económicos gregos os principais responsáveis por esta crise, através de despesas públicas insensatas e empréstimos descuidados ao longo dos anos, embora com incidência maior no Estado que nos privados e, destes, nos que têm mais posses.

Ao sofrer a pressão do capital financeiro, que impôs taxas de juros do tipo de cartão de crédito sobre títulos de dívida do Estado grego, a UE obrigou a Grécia a medidas de redução do défice, tão duras como as que o FMI impõe aos seus membros. Estas medidas de austeridade não incidem sobre questões de produção nacional mas sim sobre problemas de redistribuição, ou seja, sobre a política fiscal e económica que atrai o investimento nacional e estrangeiro. São pedidos cortes nos gastos do sector público, nos salários, além de subidas de impostos. Tais programas de estabilização têm viabilizado políticas impopulares de privatização e liberalização e diminuído, a curto prazo, o poder de compra da classe média. Portugal e Espanha enfrentam problemas semelhantes.

A subida brutal das taxas de juro indica vários problemas: a falta de credibilidade da Grécia; a falta de liquidez global para empréstimos quando a maior parte dos países sofre de déficit orçamental e na balança de pagamentos; a acção desregulada dos especuladores em obrigações do Estado e produtos financeiros derivados. Como agora reconhecido pela carta de 7 de Maio, a especulação nos mercados financeiros foi utilizada para atacar o euro. Contudo, os especuladores não movem os mercados; usam os movimentos dos mercados para ganhar dinheiro. Assim, vem o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) reclamar medidas para que os Estados ganhem distância relativamente à turbulência no sector bancário. Os Estados Membros não devem ser forçados a resgatar bancos que podem falir sem causar riscos ao sector financeiro e deverão rever a adequação das agências privadas de rating como entidades reguladoras.

As manifestações de 05 de maio de 2010, em Atenas e outras cidades fizeram três mortos. No passado recente, movimentos Gregos anarquistas e / ou de extrema-direita têm levado a cabo destruição de propriedade e ataques pessoais.

Mas o 05 de maio em Atenas teve mais de 200 mil manifestantes contra um regime que hipotecou a soberania nacional com medidas de austeridade que ameaçam reduzir os padrões de vida da Grécia na próxima década. O reforço do capital financeiro, a curto prazo, à custa da instabilidade socio-política, pode alastrar na UE nos próximos meses, a menos que as soluções monetaristas sejam compensadas com políticas de apoio à produção.

O modelo europeu de integração está a ser posto à prova nas duras condições de 2008-2010 quando políticas monetaristas do estilo FMI são aplicadas a um país da zona euro. Toda a zona do euro mostrou ser vulnerável à intensa concorrência global e é preciso ver como sobreviverá a mais ataques especulativos.

O programa aceite pela Grécia visa uma economia sustentável. Mas, uma vez terminada a aplicação do programa em 2013, a Grécia, com a dívida pública actual de 300 biliões de euros ou cerca de 115% do PIB, terá uma dívida pública total de meio trilião de euros, cerca de 150-160% do PIB - a menos que descubra “ouro” ou “petróleo”. A estrutura socio-económica do país poderá degradar-se ao nível da década de 1970. Cerca de 8 mil cidadãos gregos possuem cerca de 80% da riqueza e devem 20 biliões € em impostos num país onde a fraude fiscal é galopante. Nos últimos seis meses, esta minoria retirou do país cerca de 20 biliões de euros ao perceberem que o governo PASOK, e eleito há seis meses, iria fazer a reforma fiscal. Além de evasão fiscal por parte das elites e dos “vendedores de rua”, a Grécia gasta a enorme percentagem de 4,5% do PIB em defesa, contra o velho inimigo, a Turquia.

As políticas monetaristas resultaram sempre numa redistribuição de renda do país devedor para os países credores. Ao preservar o capitalismo financeiro desregulado que causou a crise de 2008, essas políticas fortalecem as economias mais desenvolvidas e provocam crises sociais e minam as instituições democráticas nos países mais dependentes. O processo é à escala mundial. Uma questão é o preço que estamos dispostos a pagar, se a instabilidade política se disseminar. Outra questão é a urgência de mudar de paradigma, nomeadamente eliminando a dependência da “economia do carbono” como ainda no passado 5 de Miaio vieram alertar Jerzy Buzek e Jacques Delors.

A União Europeia na encruzilhada do euro

Durante muitos anos, entre os estudiosos da integração europeia, prevaleceu uma espécie de determinismo segundo o qual o aprofundamento da integração económica – e nomeadamente a criação da união económica e monetária traduzida na criação do euro – levaria necessariamente ao aprofundamento da união política europeia. Hoje, volvida uma década sobre a criação dessa realidade absolutamente notável chamada euro, enquanto moeda comum a uma enorme diversidade de Estados europeus, e numa altura em que esse mesmo euro sofre o primeiro ataque verdadeiramente sério dos especuladores financeiros que actuam nos mercados internacionais – através, num primeiro momento, do ataque à dívida soberana grega e, por efeito dominó, colocando em perigo e em risco as dívidas soberanas dos restantes Estados do sul da Europa, particularmente Portugal e Espanha, mas sem que a própria Itália e a Irlanda se possam considerar verdadeiramente a salvo de idênticos ataques – constata-se que aquele determinismo não se verifica. E somos obrigados a reconhecer que a Europa da União se integrou a duas velocidades: uma, económica, deveras aprofundada e consolidada; outra, política, muito mais lenta e menos eficiente. Resultado primeiro e imediato desta assimetria: a Europa da União soube criar uma moeda única europeia mas não teve a suficiente arte e o necessário engenho para politicamente se dotar de um sistema eficaz de governação económica e monetária que fosse capaz de, atempada e eficazmente, defender essa mesma moeda comum. Pelo contrário, a sua defesa foi confiada primordialmente às administrações nacionais dos Estados-Membros da União (particularmente daqueles que partilham essa mesma moeda) numa perspectiva puramente intergovernamental, o que teve como resultado primeiro, por exemplo, que tenham sido necessárias intermináveis semanas para se alcançar um acordo sobre o auxílio à Grécia e que esse mesmo acordo não tenha escapado às contingências do calendário eleitoral da chanceler Ângela Merkel.

Percebem-se, agora, os alertas mais esclarecidos lançados na data da entrada em vigor do tão reclamado Tratado de Lisboa – quando vozes mais esclarecidas alertavam para o facto de, resolvida pelo menos aparentemente a questão institucional europeia que durante tantos anos havia consumido o tempo e as energias europeias, se entrar então na fase mais difícil da vida da União: naquela fase em que, inexistindo já a desculpa institucional, as instituições europeias teriam de se lançar ao trabalho e começar a construir e edificar verdadeiras políticas comuns que aprofundassem a integração europeia. Hoje, menos de meio ano após a entrada em vigor do novo Tratado, há que reconhecer que no primeiro teste verdadeiramente sério que se deparou à União reformada através desse Tratado, as coisas não correram pelo melhor nem de feição. Pelo menos para quem apostava e ansiava por uma União Europeia mais forte, mais credível, mais actuante e mais ágil. E no quadro de uma ameaça económica global e colectiva, o que nos foi dado presenciar foi uma resposta de feição intergovernamental, estadual, em que a senhora Merkel claramente suplantou o Presidente da Comissão, Durão Barroso, e em que do Presidente do Conselho Europeu, van Rompuy, nem notícias tivemos.

Foi neste quadro de uma resposta predominantemente intergovernamental às ameaças que pairam sobre o euro e algumas das mais débeis economias da União que soubemos que Portugal teria de contribuir e assumir as suas responsabilidades comparticipando no esforço financeiro europeu de ajuda à Grécia. Num primeiro momento disseram-nos que essa participação rondaria os 774M€ – o que equivaleria a cerca de 0,6% do nosso PIB e a 6,4% do valor do nosso défice orçamental. O apuramento global da ajuda necessária a Atenas (estimada num valor total de 110.000M€, 80.000M dos quais provenientes dos Estados da zona euro e o restante a cargo do FMI) fez disparar esse valor para cerca de 2.000M€ num prazo de três anos. Para cumprir esta obrigação, calculada em função da percentagem detida por Portugal no capital do BCE, é de todo provável que Portugal tenha de se endividar, emitindo obrigações de dívida pública que lhe permitam reunir o capital suficiente para comprar obrigações ou títulos da dívida grega. Considerando, todavia, que a Grécia remunerará os empréstimos de que vier a beneficiar a uma taxa de 5% e que dificilmente Portugal conseguirá financiar-se a esse valor interna ou externamente (para o que muito terá contribuído o corte no rating da República operado pelas agências especializadas), não deve ser dada por excluída a possibilidade de, efectivamente, Portugal ter um custo efectivo com a sua participação nesta operação de financiamento à Grécia. Significa isto que tal participação deveria ser recusada? De forma nenhuma. Pese embora a contradição e agravamento que tal possa supor para as já debilitadas finanças públicas portuguesas, como já tivemos oportunidade de escrever, a União Europeia não é um projecto para o qual se entre a benefício de inventário, do qual os Estados-Membros aceitem apenas o que de positivo o mesmo aporta, nomeadamente os recursos financeiros transferidos no âmbito dos diferentes programas comunitários, rejeitando a respectiva contribuição nas alturas em que a mesma se torna exigível. De resto, feitas bem as contas, aquilo que Portugal pode vir a ter de suportar em termos reais no quadro do plano de apoio à Grécia não será senão uma ínfima parte dos milhares de milhões de euros de que beneficiou ao abrigo da solidariedade europeia nos anos que leva de efectiva pertença (e mesmo antes dela) à Europa da União.

Por outro lado, se, lançada que foi a moeda única, os Estados que a partilham não a defenderem a outrance e a deixarem, bem como a Estados onde ela circula, à completa disposição dos mercados financeiros internacionais e dos especuladores que nos mesmos actuam – isso significará passar, a prazo muito curto, uma verdadeira certidão de óbito a essa mesma moeda comum europeia. A seguir à Grécia outras economias mais vulneráveis da zona euro serão atacadas e, qual efeito cascata ou dominó, uma a uma sucumbirão às mãos dos mercados internacionais sem rosto, implacáveis, cujo único valor que conhecem é o do lucro fácil obtido através da especulação financeira. E aí, quem pior se dará serão as economias periféricas, atrasadas, divergentes. As mesmas que nunca seriam capazes de, fora do euro e com uma moeda própria, suportar ou enfrentar esses mesmos mercados financeiros internacionais, cada vez mais abertos, cada vez mais implacáveis, onde actuam os especuladores sem rosto. Neste momento, por muito que possa custar – e vai custar – defender o euro onde ele está a ser ameaçado, tal custo será incomensuravelmente mais reduzido do que abdicar de o defender ou ceder a tentações soberanistas associadas a sonhos miríficos de retorno a uma moeda própria. E se algo haverá a reclamar, apenas saiba-se exigir mais e melhor Europa para defender a moeda comum, evitando continuar a confiar a sua defesa às distintas administrações nacionais.

Nota do Instituto da Democracia Portuguesa sobre a visita de Estado do Presidente Cavaco Silva à República Checa

Como todo o país, tomou o Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) conhecimento que, na visita do Presidente da República Portuguesa à República Checa, o presidente Vaklav Klaus, em declarações públicas, acrescentou o insulto ao nosso país à injúria de quem interfere nas questões internas de outro país.

Considera o IDP tais declarações uma afronta ao nosso País, contra todas as normas das relações internacionais e uma total falta de respeito ao nosso Presidente, convidado oficial. Mais estranha o IDP que nenhuma força política portuguesa tenha reagido até ao momento a tais declarações ofensivas à Nação.

Recorda o IDP que nos habituámos a respeitar um Presidente da Checoslováquia, chamado Vaclav Havel, um dos primeiros signatários da “Carta 77” que agrupava pessoas unidas pela vontade de lutar pelo respeito dos direitos cívicos e humanos, no seu país e em todo o mundo, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi a "Carta 77" que criou a atitude que permitiu à então República Checo-eslovaca aderir à Europa.

O Presidente Vaclav Klaus não pertence a essa herança. Foi entre 1971 e 1986 um funcionário do Banco Central da República Popular Checoslovaca. Advogou, depois, posições ultra liberais em economia, como ontem fez questão de lembrar, proclamando-se contra o keynesianismo e defendendo um bizarro anti-europeísmo num país que não tem como não ser senão europeu.

Portugal tem direito ao bom nome e para despertar as suas energias deve compreender que o enfrentamento da actual crise não começa pela adopção de uma determinada doutrina económica mas sim por exigir respeito pelas pessoas e as nações. Nesse sentido, o insulto do presidente checo serve como alerta para as nossas prioridades como país independente.

774 M€

O Eurogrupo – reunião dos Ministros das Finanças dos Estados-Membros da União Europeia que têm o euro como moeda comum – decidiu, finalmente, que em caso de necessidade financeira premente traduzida na impossibilidade de Atenas se financiar nos mercados internacionais a custo razoável, os países da zona euro acorrerão em auxílio da Grécia disponibilizando uma quantia estimada em 30.000 M€ que será remunerada a uma taxa de 5% ao ano. Cada Estado-Membro da zona contribuirá para esse «bolo» comum na proporção da sua subscrição no capital do Banco Central Europeu. De acordo com esse critério indexante, Portugal deverá estar preparado para contribuir para esse montante global com uma verba estimada em cerca de 774M€, isto é, 2,58% do quantitativo globalmente fixado.

No que ao nosso país diz respeito, se as contas não estiverem mal feitas – para um PIB em 2009 de 128,6 MM€ e um défice orçamental de 9,4% desse valor (isto é, 12 MM€) – Portugal dispõe-se a contribuir para auxiliar a Grécia com uma verba (os tais 774 M€) que equivale a 0,6% do nosso PIB e a 6,4% do nosso défice orçamental. Ora, 0,6% do nosso PIB é, praticamente, o valor com que, no quadro das operações de consolidação das contas públicas e do défice orçamental, o governo Português se dispõe a reduzir o défice orçamental ao longo deste ano de 2010 (esse valor, recorde-se, foi fixado no Orçamento de Estado para este ano em 0,8% do PIB). Ou seja, com todas as operações de aperto de cinto preconizadas no célebre PEC e concretizadas no Orçamento de Estado para este ano e em toda a restante legislação que vier a ser aprovada, o governo prevê reduzir o défice orçamental em 0,8% do PIB; com a projectada ou possível ajuda à Grécia, correr-se-á o risco de gastar 0,6% desse mesmo PIB.

Poder-se-á, assim, legitimamente, colocar a questão de saber de onde sairá a verba necessária ao cumprimento da obrigação assumida em sede do Eurogrupo ou, em alternativa, como será financiada tal obrigação. Em nome da mais completa transparência das contas públicas, conviria que o esclarecimento fosse célere e convincente – detalhando completamente os contornos de tal operação.

Operação que, do ponto de vista político, não pode nem deve merecer qualquer reserva ou qualquer crítica. A União Europeia não é um projecto para o qual se entre a benefício de inventário, do qual os Estados-Membros aceitem apenas o que de positivo o mesmo aporta, nomeadamente os recursos financeiros transferidos no âmbito dos diferentes programas comunitários, rejeitando a respectiva contribuição nas alturas em que a mesma se torna exigível. De resto, feitas bem as contas, aquilo que Portugal pode vir a ter de transferir no quadro do plano de apoio à Grécia não será senão uma ínfima parte dos milhares de milhões de euros de que beneficiou ao abrigo da solidariedade europeia nos anos que leva de efectiva pertença (e mesmo antes dela) à Europa da União.

Se, lançada que foi a moeda única, os Estados que a partilham não a defendessem a outrance e a deixassem, bem como a Estados onde ela circula, à completa disposição dos mercados financeiros internacionais e dos especuladores que nos mesmos actuam – isso equivaleria a passar, a prazo muito curto, uma verdadeira certidão de óbito a essa mesma moeda comum europeia. A seguir à Grécia outras economias mais vulneráveis da zona euro seriam atacadas e, qual efeito cascata ou dominó, uma a uma sucumbiriam às mãos dos mercados internacionais sem rosto, implacáveis, cujo único valor que conhecem é o do lucro fácil obtido através da especulação financeira. Nessa medida, se alguma crítica haverá a fazer à decisão comunitária será apenas a de a mesma ter pecado por tardia; nunca a de a mesma ter sido tomada nos termos e no modo em que o foi.

O que não invalida, repete-se, face à dimensão que a participação de Portugal no esforço monetário europeu reveste, não invista as autoridades nacionais no mais estrito dever e na mais elementar obrigação de informar e esclarecer como poderá Portugal cumprir o objectivo a que se obrigou – de 774 M€ – e que consequências tal virá a ter nas contas públicas nacionais, quer no défice orçamental quer no endividamento externo do país.

Penso rápido (27)

A Hungria virou claramente à direita na primeira volta das eleições legislativas que ontem se realizaram, iniciando o fim de oito anos de governação socialista. Os conservadores de Viktor Orbán obtiveram 52,7% dos votos. Para resultados de uma primeira volta, não está mal. A 25 de Abril a segunda volta das legislativas poderá confirmar estes resultados.

Lech Kaczynski

A Polónia está de luto. Em brutal acidente de aviação que praticamente dizimou e decapitou a cúpula político-militar de Varsóvia, o Presidente Lech Kaczynski e o seu séquito contam-se entre as vítimas mortais da queda do Tupolev Tu-154, ao serviço do Governo de Varsóvia, que esta manhã se despenhou pouco antes da aterragem em Smolensk, na Rússia, quando se deslocavam para uma homenagem às vítimas polacas das tropas russas no massacre das florestas de Katyn, durante a segunda guerra mundial. Fundadores do partido Direito e Justiça (PiS), os gémeos Lech e Jaroslav Kaczynski começaram a ter actividade política na oposição do regime comunista da Polónia nos anos 1970, e assumiram um papel importante nas greves nos estaleiros de Gdansk, um protesto liderado pelo movimento Solidariedade de Lech Walesa. Os dois eram aliados de Walesa, e Lech Kaczynski foi mesmo chefe da segurança nacional no primeiro governo do antigo líder operário. Mas a relação entre os Kaczynski e Walesa azedou – Kaczynski defendia a continuação da “terapia de choque” para a economia polaca ao contrário de Walesa, lembra a Reuters. Assim, acabou despedido do Governo. A relação continuou a deteriorar-se e em 2009 Walesa processou mesmo o Presidente Lech Kaczynski alegando que este tinha colaborado com os serviços secretos nos anos 1970, recorda a BBC on-line. Em 2001 Lech e o seu irmão gémeo fundam o partido Direito e Justiça (PiS), com foco nos valores socialmente conservadores e uma tónica nacionalista, que havia de os levar ao poder; Lech como Presidente em 2005; Jaroslaw como primeiro-ministro em 2006, criando uma situação absolutamente única na Europa: dois gémeos idênticos ocupando os dois cargos mais importantes do país. Lech Kaczynski e o seu partido sempre defenderam "valores tradicionais" que tinham sucesso na conservadora Polónia. Proibiu duas vezes paradas gay e declarou-se a favor do regresso da pena de morte. Uma das suas mais recentes batalhas teve a Europa da União como objecto e pretexto - Lech Kaczynski foi um dos últimos líderes europeus a, primeiro, dar o seu acordo ao novo Tratado de Lisboa; e, posteriormente, promover a sua ratificação, o que acabou por acontecer com visível contragosto. Os insondáveis caminhos da Providência fizeram com que Kaczynski, anti-comunista obstinado e adversário acérrimo da política de Moscovo, viesse a perecer justamente em terras russas e quando se dirigia para um acto solene de homenagem e recordação de vítimas polacas que tombaram às mãos das tropas soviéticas durante a segunda guerra mundial. As autoridades russas nunca esconderam a sua incomodidade com esta homenagem. Hoje, têm de lidar com um problema suplementar que seguramente dispensavam - explicar as causas que determinaram o acidente. As relações polaco-soviéticas, historicamente antagónicas e divergentes, seguramente não terão ficado apaziguadas ou melhoradas.

Um Primeiro-Ministro panfletário

Pede-me o RCP um comentário à carta que José Sócrates dirigiu ao jornal Público para refutar (?) as acusações feitas pelo jornal segundo as quais, apesar de estar em dedicação exclusiva na Assembleia da República, Sócrates assinou 21 projectos de obras particulares entregues na Câmara Municipal da Guarda. Ora, torna-se difícil comentar uma carta que se transforma em objecto de luta política; acrescida do facto, inusitado, de essa luta política ser travada entre um Primeiro-Ministro em funções e um..... jornal! Parece, de facto, que José Sócrates não aprendeu rigorosamente nada com os acontecimentos mais recentes que lhe sucederam e continua disposto a disparar na direcção de tudo quanto mexa desde que mexa na sua direcção. Ora, esta postura de «menino-guerreiro», este sim, fazendo jus ao epíteto, não parece ser aquela que mais se concilie com a postura que deve ter um chefe de governo de uma democracia estabilizada. No mundo mediatizado em que vivemos, Sócrates está permanentemente sob o escrutínio da opinião pública e não pode fugir a ele. Não pode José Sócrates nem o podem quaisquer dos seus pares que exercem idênticas funções por essa Europa fora. E no plano do escrutínio que impende sobre a sua pessoa e o exercício da função em que está investido, o Primeiro-Ministro tem o estrito dever de prestar ao país todos os esclarecimentos que se revelem pertinentes e que entenda que têm de ser prestados, nomeadamente sobre a forma como exerce ou exerceu cargos e funções públicas. Pois é precisamente disso que se trata quando se questiona se o deputado José Sócrates, auferindo uma remuneração que contempla um subsídio que paga a sua exclusividade, violou ou não esse compromisso no momento em que - ainda que a título gratuito e pro bono - assinou projectos de engenharia. Se não pretende ser escrutinado ou não pretende prestar esclarecimentos, a alternativa que lhe resta é dar por encerrada a sua missão. Não pode é, nesta democracia cada vez mais mediatizada, furtar-se a prestar esclarecimentos ou pretender beneficiar de um estatuto de impunidade que o ponha a salvo desse mesmo escrutínio mediático. Não pode pretender isto nem deve fazer outra coisa - qual panfletário oitocentista, na esteira da boa tradição parlamentar portuguesa, não pode contra-atacar polemizando com o órgão de comunicação social que o investiga, que o interroga, que o questiona. Um líder político poderia fazê-lo, um parlamentar poderia fazê-lo, um chefe de governo deve abster-se de o fazer. Pelo simples facto de que inerente à função e ao cargo que desempenha encontra-se uma ética, uma tradição e uma dignidade que não o permitem. Um Primeiro-Ministro travar um debate político com um órgão de comunicação social, com ele polemizar e ironizar, não descredibiliza apenas o Primeiro-Ministro. Desqualifica a função e menoriza o exercício do cargo. E se os homens passam e dentro de algum tempo José Sócrates já não será Primeiro-Ministro de Portugal, o cargo permanecerá e continuará a reclamar aos seus ocupantes um mínimo de dignidade no seu exercício. Para a salvaguarda e o respeito que as instituições devem continuar a merecer-nos, independentemente de quem circunstancialmente as desempenhar.

Sérvia reconhece massacre de Srebrenica

O Parlamento sérvio acaba de aprovar - com 127 votos a favor e 21 contra - uma resolução onde reconhece que condena o massacre de cerca de oito mil muçulmanos em Srebrenica (em 1995) e que deverá pôr fim aos anos em que os sérvios não reconheceram a tragédia. Com a aprovação desta resolução, Belgrado dá um passo importante no sentido de se aproximar da União Europeia. O decisivo, todavia, será, talvez, a entrega de Mladic, responsável maior pelo massacre e pretensamente acoitado algures sob a protecção do governo sérvio, ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia. Sem a consumação desta detenção, porém, dificilmente a Sérvia se poderá juntar à Europa da União, num dos próximos alargamentos que esta possa vir a realizar. Questão outra, diferente e a meditar, será a de saber até onde se poderá estender e alargar esta União Europeia que conhecemos, sem que a mesma perca as suas características identitárias e sem que novos alargamentos contribuam para acentuar as assimetrias internas já existentes, parte significativa das quais emergentes do último mega-alargamento da União.

E a Europa - estará disponível para trabalhar com os EUA?

Noticia-se que na visita que se prepara para efectuar aos EUA o Presidente Nicolas Sarkozy irá pedir ao seu homólogo Barack Obama que os EUA trabalhem mais com a Europa porquanto, neste alvor do século XXI, nenhum país, por muito rico, forte e pujante que seja pode aspirar a liderar ou dominar o mundo sozinho. Constatá-lo parece uma evidência, daquelas que se dispensam ser recordadas tal o seu carácter óbvio. Todavia, se olharmos para o que têm sido as relações transatlânticas da última década - mais concretamente desde o 11 de Setembro de 2001 - há a convicção de que aquilo que verdadeiramente tem estado em causa tem sido mais a disponibilidade da Europa em colaborar com os EUA do que, propriamente, o inverso. Por isso não basta pedir aos EUA para trabalharem mais com a Europa; impõe-se averiguar é se a Europa está disposta a trabalhar mais com os EUA. Não raro estes têm sido acusados de agirem como a hiperpotência sobrante do mundo da guerra-fria e, em consequência, actuarem sozinhos e de forma unilateral, quais polícias do mundo, quando assumem a tarefa de proteger interesses e valores que, por serem os do Ocidente, deveriam ser defendidos de forma compartilhada entre Washington e os seus aliados europeus. Acontece, porém, que com a mesma frequência com que a acusação é feita, os europeus têm sistematicamente negado colaboração e empenho significativos em missões e tarefas que, um pouco por todo o lado - mas com especial incidência na zona do oriente médio - os EUA têm levado a cabo. No combate ao terrorismo internacional, na luta contra as bases da Al Qaeda no Afeganistão - sempre que tem sido preciso afirmar a sua presença e reforçar os meios operacionais no terreno, a Europa tem primado pela ausência. Ainda recentemente, quando Obama se viu na contingência de redefinir a sua estratégia de guerra para o Afeganistão e de anunciar um reforço de mais 30.000 homens para o contingente americano e solicitou idêntico esforço aos europeus, viu-se e sabe-se o que a Europa lhe respondeu. Quando há perigos ou riscos, os europeus (com raras e honrosas excepções) têm primado pela ausência e têm-se demitido de desempenhar qualquer papel de relevo. Era, por isso, bom que Sarkozy não se limitasse a pedir aos EUA que estes trabalhem mais com a Europa; era igualmente muito bom que lhe transmitisse que, sempre que estiverem em causa valores ocidentais comuns e ameaças aos mesmos, a Europa, solidária, está igualmente disposta a trabalhar mais e melhor com os EUA. Partilhando riscos para poder reivindicar um lugar quando chegar a altura das soluções.

A propósito da crise grega - o regresso da política à União Europeia

Encerrado o capítulo referente à discussão sobre as questões institucionais centradas em torno da Constituição Europeia, dos referendos que a recusaram, do Tratado de Lisboa e do complexo e controvertido processo que presidiu à sua ratificação, a UE prepara-se para voltar a discutir política «pura e dura», política europeia «a sério», tendo por objecto a grave crise económica e financeira que atinge a Grécia e a melhor forma de a enfrentar e de com ela lidar. Conexa ou subjacente a esta questão, uma outra muito mais séria e profunda: a da existência, ou não, de um governo económico-financeiro europeu e, em caso afirmativo, a sua estruturação em torno de uma entidade de cariz mais supranacional como é o BCE ou em torno de uma entidade de feição mais intergovernamental como é o ECOFIN - a reunião dos Ministros da Economia e das Finanças dos 27 - ou, mesmo, ainda num plano igualmente intergovernamental mas num âmbito mais restrito, o EUROGRUPO - a reunião dos Ministros das Finanças apenas dos Estados que partilham a moeda comum europeia.

E bastou a política «pura e dura» ter regressado à discussão europeia para, de imediato, saltarem à vista graves e profundas divisões entre os diferentes Estados a propósito da forma como a UE se deve posicionar face à Grécia e à sua profunda crise económico-financeira.

De um lado, apoiados por declarações recentes do Presidente da Comissão Europeia, os Estados que entendem que da cimeira do Conselho Europeu deste próximo final de semana deverá sair uma posição inequívoca de apoio e solidariedade ao governo de Atenas. Não uma posição meramente retórica ou proclamadora de bons princípios e valores mas nenhum efeito ou conteúdo prático mas, pelo contrário, em nome duma efectiva solidariedade europeia, um apoio concreto, mesurado, estruturado e definido. Enfileiram neste rol a França, a Itália, a Áustria, a Espanha e, agora, depois das declarações do Ministro Luís Amado, também Portugal. De comum entre todos estes Estados e a própria Comissão Europeia, a crença na necessidade de obter na cimeira do Conselho Europeu uma clarificação sobre o mecanismo de ajuda, sob a forma de empréstimos bilaterais dos países do euro, que foi prometido a Atenas há uma semana pelos Ministros das Finanças dos 27.

Do outro lado, acompanhando a posição da Alemanha, a Holanda, a Finlândia e o Luxemburgo que entendem que não existe uma urgência na adopção de tais medidas e, consequentemente, preferem que Atenas recorra preferencialmente ao FMI para obter ajuda financeira. No limite, entendem que a ajuda financeira à Grécia deve ser partilhada entre a UE e esse mesmo FMI.

Para lá desta divergência, porém, encontra-se a questão mais profunda que identificámos e que tem que ver com a forma como é encarada a governação económica e financeira no quadro da UE. Dum lado, Barroso, a sua Comissão Europeia, Jean-Claude Trichet e o «seu» BCE a preconizarem a obrigação da UE fazer face à crise de um dos seus Estados-Membros, porque não existe zona euro «à la carte» e a solidariedade europeia requer e exige uma posição concertada das instituições supranacionais europeias; do outro lado, Angela Merkel, líder da maior potência económica europeia e Jean-Claude Junker, líder do Eurogrupo, sustentando uma resposta de cariz intergovernamental à crise grega. Uma resposta preferencialmente estadual, que não exclua o recurso a entidades terceiras como é o caso do FMI. São, definitivamente, duas visões diferentes e antagónicas do que pode ser e deve vir a ser uma governance económica e financeira europeia. É a primeira questão verdadeiramente política que se depara à UE após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Fica marcada pela divisão e pela divergência profundas - o que não augura nada de especialmente animador para a coesão comunitária e o seu futuro próximo.

Contenção de custos - o exemplo da RTP

Em época de contenção de despesas, de recessão económica e de poupança de recursos, a RTP pública deu-se ao luxo de ir fazer a Newark - isso mesmo, aos EUA! - um programa semanal de debate do futebol português: o Trio de Ataque emitido na RTPN. Tratasse-se de uma iniciativa de uma empresa privada e ninguém teria nada a ver com o assunto, para além dos respectivos accionistas. Tratando-se de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos - curiosamente ainda hoje referida no Parlamento pelo Ministro das Finanças como não integrando a lista de empresas a privatizar prevista no célebre PEC justamente por causa das suas contas, da sua situação extremamente deficitária e do seu desequilíbrio financeiro estrutural - aí o problema passa a ser nosso. De todos nós. Da comunidade politicamente organizada. Daí que talvez não fosse mau a Administração da RTP - para onde o Estado transferiu, dos impostos de todos nós, em 2009, 160.937 M€ a título de indemnizações ou subsídios compensatórios - esclarecer quanto custou a digressão dos ilustres comentadores desportivos aos EUA e quanto custou, por exemplo, o aluguer do tempo de satélite que permitiu a emissão do dito programa. É que em termos de contenção de gastos públicos, não devem ser apenas os prémios aos gestores das empresas públicas a merecer a nossa atenção. A Administração da RTP tem a estrita obrigação de vir esclarecer estas questões. E, como empresa pública, de dar o exemplo de moderação e contenção que o Estado reclama aos particulares. Se a Administração da RTP não disser nada, talvez o senhor ministro da tutela devesse ser questionado sobre o assunto.

A reforma Obama

Barak Obama podia, hoje, fazer as malas e despedir-se da Casa Branca - já tinha garantido um lugar na história dos Estados Unidos. A aprovação da sua reforma do sistema de saúde - logrando um êxito tentado antes dele por muitos Presidentes norte-americanos, sobretudo democratas, mas nunca coroado de sucesso - garantindo um mínimo de protecção de cuidados de saúde primários a mais de trinta milhões de norte-americanos que se encontravam completamente entregues a si próprios, à sua sorte e ao seu destino, contra a opinião de todos os que professam a teologia dos mercados e do capital, evidencia o que na Europa (muito por influência da democracia-cristã que a reconstruiu da segunda guerra mundial) foi um dado adquirido mas que nos EUA nunca teve grande acolhimento: o Estado, numa perspectiva de complementaridade e subsidiariedade relativamente à sociedade civil, não se pode alhear dos sectores fundamentais da sociedade. Para lá das questões estritas de soberania, há domínios que se relacionam com a dignidade humana nos quais se exige e reclama a presença do Estado. O sector da saúde é um deles. E o mais curioso é que esta reforma de Obama, traduzida num reforço da actividade e presença do Estado, anda ao arrepio do que se vai reclamando por esta nossa Europa: onde não falta quem preconize um processo de recuo e desestatização quase completo em homenagem a uma lógica liberal de ditadura dos mercados e do capital. Nestes sectores e nestes domínios, tão perigosas são as soluções estatitazantes que tudo confiam ao poder do Estado como as soluções liberalizantes que tudo entregam aos desígnios da iniciativa privada. O papel preponderante da iniciativa privada, acompanhado de uma intervenção complementar e subsidiária da iniciativa pública, não é apenas a essência de um sistema de economia social de mercado; é uma característica fundamental dum modelo político que não esvazie o Estado das suas funções mais nobres, Estado esse que, nos dias que passam e que tendem a afirmar o predomínio do mercado e do capital, é cada vez mais uma condição e uma garantia da liberdade de cada cidadão.

Uma dúvida - a que ainda ninguém deu resposta

As estimadas privatizações que o governo tenciona fazer de empresas onde o Estado detém, ainda, participação no capital social renderão, até 2013, no dizer do PEC (e se tudo correr bem e as vendas se processarem ao preço estimado) cerca de 6.000 M€. Tal verba destinar-se-á, supostamente, à amortização da dívida pública, não produzindo efeitos orçamentais. Ora, sabendo-se que muitas dessas empresas são das mais rentáveis que operam em Portugal e têm por norma distribuir dividendos significativos aos seus accionistas (dividendos que, no caso do accionista Estado, têm anualmente efeito orçamental relevante na componente da receita, contribuindo para diminuir o défice orçamental), pergunto - quanto irá o Estado deixar de receber em dividendos de capital até 2013 e nos anos seguintes a troco de encaixar, de uma vez só, os tais 6.000 M€? Pode alguém provar ou demonstrar que estamos perante um bom negócio para o erário público?

Sair da crise fora do euro?

Admitindo que a notícia não está errada, admitir neste momento que a saída da crise pode ser feita fora do euro revela inequivocamente que até os políticos têm prazo de validade; e que quando este é ultrapassado, inevitavelmente sai asneira. Deveria ser curioso perspectivar Portugal a fazer face à actual crise económica e financeira fora da zona euro, com uma moeda própria. Pode ser uma medida comicieira que recolha muitas palmas dos ouvintes; mas não tem a mínima sustentabilidade nem seriedade no mundo de hoje, na União em que estamos inseridos. E Jaime Gama, até pelas funções que exerce e por aquelas que exerceu, tinha obrigação de o saber muito bem. E de não avançar com sugestões de soluções que são verdadeiras não-soluções.

Governo alemão não descarta intervenção do FMI na resolução da crise grega

Depois de ler esta notícia, instalou-se-me a dúvida: mas, acaso, a Grécia já se tornou num protectorado alemão? Ou passou a ser um Land alemão? A Alemanha, agora, é que decide se o FMI intervém ou não na Grécia? Fui reler algumas páginas da biografia de Helmut Kohl, o chanceler da reunificação. Que, sobre esta matéria, para tranquilizar os europeus, afirmava que era preciso uma Alemanha europeia e dispensável uma Europa alemã. O rumo parece que se está a inverter e que é a Europa a ficar cada vez mais dependente da Alemanha. E isso não é bom nem nunca deu bons resultados.... Vai cada vez mais longe o espírito europeu dos pais fundadores...

O PEC mentiroso

[Publicado originariamente n'A Revolta]

Durante muitas semanas o país andou suspenso do anúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem de apresentar à Comissão Europeia para corrigir as derrapagens e derivas promovidas pelo próprio Governo ao longo do último ano – que, fruto das políticas públicas seguidas por causa e com o pretexto da crise económica internacional, conduziram o país a uma violação grosseira das regras da convergência a que estão vinculados os países que têm o euro como moeda comum, nomeadamente a dívida pública (onde os quase 85% nacionais se distanciam dos 60% permitidos na zona euro) e o défice orçamental (admitido num valor até 3% quando, entre nós, tal valor se cifrou em 9,3%).

Finalmente, ao fim de muitas semanas de adiamento, o Governo anunciou as principais medidas estruturantes do dito Programa de Estabilidade e Crescimento. Pretendendo salvar muito do mal feito, do pouco que se conhece do documento, as medidas anunciadas em quase nada se distinguem daquilo que os especialistas vinham antecipando: os salários da administração pública irão diminuir em termos reais; regressará a regra de uma admissão na função pública por cada dois funcionários que se reformem; os impostos irão subir não por efeito do aumento das taxas mas por via da drástica redução dos benefícios fiscais; as SCUTS irão ser portajadas; as mega-obras públicas irão ser adiadas por 2 anos (eufemismo para anunciar a sua suspensão) com excepção da linha do TGV Lisboa-Madrid que, pelo facto de já estar parcialmente adjudicada, se fosse suspensa iria custar mais dinheiro em indemnizações do que custará a continuidade da sua construção; as mais-valias bolsistas irão ser tributadas em 20%; em sede de IRS cria-se um novo escalão de 45% para quem ganhar mais de 150.000€/ano. Concatenando as medidas apresentadas e os seus destinatários, percebe-se com mediana clareza que, uma vez mais, irá ser a classe média a ter de apertar drasticamente o cinto, cabendo-lhe, mais uma vez, pagar a crise.

Poucas dúvidas haverá que estaremos perante um dos mais drásticos e dramáticos agravamentos das condições de vida que, em democracia, os portugueses irão sofrer. Agravamento talvez com paralelo apenas naquele que nos anos 80 foi imposto ao país pelo FMI. Significa isto que, cumprindo o trajecto dos últimos anos, seguramente continuaremos a empobrecer e a divergir da UE. Cada vez mais pobres e cada vez mais distantes do nível médio de vida da UE. E convirá aqui recordar que, quaisquer que sejam os critérios a que recorramos, no plano da UE já hoje fomos ultrapassados por muitos dos Estados que, há apenas e tão-só 20 anos, constituíam a parte pobre da Europa, a Europa saída do comunismo, cuja pobreza era tal e tanta que muitos sustentavam que nem sequer reuniam condições para, sequer, encararem a possibilidade de aderir à União. Pois bem, muitos desses Estados fizeram o seu caminho, aplicaram políticas públicas correctas e hoje já nos ultrapassaram. Somos, cada vez mais, dos mais pobres da União.

Mas o problema que motiva esta reflexão reside noutro aspecto que, infelizmente, não tenho visto discutido na comunicação social nem ser objecto de questão apropriada a quem de direito – e que é o seguinte:

Com todas as medidas anunciadas, com todo o apertar de cinto referido, que resultados se propõe o Governo alcançar? O Primeiro-Ministro respondeu, quando anunciou ao país as linhas gerais deste PEC: pretende reduzir o défice orçamental, num ano, em um ponto percentual. Ou seja, pretende que no final de 2010 o país tenha um défice de 8,3%. Ora, se todas estas medidas draconianas apenas terão como consequência baixar o défice orçamental em um ponto percentual, que outras medidas terão de ser tomadas, até 2013, para baixar esse mesmo défice em mais 5,3%? Esperará o Governo alcançar tal desiderato apenas como consequência do crescimento económico do país e da correspectiva subida da receita fiscal daí adveniente? Os peritos que têm estudado a sério a economia portuguesa dizem-nos que para isso ser verdade o País teria de crescer, nos próximos anos, a taxas anuais superiores a 4%. Se levarmos em consideração que, nos últimos 4 anos, não conseguimos crescer, no total, sequer 3%, vê-se o quão ilusório e mirífico ainda é o cenário que nos é apresentado. Isto, pese embora o seu dramatismo e as suas cores sombrias.

Estamos, pois, perante um PEC que nos promete fazer sair da crise mas certamente se irá revelar insuficiente para tal. E porquê? Fundamentalmente porque o Governo optou por, uma vez mais, adiar as verdadeiras medidas estruturantes que aliviem a despesa primária e permanente do Estado. Optou por privilegiar o aumento da receita – seja ela proveniente, por exemplo, da venda de parte das participações detidas na EDP, na Galp e na REN, bem como da privatização da TAP, dos CTT e da área seguradora da CGD ou da penalização, tributação e, em alguns casos, verdadeiro esbulho dos contribuintes.

Estamos, assim, ante um PEC mentiroso. Um PEC digno dum Governo cujo Primeiro-Ministro já se deve estar a preparar para enfrentar uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República que irá averiguar se esse mesmo Primeiro-Ministro mentiu, ou não, ao Parlamento. Em suma estão bem um para o outro – este PEC para este Primeiro-Ministro.

A senhora deputada

Para a senhora deputada Inês Medeiros, em entrevista dada à revista Sábado, o facto de um Primeiro-Ministro mentir ao Parlamento nem é grave. Em termos de ética republicana e socialista, estamos conversados. Dispensam-se outros comentários. São os deputados da Nação. Os que temos e, talvez, os que mereçamos.

Retornando....

.... à escrita nesta nossa e vossa Casa que, nos últimos tempos, tão descurada e descuidada tem andado. Correspondendo a vários mails e mensagens nesse sentido e assumindo para com os amigos, leitores e visitantes o compromisso de voltar à regularidade da escrita. Ainda que, talvez, num registo um pouco diferente. Mas, para já, de regresso.

Natal 2009

Num Mundo cada vez mais conturbado, urge que a mensagem de Belém se imponha em toda a sua plenitude. Com essa esperança, para todos os amigos, conhecidos e demais visitantes aqui da «Casa», votos de um Santo e Feliz Natal.

João Pedro Simões Dias

25/Dez/2009

Penso rápido (26)

Mas por que raio a Repórter da Antena 1 de serviço na Assembleia da República entende dever repetir ou traduzir aquilo que os deputados e o Primeiro-Ministro dizem, no debate quinzenal, quando os mesmos acabam de falar? Terá receio que os ouvintes não entendam o que por lá se vai dizendo? Ou será que os mesmos precisam de intermediação da dita repórter? Por mim, dispenso o «eco stereo», preferia escutar em «mono». Mas escutar tudo, sem interrupções....

O novo curso de Medicina na Universidade de Aveiro

O governo anunciou, ontem, a criação de mais um curso de Medicina - desta feita na Universidade de Aveiro, uma daquelas que sistematicamente aparecem melhor colocadas nos rankings europeus e nacionais, e com a particularidade de, à semelhança do que já ocorre no curso de Medicina ministrado na Universidade do Algarve, se destinar a quem já possua uma licenciatura numa área científica médica, e com a originalidade de assentar numa cooperação inter-universitária, facto deveras raro no nosso País, em que frequentemente cada Universidade é vista como uma quinta onde quem manda não quer nem perder o seu poder nem partilhar o seu saber. Creio que o governo está de parabéns, da mesma forma que também o estarão o país e Aveiro. O país fica mais bem dotado de recursos humanos, Aveiro e a sua Universidade não deixarão de saber tirar partido da valorização e potencialidade que resulta da existência de um curso universitário de Medicina, com tudo o que isso pode envolver. Curiosamente - ou talvez não - as únicas críticas que ouvimos ao projecto foram provenientes da Ordem dos Médicos! Numa postura eminentemente corporativa, e com argumentos pouco ou nada sustentáveis para além da sua dimensão corporativa, o senhor Bastonário veio acenar com o fantasma de, dentro de poucos anos, Portugal passar a ter médicos desempregados. Bom, a esse título e por essa lógica, não vejo o que terão os médicos de diferente dos advogados, dos engenheiros, dos professores, e dos licenciados em tantas e tantas profissões que, concluídas as suas licenciaturas, não encontram empregos. Médicos, de resto, que durante muitos anos foram verdadeiramente privilegiados - tinham emprego garantido no serviço nacional de saúde quando concluíam os seus seus cursos. Pela minha parte, mesmo que seja verdade e que se confirmem os receios do senhor bastonário, sempre direi que prefiro que haja desempregados academicamente qualificados do que desempregados sem qualquer qualificação académica. Não deixa, em todo o caso, de ser lamentável a postura da Ordem dos Médicos. A consideração estrita dos interesses corporativos em detrimento do superior interesse colectivo não é digno de uma instituição a quem o Estado delegou o exercício de funções e tarefas públicas, como é notoriamente o caso das Ordens profissionais.

Para uma cronologia das relações internacionais

13 de Dezembro:

1944 - Durante a segunda guerra mundial, um piloto suicida japonês despenha-se contra o porta-aviões Nashville, da Marinha dos EUA. 1960 - Assinatura, em Bruxelas, da Convenção que institui a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol). 1980 - Francisco Pinto Balsemão é eleito presidente do PSD, sucedendo a Francisco Sá Carneiro. 1981 - O governo polaco do general Jaruzelski decreta a lei marcial na Polónia. A cúpula dirigente do sindicato livre Solidariedade, onde se inclui Lech Walesa, é detida enquanto dorme pois está quase toda reunida em Gdansk onde decorre o Congresso anual do Sindicato. O sindicato livre entra na clandestinidade e nos dias seguintes mais de seis mil pessoas são detidas sem acusação, é imposto o recolher obrigatório, reforçada a censura e limitadas as deslocações internas. 1983 - Portugal e os EUA assinam, em Lisboa, a renovação do acordo das Lajes, no Açores, válido até 1991. 1988 - Angola, Cuba e a África do Sul assinam, em Brazaville, o protocolo para a independência da Namíbia e a retirada cubana de Angola. 1990 - Ao fim de 30 anos de exílio, Oliver Tambo, Presidente do ANC, regressa à África do Sul. 2002 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga aprova o alargamento da UE a mais dez Estados. 2006 - (I) O PE aprova a directiva Televisão Sem Fronteiras. (II) O TPI para o Ruanda condena o padre católico ruandês Athanase Seromba a 15 anos de prisão por genocídio e crimes contra a humanidade. 2007 - O novo Tratado sobre o funcionamento da UE (futuro Tratado de Lisboa) é assinado pelos líderes dos 27 Estados-Membros, nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

Para uma cronologia das relações internacionais

12 de Dezembro:

1920 - É proclamada a lei marcial em Cork, na Irlanda. 1963 - O Quénia acede à independência. 1969 - O Governo militar grego, acusado repetidamente de violação dos direitos humanos, retira o país do Conselho da Europa, antes da prevista expulsão. 1976 - Realizam-se em Portugal as primeiras eleições livres, por sufrágio directo e universal, para as autarquias locais. 1979 - A liderança soviética toma a decisão final de invadir o Afeganistão para derrubar o governo de Hafizullah Amin que havia destituído, a 14 de Setembro, o pró-soviético Mohammed Taraki. 1990 - Começa, em Xapuri, Brasil, o julgamento dos assassinos do sindicalista Chico Mendes. Viriam a ser condenados a 19 anos de prisão. 1993 - (I) Eleições parlamentares na Rússia dão a vitória ao Partido Nacionalista, de Vladimir Jirinosvski. (II) Eleições autárquicas em Portugal são ganhas pelo PS com 36,6% dos votos. 1994 - O Supremo Tribunal do Brasil absolve, por falta de provas, o antigo PR Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção passiva. 1997 - Começa o julgamento de Ilich Ramirez Sanchez, ou Carlos, O Chacal, em Paris. 2003 - São iniciados os trabalhos da conferência intergovernamental da UE com a missão de aprovar a proposta de Constituição Europeia.

O aviso grego

O Conselho Europeu que ontem e hoje decorreu em Bruxelas foi, aparentemente, dominado pelas questões da participação da UE na Conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Subjacente à cimeira, porém, terá estado, sempre, a dificil situação económica e financeira das contas públicas gregas - com um défice orçamental estimado em 12% do PIB e uma dívida pública que, no final do próximo ano, poderá ascender a 120% do produto interno grego! São valores, que, positivamente, rebentam todos os critérios de convergência estabelecidos no pacto de estabilidade e crescimento subjacente à união económica e monetária que permitiu a instituição do euro. Mas são, também, valores que, de uma vez por todas, demonstram à evidência a improcedência de uma tese muito em voga entre nós em vários quadrantes: a de que, sendo membro do euro, um país dificilmente entrará numa situação de bancarrota. O argumento, aliás, foi também repetido há cerca de um ano a propósito da crise por que passou a Islândia. Disse-se, na altura, que fosse a Islândia membro do eurogrupo, e dificilmente a situação de bancarrota poderia ter ocorrido. Ora, o caso grego, demonstra-nos exactamente o contrário: demonstra que um país membro do euro pode, mesmo, chegar a uma situação de - utilizemos a expressão por comodidade - bancarrota ou impossibilidade de cumprir os seus compromissos. Dito de outra forma, pode entrar numa espiral rumo ao descalabro. A baixa da notação das agências internacionais sobre o risco do país - passando-o para BBB na semana passada - tornando mais caro o dinheiro de que a Grécia precisa, não ajuda à resolução do problema. Nem vale muito a pena discutir sobre se isso é uma causa ou um efeito da situação económica do país. Para o caso, pouco interesse tem. Relevo tem, sim, o facto de a UE já se ter consciencializado, nomeadamente pela voz de Angela Merkel, que precisa de ajudar as instituições gregas, custe o que custar, sob pena de ser a própria credibilidade do sistema monetário europeu que será posta em causa. De qualquer forma é um inegável sinal ou aviso vermelho para toda a navegação, aquele que provém de Atenas. Convirá que os demais governos lhe prestem a devida atenção e dele retirem as devidas ilações. Uma delas, talvez a principal, mostra-nos que a pertença ao eurogrupo não constitui nenhum seguro de caução contra erradas políticas nacionais, nomeadamente as políticas de combate à crise económica e financeira internacional. Ao contrário do que, por cá, alguns nos têm querido fazer acreditar.

Para uma cronologia das relações internacionais

11 de Dezembro:

1925 - Bernardino Machado é eleito, pela segunda vez, PR de Portugal. 1941 - A Alemanha nazi e a Itália fascista declaram guerra aos EUA. 1946 - É criada a UNICEF, organismo da ONU para assistência às crianças. 1958 - O Alto Volta acede à independência. 1961 - As primeiras duas companhias norte-americanas heli-transportadas chegam a Saigão, Vietname do Sul. 1972 - Os astronautas da nave norte-americana Apollo-17 pousam na Lua. 1981 - (I) Perez de Cuellar, diplomata peruano, é eleito SG da ONU. (II) O marechal Viktor Kulikov, chefe da delegação militar soviética em Varsóvia, informa o PM polaco, general Jaruzelski, da decisão tomada na véspera pelas autoridades do Kremlin de não enviarem tropas do Exército Vermelho para a Polónia. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht aprova o Tratado da União Europeia. 1994 - O exército russo invade a República da Chechénia depois de esta haver proclamado a sua independência. 1999 - Morre Frano Tujdman, 77 anos, PR da Croácia. 2000 - Cimeira do Conselho Europeu em Nice termina com o acordo sobre a reforma das instituições comunitárias (Tratado de Nice) e o alargamento a Leste. 2001 - A China adere à OMC. 2005 - Michelle Bachelet vence a primeira volta das eleições presidenciais no Chile. 2009 - Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga.

Para uma cronologia das relações internacionais

10 de Dezembro:

1948 - A AG da ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1952 - É instalado o Tribunal da CECA com sede no Luxemburgo. 1956 - É fundado o MPLA. 1972 - O Parlamento do Egipto exige o estabelecimento de um plano de guerra contra Israel. 1981 - Reunião de emergência da liderança soviética para analisar a situação na Polónia e responder ao pedido do PM polaco, general Jaruzelski, de envio de tropas soviéticas para ajudar o exército polaco. Nesta reunião é tomada a decisão final de não enviar tropas soviéticas para a Polónia. 1988 - No Dia Mundial dos Direitos Humanos, Miroslav Stépan, responsável pelo Partido Comunista checo em Praga, supervisiona as cargas policiais sobre manifestantes que protestam contra o regime comunista checoslovaco. 1992 - Em Portugal a Assembleia da República aprova o Tratado de Maastricht. 1994 - Três divisões russas invadem a Chechénia, uma província montanhosa, predominantemente muçulmana, no sul da Rússia. Grozny, a capital chechena, é cercada. O regime do PR separatista Dzhokhar Dudayev, está cercado. Todavia, as divisões russas deparam-se com enorme resistência e sofrem graves baixas. 1996 - (I) D.Ximenes Belo e Ramos Horta recebem o Prémio Nobel da Paz. (II) Nelson Mandela promulga a nova Constituição da África do Sul, enterrando o "apartheid". 2006 - Morre o antigo ditador chileno Augusto Pinochet, 91 anos, devido a complicações cardíacas. 2009 - (I) Cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, dominada pelos graves problemas enfrentados pela Grécia em termos de dívida pública e défice orçamental, e pela definição da posição da UE face à conferência climática que decorre em Copenhaga. (II) O Presidente dos EUA, Barack Obama, recebe em Oslo o Prémio Nobel da Paz.

Penso rápido (25)

Eles e elas podem-se ofender livre e impunemente, perante um país indiferente e a passividade do Presidente de uma qualquer Comissão Parlamentar, ele também desprovido de qualquer sentido de Estado - à primeira arremetida suspendia de imediato os trabalhos e o assunto tinha morrido. Mas nem nível nem habilidade têm para se ofender. Nem para isso servem. E estão bem para o país - que tem os deputados e as deputadas que escolheu e que, por isso, merece. Mas, em boa verdade, esse mesmo país também não lhes liga nenhuma nem lhes dá nenhum crédito. No fim de contas, todos bem uns para os outros.

Para uma cronologia das relações internacionais

9 de Dezembro:

1905 - Em França é decretada a separação entre a Igreja e o Estado. 1925 - Morre Pablo Iglesias, fundador do Partido Socialista Operário Espanhol. 1931 - A Espanha adopta a Constituição da II República, recebendo o Governo poderes para acionalizar as propriedades da Igreja. 1990 - Na Polónia o líder sindicalista Lech Walesa vence as eleições presidenciais. 1991 - Cimeira do Conselho Europeu em Maastricht. 1992 - Cerca de 1.800 fuzileiros norte-americanos integrados nas Forças de Manutenção da Paz da ONU, desembarcam em Mogadiscio, Somália, iniciando uma missão humanitária. 1994 - Joaquim Chissano toma posse como primeiro PR eleito em Moçambique. 1999 - O Tribunal Constitucional da Albânia abole a pena de morte. 2000 - Demite-se o PM israelita, Ehud Barak. 2001 - (I) O Senado dos EUA aprova o projecto de lei presidencial que interdita os EUA de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional. (II) O Prémio Carlos Magno 2002 é atribuído à moeda única europeia, o Euro. 2009 - Caracas e Buenos Aires assinam 15 novos acordos de cooperação bilateral no âmbito do quarto e último encontro trimestral de 2009 entre os PR's da Venezuela, Hugo Chavez, e da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Os novos acordos de cooperação abrangem áreas como o turismo, transporte, saúde, transferência tecnológica e energia.

Para uma cronologia das relações internacionais

8 de Dezembro:

1917 - Revolta militar em Lisboa leva Sidónio Pais à chefia do Governo, impondo um regime de ditadura. Afonso Costa, PM da República, é preso e Bernardino Machado, PR, destituído. 1941 - Entra em funcionamento o campo de extermínio de Chelmno, em Lodz, na Polónia ocupada pelas forças nazis, onde são mortas dezenas de milhar de pessoas. 1955 - O Comité de Ministros do Conselho da Europa adopta como insígnia a bandeira azul com doze estrelas douradas. 1979 - Países da NATO reunidos no quadro do Conselho do Atlântico Norte tomam a decisão de começar a instalar no ano seguinte 464 mísseis Cruise baseados em terra e 108 mísseis Pershing na Europa ocidental. É a resposta ocidental à proliferação dos novos mísseis SS20 da URSS. 1992 - Na Bósnia o exército sérvio isola Sarajevo do resto do país. 2009 - (I) Encerramento, em Montevideo, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul que condena o golpe-de-estado e as últimas eleições presidenciais nas Honduras, não reconhecendo os respectivos resultados. (II) Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE defende que Jerusalém deverá tornar-se futura capital de dois Estados, israelita e palestiniano, no quadro de uma solução de paz negociada entre ambos, corrigindo um projecto da presidência sueca que defendia a existência de um Estado palestiniano viável, incluindo a Cisjordânia e Gaza, com Jerusalém oriental como capital.

Para uma cronologia das relações internacionais

7 de Dezembro:

1917 - Os EUA declaram guerra à Áustria no âmbito da primeira guerra mundial. 1941 - A força aérea japonesa ataca a base aérea norte-americana de Pearl Harbour, no Pacífico, causando a morte a 2.400 pessoas e precipitando a entrada dos EUA na segunda guerra mundial. 1980 - António Ramalho Eanes é reeleito PR de Portugal. 1988 - Discurso histórico de Mikaïl Gorbachov perante a AG da ONU onde abandona grande parte dos princípios que têm orientado a política externa da URSS até então, afirmando que o conceito de «luta de classes», base da compreensão marxista da História, está morto e deve ser substituído por «valores humanos universais» que incluam direitos civis e liberdades individuais que frequentemente tinham sido negados por Moscovo. Anunciando o fim da guerra-fria, renuncia ao uso da força na resolução dos problemas internacionais, fala de princípios gerais e depois anuncia que o Exército Vermelho será unilateralmente reduzido para meio milhão de soldados, que em breve serão retirados cinquenta mil soldados e cinco mil tanques do exército soviético estacionados na RDA, Checoslováquia e Hungria - porque os povos da Europa de leste, sem excepção, devem ter liberdade para escolher os seus próprios destinos. 2001 - São revelados documentos que provam a conivência dos EUA na invasão de Timor-Leste pela Indonésia, em 1975. 2003 - Eleições legislativas na Rússia dão a vitória ao Partido Rússia Unida, liderado por Vladimir Putin. 2006 - Morre Jeane Kirkpatrick, diplomata norte-americana, primeira mulher embaixadora dos EUA na ONU. 2009 - (I) Sob os auspícios da ONU iniciam-se em Copenhaga os trabalhados da Cimeira do Clima que, até dia 18, reunirá 1200 delegados provenientes de 192 países, entre os quais 110 Chefes de Estado e de Governo. (II) Início, em Montevideu, da cimeira de Chefes de Estado e de governo do Mercosul.

Para uma cronologia das relações internacionais

6 de Dezembro:

1921 - O Reino Unido assina o tratado de paz com a Irlanda, através do qual é estabelecido o Estado Livre da Irlanda, no seio da comunidade britânica. 1976 - Morre o antigo PR brasileiro João Goulart no exílio. 1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1987 - Georges Marchais é reeleito o secretário-geral do Partido Comunista Francês. 1989 - Demite-se o líder da RDA, Egon Krenz. 1992 - A Suíça rejeita, através de referendo popular, a entrada no espaço económico europeu. 1998 - Hugo Chávez, é eleito PR da Venezuela. 2005 - David Cameron é eleito líder do Partido Conservador britânico. 2006 - (I) Joseph Kabila toma posse como primeiro PR da República Democrática do Congo eleito democraticamente em mais de 40 anos. (II) É libertado, por motivos de saúde, o dissidente cubano Hector Palácios, condenado a 25 anos de prisão na Primavera de 2003. 2009 - (I) Evo Morales é reeleito PR da Bolívia, obtendo mais de 60% dos votos na eleição presidencial.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Dezembro:

1977 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1996 - Madeleine Albright é nomeada Secretária de Estado dos EUA. 2001 - No quadro da Conferência de Bona, é assinado o acordo de constituição do Governo interino do Afeganistão, liderado por Hamid Karzai.

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Dezembro:

1953 - O Conselho da Europa aprova a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 1971 - A Índia anexa o Paquistão Oriental. 1972 - O general Lopez Arellano depõe o PR das Honduras, Ramón Ernesto Cruz. 1975 - O Suriname é admitido como Estado-Membro da ONU.1978 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. 1980 - (I) O PM português, Francisco de Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, e os seus acompanhantes, morrem quando o avião em que seguiam para o Porto se despenha em Camarate. (II) São convocados a Moscovo os generais mais veteranos do Exército do Pacto de Varsóvia para dar os retoques finais nos planos de exercícios militares baptizados com o nome de código Soyuz que previam simular uma invasão em larga escala da Polónia e que deveriam começar dentro de quatro dias. Trata-se, objectivamente, de uma manobra de pressão e de intimidação de Moscovo sobre o governo polaco, acusado pelos soviéticos de ser brando e ceder perante o Solidariedade. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1983 - Cimeira do Conselho Europeu em Atenas. 1992 - Álvaro Cunhal deixa o cargo de secretário-geral do PCP, no qual permanecera durante 30 anos. 1997 - A justiça italiana condena Silvio Berlusconi a 16 meses de prisão com pena suspensa pelo primeiro de 25 processos de fraude fiscal, corrupção e suborno. 2005 - (I) Os líderes de 58 países muçulmanos reúnem-se em Meca, Arábia Saudita, para analisarem a publicação de 12 caricaturas do profeta Maomé pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, em 30 de Setembro. (II) Em Israel, Shimon Peres abandona o Partido Trabalhista e alia-se a Ariel Sharon.

Penso rápido (24)

Mas por que raio alguém haveria de se lembrar de avisar Armando Vara de que José Sócrates estaria a ser escutado? Será que o/a «Garganta Funda» não dispunha do endereço postal de José Sócrates para lhe remeter a carta anónima que remeteu a Armando Vara, informando-o directamente do facto? Há, de facto, estórias muito mal contadas. E há outras que, à medida que se pretende contar melhor, ficam cada vez mais mal contadas.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (3)

Um dos aspectos mais visíveis para a opinião pública que emergirá da entrada em vigor do Tratado de Lisboa prende-se com a criação da função ou do cargo de Presidente permanente do Conselho Europeu. A primeira e mais directa consequência da criação deste cargo reside no facto de, doravante, deixarem de ser os chefes de Estado ou de governo - normalmente os Primeiros-Ministros - a presidirem às reuniões do Conselho Europeu. Até aqui as presidências semestrais da UE «prolongavam-se» naturalmente às cimeiras do Conselho Europeu. A partir de 1 de Janeiro próximo - pese embora continuem a existir presidências rotativas semestrais da UE para todas as formações do Conselho que não a dos Negócios Estrangeiros - os Estados-Membros continuarão a presidir sequencial e rotativamente ao Conselho da UE mas os respectivos Primeiros-Ministros deixarão de presidir aos Conselhos Europeus. Estes passarão a ser liderados, por mandatos de dois anos e meio prorrogável uma vez, por um Presidente fixo e permanente. As funções deste Presidente do Conselho Europeu, porém, aparecem-nos muito mal definidas e recortadas no Tratado. Fundamentalmente competir-lhe-á ser um dinamizador da actuação do Conselho Europeu, um facilitador de consensos no domínio da instituição, um orientador dos trabalhos do próprio Conselho, competindo-lhe, eventualmente, a representação da instituição no intervalo das suas cimeiras. Porém, já é duvidoso que se possa afirmar que lhe incumbirá representar externamente a própria UE. Não por acaso, aliás, Durão Barroso por altura da cerimónia de entrada em vigor do Tratado teve ou sentiu necessidade de relembrar e recordar que era à Comissão Europeia (et pour cause ao seu Presidente) que competiria a representação externa da UE. Ora, se a esta aparente duplicidade de funções - mal esclarecida no caso do Presidente do Conselho Europeu - se lhe juntar a existência de uma também nova função de Alto(a) Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, talvez venhamos a deparar-nos com uma indesejável triplicação de funções ou tarefas. Se, aqui há uns anos atrás, ficou célebre a expressão do senhor Henry Kissinger quando afirmou que não sabia a quem telefonar quando queira saber o que a Europa pensava sobre determinada questão, por falta de interlocutor, nos tempos actuais talvez o mesmo dilema exista - mas agora por excesso de números de telefone.

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Dezembro:

1917 - Os EUA entram na primeira guerra mundial. 1982 - Cimeira do Conselho Europeu em Copenhaga. 1998 - Francisco Fadul é nomeado para a liderança do Governo de Unidade Nacional da Guiné-Bissau. 2004 - O Supremo Tribunal da Ucrânia anula as eleições presidenciais, declarando a ilegalidade da segunda volta de 21 de Novembro, impondo a repetição do voto. 2006 - (I) Hugo Chavéz é reeleito PR da Venezuela. (II) Marc Ravalomanana é reeleito PR de Madagáscar. 2007 - Os venezuelanos recusam a proposta de reforma constitucional promovida pelo PR Hugo Chávez e aprovada pela Assembleia Nacional para aplicar o projecto de um regime de socialismo do século XXI no país. Milhares de venezuelanos saiem às ruas do leste de Caracas para celebrar o resultado.

«Duas ou três coisas»

«Duas ou três coisas», notas pouco diárias do Embaixador português em França (Francisco Seixas da Costa, com quem tive o privilégio de contactar nos idos de noventa, no quadro das suas funções de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus) é, cada vez mais um (bom) vício de leitura na nossa blogosfera. E quando a Europa evolui, se tranforma e se transmuta, é não raro por lá que encontramos muitas das mais lúcidas observações e reflexões sobre o rumo do projecto europeu. Frequentemente entremeadas com saborosas estórias de estrito cunho memorialista e pessoal que só ajudam a aligeirar a leitura. Um blogue que vale a pena seguir. Continue, Senhor Embaixador!

Para uma cronologia das relações internacionais

2 de Dezembro:

1942 - Realiza-se a primeira reacção nuclear em cadeia, num laboratório de Chicago. 1957 - Israel passa a ter o estatuto de Estado-observador junto da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1979 - Eleições legislativas em Portugal dão a primeira maioria absoluta à AD, Aliança Democrática formada pelo PSD, CDS, PPM e Movimento de Reformadores, tendo como líderes Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. Na sequência destes resultados, Francisco Sá Carneiro tornar-se-á PM. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1986 - O general Ramon Camps, chefe da polícia da província de Buenos Aires durante a ditadura militar argentina, é condenado a 25 anos de prisão. 1988 - Benazir Bhutto torna-se PM do Paquistão, passando a ser a primeira mulher na liderança de um país muçulmano. 1990 - A coligação democrata-cristã, do chanceler alemão Helmut Kohl, vence as primeiras eleições legislativas da Alemanha unificada. 1991 - 90% dos habitantes da Ucrânia votam a favor da independência do país relativamente à URSS. 1993 - O "barão da droga" Pablo Escobar, columbiano de 44 anos, é abatido a tiro pelas forças de segurança de Medellin. 2005 - Nos EUA é executado o milésimo condenado à morte, desde a restauração da pena capital no país, em 1976. 2009 - O ECOFIN (Conselho dos Ministros das Finanças e Economia da UE) chega a acordo para instituir um modelo de regulação do sistema financeiro que prevê a constituição de autoridades pan-europeias de supervisão para o sector bancário, o segurador e o dos restantes produtos financeiros. O acordo surge apesar da posição britânica, pouco disposta a ceder à interferência europeia na City londrina, a mais importante praça financeira europeia.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (2)

A primeira e grande virtude do Tratado de Lisboa reside na sua própria existência. Longe de estarmos ante um documento perfeito, estamos perante um documento que começa por valer por si mesmo e pela sua própria existência - culminando um longuíssimo período de mais de uma década, praticamente desde o momento em que o quinto alargamento comunitário começou a ser preparado, durante o qual se constatou o óbvio: que uma União Europeia alargada nunca poderia funcionar com recurso a regras, princípios e quadros institucionais que haviam sido pensados para uma organização de seis Estados-Membros, posteriormente alargada a dez, a doze e a quinze Estados. Urgia reformar institucionalmente o quadro de actuação da própria União em vista dos seus alargamentos, em vista do reencontro da Europa consigo mesma após a reunificação alemã e a implosão do império soviético, e isso só se poderia fazer com um quadro institucional renovado e refundado. Nice fracassou, a Constituição europeia feneceu, a Europa da União foi-se alargando mas continuava atada ao mesmo quadro institucional - não raro responsabilizado (algumas vezes injustamente) pelos insucessos comunitários. Nessa medida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa permite resolver - e por muito tempo - o problema institucional da União Europeia. Não é suposto que tão cedo se volte a falar de reforma de instituições. E, por isso, há que cuidar das políticas concretas e dos desafios que a União tem pela frente pois é isso que os europeus dela e das suas instituições esperam.

Nótulas sobre o Tratado de Lisboa (1)

O Tratado de Lisboa acaba de entrar em vigor. Numa cerimónia que, simbolicamente, teve lugar na Torre de Belém, ali ao lado do Mosteiro dos Jerónimos, onde o dito Tratado foi assinado há pouco mais de dois anos. São muitas as alterações introduzidas nos Tratados e nas regras de funcionamento da União Europeia. As principais dessas regras novas e dessas reformas serão referenciadas sequencialmente em vários postais temáticos, o mais sintéticos possíveis, que também com uma finalidade didáctica e pedagógica por aqui irão sendo deixados. A benefício, assim se julga, de todos aqueles que se interessam pelas questões europeias, a começar naturalmente por aqueles que tive o privilégio de ter como ouvintes das minhas aulas de direito comunitário e continuam atentos ao que vai sucedendo na respublica europeia.

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Dezembro:

1955 - Começa a luta decisiva pelo final da política de segregação racial, no Sul dos Estados Unidos, com o boicote aos transportes públicos, no Alabama. Em causa, a existência de lugares para cidadãos negros e cidadãos brancos, nos autocarros. 1960 - A República Centro-Africana acede à independência. 1973 - Morre David Ben-Gurion, fundador do Estado de Israel. 1975 - Cimeira do Conselho Europeu em Roma. 1980 - Cimeira do Conselho Europeu no Luxemburgo. 1985 - Cardoso e Cunha é nomeado para a Comissão Europeia, vindo a ser o primeiro comissário português em Bruxelas. 1994 - Ernesto Zedillo, 43 anos, assume a PR do México. 1996 - Petru Lucinschi é eleito PR da Moldávia. 2009 - (I) Entra em vigor o Tratado de Lisboa, com uma cerimónia evocativa na Torre de Belém, em Lisboa. (II) Encerramento da XIX Cimeira Ibero-Americana, em Cascais, marcada pelo desacordo dos Estados ibero-americanos face à situação política nas Honduras resultante do golpe-de-estado do passado mês de Junho e das eleições do passado domingo. O comunicado final da Cimeira, aprovado por unanimidade, condena o golpe-de-estado, como pretendia a maioria dos Estados-Membros, mas não se refere às eleições do passado domingo que alguns Estados tendem a reconhecer. (III) O Presidente dos EUA, Barack Obama, anuncia que os EUA vão enviar mais trinta mil soldados para o Afeganistão durante os próximos seis meses, ao mesmo tempo que define o prazo para o início da retirada das respectivas forças do país: Julho de 2011.

Para uma cronologia das relações internacionais

30 de Novembro:

1939 - A URSS entra em guerra com a Finlândia, o que custará aos soviéticos a expulsão da SDN. 1962 - U-Thant é eleito Secretário-Geral da ONU. 1966 - Os Barbados acedem à independência. 1967 - É proclamada a República Democrática do Iémen do Sul. 1976 - Cimeira do Conselho Europeu na Haia. 1979 - Cimeira do Conselho Europeu em Dublin. 2004 - O PR, Jorge Sampaio, dissolve a Assembleia da República e anuncia a convocação de eleições legislativas antecipadas. 2009 - XIX Cimeira Ibero-Americana em Cascais.

Penso rápido (23)

Li e reli a entrevista de ontem de Freitas do Amaral ao DN. Li, reli e conclui. Criticou o governo onde a crítica é inquestionável - a justiça; demarcou-se do Presidente da República q.b., sem bater muito e zurzindo no seu silêncio. Olhei para o calendário e fiz as minhas contas - alguém que quisesse ser candidato a Presidente da República não escolheria melhor timing, melhores temas e melhor estratégia. Conclui, para mim, que Freitas do Amaral disse, ontem, que quer ser candidato a Presidente da República daqui a um ano.

Os comunicados de Pinto Monteiro

O nosso PGR vinha-se destacando, de há tempos a esta parte, pelo excelente timing com que tornava públicas informações que era suposto serem importantes: se havia jogo de futebol importante, e de preferência transferido na TV (verdade se diga que são quase todos) aí estava Sua Excelência divulgando algo supostamente relevante ou importante (numa estratégia, de resto, muito pífia em termos de comunicação; mas, adiante, que isso são contas de outro rosário...). Neste sábado, ontem, dia de Sporting-Benfica, para não fugir à regra, Sua Excelência resolveu que tinha de comunicar algo ao país. Já não chegava a demonstração provinciana de que na PGR também se trabalha ao sábado (não teria podido ser a referida reunião na passada sexta-feira? Ou, se impossível, segunda-feira? Teria de ser mesmo no sábado? Mas, adiante, que isso também são contas de outro rosário...) ainda teria de haver um comunicado. Como o hábito e a repetição retiram importância aos factos, lá se esperou por mais um comunicado de Sua Excelência. Acontece que, desta feita, o problema não residiu no referido comunicado: residiu no seu conteúdo. Sua Excelência comunicou ao país que que não tinha nada a comunicar porque ainda havia muito trabalho a fazer, muitas consultas a promover, muitos pareceres a recolher. Ou seja, em linguagem estritamente jurídica, aos factos e aos costumes Sua Excelência disse nada! Já não bastava haver comunicados reiterados em dias de futebol, já não bastava haver reuniões de trabalho supostamente importantes ao sábado - agora temos reuniões que se afirmam publicamente inconclusivas e comunicados que comunicam nada ter a comunicar. Com este tipo de procedimento - a que podemos somar umas quantas prestações de duvidoso gosto de Cândida Almeida e umas declarações atabalhoadas do próprio PGR - Pinto Monteiro arrisca-se a começar a fazer parte não da solução mas do problema da justiça portuguesa.

Para uma cronologia das relações internacionais

29 de Novembro:

1926 - O general Óscar Carmona toma posse como PR de Portugal. 1945 - O marechal Tito proclama a República Socialista Federativa da Jugoslávia. 1947 - A ONU anuncia o plano de divisão da Palestina em dois Estados, um judaico e outro palestiniano, o que dará origem à formação do Estado de Israel, no ano seguinte. Mais tarde, a data passará a ser assinalada como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, por resolução da AG da ONU (1977). 1963 - O Presidente dos EUA, Lyndon Johnson, nomeia a Comissão Warren, para investigar o assassínio de John F.Kennedy. 1976 - Cimeira do Conselho Europeu na Haia. 1979 - Cimeira do Conselho Europeu em Dublin. 1989 - A ginasta romena Nadia Comaneci, medalhada nos Jogos Olímpicos de 1976, fugia do seu país para a Hungria. 2006 - O Papa Bento XVI celebra a primeira missa num país muçulmano, no segundo dia da sua visita à Turquia. 2009 - (I) Inauguração, em Cascais, da XIX Cimeira Ibero-Americana. (II) Perante a indignação geral da comunidade internacional, o Irão faz saber que vai continuar a desenvolver o seu programa nuclear e que construirá mais centrais nucleares. (III) Através de referendo popular, os suíços aprovam por 53% dos votos a introdução de uma alteração à Constituição que proíbe a construção de mineretes nos templos muçulmanos.

Para uma cronologia das relações internacionais

28 de Novembro:

1905 - É fundado o partido Sinn Fein, em Dublin, Irlanda. 1919 - Nancy Astor é a primeira mulher eleita para o parlamento britânico. 1960 - A Mauritânia torna-se numa república islâmica independente. 1975 - A Fretilin declara a independência de Timor-Leste. 1994 - Os noruegueses rejeitam em referendo popular por 52,2% dos votos, a integração do seu país na UE.

Para uma cronologia das relações internacionais

27 de Novembro:

1919 - Mahatma Gandhi inicia na Índia a campanha nacionalista. 1940 - Na segunda guerra mundial, a Alemanha nazi anexa a província francesa de Lorena. 1957 - Hans Furler é eleito Presidente da Assembleia Parlamentar comum da CECA, CEE e CEEA (PE). 1981 - Cimeira do Conselho Europeu em Londres. 1990 - John Major, o novo líder conservador, torna-se PM britânico. 1999 - Os Unionistas do Ulster aprovam a formação de um Governo de coligação com os Católicos. 2009 - (I) Durão Barroso apresenta, em Bruxelas, a atribuição de pelouros aos membros da sua nova equipa de comissários europeus. Os nomes dos comissários e os respectivos pelouros terão ainda de ser aprovados pelo PE, que se pronunciará em Janeiro, após audições individuais com todos os comissários designados, entrando a nova CE em funções apenas depois do voto favorável do PE. (II) Atentado terrorista contra um comboio de alta velocidade que faz a ligação Moscovo - S.Petersburgo, na Rússia, causa dezenas de mortos e centenas de feridos.