Um governo de «geometria variável»

No dia em que, na Assembleia da República, se inicia a discussão do programa do governo Sócrates II, o RCP pede-me um comentário sobre o mesmo e, em jeito de antecipação, uma previsão sobre a forma como o mesmo se poderá vir a comportar num quadro de maioria relativa com um Primeiro-Ministro que parece apenas saber governar em situações de poder absoluto, que são aquelas a que se assemelham as maiorias absolutas entre nós. Parece-me desnecessário observar o clima de tensão que provavelmente perpassará ao longo de toda a legislatura, com uma permanente escolha entre a espada e a parede, para recordar a expressão imortalizada por Guterres. Mas já se me afigura oportuno recordar que provavelmente iremos estar perante um governo que vai ser uma espécie de governo de geometria variável, com acordos pontuais ora à sua esquerda ora à sua direita, conforme a natureza das causas e das medidas que estiverem em causa. Este primeiro dia de debate, aliás, deu-nos indicações precisosas a esse respeito em matéria de avaliação de professores - foram passados sinais evidentes de que tal controvérsia se resolverá »à direita», eventualmente com recurso ao CDS: o único partido da oposição, como assinalou José Sócrates, que não faz depender a substituição do modelo em causa da suspensão do processo avaliativo já decorrido. Para bom entendedor.... A questão, todavia, de um «governo de geometria variável» é outra, e prende-se com a sua coerência intrínseca. Isto é, será interessante observar até que ponto um governo que governa com o apoio ora da direita ora da esquerda conseguirá manter um rumo e uma política globalmente coerentes e não acabará os seus dias enredado em insanáveis contradições internas. Evitar essa situação de incoerência interna resultante duma política de alianças de geometria variável será, creio, o grande desafio político que o governo Sócrates II terá pela frente.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Novembro:

1912 - Woodrow Wilson é eleito Presidente dos EUA. 1940 - Franklin Roosevelt é reeleito Presidente dos EUA. 1987 - Govan Mbeki, de 77 anos, dirigente veterano do Congresso Nacional Africano (ANC) é libertado após 23 anos de prisão na África do Sul. 1990 - A CEE rejeita, em bloco, negociações com Bagdad sobre a questão dos reféns ocidentais no Iraque. 1995 - Eduard Chevardnaze vence as eleições presidenciais na Georgia. 1996 - Bill Clinton é reeleito Presidente dos EUA. 2004 - O Conselho da UE adopta o plano do comissário europeu António Vitorino para as políticas de imigração e de asilo. (II) O Supremo Tribunal da Indonésia anula a pena de prisão a que fora condenado o último governador de Timor-Leste Abílio Osório Soares. 2006 - (I) Termina em Montevideu a XVI Cimeira Ibero-Americana, com a aprovação de uma declaração final sobre migrações que critica a decisão dos EUA de construir um muro na fronteira com o México. (II) O antigo líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional e ex-Presidente Daniel Ortega é eleito, à primeira volta, PR da Nicarágua, vencendo o candidato apoiado pelos EUA. (III) O antigo PR iraquiano Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade, pelo massacre de 148 aldeões xiitas de Doujail, em 1982. 2008 - Barack Obama é eleito Presidente dos EUA com 52% do voto popular, contra 46% para o seu adversário republicano John McCain. Torna-se assim no primeiro Presidente negro dos EUA.

A ler

• Angela Merkel recebida em Washington com honras reservadas aos grandes aliados. Por Teresa de Sousa, n'O Público
• O destino da Europa só pode ser o mesmo dos EUA: uma federação democrática. N'O Público

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Novembro:

1952 - Dwight Eisenhower é eleito Presidente dos EUA. 1956 - O Exército Vermelho da URSS ataca a cidade de Budapeste. 1975 - Os EUA encerram a missão diplomática em Angola, com o início dos confrontos entre os três movimentos de libertação rivais. 1976 - O Reino Unido propõe a independência da Rodésia, sob um governo de maioria negra. 1979 - Estudantes muçulmanos cercam a embaixada dos EUA em Teerão e tomam 62 funcionários por reféns, numa acção que se prolongaria por 444 dias, terminando no dia em que Ronald Reagan assumirá a Presidência. 1989 - Milhares de alemães de Leste, que se encontram na Checoslováquia, rumam ao Ocidente. 1992 - Bill Clinton é eleito Presidente dos EUA. 1994 - Jacques Chirac anuncia a sua candidatura às eleições presidenciais francesas. 1995 - Um extremista judeu assassina o PM israelita Yitzhak Rabin. 2005 - Manuel Alegre apresenta o manifesto de candidatura à Presidência da República. 2007 - Milhares de simpatizantes de Hugo Chávez saiem às ruas de Caracas para manifestar apoio à reforma de 69 artigos da Constituição venezuelana, que passará a permitir que o PR se recandidate ao cargo quantas vezes quiser.

Penso rápido (19)

A propósito do Programa do goveno entregue na Assembleia da República - e do que parece ser a estratégia de governação a seguir pelo PS - instala-se-me a dúvida: que coerência há a esperar de um governo que se prepara para governar e para buscar consensos em matéria social e de costumes «à esquerda» e em matéria económica e financeira «à direita»?

Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa conforme com a Constituição do país

[ACTUALIZADO] Respondendo a uma solicitação de um conjunto de senadores do país, que suscitou a questão da constitucionalidade do Tratado de Lisboa e da sua adequação às normas da Constituição da República Checa, o Tribunal Constitucional de Praga acaba de se pronunciar pela conformidade dos dois documentos, afirmando não existirem no Tratado de Lisboa normas que violem a Constituição checa. Era - assim o parece - o último obstáculo que faltava remover para que o sempre imprevisível Presidente da República, Vaclav Klaus, eurocéptico confesso e assumido, possa ratificar o Tratado europeu, já aprovado em ambas as câmaras do Parlamento de Praga. Doravante, ultrapassadas as questões jurídicas, é já e só no plano político que nos encontramos, é já e só de vontade política que devemos falar para que Klaus possa ou queira ratificar o Tratado, permitindo, assim, que o mesmo entre em vigor a 1 de Janeiro próximo. Isto porque, atendendo ao que aconteceu na cimeira do Conselho Europeu da passada semana e às declarações então produzidas, não será de crer que algum outro chefe de Estado ou de governo (nomeadamente a Eslováquia que, em tese, poderia reclamar tratamento idêntico ao conferido à República Checa) possa, fora de horas, vir reclamar qualquer nova excepção ou cláusula de opting-out relativamente à aplicação integral do Tratado ou da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao fim de mais de quatro anos de constante e permanente indefinição sobre a resolução da crise institucional aberta com a rejeição pela França e pela Holanda da Constituição Europeia, começam a estar reunidas as condições mínimas para a Europa da União e as suas instituições começarem a centrar a sua actuação naqueles domínios que verdadeiramente interessam e respeitam à vida quotidiana dos cidadãos, arrumando por longo tempo as questões institucionais que, bem vistas as coisas, mais não são do que questões de mero e puro poder - da sua repartição e do seu exercício. Foi este, em suma, o sentido do comentário hoje produzido na TSF - que pode ser escutado aqui - sobre a remoção deste (espera-se que) último obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Novembro:

1903 - O Panamá torna-se independente, separando-se da Colômbia. 1957 - A URSS lança para o espaço o satélite artificial Sputnik II, com a cadela Laika a bordo. 1970 - Salvador Allende assume a Presidência do Chile, para a qual fora eleito. 1984 - Em Varsóvia, cerca de 2.500 simpatizantes do Solidariedade desfilam pelas ruas da capital polaca, depois do funeral do padre Popieluszko, assassinado pelos serviços secretos por ser simpatizante do sindicato livre Solidariedade. 1985 - Dois agentes secretos franceses, detidos na Nova Zelândia, confessam-se culpados de homicídio involuntário e sabotagem, no atentado contra o navio Rainbow Warrior, da organização ecologista Greenpeace. No atentado, morrera um repórter fotográfico português, colaborador da organização. 1989 - O Partido Social Democrata húngaro inicia, em Budapeste, o primeiro congresso em 42 anos. 2004 - Hamid Karzai é declarado vencedor das eleições presidenciais no Afeganistão. 2006 - O sérvio bósnio Marko Samardzija, de 70 anos, é condenado a 26 anos de prisão pela participação em crimes de guerra cometidos contra a população muçulmana durante a guerra da Bósnia de 1992-1995. 2009 - (I) Vaclav Klaus, PR da República Checa, ratifica o Tratado de Lisboa. É o último dos 27 chefes de Estado dos países da UE a ratificar o documento, criando condições para o mesmo entrar em vigor. (II) Angela Merkel discursa perante o Congresso dos EUA. É a primeira vez que um chefe de governo alemão se dirige a ambas as câmaras legislativas dos EUA.

Penso rápido (18)

Sócrates acaba de anunciar que o programa de governo que vai ser entregue na Assembleia da República é igual ao programa eleitoral do PS. Alguém, por favor, assume o obséquio de recordar ao senhor Primeiro-Ministro que ele já não tem maioria absoluta no Parlamento? Ou ele pretende começar a legislatura esticando a corda?

Para uma cronologia das relações internacionais

2 de Novembro:

1917 - É publicada a Declaração Balfour sobre a Palestina. 1956 - A Hungria renuncia ao Pacto de Varsóvia e pede ajuda à ONU para enfrentar a invasão soviética, o que foi vetado pela URSS, no Conselho de Segurança. 1962 - O Presidente dos EUA, John Kennedy, anuncia o termo da crise dos mísseis de Cuba. 1973 - A ONU reconhece a independência da Guiné, então ainda colónia portuguesa, que havia proclamado a sua independência a 24 de Setembro em Medina do Boé. 1989 - Os PR dos países lusófonos, reunidos no Brasil, assinam o acto constitutivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. 1996 - Na Irlanda, reune-se a convenção do IRA, pela primeira vez em dez anos. 2004 - George W. Bush é reeleito Presidente dos EUA. 2005 - Na Guiné-Bissau, toma posse Aristides Gomes como 12º PM, desde a independência, em 1975. 2007 - Mais de 70 países apoiam um projecto de resolução na Assembleia-geral da ONU apelando a uma moratória sobre as execuções, com o objectivo de abolir totalmente a pena de morte. 2009 - É cancelada a segunda volta das eleições presidenciais no Afeganistão que estava agendada para 7 de Novembro na sequência da desistência do principal candidato da oposição, Abdullah Abdullah. A Comissão Eleitoral declara Hamid Karzai como o vencedor do escrutínio.

Recordando os vinte anos da queda do Muro de Berlim

Para assinalar os vinte anos da queda do Muro de Berlim, reuniram ontem em Berlim, numa cerimónia presenciada por uma imensa multidão, três anciãos, três homens doentes que, apesar de tudo e da sua condição actual, foram três dos artífices desse momento inigualável da nossa História contemporânea: o ex-chanceler federal Helmut Kohl, o ex-Presidente soviético Mikhail Gorbatchov e o ex-Presidente dos EUA George Bush. Foram, em conjunto, três dos mais importantes obreiros dum feito que, pondo fim à ordem internacional estabelecida em Ialta no final da segunda guerra mundial, permitiu abrir as portas para o final da guerra-fria e criou as condições para que a Europa se reencontrasse consigo própria, pondo fim ao anátema da divisão que pairou sobre o velho continente durante quase meio século. Se a Europa política coincide hoje, praticamente, com a Europa geográfica, isso deve-se muito à actuação dos 3 estadistas que ontem se reencontraram em Berlim. Do grupo restrito de responsáveis pelo sucesso alcançado, faltou à cimeira de Berlim apenas a figura tutelar e providencial do saudoso Papa João Paulo II, sem cujo magistério de influência dificilmente se teriam alcançado os resultados que se alcançaram. E, se quisermos abrir um pouco mais o leque - sem esquecermos o exemplo dos mártires que deram as suas vidas pela liberdade na Europa e nos seus países (e aí podemo-nos servir dos exemplos do estudante polaco Jan Palach auto-emulado na Praça de S. Wenceslau em Varsóvia porque era urgente protestar contra a sovietização da sua pátria, ou do padre Popieluzco, assassinado pelos serviços secretos polacos por ser simpatizante do sindicato livre Solidariedade) ou dos intelectuais que, formando uma autêntica Internacional de Dissidentes, recorreram ao poder do verbo para denunciar as atrocidades cometidas contra os seus concidadãos (de que é exemplo Vaclav Havel, futuro Presidente da Checoslováquia livre e da nova República Checa, inspirador da Carta 77 e autor d'«O Poder dos sem poder» - talvez devamos referenciar mais dois nomes que se encontram ligados aos acontecimentos que agora se recordam - Lech Walesa e Ronald Reagan. O primeiro, na sua Polónia natal, foi o primeiro a ousar defrontar o poder errático dentro das suas próprias fronteiras brandindo como arma apenas a palavra e buscando as suas forças nas eucaristias diárias celebradas à porta dos estaleiros navais de Gdansk; o segundo, ao apostar na credibilização e fortalecimento da política externa dos EUA, confrontou o poder soviético com as suas próprias debilidades, levando-o a reconhecer a sua incapacidade para competir com o mundo livre ocidental nos domínios económico e militar em simultâneo. Apostando no reforço do poder militar norte-americano, criou condições para o reconhecimento do fracasso do modelo soviético.

Mas este encontro de Berlim teve também o condão de permitir recordar aqueles que, mesmo no campo ocidental, sempre se mostraram, mais ou menos explicitamente, adversários declarados da reunificação alemã - primeiro passo para a própria reunificação europeia e a queda dos regimes ditatoriais do leste europeu. Desde logo, François Mitterrand, o Presidente francês a quem é atribuída a célebre expressão de que gostava tanto da Alemanha que preferia que houvesse duas em vez duma única e reunificada. Resquícios antigos de divergências seculares que, recorde-se, estiveram na base do próprio projecto comunitário e da Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950. Mas também Margaret Thatcher, cuja antipatia e desconfiança pelo processo de reunificação das duas Alemanhas nunca foi escondido - e alguns dos seus biógrafos e colaboradores mais chegados têm relatado com detalhe insuspeito.

Olhando para a fotografia que regista esta encontro de Berlim, é também uma onda de nostalgia que perpassa e não pode deixar de ficar registada. Desde logo pela certeza de terem sido tempos historicamente relevantes e que irão ficar para a História aqueles que, nos finais dos anos oitenta e princípios dos anos noventa do século passado, puderam ser vividos e de forma apaixonante - ainda que, eventualmente, sem uma consciência perfeita (que só nos é dada pela distância histórica) da sua importância e da sua relevância. Mas também pela convicção de que as actuais lideranças europeias (e não só) se encontram a considerável e enorme distância da qualidade das lideranças de há vinte anos....

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Novembro:

1920 - A sede da SDN é transferida de Londres para Genebra. 1922 - É abolido o sultanato na Turquia. 1945 - As autoridades britânicas admitem o suicídio de Adolfo Hitler. 1952 - Os EUA fazem explodir a primeira bomba de hidrogénio, nas Ilhas Marshall. 1959 - O líder do Movimento Nacional Congolês Patrice Lumumba é preso pelas forças do exército colonial belga. 1960 - John F. Kennedy vence as eleições presidenciais nos EUA. 1962 - A URSS lança a primeira nave espacial com destino a Marte. 1979 - Na Bolívia, é derrubado o PR Walter Guevara Arze, no poder desde Agosto. 1986 - Catástrofe ecológica no rio Reno: a água usada para debelar um grande incêndio na fábrica Sandoz, na Suíça, carrega produtos altamente tóxicos para o rio, matando por envenenamento todos os seres vivos no Alto Reno. 1988 - O Partido Likud, do PM Yitzhak Shamir, vence as eleições legislativas em Israel. 1993 - Entra em vigor o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia, aprovado em 1991. 1995 - O Congresso Nacional Africano vence as primeiras eleições legislativs multiraciais na África do Sul. 2009 - Abdullah Abdullah, o candidato que deveria defrontar Hamid Karzai na segunda volta das eleições afegãs anuncia que não vai participar no escrutínio marcado para 7 de Novembro.

Para uma cronologia das relações internacionais

31 de Outubro:

1983 - O candidato do Partido Radical argentino, Raul Alfonsin, vence as eleições presidenciais. 1984 - A PM indiana, Indira Gandhi, é assassinada, em Nova Deli por seis dos seus guarda-costas. 2006 - O PM José Sócrates, e o PR moçambicano, Armando Guebuza, assinam o acordo de transferência do capital da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, pondo fim a mais de 30 anos de negociações. 2007 - A Audiência Nacional espanhola condena a cerca de 40 mil anos de prisão três dos oito principais acusados dos atentados de 11 de Março de 2004, que causaram 191 mortos e 1.841 feridos.

Para uma cronologia das relações internacionais

30 de Outubro:

1910 - Morre o fundador da Cruz Vermelha, o suíço Jean Henri Dunat, primeiro Prémio Nobel da Paz, em 1901. 1911 - O jovem imperador da China de cinco anos, Pu-Yi, jura a Constituição que marca o fim do domínio Manchu. 1975 - Juan Carlos assume interinamente a chefia do Estado espanhol. 1995 - Referendo sobre a independência do Quebeque, no Canadá, dá a vitória aos federalistas. 2006 - No Chile o antigo ditador Augusto Pinochet é colocado em prisão domiciliária, acusado de tortura e desaparecimento de pessoas durante o regime militar (1973-1990). 2009 - O PM israelita, Benjamin Netanyahu, elogia uma proposta da Agência Internacional de Energia Atómica para evitar que o Irão armazene urânio enriquecido suficiente para poder ser usado com fins militares.

Finalmente, parece que teremos Tratado de Lisboa

Anuncia-se que no fim do primeiro dia da Cimeira do Conselho Europeu foram removidos os obstáculos que impediam a República Checa e o seu Presidente de ratificar o Tratado de Lisboa. A TSF tem a gentileza de me pedir um comentário - que pode ser escutado aqui (na íntegra) ou aqui. Alinhavo algumas ideias gerais de suporte a esse comentário que deixo transcritas:

1. A República Checa acaba de anunciar que promoverá a ratificação do Tratado de Lisboa após obter uma derrogação na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, semelhante à que já haviam obtido quer o Reino Unido quer a Polónia. Na prática, Praga assegura-se, através de uma declaração política que interpretará autenticamente o texto da Carta, que o mesmo não servirá de pretexto a que a República Checa venha a ser demandada internacionalmente por alemães expulsos do país por terem sido acusados de colaboracionismo com o regime nazi no tempo da antiga Checoslováquia, durante o período da segunda guerra mundial.
2. É bom que, finalmente, a União Europeia resolva de uma forma definitiva a questão do Tratado de Lisboa e encerre esse assunto - que tem mais a ver com a repartição de poder dentro da União e a forma de organização institucional da mesma do que com a resolução concreta de problemas que afectam a vida quotidiana dos cidadãos. Não se poderá, de resto, pedir a estes que adiram e se envovlvam num projecto e num processo comunitário quando os líderes europeus dão evidentes sinais de se ocuparem apenas de questões institucionais que os cidadãos não percebem e mesmo sobre elas revelam significativos desacordos.
3. Estão, assim, reunidas, as condições necessárias para a União Europeia, dotada de uma nova estrutura institucional, poder enfrentar e tentar resolver questões muito práticas e muito concretas que se prendem com a vida dos europeus - privilegiando as políticas concretas às questões de mera repartição de poder.
4. A assunção de efectivas medidas de âmbito económico no que parece ser uma época de final de crise económica e financeira internacional, a próxima cimeira mundial de Copenhaga sobre as alterações climatéricas e ambientais ou os domínios das novas políticas «comunitarizadas» por efeito da aplicação do Tratado de Lisboa poderão ser alguns dos domínios onde mais se poderão evidenciar actuações e medidas concretas a adoptar pelas instituições da União.
5. Nesse quadro de competências reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa não serão de excluir actuações concertadas em domínios onde até agora a União tem pautado a sua intervenção por uma quase completa falta de entendimento - as questões de política externa e as sua conexas questões de segurança e defesa, nomeadamente a articulação que se exige em muitos domínios com o aliado norte-americano, serão domínios que poderão beneficiar da existência de uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, o seu Alto Representante para a Política Externa, simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia e Presidente do Conselho dos Assuntos Gerais ou Exteriores da UE.

Para uma cronologia das relações internacionais

29 de Outubro:

1923 - É proclamada a República da Turquia. 1936 - As autoridades portuguesas colocam em funcionamento o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, com a chegada dos primeiros 150 presos políticos. 1956 - Tropas israelitas invadem a Península do Sinai. 1962 - Os EUA levantam o bloqueio a Cuba. 1963 - Começa o julgamento de Nelson Mandela na África do Sul. 1989 - Eleições legislativas em Espanha com o Partido Socialista Operário Espanhol, de Felipe Gonzalez, a manter a maioria absoluta. 2004 - (I) Em Roma é assinado o Tratado Constitucional da União Europeia pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 países.(II) O MNE britânico, Jack Straw, declara que o referendo à Constituição Europeia só terá lugar no início de 2006, caso o Partido Trabalhista consiga vencer as eleições gerais previstas para 2005. (III) Durão Barroso decidiu não levar a sua equipa a votos no passado dia 27 porque alguns Comissários designados ameaçaram apresentar a sua demissão caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita - a notícia é avançada pelo jornal Le Monde. O Presidente Jacques Chirac disse também ao Presidente indigitado que não aceitaria que a CE fosse eleita com os votos da ex­trema-direita. De acordo com aquele jornal, a Frente Nacional (FN) de Jean-Marie Le Pen ofereceu-se para salvar a equipa de Durão Barroso, mas alguns futuros Comissários ameaçaram demitir-se caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. Depois de tentar, sem êxito, que a Itália substituísse Buttiglione, Durão Barroso viu-se forçado a retirar a sua equipa de comissários, perante a derrota anunciada no PE. 2006 - (I) Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito PR do Brasil, com 60,83% dos votos, na segunda volta das eleições presidenciais. (II) Os sérvios aprovam em referendo a Constituição que consagrava a integração do Kosovo, de maioria albanesa, no país. 2009 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas: a República Checa, único Estado da UE que ainda não ratificou o Tratado de Lisboa, anuncia que procederá à respectiva ratificação após obter a garantia de que a Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, não se lhe aplicará, à semelhança de derrogações idênticas concedidas à Polónia e ao Reino Unido.

Para uma cronologia das relações internacionais

28 de Outubro:

1918 - É fundada a República da Checoslováquia. 1919 - Começa a chamada Lei Seca, proibição de venda de bebidas alcoólicas, nos EUA. 1922 - Em Itália, os fascistas italianos de Benito Mussolini tomam o poder. 1958 - Começa o pontificado de João XXIII. 1962 - O líder soviético Nikita Krutschev anunciava a retirada dos mísseis soviéticos de Cuba. 1971 - A Câmara dos Comuns vota a favor da entrada do Reino Unido na CEE. 1983 - No Conselho de Segurança da ONU os EUA vetam a resolução que condenava a invasão de Granada. 2000 - A Liga Democrática vence as primeiras eleições na província sérvia do Kosovo. 2007 - (I) Cristina Kirchner, mulher do PR cessante da Argentina, Nestor Kirchner, é eleita PR à primeira volta, com 44,8%, tornando-se na primeira mulher eleita PR da Argentina. (II) Morre o activista chinês pró-democracia Bao Zunxin, um dos líderes das manifestações de Tiananmen em 1989. 2009 - Eleições presidenciais e provinciais em Moçambique.

As audiências do Primeiro-Ministro para a preparação do Conselho Europeu

José Sócrates está a receber os partidos políticos com assento parlamentar para, supostamente, os informar da agenda da cimeira europeia e, assim, melhor preparar a sua presença na reunião do Conselho Europeu que decorrerá no final desta semana em Bruxelas. É uma pratica rotineira seguida por todos os Primeiros-Ministros ao abrigo, nomeadamente, do estatuto jurídico-político da oposição. E a rotina, bem como o hábito, sabe-se que retiram importância às coisas. A ponto, por exemplo, de já não ter faltado um Primeiro-Ministro que recebeu os partidos políticos «em grupo»! Por dever de função, integrado em delegação partidária, tive oportunidade de participar em algumas dessas audiências preparatórias de cimeiras do Conselho Europeu nos finais dos anos noventa (era Primeiro-Ministro, então, António Guterres, Jaime Gama chefiava o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Seixas da Costa era o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus). E se é verdade que tais encontros constituíam sempre ocasião ímpar para discussão aprofundada sobre as principais questões da agenda política europeia, manda a mesma verdade reconhecer que tais momentos eram essencialmente úteis para revelar o pensamento político do governo em matéria europeia. Não consta, de resto, nem disso há notícia, que alguma vez tal pensamento haja sido influenciado por aquilo que os partidos políticos com assento parlamentar transmitem ao próprio governo. Nem há memória de, após tais cimeiras, os chefes de governo em Portugal (ao contrário do que acontece em vários outros Estados-Membros da União) prestarem contas das posições que sustentaram e que defenderam no decurso das mesmas. E são inúmeras e incontáveis as situações em que, no decurso das cimeiras europeias, os governos nacionais se vêem confrontados com a necessidade de alterarem as suas posições de partida, negociarem, cederem, transigirem. Ora, das posições que assumem nas cimeiras europeias, não prestam os nossos Primeiros-Ministros quaisquer contas ou informação. Nem aos partidos políticos com assento parlamentar, nem à Assembleia da República, nem a nenhum outro órgão de soberania. E era bom que o fizessem. Que mais não seja para afastar de vez a impressão que este tipo de audiências serve apenas para cumprir uma formalidade com muito pouca ou nenhuma utilidade prática.

Para uma cronologia das relações internacionais

27 de Outubro:

1922 - Um referendo na Rodésia rejeita a união com a África do Sul. 1951 - O Egipto revoga a aliança de 1936 com o Reino Unido e anula, simultaneamente, o acordo de 1899 sobre o Sudão. 1971 - A República Democrática do Congo muda o nome para Zaire. 1978 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao PR egípcio Anwar Sadat e ao PM israelita Menachem Begin. 1991 - Realizam-se as primeiras eleições legislativas livres na Polónia desde 1936. 1994 - Realizam-se eleições presidenciais e legislativas em Moçambique, as primeiras do país. 2002 - Luís Inácio Lula da Silva é eleito PR do Brasil. 2004 - Durão Barroso retira a lista de comissários que apresentara ao PE, perante a iminência da não aprovação da mesma, requerendo um mês para remodelar a proposta.

Presidência rotativa da UE é «inimiga» das relações com outros países?

Segundo esta notícia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o trabalhista David Milliband, terá vindo afirmar que Presidência rotativa da UE é «inimiga» das relações com outros países - assim justificando o apoio britânico à candidatura de Tony Blair ao (futuro) cargo de Presidente do Conselho Europeu. Ora, Milliband é absolutamente livre de fazer a sua campanha em prol da candidatura de Blair ao (novo) cargo de Presidente do Conselho Europeu, cargo esse criado pelo Tratado de Lisboa e que será provido assim que o mesmo Tratado entrar em vigor. Talvez, porém, devesse ser um pouco mais comedido no tom e na assertividade das suas afirmações, sob pena de as mesmas serem frontalmente desmentidas pelos factos. Por um lado a estrutura institucional da União Europeia não pode ser definia exclusivamente em função do seu relacionamento externo e da consideração do que é mais vantajoso para os contactos entre a UE e os EUA ou a China. Por outro lado, será conveniente não esquecer que em mais de cinquenta anos de projecto comunitário europeu, a regra das presidências rotativas serviu e cumpriu um objectivo deveras importante - foi a ocasião para, rotativamente, motivar e redobrar o empenho de todos os Estados da União no próprio projecto comunitário. A cada seis meses que corresponderam a cada presidência da União, o Estado que a ocupou empenhou-se e vivenciou o projecto comunitário de uma forma única, empenhada, completa. E esse empenhamento, por regra, reflectiu-se nos cidadãos e na opinião pública respectiva, traduzindo-se numa maior sensibilização para as questões europeias. Perder essa característica mobilizadora terá, certamente, os seus custos e o seu preço (como o teve, por exemplo, a decisão centralizadora de sedear em Bruxelas todas as cimeiras do Conselho Europeu que, até à entrada em vigor do Tratado de Nice, percorriam um pouco todos os diferentes Estados-Membros). Era, também e por fim, uma forma absolutamente democrática de afirmar a igual dignidade de todos os Estados-Membros da União, atribuindo rotativamente a todos e a cada um deles, em plano de completa igualdade, o estatuto e a função de liderança e «motor» da União a cada semestre. David Milliband pode - e é legítimo que o faça - demonstrar todo o seu empenho em que o próximo Presidente do Conselho Europeu seja um britânico (hélas!) e, em particular, um seu companheiro de partido: Tony Blair. Para tanto necessitará, apenas, que uma maioria de 2/3 do Conselho Europeu (18 em 27 Estados) o apoiem e sufraguem tal candidatura, num processo que politicamente não se pode considerar linear posto que 20 dos 27 governos dos Estados da União são liderados por elementos do Partido Popular Europeu. Não necessitará, porém, para o fazer, de desconstruir uma regra e um procedimento que, demonstram-no os factos, nem sequer era uma das que de mais alteração careciam.

Para uma cronologia das relações internacionais

26 de Outubro:

1911 - Os nacionalistas chineses proclamam a República da China. 1962 - O líder soviético Nikita Krutschev propõe retirar os mísseis de Cuba, se os EUA saírem da Turquia. John Kennedy recusa a proposta. 1969 - Eleições legislativas em Portugal levavam a Ala Liberal, oposição moderada ao regime, para a Assembleia Nacional. Compõem-na os deputados Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Miller Guerra. 1980 - Morre exilado no Brasil Marcello Caetano. 1989 - A Conferência Geral da UNESCO aprova o uso da língua portuguesa nas actividades da organização. 2001 - As autoridades norte-americanas anunciam a detenção de 952 pessoas, no âmbito da investigação dos atentados de 11 de Setembro. 2009 - Radovan Karadzic, antigo líder dos sérvios da Bósnia, não comparece no início do seu julgamento no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J), em Haia. Face à ausência o tribunal decide adiar o arranque do processo por um dia.

Os diários de Reagan

Ronald Reagan foi, de todos os Presidentes dos EUA cuja memória me permite recordar (fim do mandato de Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan, George Bush, Bill Clinton, George W, Bush e, agora, Barack Obama) aquele que mais me habituei a admirar. A par de um conjunto de estadistas de eleição, em conjugação de esforços com Gorbachov, Thatcher, Kohl, Walesa e sempre com a inspiração da figura de João Paulo II, foi - foram, em conjunto - os principais responsáveis pelo fim da guerra-fria e da ordem mundial saída da segunda grande guerra, a ordem de Ialta. Reagan, um pouco à semelhança de Moisés, a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi concedido alcançá-la, preparou o caminho, contribuiu para a mudança da ordem internacional, mas quando ela efectivamente mudou, já não estava na Presidência. E foi o seu sucessor George Bush quem formalmente proclamou que a guerra-fria tinha terminado. Mas essa proclamação e essa mudança da ordem internacional nunca teriam ocorrido sem o empenho e as políticas desenvolvidas pelo seu antecessor. Estes diários, de leitura apaixonante, levam-nos ao mais fundo da administração de Ronald Reagan e, em conjunto com as suas memórias, constituem dois volumes absolutamente indispensáveis para quem quiser perceber a actuação presidencial e a filosofia e princípios que presidiram a essa mesma presidência. É, em síntese, um volume de leitura obrigatória para quem quiser entender a política norte-americana entre 1980 e 1988.

Penso rápido (17)

Já foram as eleições. Já se contaram os votos. Já se apuraram os vencedores. Já se identificaram os perdedores. Já se sabe quem ganhou e quem perdeu. Mas há quem teime em não aprender. Em não reconhecer os seus erros. E em persistir em seguir pelo mesmo caminho. Insistindo nos mesmos erros. No mesmo estilo. Na mesma estratégia. Definitivamente - não aprenderam nada com as eleições. Devem pensar que o erro foi do eleitorado - o tal que só acerta e só é inteligente quando vota neles. Paciência. Azar o deles.

Para uma cronologia das relações internacionais

25 de Outubro:

1922 -As tropas japonesas que entraram em Vladivostoque em 1917 durante a guerra civil russa abandonam a cidade entregando-a ao Estado-tampão temporário dos soviéticos chamado República do Extremo-Oriente. 1936 - A Alemanha e a Itália anunciam um eixo que liga o seu destino mútuo. O termo foi mais tarde aplicado às potências do Eixo na segunda guerra mundial. 1944 - Durante a batalha do golfo de Leyte, na segunda guerra mundial, os japoneses lançam pela primeira vez os caças "kamikaze". 1951 - A Índia inicía as primeiras eleições gerais, que durarão quatro meses. 1956 - A RFA declara Hitler oficialmente morto. 1971 - Admissão da República Popular da China na ONU. Os EUA votam a sua admissão como membro permanente do Conselho de Segurança. Com a oposição norte-americana, Taiwan é expulsa da organização. 1972 - Durante a guerra do Vietname, o Presidente dos EUA Richard Nixon ordena a suspensão dos bombardeamentos do Vietname do Norte para assinalar a aprovação das recentes concessões norte-vietnamitas nas conversações secretas de paz que decorrem em Paris.

In memoriam. Nuno Krus Abecasis

Vejo, através de oportuna lembrança do MPM, que se fosse vivo Nuno Abecasis completaria hoje 80 anos. Louvo-me em absoluto no singelo comentário que o MPM deixou no seu blogue - «faz falta». De facto, faz muita falta! Em tempo de intolerância, ele era a palavra tolerante. Em tempo de materialismo, ele era a preocupação humanista. Em tempo de divisão, ele era o denominador comum. E, acima de tudo, era o amor à sua cidade de Lisboa - que começou a ordenar em democracia, pondo ênfase na erradicação das barracas (as pessoas, sempre a preocupação com as pessoas!) - e à causa lusófona em geral, com a fundação da UCLA e o empenhamento na questão timorense. Sem esquecer o «seu» (nosso) IDL - Instituto Amaro da Costa, que não deixava de ocupar o seu espírito, preocupado já com alguma inacção que, dizia, não honrava nem prestigiava o nome do seu patrono. Não arrogando o direito de me reclamar de seu amigo, numa altura em que o conceito de amizade anda tão vulgarizado e parece que meio mundo é amigo da outra metade, devotava profundo respeito e admiração pelo Eng Nuno Abecasis. E dele recebi imerecidas provas de atenção e deferência. E ensinamentos que guardo até hoje. Foi ele que me ensinou, por exemplo, que ninguém tem razão antes do tempo. A razão ou se tem ou não se tem. Disse-mo publicamente, comentando uma qualquer observação feita em intervenção mais acalorada. Mais tarde, tive o privilégio de lhe entregar o Diploma de Mérito Autárquico do IADC e sei o que dele ouvi na ocasião - em tom de «censura amiga» ensinou-me que o verdadeiro mérito de um autarca só deveria ser reconhecido quando os problemas básicos da sua comunidade estivessem resolvidos. Finalmente, em Dezembro de 1998 coincidimos numa deslocação oficial de uma semana a Macau - poucas semanas antes de adoecer - e aí foi o Homem que se revelou plenamente, em conversas várias que pude registar na memória e em apontamentos esparsos e que talvez um dia possam ser reveladas. Mas esta nota singela, motivada pelo post citado só pode terminar repetindo a síntese do MPM - faz falta. Ao seu Partido, à sua cidade, ao seu País - Nuno Abecasis faz falta, faz muita falta!

Jorge Sampaio tem razão

Quando, recordando que a legislatura que agora se inicía tem poderes constituintes, alerta para a necessidade de introduzir alguns aperfeiçoamentos à nossa Constituição - e dá como exemplo a criação da moção de censura construtiva, existente em alguns países, nomeadamente a Alemanha. Basicamente não se tratará tanto de um mecanismo de protecção de governos minoritários quanto de aumento da responsabilidade do Parlamento - que só poderá derrubar um governo através de uma moção de censura se, no mesmo documento, for capaz de sugerir um governo (ou, pelo menos, um Primeiro Ministro, alternativo). Principal mérito desta proposta? Reforçar a estabilidade governativa, evitando a formação de coligações negativas que, por uma convergência de interesses contraditórios, consiga derrubar um governo no Parlamento mas não seja capaz de gerar uma alternativa de governo. No plano da pura teoria constitucional, descontando as circunstâncias concretas do momento político actual, seria, inequivocamente, um importante aperfeiçoamento do nosso sistema político.

Para uma cronologia das relações internacionais

24 de Outubro:

1917 - Durante a primeira guerra mundial, a Itália sofre um desaire militar na batalha de Caporetto, quando uma ofensiva austro-alemã desfaz o impasse de dois anos. 1929 - Wall Street sofre a «Quinta-Feira Negra», primeiro dia do grande crash bolsista nova-iorquino que terá na «Terça-Feira Negra» de dia 29 o seu auge. No rescaldo do colapso bolsista de 1929, os investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque negociaram um recorde de 12.894.650 acções quando se instalou o pânico financeiro. 1930 - Com o Brasil em colapso económico, as forças de oposição encenam um golpe que derruba o PR Washington Luís. 1934 - Mahatma Gandhi abandona o Congresso Nacional Indiano. 1945 - (I) Menos de dois meses após o final da segunda guerra mundial, é criada formalmente a ONU, com a ratificação e entrada em vigor da sua Carta. A primeira Assembleia Geral, com 51 Estados representados, realizar-se-ia em Londres, a 10 de Janeiro de 1946. (II) Vidkun Quisling, oficial do exército norueguês e governador pró-nazi da Noruega, é executado por traição em Oslo. 1962 - Os EUA iniciam o bloqueio a Cuba 1964 - A Zâmbia torna-se independente da Grã-Bretanha. 1970 - Salvador Allende, marxista confesso, é eleito PR do Chile contra uma oposição apoiada pelos EUA. 1996 - O Prémio Sakharov do PE é atribuído ao dissidente chinês Wei Jingsheng, a cumprir uma pena de 14 anos de prisão. 2002 - No Bahrain, realizam-se as primeiras eleições legislativas em 30 anos, nas quais as mulheres podem votar e ser eleitas. 2005 - O conselheiro económico dos EUA Ben Bernanke é nomeado para a presidência da Reserva Federal, substituindo Alan Greenspan que termina 18 anos de funções em Janeiro de 2006.

Para uma cronologia das relações internacionais

23 de Outubro:

1911 - O parlamento de Creta vota a anexação da ilha à Grécia. 1917 - Em Petrogrado, o líder bolchevique Vladimir Lenine domina um debate secreto de 10 horas e o Comité Central Bolchevique decide preparar-se para a conquista pela força do governo da Rússia. 1918 - Durante a primeira guerra mundial, o Presidente dos EUA Woodrow Wilson responde às iniciativas alemãs de paz dizendo que, nos termos do armistício, a Alemanha deve evitar renovar as hostilidades. 1940 - Hitler e Franco encontram-se em Handaye. Hitler pretende convidar Frnco a juntar-se à aliança política que a Alemanha tem com a Itália (o Eixo). Franco, percebendo que tal sugestão supõe a participação espanhola na segunda guerra mundial, invoca as dificuldades do país para recusar o convite alemão. 1941 - O oficial soviético Georgi Zhukov assume o comando das operações do Exército Vermelho para deter o avanço alemão no coração da URSS. Manteria o comando ao longo da segunda guerra mundial, planeando e executando virtualmente todos os grandes envolvimentos soviéticos. 1942 - Durante a segunda guerra mundial, a batalha de El-Alamein estala no norte de África quando as forças de infantaria britânica comandadas pelo general Bernard Montgomery lançam um ataque contra as posições alemãs e italianas. 1944 - A batalha do golfo de Leyte comoeça no Pacífico, quando submarinos americanos afundam dois cruzadores japoneses. 1956 - Na Hungria começa a revolta contra o domínio da URSS. 1968 - Jactos egípcios e israelitas entram em confronto sobre o Canal do Suez. 1973 - O comando militar de Israel e o Egipto anunciam um cessar-fogo. 1989 - A Hungria proclama-se uma "democracia burguesa" votada ao "socialismo democrático". 1998 - O PM israelita, Benjamin Netanyahu, o Presidente da OLP, Yasser Arafat, e o Presidente dos EUA, Bill Clinton, assinam, em Wye River, o acordo de paz para o Médio Oriente. 2002 - (I) Um grupo armado tchetcheno começa o sequestro de 800 pessoas num teatro de Moscovo. (II) O Prémio Sakharov do PE é atribuído ao dissidente cubano Oswaldo Payã Sardiñas. 2003 - O PE atribui o Prémio Sakharov ao pessoal da ONU que perdera a vida no exercício de funções, em particular Sérgio Vieira de Mello. 2005 - O conservador Lech Kaczynski vence as eleições presidenciais polacas. 2006 - Dez Estados da África Austral assinam o acordo económico que poderá levar à criação, em 2008, da Área de Comércio Livre, primeiro passo para uma possível união monetária.

Penso rápido (16)

Pronto! Temos Governo. Acabou-se a tranquilidade e a paz. Vão voltar as chatices e os aborrecimentos. Foram dias tão calmos. Nem demos pela falta dele.....

Para uma cronologia das relações internacionais

22 de Outubro:
1925 - A Grécia invade a Bulgária após tensões fronteiriças. 1953 - A França concede a independência ao Laos. 1954 - Começa a guerra da independência da Argélia. 1956 - Eclodem manifestações espontâneas na Hungria, exigindo o estabelecimento de um governo democrático. 1958 - A China anuncia a partida das últimas tropas chinesas da Coreia do Norte. 1962 - (I) Num discurso à Nação pronunciado pela televisão, John Kennedy revela que os aviões-espiões dos EUA descobriram bases de mísseis soviéticos em construção em Cuba e anuncia um bloqueio naval para impedir que barcos soviéticos levem mais armas para a ilha comunista. (II) O oficial de espionagem militar soviética e agente duplo, Oleg Penkovsky, é preso na URSS e acusado de espiar a favor dos EUA e Grã-Bretanha. Seria condenado e executado. 1977 - Na Argentina é criada a associação Avós da Praça de Maio, por familiares das vítimas da ditadura, que procuram os filhos desaparecidos de opositores ao regime, presos ou assassinados pelas autoridades. 1984 - O Ministro português das Finanças, Ernâni Lopes, conclui as negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Para uma cronologia das relações internacionais

21 de Outubro:

1904 - A recém-equipada frota báltica da Rússia, a caminho de uma desastrosa derrota pelos japoneses, dispara por engano contra traineiras britânicas no Mar do Norte, quase provocando uma guerra com a Grã-Bretanha. 1941 - Para esmagar a resistência nos países que iam desmembrando durante a segunda guerra mundial, os soldados alemães entregam-se ao saque, matando milhares de civis jugoslavos, incluindo turmas inteiras de alunos. 1944 - As forças americanas comandadas pelo general Douglas MacArthur tomam Taclobar, nas Filipinas, durante a segunda guerra mundial. A cidade foi capital provisória das Filipinas até Manila ser recapturada. 1945 - Com a proclamação da independência da Indonésia, os comunistas indonésios reconstituem o seu partido, o PKI. 1967 - Em Washington D.C. mais de 100 mil pessoas manifestam-se contra a guerra do Vietname. 1969 - Após o assassínio do PR da Somália, os militares revoltam-se e levam Siad Barre ao poder.

Portugal e Espanha, "dois povos, um só objectivo"

Noticía-se que isto

“Dois países que possuem uma só história, a da Península Ibérica [...]. Dois povos que partilham e partilharam o mesmo destino, a mesma fé no futuro, o mesmo desejo de progresso numa terra bonita, dura e rica que formou o carácter do ‘homo ibericus’”

está escrito no documento conjunto que as Federações portuguesa e espanhola de futebol entregaram hoje ao Presidente da FIFA para o sensibilizar para as virtualidades da candidatura conjunta de ambos os países à organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2018 (ou, em alternativa, de 2022).

Admito que a formulação do texto seja poeticamente estimulante e rica do ponto de vista literário. Em síntese, que seja uma boa estória. Tenho as maiores dúvidas, porém, que corresponda à realidade dos factos e à verdadeira História, tal qual a mesma parece querer ser (re)escrita ou contada de novo. Nem os dois países (Portugal e Espanha) possuem uma só História nem, tão-pouco, ambos os povos partilham (e, sobretudo, partilharam no passado), o mesmo destino, a mesma fé no futuro, o mesmo desejo de progresso numa terra bonita. Não raro cada qual teve de lutar e construir o seu próprio destino e com frequência ambos os destinos se mostraram incompatíveis e contraditórios. Inúmeras vezes o destino de cada um deles teve de ser feito à conta e à custa do destino do outro. O número de vezes suficiente para que, por exemplo, a invocada figura do "homo ibericus" não seja mais do que uma simples figura de estilo ou uma inovação que devia estar a atormentar o espírito do seu criador...

Penso rápido (15)

Primeiro fazem-se programas eleitorais: e ninguém diz nada. Depois há uma campanha eleitoral: e continuam a não dizer nada. A seguir vêm as eleições onde se vota quem nada disse. E no dia seguinte, depois dos votos contados, surgem então as propostas e as sugestões. Radicais. Implosivas. Definitivamente - este Mundo está louco. E perigoso. Como diria alguém: cuidado, eles andam por aí....

Para uma cronologia das relações internacionais

20 de Outubro:

1905 - A revolução russa de 1905 atinge o seu auge quando uma greve ferroviária se transforma em greve geral na maioria das grandes cidades do país. 1913 - João de Azevedo Coutinho lidera uma tentativa de revolução monárquica em Portugal. 1914 - A Alemanha informa ter capturado cerca de 300 mil soldados franceses, russos, belgas e britânicos nos meses iniciais da primeira guerra mundial. 1917 - Disfarçado, o líder bolchevique Lenine entre em Petrogrado para organizar a conquista pelas armas do governo russo. 1935 - A Longa Marcha de Mao Tse-Tung termina quando ele e 4 mil sobreviventes comunistas chineses chegam à província de Shensi no Noroeste da China. Os comunistas percorreram cerca de 10 mil quilómetros em 368 dias ao fugirem das forças nacionalistas de Chiang Kai-Shek. 1941 - Começa o cerco a Moscovo por parte das tropas nazis. 1944 - (I) O exército americano captura Aachen, a primeira cidade alemã a cair nas mãos dos Aliados durante a segunda guerra mundial, e Belgrado, na Jugoslávia, cai para as tropas soviéticas. (II) No Pacífico, mais de 100 mil soldados americanos, incluindo o general Douglas MacArthur, desembarcam na ilha de Leyte e capturam a guarnição japonesa. 1964 - Morre Herbert Hoover, antigo Presidente dos EUA, promotor do auxílio norte-americano à Europa durante a primeira guerra mundial. 1973 - Quando rebenta o escândalo Watergate, o Procurador-Geral e o seu Vice demitem-se depois de recusarem exonerar o Promotor de Justiça Archibald Cox. Por fim, Nixon conseguirá que o seu Secretário de Estado Robert Bork avance com o processo. O incidente tornou-se conhecido como o Massacre de Sábado à Noite. 1989 - O Parlamento húngaro consagra o sistema pluripartidário no país. 1995 - Willy Claes, pronunciado num caso de corrupção, renuncia ao cargo de secretário-geral da NATO. 1999 - O Parlamento indonésio escolhe o líder muçulmano moderado Abdurrahman Wahid para PR.

Cidadãos independentes ou democracia relativa

[CORRIGIDO] Esta notícia de que o Partido Socialista se prepara para expulsar - ao bom estilo estalinista dos Partidos Comunistas - alguns dos seus militantes que «ousaram» atentar contra o partido, concorrendo em listas próprias a órgãos autárquicos em locais onde o próprio partido também apresentou listas, é verdadeiramente extraordinária! Recordamo-nos todos que a possibilidade de candidaturas independentes de cidadãos a órgãos autárquicos foi genericamente vista e admitida como um progresso e um avanço da nossa democracia, para a libertar do monopólio detido nessa matéria pelos partidos políticos. Não constou, na altura, que alguém questionasse que tais candidaturas apenas se deveriam admitir se não integrassem militantes de qualquer partido político. O que se veio a verificar, na prática, foi que o recurso a essa possibilidade serviu, quase sempre, pelo menos nas mais mediáticas situações, para dar guarida a descontentes dos diferentes partidos políticos que, por uma ou outra razão se viam afastados das respectivas listas e recorriam à figura das listas de cidadãos «independentes» para se submeterem a sufrágio. Estamos, nessa matéria, muito à-vontade porquanto já aqui deixámos nota de que tal expediente não significava qualquer avanço ou progresso na nossa democracia mas sim um verdadeiro retrocesso. Afirmámos, então, que as ditas listas de insdependentes nos suscitavam as maiores dúvidas e as maiores reservas dado que, na prática, dificultavam o controle democrático dos eleitores que é sempre possível de ser exercido sobre os partidos políticos, mas de muito difícil exercício sobre grupos de cidadãos. Dito isto, porém, não deixa de ser verdadeiramente extraordinário que um Partido que se reclama como a casa da democracia e da liberdade se proponha expulsar militantes apenas por os mesmos terem cometido o «crime» de se candidatarem em listas de cidadãos, em locais onde o PS apresentou listas próprias. É, crê-se, a contradição levada ao seu extremo. Para além de estarmos em terreno de legalidade (constitucionalidade) duvidosa por assentar na aplicação de uma sanção como efeito do exercício de um direito legalmente contemplado, se se admitem, legalmente. listas de cidadãos à margem das listas partidárias e em concorrência com elas, que razão existe para expulsar militantes de partidos que integram essas mesmas listas? Pretende-se limitar ou restringir a disputa política aos partidos políticos (como achamos que deve ser)? Acabe-se, então com a possibilidade de os cidadãos se candidatarem de forma autónoma destes mesmos partidos. Agora - manter a possibilidade de candidaturas de cidadãos e depois penalizar aqueles que, sendo militantes partidários, integram tais listas, parece o cúmulo da hipocrisia. Uma espécie de democracia relativa que pretende ter o melhor de dois mundos: permitir candidaturas de cidadãos fora das estruturas partidárias, mas limitar essa faculdade apenas aos cidadãos não militantes de partidos políticos. Ora, quando se pretende obter apenas o melhor de dois mundos, muitas vezes acaba por não se obter nada de nenhum deles. Provavelmente será esse o caso.

ADITAMENTO: Claro está que, do estrito ponto de vista formal, quando se candidatou a Presidente da República contra Mário Soares, o candidato apoiado pelo PS, Manuel Alegre não se candidatou contra o Partido. E resta saber o que terá causado mais dano ao Partido: se a candidatura presidencial de Alegre se algumas «candidaturazecas» autárquicas por esse país fora, por regra condenadas ao insucesso. Mas, pelos vistos, também no PS é a «arraia miúda» quem está condenada a pagar as favas, num sistema de dois pesos e duas medidas.

Penso rápido (14)

Eu também acho que o sujeito é um imbecil e um cretino, filho da boa cepa jacobina, cuja escrita já não convence ninguém e a quem o decurso da idade e os vestígios da senilidade não perdoam. E que não fôra umas tiradas mais arrebatadas de anti-cristianismo e anti-judaísmo, ditas para promover a sua nova prosa, arriscava-se a ter um novo livro a quem ninguém passaria cavaco. Por isso está muito bem que ele tenha dito o que disse e escrito o que escreveu. Precisa de disso. No fundo, é um coitado, cujo prazo de validade já expirou há muito....

Para uma cronologia das relações internacionais

19 de Outubro:

1915 - Durante a primeira guerra mundial, a Rússia e a Itália declaram guerra à Bulgária, juntando-se à Grã-Bretanha, França e Sérvia que o haviam feito dias antes. 1921 - Em Portugal é levado a cabo um golpe revolucionário contra o governo conservador de António Granjo, no qual este é assassinado, assim como outros políticos republicanos, entre os quais Machado dos Santos e Carlos da Maia. A revolta ficou conhecida como A Noite Sangrenta. 1935 - Em resposta à invasão italiana da Etiópia, a SDN impõe sanções económicas deliberadamente ineficientes, receando que uma acção eficaz desencadeie as hostilidades na Europa. 1960 - Os EUA declaram o embargo de mercadorias destinadas a Cuba. 1986 - O PR de Moçambique, Samora Machel, morre na queda de um avião, no regresso da Cimeira da Linha da Frente em Mbala, na Zâmbia. 2002 - Os irlandeses aprovam, em segundo referendo, depois de o terem rejeitado numa primeira votação, o Tratado de Nice, que enquadra o alargamento da UE. 2007 - Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegam a acordo, em Lisboa, sobre o texto final do novo Tratado Europeu. O Tratado de Lisboa substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada em referendos na França e na Holanda, em 2005, o que mergulhou a UE numa das suas piores crises político-institucionais. 2008 - Eleições legislativas regionais na Região Autónoma dos Açores dão nova vitória com maioria absoluta ao Partido Socialista, registando-se a maior taxa de sempre de abstenção que ultrapassa os 53%.

Para uma cronologia das relações internacionais

18 de Outubro:

1912 - Começa a primeira guerra dos Balcãs. 1944 - Tropas soviéticas invadem a Checoslováquia. 1945 - Começa o julgamento de criminosos nazis no Tribunal de Nuremberga. 1989 - Depois de ilegalizar o Partido Comunista e derrubar o arame farpado que separava a Hungria da Áustria, o governo húngaro altera a sua Constituição para permitir um sistema político multipartidário e eleições livres.

O comboio europeu, segundo Vaclav Klaus

Em entrevista a um jornal do seu país, o Presidente da República Checa vem afirmar que o comboio europeu do Tratado de Lisboa atingiu já uma velocidade que torna praticamente impossível que o mesmo seja travado ou parado. Metáforas à parte, Klaus vem assumir a impotência para, sozinho, continuar a protelar a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, ao mesmo tempo, assumir a inevitabilidade da sua próxima vigência. É bom que assim seja. Não podemos pedir aos europeus cada vez maior empenhamento em prol da causa europeia e oferecer-lhes como contrapartida intermináveis discussões sobre questões que lhes dizem muito pouco, que de uma forma geral não percebem, e que basicamente se prendem com a repartição do poder entre os diferentes Estados e as várias instituições europeis, numa pura lógica de merceeiro em que parece que o mais importante é saber quem mais lucra ou quem menos perde com as alterações que se anunciam.

A TSF tem a gentileza de pedir um comentário às declarações do Presidente Klaus e afigura-se-me a oportunidade para recordar que nos tempos mais recentes nenhum líder da Europa da União, sozinho, entrincheirado apenas nas suas convicções pessoais, logrou alcançar os seus objectivos ou travar a marcha do projecto europeu. Klaus pode ter tido esse sonho enquanto contou com alguns aliados nessa cruzada: aliados internos - nomeadamente o seu anterior Primeiro Ministro - e aliados externos - nomeadamente a República da Irlanda e o seu eleitorado e o Presidente polaco Lech Kaczinsky. Mudado o governo de Praga, repetido o referendo na Irlanda com os resultados que se conhecem e cedendo de imediato o Presidente polaco na decorrência desses mesmos resultados, Klaus encontrou-se numa posição de isolamento completo, não resistindo às pressões diplomáticas internacionais e das próprias instituições comunitárias - muitas delas públicas, outras tantas (supõe-se), confidenciais - e acaba por reconhecer que o comboio do Tratado de Lisboa já é imparável, sendo impossível de travar. Na prática, acabou por anunciar para breve a ratificação do Tratado, supondo-se que isso aconteça tão logo o Tribunal constitucional checo se pronuncie (como se espera) pela conformidade do documento com a Constituição checa.

A assim acontecer, estará removido o último obstáculo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa - e a União passará a estar melhor apetrechada e institucionalmente melhor habilitada a dar resposta aos novos desafios com que permanentemente é interpelada, acabando de vez com as desculpas e justificativas para uma ausência de actividade que reiteradamente lhe vem sendo assinalada.

Para uma cronologia das relações internacionais

17 de Outubro:

1941 - Durante a segunda guerra mundial, o PM japonês Fumimaro Konoye resigna, entregando o controlo das políticas interna e externa do país nas mãos de Hideki Tojo. 1947 - Durante a guerra civil chinesa, as forças comunistas capturam Chin-chou, importante centro de abastecimento e transporte dos nacionalistas. 1961 - A polícia de Paris mata 200 pessoas ao disparar contra uma multidão de 30 mil argelinos que marcham pela cidade em apoio das conversações de paz para terminar a guerra da independência no seu país contra a França. 1973 - Começa o embargo árabe de petróleo quando a OPEP decide interromper as exportações para os EUA e outros países que ajudaram Israel durante a guerra do Yon Kippur. 1974 - O Presidente dos EUA Gerald Ford comparece voluntariamente perante uma subcomissão do Congresso para explicar a razão de ser do perdão que concedeu ao Presidente Richard Nixon. 1975 - Os marroquinos, precedidos pelo Rei Hassan, iniciam a Marcha da Paz no Shara espanhol. 1978 - Começam, no Luxemburgo, as negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. 1979 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a Madre Teresa de Calcutá. 1983 - Morre, em Paris, o politólogo francês Raymond Aron, aos 78 anos. 1997 - Os restos mortais de Che Guevara são enterrados em Cuba, trinta anos após sua morte. 2008 - (I) O Japão consegue a eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o período 2009-2010, ultrapassando o Irão que também disputa o único assento asiático vago para aquele órgão. Além do Japão, também a Turquia, Áustria, México e Uganda asseguram lugar nos próximos dois anos. (II) O governo alemão aprova a criação de um Fundo de 500 mil milhões de euros para apoiar as instituições financeiras alemãs a fazer frente à crise económica e financeira internacional. (III) Cimeira UE - Canadá reúne no Canadá o PM canadiano com o Presidente em exercício do Conselho Europeu, Nicolas Sarkozy, e o Presidente da CE, Durão Barroso.

Il Divo. A vida espectacular de Giulio Andreotti

É um filme que merece ser visto. Com uma acentuada carga biográfica, é essencialmente um documentário histórico sobre as profundezas do poder na Itália do pós-guerra, dominada por um pluralismo político de onde se destacava uma democracia-cristã submetida a complexas intrigas e ligações suspeitas entre os titulares do poder político e titulares de poderes secretos e ocultos mas com inegáveis influências no próprio poder político. Como documentário, ajuda a compreender os meandros do poder político italiano, mas também as suas fragilidades, as suas contradições e as razões inatas que conduziram à emergência de uma "república de juízes". O assassinato do mártir Aldo Moro, às mãos dos terroristas das Brigadas Vermelhas, perpassa por todo o filme, atormentando a consciência do protagonista - um Giulio Andreotti que não se livra de ser, pelo menos moralmente, responsabilizado pela tragédia ocorrida com Moro. Um filme a não perder por quem se interesse pela temática do exercício do poder e das suas ligações mais suspeitas e obscuras - sempre através da vida de quem foi sete vezes chefe de governo em Roma e incontáveis vezes ministro italiano.

Para uma cronologia das relações internacionais

16 de Outubro:

1905 - O governo britânico da Índia divide Bengala perante a enorme oposição de residentes indianos. A acção levou milhões a oporem-se ao domínio britânico. 1918 - O PM austríaco Max Hussarek, num derradeiro esforço para salvar o império Habsburgo, declara a federalização da Áustria. O plano acabaria por não ter sucesso. 1925 - A Grã-Bretanha, França, Alemanha, Bélgica e Itália dão origem ao Tratado de Locarno, uma série de normas de direito internacional visando garantir a paz na Europa ocidental. 1934 - Os comunistas chineses irrompem através das linhas inimigas dos nacionalistas e começam uma fuga épica do seu quartel-general cercado no Sudoeste da China - o que veio a ficar conhecido como a Longa Marcha. 1939 - São expulsas todas as populações não germânicas dos territórios polacos anexados pela Alemanha. 1945 - É criada a FAO, Organização da ONU para a alimentação. 1946 - Em Nuremberga 10 oficiais nazis de alta patente são executados por enforcamento acusados de crimes contra a humanidade, crimes contra a paz e crimes de guerra durante a segunda guerra mundial. Entre os condenados contam-se Joachim von Ribbentrop, MNE; Herman Goering, fundador da Gestapo; Wilhem Frick, Ministro do Interior; e Alfred Rosenberg, principal ideólogo nazi. 1949 - A rádio comunista grega anuncia o fim da segunda rebelião do país, um conflito que custou à Grécia cerca de 50 mil vítimas. 1964 - A República Popular da China deflagra uma bomba atómica, tornando-se na quinta potência nuclear do mundo, juntando-se aos EUA, URSS, Grã-Bretanha e França. 1973 - O Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, e o diplomata norte-vietnamita Le Duc Tho são galardoados com o Prémio Nobel da Paz por negociarem os Acordos de Paris. Kissinger aceitou o Prémio mas Tho viria a decliná-lo até ao momento em que «a paz esteja verdadeiramente estabelecida». 1978 - Karol Wojtyla, cardeal polaco e arcebispo de Cracóvia, é eleito Papa com o nome de João Paulo II. 2008 - O Conselho Europeu (i) chega a acordo sobre as medidas para normalizar o funcionamento dos mercados e (ii) a necessidade de uma reforma profunda no sistema financeiro mundial bem como (iii) para alargar aos 27 o acordo alcançado pelos 15 membros da Zona Euro no sentido de garantir os empréstimos intra-bancários e a recapitalização, se necessário, dos bancos; insiste, igualmente, na (iv) necessidade de uma cimeira internacional, em Novembro se for possível, com a presença dos líderes de todas as grandes economias, incluindo as dos países emergentes, para debater a questão do sistema financeiro mundial; (v) reafirma, também, os compromissos em matéria de política energética e climática, apesar das objecções levantadas por vários países devido aos custos dos mesmos numa altura de desaceleração económica. Os chefes de Estado e de governo dos 27 também adoptam formalmente o Pacto para a Imigração e Asilo.

Os fraudes

Assinaram declarações de compromisso de honra. Foram candidatos a deputados. Pediram votos ao povo. Receberam votos desse mesmo povo. Tiveram quem neles confiasse. Fizeram solenes proclamações. Intervieram em comícios e debates. Foram, por fim, eleitos deputados. Tal como pediram e como lhes foi confiado. Hoje, no dia da tomada de posse, renunciaram aos seus mandatos. Enganaram os eleitores. Traíram a confiança de quem neles confiou. Viraram as costas ao mandato popular. Não por assumirem qualquer cargo incompatível com aquele para o qual foram eleitos. Apenas porque lhes apeteceu. Em linguagem popular, vigarizaram os eleitores, esse povo que continua a ser soberano. São verdadeiras fraudes políticas. E têm nomes. Para que conste, um deles chama-se João de Deus Pinheiro. Outro, Alberto João Jardim. Talvez os próximos dias nos mostrem mais alguns destes «deputados fraudes».

Para uma cronologia das relações internacionais

15 de Outubro:

1945 - Pierre Laval, líder do governo francês pró-alemão de Vichy, é executado por fuzilamento sob acusação de traição contra França. Tentou suicidar-se com veneno, mas foi hospitalizado a tempo de ser executado. 1946 - Hermann Goering, comandante da Luftwaffe alemã e sucessor designado de Hitler, suicida-se no final da segunda guerra mundial. Condenado por crimes de guerra em Nuremberga e sentenciado à forca, engoliu uma cápsula de cianeto que escondera dos seus guardas. 1990 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a Mikhail Gorbachov. 2008 - Cimeira do Conselho Europeu reúne em Bruxelas.

Penso rápido (13)

«O resultado das legislativas não se limita a traduzir a profunda estupidez com que o eleitorado nacional se comportou.» [Vasco Graça Moura, in "Diário de Notícias", 14-10-2009]. Este deve ser daqueles que pensam que o eleitorado só é inteligente ou só tem razão quando vota nele(s). Infelizmente não é o único. Há mais por aí....

Os Acordos do Luxemburgo

in O Conselho da União Europeia
João Pedro Simões Dias
Edição Quarteto. Coimbra 2001
ISBN 9728535732
pags - 169-184

A crise comunitária de 1965.
O ano de 1965 conheceu uma assinalável e importante crise no plano co­mu­nitário que se arrastou por seis lon­gos meses e afectou de so­bre­ma­neira o fun­ciona­mento normal das Comunidades Eu­ropeias. Terá sido, a par da crise ge­rada anos antes pelo insucesso registado na cria­ção da CED, o mais di­fícil mo­mento vi­vido pelas Comunidades até então.

A essência profunda da crise.
A essência profunda ou origem remota da crise comunitária ocor­rida em 1965 radicará, em último termo, na con­jugação de três factos, ocor­ri­dos quase em simul­tâneo, que deverão ser ex­plicita­dos.

Por um lado, o facto de nas disposições do próprio TCE se prever, inici­almente, que após o período de tran­sição fi­xado para a reali­za­ção da união aduaneira a generalidade das de­ci­sões do Con­selho, que até então eram to­madas por una­ni­mi­dade, deveriam passar a sê–lo por maioria qualificada. A data li­mite para uma tal alteração, co­inci­dindo com o limite do pe­ríodo de transição, seria o dia 1 de Ja­neiro de 1966. A aplica­ção desta regra viria, no de­curso da crise, a ser posta em causa.

Em segundo lugar, o período em análise coincidiu com um mo­mento em que, de diferentes formas e por diferentes pro­cessos, a Comis­são dava mos­tras crescen­tes de pre­tender ver aumentadas e acres­ci­das as suas competên­cias ou, pelo me­nos, a sua digni­dade institu­ci­onal, não faltando re­paros críti­cos que recea­vam que a instituição comu­nitá­ria se preten­desse volver num autên­tico «go­verno da Co­mu­nidade». Do acrés­cimo de competências, so­bretudo em maté­ria de execu­ção de deli­berações do Con­selho, ao au­mento de prerroga­ti­vas hono­rífi­cas e de representação da própria Co­mu­nidade — vá­rios eram os motivos que os secto­res mais críticos do re­forço do papel da insti­tuição supra­estadual adu­ziam para sus­tentar as suas críti­cas ao colégio de Comissá­rios. Em sín­tese, tam­bém esta ambi­ção da Comissão a ver o seu papel valori­zado aca­bou por ser posta em causa com os aconte­ci­mentos de 1965.

Finalmente, um dado de natureza diferente servia para confe­rir maior im­portân­cia, e até al­guma carga dra­mática, aos factos enun­ciados — referimo–nos, con­cretamente, à polí­tica euro­peia do Ge­neral De Gaulle, Presidente da Re­pú­blica francesa, política essa que, natu­ral­mente, era secun­dada pelo seu go­verno. Parti­dário acérrimo de uma Eu­ropa de pendor predo­minantemente inter­go­ver­na­men­tal, estrutu­rada em torno de instituições clássi­cas e não su­pra­estaduais, numa con­cepção que tão bem havia sido con­ce­bida e exposta al­guns anos an­tes atra­vés do célebre Plano Fouchet — cujo inêxito ou insu­cesso, na altura, não dei­xou de significar um profundo revés, talvez ainda não esque­cido em 1965, para a França gaullista e para a polí­tica eu­ropeia do seu Presi­dente — De Gaulle não pode­ria subs­crever a al­teração do proce­di­mento deli­berativo no seio do Conselho que per­mitiria que este passasse a delibe­rar or­di­naria­mente por maioria qualifi­cada e não por unani­mi­dade, o que si­gni­ficaria mais um passo deci­sivo para a quali­fica­ção das Comu­ni­da­des Euro­peias como orga­ni­za­ções cla­ramente su­pra­estadu­ais; nem poderia aceitar o de­sejo de o colégio de Co­mis­sários de Bru­xelas ver as suas com­petências acres­cidas em desfavor do Con­se­lho que era a insti­tui­ção onde es­ta­vam representa­dos os Es­ta­dos membros e que era su­posto que de­fendesse os in­te­resses desses mes­mos Esta­dos.

A conjugação de todos estes elementos veio a estar na origem da pro­funda crise que afec­tou as Co­mu­nida­des Eu­ro­peias no segundo se­mes­tre de 1965. Ve­jamos como a mesma eclodiu, a partir dos pres­su­postos e das pre­mis­sas que acabamos de expor.

A manifestação da crise e as exigências francesas.
A crise comunitária que, de certa forma, já se anunciava a partir da sim­ples consideração e conju­ga­ção dos factos mencionados, acabou por ter o seu mo­mento alfa na reunião do Conselho que decorreu em Bru­xelas a 30 de Ju­nho de 1965 e que, concomitantemente, servia para encerrar o semes­tre de pre­si­dên­cia fran­cesa do Con­selho. Discu­tiam–se, na altura, os regulamentos que per­miti­riam o financia­mento da polí­tica agrí­cola comum pelo Fundo Eu­ropeu de Ori­entação e Ga­rantia Agrícola. Ora, em face de profun­das diver­gências constata­das entre as posições de al­guns Es­tados membros e da pró­pria Co­mis­são — que pretendia conci­liar alguns interes­ses con­tradi­tó­rios e antagónicos e esta­belecer os con­sen­sos necessários en­tre os Esta­dos mem­bros para o que se desmultipli­cava em di­versos con­tactos bi­laterais — e quando era suposto que a reunião fosse prolon­gada pela madrugada do dia seguinte, para surpresa ge­ral de todos os pre­sen­tes, che­gada a meia–noite, coincidindo com o termo da presi­dência fran­cesa do Con­selho, o Mi­nistro francês que pre­sidia aos tra­ba­lhos constatou o desacordo exis­tente no seio do Conselho e, a pre­texto do termo das suas funções de Presi­dente da insti­tui­ção, de­clarou encer­rados os trabalhos e retirou–se da sala.

A partir deste momento, e até final de 1965, a França deixou de com­pa­re­cer às reuniões do Conse­lho. Ofi­cial­mente não se retirou das Co­mu­ni­da­des. Tão–pouco obstaculizou ao funcionamento mínimo do Con­se­lho dado que nunca se opôs a que o mesmo deliberasse por escrito quando tal se mos­trava possí­vel. Mas dei­xou a sua cadeira va­zia — donde a designa­ção deste pe­ríodo como da chaise vide — nas reu­niões do Con­selho, criando um clima que fez pai­rar as mais negras nu­vens de dú­vida e incer­teza so­bre o fu­turo comuni­tá­rio. Há, pois, que averiguar o que preten­deu a França al­can­çar com semelhante atitude.

Esclareça–se previamente, porém, que em defesa da postura do go­verno de Paris se er­gue­ram e se ou­vi­ram as vo­zes dos mais altos re­pre­sen­tantes polí­ti­cos do Estado francês. Logo em Julho de 1965 o Pri­meiro–Ministro francês pro­clamava que «não podemos confiar a uma Comissão, que não tem vo­ca­ção po­lí­tica, a res­pon­sabilidade para deci­dir so­bre o ní­vel de vida dos fran­ceses, o que acontece­ria se se ocu­passe dos destinos da nossa agri­cul­tura».

E, alguns dias volvidos, a 9 de Agosto de 1965, era o próprio Pre­si­dente da República francesa quem se pro­nun­ci­ava sobre a matéria, não dei­xando gran­des margens para dúvidas so­bre as reservas que lhe mere­cia o pro­cesso co­mu­nitário em curso, afirmando que «nos últimos dias pude­mos perceber claramente o risco que o nosso país cor­reria se certas disposi­ções inicialmente pre­vis­tas pelo Tra­tado de Roma fossem real­mente aplica­das. De acordo com o seu texto, as deci­sões do Conselho de Minis­tros dos Seis pas­sa­riam a ser, a partir de 1 de Janeiro pró­ximo, to­ma­das por maioria: dito de ou­tra forma, a França fi­caria sujeita a que lhe forçassem a mão em qual­quer matéria económica, so­cial, e mui­tas ve­zes polí­tica. [...] Além disso, a partir da mesma data, as propostas da Co­missão de Bruxelas deve­riam passar a ser adoptadas pelo Conselho de Mi­nis­tros, sem que os Estados pu­des­sem alte­rar o que quer que fosse — a me­nos que, por ex­tra­ordi­ná­ria ca­sualidade, os Seis fos­sem unâ­ni­mes em in­tro­du­zir–lhe alguma modificação. [...] Vê–se onde nos po­deria le­var uma tal subordinação se nos dei­xássemos levar a re­ne­gar, si­multa­nea­mente, a li­vre dispo­si­ção de nós pró­prios e a nossa Cons­tituição — a qual de­termina que a so­be­rania fran­cesa per­tence ao povo fran­cês que a exerce atra­vés dos seus represen­tantes e pela via do re­ferendo, sem que tenha sido pre­vista qual­quer excepção».

A pretexto da situação então criada, e na sequência da mesma, logo o go­verno de Paris aproveitou a opor­tuni­dade para estabelecer um con­junto de exi­gências que não tinham a ver, uni­ca­mente, com a ques­tão agrícola que se dis­cu­tia quando o seu representante abandonou a reunião do Con­selho — que ia mais longe e chegava a pôr em causa al­guns prin­cípios ge­rais do fun­cio­na­mento das próprias Comu­nidades que se en­con­travam ex­pressos nos próprios Trata­dos fun­da­cio­nais. Na ocasião, e nos momen­tos que se lhe se­guiram, ricos em abundan­tes contactos di­plo­má­ti­cos que ten­ta­vam salvar a essência do pró­prio projecto comuni­tário, a França teve oportuni­dade de apresentar aos seus parcei­ros co­mu­nitários um conjunto de re­clamações e exigências que, se acei­tes na íntegra, te­riam mudado por completo a face das Comu­nidades e teriam transfor­mado a em­presa comu­nitária numa reali­dade completa­mente di­fe­rente da que pos­terior­mente co­nheceu. En­saiando sinteti­zar, e simul­tane­amente apreciar brevemente, as princi­pais reivindica­ções ou ob­jec­ções então coloca­das pelo governo de Paris ao processo comunitá­rio, o go­verno fran­cês (I) exigiu que os Estados co­munitários passassem a ser consulta­dos previamente pela Comis­são antes de esta apre­sen­tar as suas pro­pos­tas ao Con­selho. Natu­ralmente que esta re­clama­ção, a ser aceite, en­cer­rava uma acen­tuada diminui­ção do pa­pel da Comis­são que via o seu poder de ini­ciativa forte­mente cer­ceado, al­te­rando–se profundamente o equilíbrio insti­tu­cio­nal e a repartição de com­pe­tên­cias entre as dife­rentes institui­ções tra­ça­dos nos Tra­ta­dos fun­dacio­nais; (II) preten­deu que a Comissão apenas divulgasse publica­mente o con­te­údo das suas propostas depois de as mes­mas se­rem apresentadas previamente aos represen­tantes dos próprios Estados membros reu­nidos no Conselho. Subja­cente a esta pretensão não deixava de es­tar a von­tade francesa de secun­da­ri­zar a ins­ti­tuição supraestadual em fa­vor do Conselho, re­ti­rando–lhe visi­bi­lidade e prota­gonismo pú­blico e polí­tico; (III) exigiu que a atribuição de poderes de execução pelo Con­se­lho à Co­missão fosse efectuada de uma forma mais res­trita e com maior rigor, de­limitando com preci­são o po­der re­gula­mentar da Comis­são, que devia ser restringido à mera exe­cu­ção de re­gula­mentos previamente adopta­dos pelo Conse­lho. Assim se preten­dia pôr co­bro a uma prá­tica co­munitária que ordi­na­ria­mente conferia à Co­mis­são po­de­res amplos para re­gula­mentar deci­sões, frequente­mente gené­ri­cas, adopta­das pelo Conse­lho; (IV) preconizou um claro retorno ao espírito e à letra dos Trata­dos fun­dacionais no específico domínio normativo das di­rectivas onde, com fre­quência crescente, a Comis­são não só im­punha os resulta­dos a atin­gir e a alcançar mas, indo mais além que o pre­visto nos próprios Tratados, confor­mava a actu­ação que de­via ser seguida pelos Esta­dos membros em vista da re­ali­za­ção de tais fins — reti­rando, assim, aos Estados mem­bros, a liberdade de meios sub­ja­cente ao ins­ti­tuto jurí­dico da di­rec­tiva. Contrariamente ao ocor­rido em várias outras exigên­cias então formuladas, desta feita Paris exigia o es­crupuloso cum­pri­mento do pre­cei­tu­ado nos Tratados fundacionais — o que se compreendia pelo facto de estar­mos ante um norma­tivo que objecti­vamente defen­dia os Estados membros con­fe­rindo–lhes uma li­ber­dade, de es­colha de meios para al­can­çar os resulta­dos pretendidos pe­las di­rectivas, que a Comis­são nem sempre parecia respei­tar; (V) sus­tentou que devia ser alterada a prática co­munitária, que da­tava de 1959 e que o próprio Conselho havia aceitado, se­gundo a qual era o Presidente da Co­missão quem rece­bia e acreditava Em­baixa­do­res nacionais junto das Comu­ni­dades, de­fendendo que uma tal prer­ro­gativa deveria ser desempenhada pelo Presi­dente do Conse­lho — quando muito, pelo Presidente do Conse­lho acom­panhado pelo Pre­si­dente da Comis­são. Da essência desta reivindicação fran­cesa transparecia, ni­tidamente, o empe­nho do go­verno de Pa­ris em im­pe­dir que, aos olhos do mundo, a Co­missão pudesse de­sem­pe­nhar quaisquer fun­ções que a as­se­me­lhas­sem a um «go­verno da Europa» ou a um «go­verno das Comunida­des»; (VI) exigiu que a Comissão se abs­tivesse de desempenhar quais­quer ini­ci­ativas em matéria de relações exte­rio­res que não de­rivassem direc­tamente de um man­dato que lhe ti­vesse sido conferido ante­ri­or­mente pelo Conselho. Esta exigên­cia fran­cesa enquadra–se na ló­gica que presidiu a toda a actuação do go­verno de Paris no perí­odo que ana­li­sa­mos. Sendo as rela­ções externas um dos do­mí­nios onde mais se podia fazer sen­tir a visibilidade da Co­mis­são face a Esta­dos ter­ceiros e a ou­tras organiza­ções interna­cio­nais, a admis­são de uma ac­tua­ção autó­noma por parte da Co­missão equivalia, no en­ten­di­mento da França gaul­lista, a confe­rir–lhe um estatuto e uma digni­dade que so­brevalo­ri­za­vam o co­légio dos Co­mis­sários em de­trimento do pró­prio Conselho; (VII) reclamou a todos os membros da Comis­são uma «neutra­li­dade de­cente» sempre que ti­vessem de se ma­nifestar pu­bli­ca­mente em re­la­ção à po­lítica dos dife­rentes Estados comu­nitá­rios. A re­lativiza­ção e a secun­dari­za­ção exigida pelo go­verno de Paris em relação à Comis­são devia ma­nifestar–se, natu­ral­mente, na es­fera individual de cada um dos mem­bros do co­légio de Comissá­rios. Daí que, a to­dos os Comissários, fosse exigida uma ati­tude de discrição sem­pre que ti­vessem de se pronun­ciar publi­ca­mente sobre as políticas dos Esta­dos membros: atitude em tudo seme­lhante e comparável à que, de regra, se exige a to­dos os altos fun­cio­nários; mas que tem pouco a ver com a atitude e as prerrogati­vas que normal­mente são im­pos­tas a diri­gentes políticos. Com esta reivin­di­cação o governo francês in­sistia na tó­nica de que a Comis­são de­veria ser re­condu­zida a um pa­pel meramente técnico ou ad­mi­nis­trativo, des­pro­vida de qual­quer dimensão polí­tica, com as naturais con­sequências ao nível do esta­tuto dos res­pecti­vos mem­bros; (VIII) exi­giu que o Serviço de Informa­ções da Co­missão pas­sasse a estar sujeito à tu­tela e ao controle do Conselho. De acordo com uma filo­sofia que via na Co­mis­são uma instituição pre­dominan­temente administrativa e de execu­ção e que con­si­de­rava o Con­selho como a verdadeira ins­tância política ou sede do poder polí­tico comunitá­rio, de­viam estar na de­pen­dência desta instituição os serviços poli­ti­ca­mente mais im­por­tantes e relevantes de toda a es­tru­tura co­munitá­ria; (IX) preten­deu que fosse alterado o sis­tema de controle das des­pe­sas or­çamentais, sis­tema que atribuía à Comissão o papel es­sen­cial nesse controle. Para o go­verno de Paris a atribuição do es­sencial poder de contro­lar as despesas comu­ni­tárias a uma instituição como a Co­mis­são era a fonte princi­pal dos es­ban­ja­mentos e des­perdí­cios que se registavam nos re­cur­sos co­munitários. Daí que um tal con­trole de­vesse ser reti­rado da exclusividade da Comis­são e parti­lhado com o pró­prio Con­selho, que o mesmo era dizer, com os Es­tados mem­bros.

A resolução da crise — os «Acordos do Luxem­burgo».
Um tal conjunto de reivindicações formuladas pelo governo fran­cês, que che­gavam ao ponto de ques­tionar al­gu­mas regras de natureza para–constitucional in­sertas nos próprios Trata­dos funda­cionais, ali­adas a uma au­sên­cia da França das reuniões do Conselho, criaram as con­di­ções propí­cias para que a crise do se­gundo semestre de 1965 afec­tasse de so­brema­neira a estabilidade das pró­prias Comunida­des — evi­denciando que a mesma não se pode­ria arras­tar por muito tempo sem afectar a própria existência da em­presa co­mu­nitá­ria. Ora, em tal consequência, nin­guém pa­recia es­tar interes­sado — a começar pela própria França que, tendo dado início ao pro­cesso co­mu­nitário através da «De­cla­ra­ção Schu­man», já não se podia eximir das res­ponsa­bili­da­des resul­tantes da inviabi­li­zação da Co­munidade Europeia de Defesa e da Comu­nidade Polí­tica Euro­peia. Para o governo de Paris o êxito do projecto comunitário era importante para a pró­pria vi­são geo­estraté­gica do seu Pre­si­dente da Re­pública: de Gaulle preconi­zava uma Europa inde­pen­dente das grandes potências que tu­telavam a guerra–fria; ora, uma tal posição só po­de­ria ser alcan­çada pelo Velho Con­ti­nente com base numa postura de unidade e entendi­mento entre os Esta­dos oci­dentais — numa Eu­ropa unida mas sob in­fluên­cia francesa que se apre­sentasse equi­dis­tante dos EUA e da URSS. Para al­can­çar um tal ob­jectivo o governo de Pa­ris não po­deria, pois, cor­rer o risco de vir a ser res­ponsabili­zado — pe­rante as opiniões pú­blicas nacio­nal, eu­ro­peia e mundial — por uma situ­ação que fizesse pe­rigar o pró­prio projecto co­muni­tário que se en­contrava em mar­cha. Im­pu­nha–se, as­sim, aos res­tantes Esta­dos co­munitá­rios, mas também ao go­verno de Pa­ris, en­con­trarem uma solução para a crise que ame­açava se­ri­a­mente o futuro das Comunida­des. E a so­lução apareceu em Janeiro de 1966 na se­quência da reunião que o Con­se­lho realizou entre os dias 28 e 29 de Ja­neiro.

Convém, todavia, deixar desde já bastante claro que a solução a que os Es­ta­dos membros chegaram não deu res­posta a todas as exigên­cias e rei­vin­di­ca­ções for­muladas pela França. Em boa verdade o acordo então cele­brado res­trin­giu–se a uma questão nuclear em toda a crise ins­titucio­nal que relatá­mos — a questão do proce­dimento a adop­tar e das maiorias a ob­ser­var sempre que o Con­selho ti­vesse de to­mar determinadas deliberações, no­me­a­damente deliberações por maioria qualifi­cada. Impõe–se, então, aten­tar­mos na essência do acordo alcançado e nos contornos que o mesmo re­vestiu não sem que, pre­viamente, ad­vertamos para o facto de estar­mos co­lo­ca­dos ante um dos mais discuti­dos e con­trovertidos momen­tos e episódios da his­tó­ria comu­nitária e do pró­prio direito co­munitá­rio. Feita esta ad­ver­tên­cia pré­via dir–se–á que, no termo da reunião do Con­selho cele­brada em Ja­neiro de 1966, o Conselho publi­citou um docu­mento, tido como um ex­tracto da sua acta, onde se en­contravam incluídas, sob a forma de pa­rá­gra­fos, as quatro premissas que permitiram re­solver o dis­sí­dio então veri­ficado. No do­cu­mento em causa escreveu–se que:

«§ 1. Sempre que no caso de decisões susceptíveis de se­rem to­ma­das por maio­ria, sob proposta da Co­missão, inte­resses muito im­por­tantes de um ou vá­rios Esta­dos mem­bros estejam em causa, os membros do Conselho esfor­çar–se–ão num prazo ra­zoável por che­gar a solu­ções que possam ser adop­ta­das por to­dos os membros do Conse­lho no respeito dos seus inte­resses mú­tuos e dos da Co­muni­dade, na con­formi­dade do artigo 2 do Tra­tado.
§ 2. Em relação ao parágrafo precedente, a delegação fran­cesa con­sidera que, quando se trate de inte­resses muito im­portantes a dis­cus­são deverá prosseguir até que se chegue a um acordo unânime.
§ 3. As seis delegações registam que uma divergência sub­siste sobre o que se de­verá fazer quando não se al­cance uma com­pleta concili­a­ção.
§ 4. As seis delegações consideram, no entanto, que tal di­ver­gên­cia não im­pede que se reto­mem, se­gundo o proce­di­mento nor­mal, os trabalhos da Co­mu­ni­dade».

Analisado o teor dos parágrafos precedentes, publicitados sob a forma de ex­tracto da acta da reu­nião do Con­selho que pôs termo à crise da «chaise vide» — que dizer deste Acordo? Seguramente que muito. O seu al­cance é vas­tís­simo e as suas implicações profundas. Comecemos por atentar na questão formal que o Acordo suscita analisando, poste­rior­mente, o alcance do seu conteúdo.

Do ponto de vista formal, o texto que transcrevemos foi pu­blici­tado, re­pete–se, sob a forma de um ex­tracto da acta da reu­nião do Con­se­lho. É, as­sim, em ri­gor, um docu­mento in­terno do Conselho, tor­nado público é certo, mas que nem por isso terá perdido a sua con­dição de documento interno. Não se trata, pois, de qual­quer de­clara­ção for­mal do Con­se­lho, dos seus Estados membros, nem, tão pouco, de qualquer al­tera­ção aos Tratados fun­dacionais. O Acordo re­vela um com­promisso a que os Esta­dos membros che­ga­ram du­rante uma reu­nião do Conselho mas, mesmo nesse âm­bito, trata–se de um com­promisso incom­pleto e não de­finitivo — como resulta dos §§ 2 e 3 deste Acordo, perante a as­sunção de uma di­vergência que foi assu­mida, os Esta­dos membros compro­meteram–se prolon­gar as suas con­versações em vista, segura­mente, de al­can­çar um acordo defi­nitivo.

Quanto ao conteúdo do Acordo, não é por acaso que fre­quente­mente o mesmo é qualifi­cado como um Acordo para discordar. De facto, e como re­sulta do con­teúdo do texto transcrito, a crise de 1965 apenas se poderá con­si­de­rar par­ci­al­mente resolvida com o Acordo de Janeiro de 1966. Uma aná­lise atenta e deta­lhada do seu conteúdo de­mons­tra–nos que o texto que vimos anali­sando não contempla a totali­dade dos instrumentos a que será pos­sível re­cor­rer quando, ve­rifi­cada e constatada uma di­ver­gência entre os Esta­dos comu­ni­tá­rios, e quando a mesma prefi­gu­rasse a afectação de um in­te­resse vi­tal ou muito im­portante de al­gum Estado mem­bro, a generali­dade dos Es­ta­dos não lo­grasse obter uma so­lu­ção de com­pro­misso. Ou seja, os Acordos do Lu­xem­burgo limita­vam–se a pre­ver que sem­pre que houvesse de ser to­mada pelo Conselho uma qual­quer delibe­ração por maio­ria, capaz de afectar um inte­resse im­por­tante de um Estado mem­bro, todos os Estados comu­nitá­rios se com­pro­metiam a bus­car uma so­lução ca­paz de ser aceite por to­dos os Esta­dos mem­bros. Re­conheciam, po­rém, e fa­ziam–no ex­pressa­mente, que subsis­tiam di­ver­gên­cias sobre aquilo que deveria ser feito quando uma tal solu­ção, capaz de ser aceite por to­dos, se mostrasse in­viável ou inalcan­çável.

Consequências dos «Acordos do Luxemburgo».
Independentemente das controvérsias jurídicas em torno da natu­reza dos Acordos do Luxemburgo, aten­tando ape­nas na sua dimensão mate­rial e no res­pec­tivo conteúdo, facilmente se com­preenderá que os Acor­dos em causa te­nham sido férteis em consequências práticas. Tenta­re­mos eviden­ciar as mais impor­tantes.

A primeira e mais importante consequência prática resultante do con­te­údo dos Acordos tem a ver com o facto de os mesmos terem, ob­jecti­va­mente, in­trodu­zido uma importante altera­ção à forma normal a que se de­viam sub­meter a ge­ne­ralidade dos processos deliberativos no qua­dro do Con­selho. Após a ou­torga dos Acor­dos do Luxemburgo, na prá­tica, assistiu–se a uma «correcção» de normas contidas nos Tratados co­mu­ni­tários — justa­mente da­quelas nor­mas que regula­vam o pro­cesso deli­be­rativo que tramitava em sede do Con­se­lho sem­pre que se exigia que as delibe­ra­ções em causa fos­sem toma­das por maioria qualificada.

Em segundo lugar, tão ou mais importante do que a introdução da re­fe­rida «correcção» às normas em causa, subja­cente aos Acordos do Lu­xem­burgo está uma alteração radical do espí­rito que presidiu à elabo­ra­ção de tais normas e que estava presente desde a origem dos Trata­dos fun­da­cio­nais. Este ponto merece uma aborda­gem mais detalhada.

O processo de criação das Comunidades Europeias denota, desde o seu iní­cio, tanto na vontade dos Esta­dos mem­bros como na intenção dos pais funda­dores, um efectivo desejo de cria­ção de um tipo novo de or­gani­zações in­ter­na­cio­nais — organi­zações ditas de integração ou supraestaduais — dis­tintas das clás­si­cas organizações internaci­onais de ca­riz predominantemente intergover­namental. Deveriam ser as Co­muni­da­des Euro­peias, no espírito dos pais fun­da­do­res, orga­niza­ções novas, ca­racterizadas pelo facto de rece­be­rem na sua es­fera de com­petên­cias um conjunto de prer­ro­gativas que até então eram per­tença ex­clusiva dos Estados euro­peus, inte­grando o nú­cleo da res­pectiva so­be­rania, ma­térias es­sas que pas­sariam a ser regula­das pe­las Co­mu­ni­dades nascen­tes, as quais, atra­vés das suas ins­tituições pró­prias esta­riam habi­lita­das a pro­du­zir normas jurí­dicas em tais domínios — normas es­sas que vinculariam os próprios Es­ta­dos membros, os seus cida­dãos e as suas empre­sas. Uma das caracte­rísticas fundamen­tais deste tipo novo de or­ga­nizações interna­cionais pren­der–se–ia com a possibilidade de a Autori­dade Co­muni­tá­ria — nuns casos a Alta Autori­dade posteriormente con­ver­tida em Comis­são, nou­tros casos o Conselho — apro­var por maio­ria tais nor­mas jurí­dicas, dis­pen­sando–se, as­sim, a unanimidade ca­racteri­za­dora das organi­za­ções clássi­cas de tipo intergover­namental. Ora, este traço dis­tintivo das Comu­nida­des Euro­peias, que teria a ver com o específico modo como forma­riam as suas deli­be­ra­ções e que deve­ria ser a regra a partir do fim do pe­ríodo transitório, foi de­fi­ni­tiva­mente posto em causa com os Acor­dos do Lu­xemburgo. E isto por­que, na prática, os Acordos do Luxem­burgo vie­ram con­ce­der a todos e a cada um dos Estados membros das Co­munidades Euro­peias um verdadeiro direito de veto so­bre quaisquer de­libe­rações que de­vam ser adoptadas pelo Con­selho. Na­que­las situ­ações em que os próprios Tra­ta­dos já obrigavam o Con­selho a de­li­be­rar por unanimi­dade — esse direito de veto já estava, na prática e im­pli­cita­mente, con­fe­rido aos Esta­dos membros das Comunida­des. Po­rém, no caso das deli­bera­ções do Con­se­lho que tives­sem de ser adopta­das por maioria, os Estados comunitários não só não dis­poriam desse direito de veto sobre tais deli­bera­ções como, bem pelo con­trá­rio, se de­veriam con­for­mar e sub­meter às delibe­ra­ções maioritaria­mente aprova­das pelo Con­selho. Ora, se este era o es­pírito inicial dos Tratados funda­cionais, não hesitamos em constatar que o mesmo foi si­gnificativa­mente al­terado com os Acordos do Luxem­burgo.

O que es­tes Acor­dos vie­ram con­sa­grar foi um procedi­mento se­gundo o qual sempre que o Conselho tivesse que de­liberar por mai­oria e sob pro­posta da Comis­são e sempre que um Es­tado membro de­nunci­asse a existência de um inte­resse na­cio­nal muito importante sub­jacente a tal de­libe­ração — um inte­resse vi­tal — os Esta­dos mem­bros assumiam o com­pro­misso de buscarem uma solução ca­paz de ser aceite por todos eles, invia­bili­zando–se, assim, a adopção de tal de­libe­ra­ção com re­curso ao método maioritá­rio. A con­sa­gra­ção desta eventual si­tu­ação de excepção relativamente ao re­curso ao método maio­ritário veio a es­tar, po­rém, na ori­gem de fre­quen­tes abusos por parte de mui­tos Estados co­mu­nitá­rios na invocação daquilo que se­riam os seus interesses muito im­por­tantes. Basta refe­rir, a este título, que questões como o óleo de mamíferos ma­rinhos ou um im­posto so­bre a margarina já foram conside­rados as­suntos muito im­por­tantes para cer­tos Estados, fazendo com que, a pro­pó­sito de tais maté­rias, o Conselho já se tenha visto na contin­gên­cia de ter de deli­berar por una­ni­midade quando, à luz das disposições dos Tra­tados, bastaria uma deli­be­ra­ção por maioria. Os abu­sos fo­ram de tal forma gran­des que a Ci­meira de Pa­ris de 1974, reu­nindo os Chefes de Es­tado e de governo dos Esta­dos mem­bros, se viu na necessidade de lançar um apelo no sentido de que tais abusos fossem evita­dos. Assim, por to­dos os motivos expostos, a con­sagra­ção do di­reito de veto atri­bu­ído aos Estados mem­bros sempre que o Conse­lho deve deliberar por maio­ria é, ine­gavel­mente, uma das con­se­quências prá­ticas re­sul­tan­tes da assi­natura dos Acor­dos do Lu­xemburgo. Mas há ou­tras que também podem ser men­ciona­das.

Em terceiro lugar deve ser referido o facto de, como resultado di­recto dos Acordos do Luxemburgo, a pró­pria dis­tribuição de competên­cias entre as ins­titui­ções comunitárias ter sido grande­mente afectada — com prejuízo para a Comis­são que viu o seu poder de iniciativa deve­ras com­prometido, pas­sando prefe­ren­cial­mente a ter de funcionar como uma instância de me­dia­ção ou con­certação de in­teresses di­ver­gentes dos dife­rentes Estados mem­bros, a fim de estes não se per­derem em infin­dáveis discussões so­bre as dife­ren­tes ques­tões que lhes são sub­meti­das.

Em quarto lugar sempre haverá que referir, como consequência di­recta dos Acordos do Luxemburgo, que os mes­mos não foram estra­nhos a alguns pro­ces­sos de alargamento das Comu­nida­des Europeias. O pri­meiro desses pro­ces­sos, so­bretudo, aparece deveras condicionado pelo conteúdo dos Acor­dos — tanto o Reino Unido como a própria Dina­marca, que ingres­sa­ram nas Comu­nidades por efeito do pri­meiro alarga­mento comunitário da­tado de 1973, não se eximiram a fa­zer saber que aderiam às Comunida­des na pres­su­po­sição de que os referidos Acordos do Lu­xem­burgo se en­contra­vam ple­na­mente em vi­gor e faziam parte do acervo comunitário.

Em síntese, e como já tivemos oportunidade de concluir noutros tra­ba­lhos, pa­rece inequí­voco que os Acor­dos do Luxemburgo vibraram pro­fundo golpe no pro­cesso de integração euro­peia tal qual o mesmo foi pen­sado e ide­ali­zado pelos pais fundadores.

A natureza jurídica dos «Acordos do Luxemburgo».
Os contornos que já tivemos oportunidade de assinalar aos Acor­dos do Lu­xemburgo dei­xam ante­ver uma acen­tu­ada dificuldade quando pre­ten­der­mos de­termi­nar a respectiva natureza jurídica. Essa dificul­dade aparece–nos de so­bre­ma­neira acrescida pelo facto de o direito comunitá­rio origi­nário ter pre­visto, de forma clara, os institutos jurídicos aptos a introduzirem qual­quer tipo de alte­ração aos Tratados comunitá­rios — e os Acordos do Lu­xem­burgo não se enquadra­rem em ne­nhuma das situ­a­ções previstas nos textos fundacio­nais apesar de, objectivamente, te­rem vindo in­tro­duzir novos proce­dimentos e princípios distintos dos que haviam sido consagra­dos pe­los Tra­ta­dos originá­rios.

Apesar destas dificuldades, e em grande parte por causa delas, não é unâ­nime o entendi­mento dos auto­res e da doutrina sobre a natureza ju­rí­dica des­tes Acordos. Das diferentes teses que têm sido sugeri­das, duas parece reu­ni­rem maiores apoios: a tese segundo a qual os Acor­dos do Luxemburgo se­riam um simples «gen­tlemen’s agreement» e a tese se­gundo a qual esta­ría­mos ante um verdadeiro acordo interna­ci­onal clás­sico, de feição intergover­namen­tal, con­clu­ído pelos Esta­dos comunitá­rios à margem das institui­ções comunitá­rias mas com evidentes re­flexos no fun­cio­na­mento das próprias Comunidades.

Ambas as teses merecem uma abordagem mais próxima por forma a po­der­mos averiguar se e até que ponto al­guma delas deverá me­recer uma total concordân­cia.

A. A tese do «gentlemen’s agreement»
Para os defensores da tese do «gentlemen’s agreement» os Acor­dos do Lu­xemburgo constituiriam um «com­pro­misso de cavalheiros» esta­belecido entre os di­ferentes Estados membros das Comunidades — com­promisso re­ves­tido de profundo significado e alcance político mas destituído de qualquer base ju­rídica que permitisse sustentar a sua con­formidade e a sua ade­quação com as regras do direito comunitá­rio. Tra­tando–se de um acordo com claras implicações no funciona­mento de uma das mais importantes institui­ções co­munitá­rias, por via das quais re­gras e proce­di­mentos contidos nos Tratados nos apa­reciam preteri­dos, era inquestio­nável que as normas que previam os procedi­mentos con­du­centes à revisão dos Tratados não tinham sido res­peita­dos.

Decerto: pese embora fixassem os procedimentos e as maiorias ne­cessá­rias à aprovação de qualquer acto de di­reito comunitário derivado por parte do Conselho, em nenhum lado os Tratados fundacionais proi­biam que os Esta­dos membros, siste­maticamente ou quando alguns de­les assim o solici­tasse a pre­texto da in­vo­cação de um «interesse vi­tal», con­cordassem em recorrer sempre ao método consensual ex­presso na regra da unanimidade. Este acordo em torno da busca per­manente da una­ni­midade não é proi­bido pelos Tratados originários. A questão fun­damen­tal em causa é outra — e para ela a tese do «gentle­men’s agree­ment» pa­rece não forne­cer resposta sa­tis­fatória ou, sequer, resposta: que fazer se e quando um qualquer Estado mem­bro, em face de uma situa­ção concreta, pretender denunciar o «acordo de ca­va­lhei­ros» e retor­nar às regras origi­ná­rias contidas nos Tratados fundacionais? À partida, e com base nesse mesmo direito originá­rio, nada parece impedir que assim suceda. A questão, todavia, ganha outros contor­nos, de natureza cla­ra­mente polí­tica, quando é sabido, como já referenciámos, que existem Esta­dos mem­bros que aderi­ram ao projecto comunitário no pressuposto assu­mido de que os Acor­dos do Luxem­burgo esta­vam plenamente em vigor, inte­grando e fa­zendo parte do acervo comuni­tário. Neste domí­nio, de resto, bem vistas as coisas, a plena ma­nutenção em vi­gor dos Acordos do Lu­xemburgo é algo que pode acabar por beneficiar, clara­mente e sem mar­gem para quais­quer dúvidas, todos os Es­tados mem­bros. ainda que um tal benefício possa ser conseguido à custa do sa­crifí­cio da em­presa co­munitária. Mas não será, afinal, que o direito de veto impli­citamente ou­torgado pelos Acordos do Luxem­burgo a cada Estado membro po­derá ser, sempre, uma «arma» ao dispor de todos e cada um dos Estados co­munitá­rios nos pro­cessos ne­gociais em que o ambi­ente comuni­tá­rio pas­sou a ser fértil?

Independentemente destas questões, porém, que especialmente ema­na­das de uma visão po­lítica não nos ajudam a resolver o problema da natureza ju­rí­dica dos Acordos do Luxemburgo, parece, todavia, in­ques­ti­o­nável que os res­tantes argu­mentos aduzidos não aconselharão a que seja sufragada a tese que vê nos Acordos um «gentlemen’s agre­e­ment».

B. A tese do tratado internacional
Numa abordagem diferente da questão da determinação da natu­reza ju­rí­dica dos Acordos do Lu­xem­burgo pode­rí­amos ser levados a concluir estar­mos ante um tratado internacional cujo objecto essencial teria resi­dido na alte­ração de diversas disposições normativas dos trata­dos fun­da­cio­nais, mormente das disposições regula­doras da forma e do pro­cesso deliberativo da auto­ridade comunitária, nomeadamente do Conselho.

Boas razões, porém, parecem desaconselhar tal tese.

Em primeiro lugar, uma questão formal. Os Acordos do Luxem­burgo fo­ram divulgados — e, portanto, nada per­mite supor que não te­nha sido isso que as partes pretendiam — como um extracto da acta da reu­nião do Conse­lho. Logo, a deliberação tomada, qualquer que ela ti­vesse sido, tê–lo–ia sempre sido no qua­dro de uma insti­tuição, o Con­selho, cujas competências nos apare­cem de­vidamente conformadas no âm­bito dos tra­tados comunitá­rios.

Depois, intrinsecamente relacionada com esta questão formal, de­para–se–nos uma ques­tão mate­rial ou substan­tiva. Do acervo de com­petências do Con­selho, acolhidas nos Tratados, não consta a prerroga­tiva ou possibili­dade de alterar o nor­mativo constante dos Tratados fundacionais. In­compe­tente em razão da maté­ria, não poderia nunca o Con­selho, por si só, produzir quaisquer alterações nos tratados co­muni­tá­rios. Logo, de­ver–se–á ter por prejudicada a tese se­gundo a qual os Acordos do Luxemburgo constituíram um tratado in­ter­nacional que alterou os tratados fun­da­ci­onais comu­nitários. O processo de revisão ou alte­ração dos tratados conhece re­gras próprias e, sem embargo da inter­venção das instituições comunitárias, e nomeadamente o Conselho, num tal pro­cesso, o mesmo encontra–se na depen­dência, fundamentalmente, da vontade dos Esta­dos membros, reunidos no quadro de uma Con­fe­rência In­tergo­verna­mental, e não na de­pendência da vontade de uma qualquer ins­titui­ção comunitária, ainda que eventual­mente da­quela que re­úne e onde têm as­sento os próprios Estados membros.

C. A perspectiva adoptada: um acto atípico e inominado
Analisadas as teses que pretendem reconduzir os Acordos do Lu­xem­burgo à condição de simples «gentle­men’s agreement» ou de um tratado in­ter­nacio­nal, refu­tadas as premissas que sustentam qualquer uma das re­feri­das po­si­ções, permanece em aberto a questão a que nos propu­semos respon­der rela­tiva à determina­ção da natureza jurídica des­ses mesmos Acordos.

Cremos que os Acordos do Luxemburgo constituem um marco deci­sivo na caminhada comunitária. Os seus con­tornos são, marcada e acentuada­mente, políti­cos. O efeito pretendido foi, exclusi­vamente, po­lí­tico, À fi­nali­dade pre­tendida, os Estados membros sacrificaram o pró­prio as­pecto formal do objec­tivo que pretende­ram lograr — resolver uma crise grave, de cunho marca­da­mente político, traduzida na política francesa da «chaise vide»; e re­solvê–la por forma a que a França pudesse regressar, o quanto antes, ao seio da institui­ção comunitária.

Assim sendo, crê–se que os Acordos do Luxemburgo não pode­rão ser re­con­duzidos a ne­nhuma cate­go­ria pré–exis­tente ou a qualquer ti­po­logia pré–definida de acto de direito comunitá­rio, origi­nário ou deri­vado. Mesmo admi­tindo que tal fosse possível, os Acordos do Luxemburgo nunca po­deriam ser, sobretudo, consi­derados como um acto de di­reito comunitário susceptível de alterar os Tratados, na medida em que, sobre a questão essencial das modalida­des de voto no quadro do Conselho, o compromisso do Luxemburgo não contém nem encerra nenhum acordo unâ­nime dos Estados membros, antes se traduz numa constatação de um desacordo, num acordo para discor­dar (an agreement to disagree), sobrepondo uma declaração unilate­ral francesa e uma declaração multilateral dos restantes cinco Estados comunitários — acordo ou compro­misso que, nos termos em que foi elaborado, se afigura como insus­ceptível de pro­duzir quaisquer efeitos ju­rídicos, no­meadamente perante Estados terceiros ou perante quaisquer outros que não os res­pectivos si­gnatários.

Tratar–se–á, assim, de um acto atípico, inominado, mediante o qual os Es­tados comunitá­rios preten­de­ram al­can­çar os objectivos políti­cos que deta­lha­damente enun­ciámos.

Para uma cronologia das relações internacionais

14 de Outubro:

1914 - As forças alemãs capturam a cidade belga de Bruges durante a primeira guerra mundial. 1915 - A Bulgária e a Sérvia declaram guerra uma à outra no quadro da primeira guerra mundial. 1933 - A Alemanha nazi retira-se da SDN. 1936 - (I) Com o aumento da tensão na Europa, a Bélgica renuncia à sua aliança com a França e declara-se neutra. (II) Os primeiros membros das Brigadas Internacionais chegam a Espanha para ajudar a combater os exércitos nacionalistas de Franco. 1939 - O cruzador britânico Royal Oak é torpedeado e afundado ao largo das ilhas Orkney por um submarino alemão, matando 833 homens. 1942 - Durante a segunda guerra mundial, os alemães e os seus colaboradores ucranianos fuzilam 1700 judeus no gueto de Mizocz. 1943 - Os judeus do campo de extermínio de Sobibor, na Polónia, revoltam-se contra o trabalho escravo, durante a segunda guerra mundial, matando vários guardas SS. Todos os revoltosos forame executados no dia seguinte. 1955 - É criada a província do Paquistão Ocidental. 1958 - Madagáscar proclama-se como República Malgaxe, unidade autónoma dentro da Comunidade Francesa. 1962 - Começa a crise dos mísseis cubanos, quando um avião-espião fotografa provas evidentes da presença de mísseis de fabrico soviético estacionados em Cuba, a apenas 150 km da costa norte-americana. 1964 - (I) O Prémio Nobel da Paz é entregue a Martin Luther King, o líder afro-americano dos direitos civis. (II) Na URSS, Leonid Brejnev substitui Nikita Khrushchev à frente do PCUS. 1993 - O Ministro da Justiça do Haiti é assassinado no seu gabinete por opositores do PR exilado Jean Bertrand Aristide.

Documentos constitucionais da União Europeia. Actualização.

Já publicados aqui, n'A Casa dos Comuns, o Relatório sobe a União Europeia (Rapport Tindemans) de 29 de Dezembro de 1975 e a Declaração sobre a Democracia (Declaração de Copenhaga) de 8 de Abril de 1978. Publicada também a Declaração de Berlim no 50º aniversário do Tratado de Roma de 26 de Março de 2007.

Penso rápido (12)

Ando intrigado - dentro de 4 anos, no final dos mandatos respectivos que agora se vão iniciar, quantas serão as «quotas» que se manterão em funções na Assembleia da República e nas autarquias locais?

Para uma cronologia das relações internacionais

13 de Outubro:

1917 - Acontece o Milagre do Sol em Fátima. 1923 - Ancara é escolhida como capital da nova República da Turquia. 1937 - A Alemanha de Hitler garante a inviolabilidade da Bélgica. 1943 - Durante a segunda guerra mundial, o governo da Itália pós-Mussolini declara guerra ao seu antigo parceiro do Eixo, a Alemanha, e junta-se aos Aliados. No mesmo dia o V Exército norte-americano atravessa o Rio Volturno, rompendo uma importante frente defensiva alemã. 1952 - O Egipto chega a acordo com o Sudão obre as águas do Nilo. 1978 - Começa, no Vaticano, o Conclave de Cardeais para a eleição do sucessor de João Paulo I. 2000 - O PR da Coreia do Sul, Kim Dae Jung, é galardoado com o Prémio Nobel da Paz, em parte pelos seus esforços no sentido de normalizar as relações com a Coreia do Norte. 2007 - Na Birmânia, milhares de pessoas manifestam-se em Rangun em demonstração de apoio à Junta Militar. 2008 - (I) O Partido Kadima no poder em Israel e o Partido Trabalhista chegam a acordo de princípio para a formação de um governo de coligação presidido por Tzipi Livni, actual MNE. (II) Em Podgorica, no Montenegro, violentas manifestações protestam contra a decisão do governo de reconhecer a independência do Kosovo.

Para uma cronologia das relações internacionais

12 de Outubro:

1938 - As forças japonesas capturam a cidade Cantão e em breve controlarão a maior parte da China Oriental. 1945 - As forças aliadas estacionadas na Alemanha determinam a extinção do partido nazi nacional socialista. 1948 - A URSS reconhece o governo norte-coreano liderado por Kim Il Sung como o único governo legítimo da Coreia. 1960 - Na Assembleia Geral da ONU Nikita Krushchev descalça o sapato e bate com ele na mesa, em protesto contra um discurso crítico da política soviética na Europa de leste. 1968 - A República da Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola da África Ocidental, proclama a sua independência. 1984 - A PM britânica, Margaret Thatcher, escapa a um atentado do IRA. 1995 - António Guterres é convidado a formar o XIII Governo Constitucional em Portugal. 1999 - O PM paquistanês Nawaz Sharif exonera o chefe das forças armadas Pervez Musharraf, que estava de visita ao estrangeiro, e procura evitar que o seu avião aterre em Karachi. Em vez disso, as forças armadas tomam o aeroporto e depõem Sharif. 2000 - Dezassete militares americanos são mortos e dezoito ficam feridos quando uma lancha a motor carregada de explosivos e pilotada por dois terroristas suicidas ligados à Al Qaeda embate no contratropedeiro da armada dos EUA, USS Cole, que estava a abstecer-se em Áden, no Iémen. 2002 - Um atentado na ilha de Bali, Indonésia, atribuído à organização Jemaah Islamiyah, causa a morte a cerca de 200 pessoas, entre elas um soldado português em serviço em Díli. 2004 - A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu rejeita a nomeação do italiano Rocco Buttiglione para o cargo de comissário da Justiça, Liberdade e Segurança, por este ter considerado a "homossexualidade um pecado" e defendido a permanência da mulher em casa para "ter filhos e ser protegida pelo marido". 2007 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao antigo vice-presidente norte-americano Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU pelos esforços para aumentar o conhecimento sobre mudanças climáticas. 2008 - (I) Eleições legislativas na Lituânia dão a vitória à oposição do Partido União Patriótica, de direita conservadora que põe termo ao governo de coligação centrista do PM Gediminas Kirkilas. O Partido Social-Democrata de Gediminas, que exercia o cargo desde 2001, ficou em quarto lugar, com 12,2% e foi o único dos cinco partidos da coligação governativa que passou o limiar mínimo dos 5% para poder ter representação parlamentar. (II)Eleições locais na Rússia com vitória esmagadora do Partido Rússia Unida, dirigido pelo PM Vladimir Putin, que vence em mais de 70 regiões da Federação, tendo praticamente conseguido a maioria absoluta em todos os escrutínios. (III) Os países da zona euro adoptam um plano comum de resposta à crise financeira esperando incitar os bancos a retomar o crédito entre si, às empresas e aos particulares. Este plano é decidido durante a primeira cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo dos Quinze países do euro, convocada de emergência pela presidência francesa da UE. Os governos de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Grécia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Eslovénia, Malta e Chipre assumem o compromisso de garantir os novos empréstimos entre os bancos no seu território, de modo a desbloquear o mercado do crédito interbancário. Este processo será feito através de "garantias de Estado, seguros ou outros dispositivos", sobre todos os novos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 2009 e por períodos até cinco anos. Este plano, comum aos países da zona euro, deverá estender-se aos Vinte e Sete durante a próxima cimeira do Conselho Europeu, pondo um ponto final na cacofonia que marcou as respostas nacionais à crise.

Penso rápido (11)

Ao fim de 3 actos eleitorais em menos de meio ano, é normal que as eleições autárquicas de hoje sejam aquelas onde se denote maior estabilidade nos resultados, comparativamente com as autárquicas anteriores, as europeias e as legislativas. As europeias foram as mais volúveis, com vitória do PSD; depois as legislativas já denotaram tendência para uma certa «normalidade», com vitória do PS ainda que com muito menos votos; as autárquicas de hoje, dizem a generalidade dos estudos, serão aquelas onde menos mudanças haverá, onde mais quem detém o poder o confirmará. A repetição e sequência de actos eleitorais favorece, nos últimos, uma certa estabilidade, uma certa manutenção. Veremos se assim será.....

Para uma cronologia das relações internacionais

11 de Outubro:

1915 - Na frente balcânica da primeira guerra mundial, a Bulgária ataca a Sérvia Oriental em conjunto com a Alemanha e outras potências centrais. 1942 - Na batalha do Pacífico, durante a segunda guerra mundial, os navios da armada norte-americana interceptam um comboio japonês de reabastecimento que leva reforços para Guadalcanal e afundam um cruzador e três contratropedeiros. 1944 - O marechal de campo alemão Erwin Rommel é obrigado ao suicídio por Hitler, depois da derrota nazi em África. 1961 - Numa reunião do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, o Presidente John Kennedy é informado de que 40 mil militares americanos podem derrotar o Vietcong no Vietname do Sul e que outros 120 mil podem evitar a intervenção dos norte-vietnamitas ou chineses. 1962 - Inicia-se o Concílio Vaticano II. 1967 - As autoridades bolivianas afirmam que o corpo do guerrilheiro Ernesto Che Guevara fora enterrado em lugar secreto. 1973 - Durante a guerra do Yon Kippur, o exército de Israel repele a invasão síria dos montes Golan. 1976 - Os elementos do Bando dos Quatro, que inclui a viúva do antigo dirigente chinês Mao Tse-Tung, são detidos em Pequim. 1986 - O Presidente dos EUA Ronald Reagan e o líder soviético Mikhail Gorbachev encontram-se em Reiquiavique, Islândia, em cimeira bilateral onde se discute a redução dos arsenais de mísseis nucleares de médio alcance na Europa. 1991 - O Conselho de Segurança da ONU vota, por unanimidade, a Resolução 715, que coloca sob controlo da ONU a indústria militar iraquiana. 1995 - Um relatório presente ao Conselho de Segurança da ONU calcula que Saddam Hussein tem armas quimicas e biológicas suficientes para destruir várias vezes toda a população mundial. 1996 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a D. Ximenes Belo, bispo de Díli, e a José Ramos Horta, dirigente do Conselho Nacional da Resistência Maubere. 2008 - O líder do partido populista austríaco BZOe e governador da Caríntia, Jorg Haider, morre vítima de acidente de viação.

Precipitações

Certas afirmações variam de gravidade em função de qualidade e prestígio, pessoal e profissional, de quem as produz. Afirmar que, pelo facto de lhe ter sido atribuído o Prémio Nobel da Paz, Barack Obama passa a ter a obrigação de resolver o problema palestiniano e, nomeadamente, fazer com que Israel aceite a criação de um verdadeiro Estado palestiniano não seria grave se fosse dito em ambiente de conversa de mesa de café ou afirmado por opinador desqualificado. Dito e escrito por Vital Moreira, com todo o respeito que o seu estatuto profissional e académico me merece e também por isso mesmo, parece-me mais grave e aligeirado. Fosse essa a chave para a resolução da questão palestiniana - atribuir o Nobel da Paz ao Presidente dos EUA, investindo-o assim na obrigação de resolver o quasi secular diferendo isaelo-palestiniano - e seguramente a mesma já estaria resolvida há muito tempo. Há certas conclusões que por tão simplistas e precipitadas não podem ser tiradas por quem detém certos estatutos. Por outro lado se a afirmação pretende ser um elogio a Obama, responsabilizando-o pelo fim do conflito, bem se poderá dizer que com amigos destes Obama não necessitará de inimigos....

Um problema a menos para a União Europeia.

Conforme já havíamos previsto aqui, o Presidente polaco Lech Kaczynski acaba de ratificar o Tratado de Lisboa. A União Europeia tem, assim, um problema a menos. Para as ratificações estarem completas fica a faltar apenas a República Checa. Está tudo nas mãos do Presidente Vaclav Klaus....

Para uma cronologia das relações internacionais

10 de Outubro:

1911 - Irrompe a violência em Wuhan, China, com a nacionalização dos caminhos-de-ferro. A revolta leva à queda da última dinastia imperial da China, a Ching. 1913 - (I) O candidato a imperador chinês, Yuan Shi Kai é empossado PR do País. (II) É feita a ligação dos oceanos Pacífico e Atlântico com a abertura do Dique de Gamboa, no Canal do Panamá. 1928 - Os nacionalistas chineses reorganizam uma República da China com Nanquim como capital. 1929 - Habibollah II, emir deposto do Afeganistão, é executado com 17 dos seus seguidores, por Mohammed Nader Khan, ele próprio assassinado em 1933. 1938 - A Alemanha nazi completa a ocupação da Checoslováquia. 1940 - Fulgêncio Batista assume a presidência de Cuba. 1944 - No campo de concentração de Auschwitz, na Polónia, durante a segunda guerra mundial, os alemães usam gás venenoso para matar 800 crianças ciganas. 1954 - É fundada a UPNA, União dos Povos do Norte de Angola, por Holden Roberto, movimento que estará na base da UPA. 1967 - Entra em vigor o Tratado do Espaço Exterior. Ratificado, entre outros, pelos EUA e pela URSS, proíbe a instalação de armas nucleares no espaço. 1973 - Spiro Agnew resigna à Vice-Presidência dos EUA acusado de crime de evasão fiscal, tornando-se no primeiro Vice-Presidente norte-americano a demitir-se do seu cargo. 1985 - O assalto ao navio italiano de cruzeiro Achille Lauro, iniciado a 7, atinge o seu ponto dramático quando caças F-14 da Marinha dos EUA obrigam um avião egípcio que transporta os terroristas palestinianos que haviam capturado o navio a aterrar numa base da NATO na Sicília. 1991 - O Conselho de Estado da URSS dissolvia o comité de segurança do KGB. 1993 - O PASOK, vence as eleições legislativas na Grécia. 1999 - O PS vence as eleições legislativas em Portugal, obtendo metade (115) do número de lugares do Parlamento. 2002 - A Câmara dos Representantes dos EUA autoriza o Presidente George W. Bush a recorrer à força contra o Iraque. 2008 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao antigo PR da Finlândia Martti Ahtisaari, pela sua longa carreira como mediador de conflitos, de que se destaca o acordo de paz conseguido entre a Indonésia e os rebeldes da província de Aceh, em 2005.

Prémio Nobel da Paz para Barack Obama - ou como se desqualifica um prémio

O vetusto Comité Nobel contribuiu hoje para dar uma fortíssima machadada no honorabilidade e prestígio de um dos mais relevantes prémios que anualmente lhe compete atribuir e que, a par com o da Literatura, costuma ser o que mais e maior atenção mundial concita. De facto, ao atribuir o galardão a Barack Obama, Presidente em exercício dos EUA, a Academia fez mais mal e mais dano ao Prémio que o mais activista e empenhado dos seus críticos. Sejamos absolutamente claros: fez Barack Obama algo que o faça desmerecer a honraria com que foi distinguido? Seguramente não! Não fez foi absolutamente nada que justifique a sua atribuição. O que podendo parecer que é a mesma coisa, é coisa absolutamente diferente. De resto, a concessão foi atribuída - talvez pela primeira vez na história dos Prémios - não para premiar ou reconhecer uma obra feita ou um sucesso concreto, mas em nome de um potencial contributo que, fruto do seu cargo, o distinguido pode vir a dar para a paz mundial. Ou seja - não se premiou um facto mas honrou-se uma esperança e uma expectativa. Foi, creio, um caminho profundamente errado. Um caminho que começou por embaraçar, seguramente, o próprio distinguido. Inequivocamente Obama revelou indesfarçável embaraço e perfeita consciência do imerecimento da distinção quando veio afirmar que "para ser franco, acho que não mereço estar na companhia de tantas figuras transformadoras que foram honradas com este prémio, homens e mulheres que me inspiraram e inspiraram o mundo inteiro pela sua procura corajosa da paz". Também penso o mesmo e acho que a generalidade dos observadores também o pensa. Mas para ser verdadeiramente sincero e tão humilde como se disse sentir no momento em que tomou consciência da atribuição do Prémio, Obama deveria ser absolutamente coerente e consequente - e recusá-lo! Afirmando tão-só e apenas que o aceitaria após deixar a Presidência e se, então, o Comité Nobel entendesse que dele seria merecedor. Mas só nessa altura! Seria um inestimável contributo que Obama daria não só para se afirmar e credibilizar do ponto de vista pessoal, como para dignificar a própria distinção. Ao recordar, por exemplo, que verdadeiros profetas e artífices da paz, como João Paulo II de boa memória, nunca foram distinguidos ou contemplados com o referido galardão, que em contrapartida é outorgado a quem reconhecida e assumidamente sabe ainda nada ter feito para o merecer, temos de concluir que o mesmo é cada vez mais um instrumento dos jogos políticos internacionais em lugar de ser um verdadeiro reconhecimento outorgado a quem tenha prestados inestimáveis serviços à Humanidade. Por este caminho, qualquer dia destes este Prémio vale tanto ou significa tanto quanto aquelas comendas e honrarias presidenciais que por cá se vão distribuindo a eito a cada 10 de Junho - e que de tão democratizadas e divulgadas já não valem nada e significam ainda menos.

Vaclav Klaus

É o Presidente da República da República Checa e, pese embora esteja constitucionalmente desprovido de poderes executivos, é para ele que se viram presentemente todos os olhos da União Europeia. Adversário confesso e declarado do Tratado de Lisboa, incumbe-lhe a tarefa de ratificar o Tratado em nome do seu país, depois deste já haver sido aprovado nas duas Câmaras do Parlamento de Praga. No entanto, não se tem poupado a esforços para criar o maior número possível de engulhos e entraves à ratificação do Tratado por ele mesmo - apoiando e estimulando, por exemplo, recursos meramente dilatórios ao Tribunal constitucional checo para averiguar a conformidade do mesmo com a Constituição checa - e à sua consequente entrada em vigor. O mais recente coelho tirado da sua cartola prende-se com uma suposta e ainda mal explicada exigência de última hora no sentido de vir a ser acrescentada ao Tratado uma «nota de rodapé» cujo conteúdo ninguém conhece com rigor e que, dizem as notícias, no mínimo causou profunda estranheza e estupefacção na presidência de turno da União. A França já terá recusado tal inovação, a presidência da União não a terá percebido e, em último termo, parece que a finalidade última da iniciativa se prende com o desejo de ganhar algum tempo - o tempo suficiente até à realização das próximas eleições gerais no Reino Unido, na esperança de que David Cameron as ganhe e submeta o Tratado a referendo popular. Parece, pois, garantido, que Vaclav Klaus - por motivos menos edificantes - terá assegurado os seus minutos de fama e glõria nos tempos mais próximos, com a generalidade da União Europeia e dos seus principais líderes a terem de olhar para o seu castelo de Praga. Concomitantemente, é por este tipo de razões que os líderes europeus se vão desacreditando cada vez mais junto da nascente opinião pública europeia; ou, dito de outra forma, que de forma crescente vamos sentindo, cada vez mais, a falta de verdadeiros líderes europeus.

Para uma cronologia das relações internacionais

9 de Outubro:

1934 - Alexandre I, rei da Jugoslávia, é assassinado por terroristas croatas durante uma visita a França. 1962 - O Uganda proclama a sua independência, tendo Milton Obote como PR. 1967 - Che Guevara é executado pelas forças armadas bolivianas. 1976 - Hua Guo-feng assume a liderança do Partido Comunista Chinês. 1985 - Termina o sequestro de 44 horas do paquete italiano Achille Lauro. 1988 - Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau dão a vitória à lista Associação de Amizade, encabeçada por Alexandre Ho. 2004 - Primeiras eleições presidenciais no Afeganistão dão a vitória a Ahmid Karzai. 2006 - O MNE da Coreia do Sul, Ban Ki-moon, é designado como próximo secretário-geral da ONU pelo Conselho de Segurança. 2008 - O Montenegro e a Macedónia reconhecem a independência do Kosovo, um dia depois de a Sérvia ter conseguido o apoio da ONU para que a legalidade da proclamação da independência da sua antiga província seja analisada pelo Tribunal Internacional de Justiça. Das repúblicas que faziam parte da ex-Federação da Jugoslávia, apenas a Bósnia-Herzegovina não reconheceu a independência do Kosovo.

Para uma cronologia das relações internacionais

8 de Outubro:

1912 - O Montenegro junta-se à Bulgária, Sérvia e Grécia e envolve-se na primeira guerra balcânica, declarando guerra à Turquia. 1918 - Em resposta às tentativas de paz alemãs, os EUA exigem a retirada total alemã de todo o território de todos os Estados aliados. 1939 - O III Reich de Adolfo Hitler integra a Polónia no território do Reich. 1954 - Hanói é ocupada por forças comunistas do Vietname. 1965 - Suharto toma o poder na Indonésia. 1967 - Ernesto "Che" Guevara é capturado na Bolívia vindo a ser executado no dia seguinte 1970 - O escritor e futuro dissidente russo, Alexander Soljenitsine, crítico da ditadura soviética, ganha o Prémio Nobel da Literatura. 1990 - A polícia israelita mata 17 palestinianos e fere mais de 100 na esplanada do Templo, um local sagrado tanto para os judeus como para os muçulmanos. 1991 - A Croácia proclama a sua independência da Jugoslávia. 1992 - Morre Willy Brandt, com 78 anos, antigo chanceler da RFA, Prémio Nobel da Paz em 1971, Presidente da Internacional Socialista e resistente ao regime nazi. 1993 - A ONU levanta as sanções económicas contra a África do Sul depois de levantado o apartheid, abrindo o caminho para a normalização das relações com o resto do mundo. 1997 - Começa, em França, o julgamento de Maurice Papon, ex-ministro de Giscard d'Estaing, acusado de colaboração com as forças nazis na segunda guerra mundial. 1998 - Com 258 votos a favor e 176 votos contra, a Câmara dos Representantes dos EUA aprova a realização de uma audição do Presidente Bill Clinton, visando a sua eventual destituição - impeachment - por perjúrio, obstrução à justiça, compra de testemunhas e abuso de poder, com relação a um caso de ligação extramatrimonial. 2008 - (I) A Assembleia-Geral da ONU aprova - por 77 votos a favor, 6 contra e 74 abstenções - o pedido da Sérvia para que o Tribunal Internacional de Justiça de Haia analise a legalidade da independência do Kosovo. (II) O Parlamento turco renova a autorização dada ao Exército para atacar as bases dos rebeldes curdos do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) no Norte do Iraque.

Penso rápido (10)

Carvalho da Silva anda a escutar em demasia Cavaco Silva: falou primeiro, apoiando António Costa, e teve necessidade de vir explicar depois, «esclarecendo» que isso em nada prejudicava o seu apoio à CDU. Ficámos todos «esclarecidos» e a perceber tudo! Tal qual como com Cavaco Silva....

Ainda sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia

Referimo-nos aqui ao Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia e à necessidade cada vez mais premente - em nossa opinião - de o mesmo ser revisto o mais cedo possível. Vejamos - ou recordemos - o que é ou em que assenta o Pacto em causa:

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) inscreve-se no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1 Janeiro de 1999. Visa garantir a continuação do esforço de disciplina orçamental, por parte dos Estados-Membros, após a introdução da moeda única (o euro).
Formalmente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é composto por uma resolução do Conselho Europeu (adoptada em Amesterdão, em 17 de Junho de 1997) e dois regulamentos do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que estabelecem as modalidades técnicas da resolução (controlo das situações orçamentais e coordenação das políticas económicas; aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos). Na sequência do debate realizado sobre a aplicação do PEC, os dois regulamentos foram modificados em Junho de 2005.
A médio prazo, os Estados-Membros comprometem-se a respeitar o objectivo de manter uma situação próxima do equilíbrio orçamental e a apresentar ao Conselho e à Comissão um programa de estabilidade até 1 de Março de 1999 (a actualizar anualmente).
Paralelamente, os Estados que não participam na terceira fase da UEM, ou seja os Estados que (ainda) não adoptaram o euro, devem apresentar um programa de convergência. O Pacto de Estabilidade e Crescimento abre a possibilidade ao Conselho de sancionar um Estado-Membro participante que não adopte as medidas necessárias para corrigir uma situação de défice excessivo («procedimento em caso de défice excessivo»). Numa fase inicial, a sanção tomará a forma de depósito sem juros junto da Comunidade, mas poderá ser convertida em coima, se o défice excessivo não for corrigido nos dois anos seguintes. A aplicação das sanções não é contudo automática e depende de uma avaliação das circunstâncias pelo Conselho.
Com a finalidade de assegurar a convergência duradoura, que constitui um elemento indispensável para a realização da União Económica e Monetária (UEM), o Tratado estabeleceu quatro critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro. A análise da forma como esses critérios de convergência estão a ser respeitados é efectuada com base em relatórios da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE). Esses critérios são os seguintes:

1. A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3% e a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.

2. Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

3. A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

4. As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.

Estes critérios de convergência têm por objectivo assegurar que o desenvolvimento económico da UEM seja equilibrado e evitar que provoque tensões graves entre os Estados-Membros.
O procedimento em caso de défice excessivo está previsto no artigo 104.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este artigo obriga os Estados-Membros a evitar défices excessivos nos orçamentos nacionais.
A Comissão avalia e o Conselho decide se existe ou não um défice excessivo. A Comissão, que elabora um relatório nesse sentido, deve levar em consideração todos os factores pertinentes (condições conjunturais, reformas, etc.) para a existência de um défice excessivo.
Quando decide que existe um défice excessivo num Estado-Membro, o Conselho começa por enviar recomendações ao Estado em questão.
Este deve pôr termo à situação num prazo preciso. Se o Estado não seguir essas recomendações, o Conselho pode notificá-lo no sentido de tomar as medidas apropriadas para reduzir o défice. O Conselho tem a possibilidade, se for o caso, de aplicar sanções ou multas e de solicitar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) uma revisão da sua política de empréstimos relativamente a esse Estado. [Fonte]

Penso rápido (9)

Tenho para mim que algo vai mal na comunicação social ou na classe política portuguesas - ou em ambas - quando as entrevistas mais aguardadas dadas por políticos são feitas na televisão por um humorista.Há qualquer coisa que não bate certo...

Para uma cronologia das relações internacionais

7 de Outubro:

1908 - A Áustria anexa a Bósnia e a Herzegovina, desencadeando uma crise balcânica. 1940 - Hitler ocupa a Roménia como parte da sua estratégia para criar uma frente de guerra oriental contra a URSS. 1943 - Durante a segunda guerra mundial, as forças americanas capturam Nova Geórgia, nas ilhas Salomão. 1944 - Em Washington D.C. representantes da Grã-Bretanha, China, URSS e EUA preparam a Conferência de Dumbarton Oaks, durante a qual se traçam planos para a criação da ONU e do FMI. 1949 - É proclamada a RDA na zona soviética de ocupação do antigo III Reich. 1950 - A Assembleia Geral da ONU aprova o avanço das forças aliadas para norte do paralelo 38, durante a Guerra da Coreia. 1981 - O Vice-Presidente egípcio Hosni Mubarak é nomeado sucessor de Sadat, assassinado na véspera. 1983 - O PR moçambicano Samora Machel visita Portugal. 1985 - Quatro terroristas palestinianos da Frente Popular para a Libertação da Palestina atacam e capturam o navio italiano de cruzeiros Achille Lauro no mar Mediterrâneo. O assassínio do americano de 69 anos Leon Klinghoffer, inválido numa cadeira de rodas, desencadeou a consternação do mundo inteiro. 1992 - Abimael Guzman, dirigente do grupo guerrilheiro peruano Sendero Luminoso, é condenado a prisão perpétua. 2000 - Vojislav Kostunica assume a Presidência da República Federativa da Jugoslávia. 2001 - Começam os ataques da coligação internacional liderada pelos EUA às bases da Al Qaeda no Afeganistão. 2006 - Anna Politkovskaia, jornalista russa autora de "A Rússia de Putin", é assassinada à porta de casa, em Moscovo. 2008 - (I) Portugal reconhece a independência do Kosovo. (II) O PM islandês anuncia que o país está à beira da bancarrota.

Talvez esteja na hora de rever as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia

Segundo noticia a TSF

«A Comissão Europeia abre quarta-feira, em Bruxelas, procedimentos de défice excessivo contra nove Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, que terão no final de 2009 um desequilíbrio orçamental negativo superior a três por cento do PIB. Portugal, Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovénia juntam-se assim a um grupo de 11 países que já é alvo do procedimento previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países com défice excessivo. Fonte comunitária explicou à Lusa que as actuais aberturas de procedimento de défice Excessivo não assumem a gravidade habitual porque os desequilíbrios generalizados são considerados «excepcionais» por resultarem de «uma recessão económica grave». À abertura do procedimento seguir-se-á em Novembro uma proposta, também da Comissão Europeia, com a trajectória de correcção do desequilíbrio e em Dezembro a aprovação final pelos ministros das Finanças da UE, que incluirá recomendações para cada um dos países. O executivo comunitário prevê que no final do ano apenas sete dos 27 (Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Suécia, Estónia) irão escapar à abertura de um procedimento de défice excessivo.»

O que esta notícia nos vem pôr em destaque é uma evidência que lentamente acabará por se sedimentar no espírito do legislador europeu - a necessidade de adaptar e adequar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento às concretas situações de crise conjuntural com que os Estados-Membros da União Europeia se possam confrontar. Decerto - já em 2005 se tornou possível uma interpretação mais «benigna» das regras do Pacto; e é absolutamente impensável a existência de uma moeda única europeia sem uma rigorosa disciplina orçamental entre os Estados que a adoptam. O que, todavia, não poderá deixar de ser levado em consideração são as situações excepcionais e de crise que, por serem absolutamente imprevisiveis ou inesperadas poderão ter de forçar os Estados da União a despesas - sobretudo sociais - identicamente inesperadas - e que não poderão nem deverão ver-se limitadas pelas contingências de cumprimento de critérios que são meramente nominativos e, na sua determinação, foram perfeitamente fixados de forma completamente aleatória. Resta saber se se tornará necessário que toda a União se encontre em estado de incumprimento do PEC para que as suas regras se tornem mais adequadas e conformes com a realidade.

O triste exemplo de Barack Obama

Não são precisas considerações suplementares porque o Jorge Ferreira, no Tomar Partido, diz tudo sobre o facto de, pela primeira vez em 18 anos, o Dalai Lama ir aos Estados Unidos e não ser recebido na Casa Branca pelo Presidente Barack Obama - esse novo farol da Humanidade que parece ter-se acomodado aos interesses dos negócios com Pequim, da mesma forma que o Ocidente resolveu esquecer esse «pequeno detalhe» da violação dos direitos humanos na China, há um ano atrás, porque havia uns Jogos Olímpicos que era preciso abrir e encerrar....

«O novo messias Obama bem se podia juntar aos medrosos e pequenos políticos portugueses em exercício. Luís Amado, José Sócrates, Cavaco Silva, Jaime Gama, todos atravessaram para o outro lado da rua quando se cruzaram com o Dalai Lama, com pânico de que algum chinês os visse a dar os bons dias que fosse... Agora, pela primeira vez em 18 anos o Dalai Lama não será recebido na Casa Branca. Obama, o novo farol da Humanidade parece, afinal, ter os olhos em bico. Aguardo pelo habitual levantamento mediático e blogueiro das esquerdas todas contra este acto de servil obediencia aos interesses diplomáticos em detrimento dos novos valores que têm propagandeado de que Obama seria portador. Mas vou esperar sentado, para não me cansar muito. Só mais uma coisinha: o Diabo encarnado em George W. Bush recebeu o Dalai Lama na Casa Branca».

Penso rápido (8)

O ACP, eventualmente à falta de tema com que se preocupar, veio a terreiro meter o bedelho na campanha eleitoral autárquica de Lisboa, afirmando que o candidato António Costa não tem competência para resolver os problemas do trânsito em Lisboa. Independentemente da forma como o fez, fez mal. As instituições devem estar acima acima dos confrontos e das querelas político-partidárias - sem embargo de os seus dirigentes, a título pessoal e se assim o desejarem, terem todo o direito de intervir nas refregas eleitorais. Mas devem ter a sageza e a sapiência de saber resguardar as instituições que lhes compete gerir, porquanto nestas haverá seguramente partidários de todas as candidaturas. Também isso ajuda a distinguir e a discernir os bons dirigentes associativos daqueles que apenas se servem das instituições que dizem servir. Declaração de interesses: 1) Sou sócio do ACP; 2) Se fosse eleitor em Lisboa, não votaria em António Costa.

Para uma cronologia das relações internacionais

6 de Outubro:

1945 - (I) O ex-PM francês colaboracionista com os alemães no governo de Vichy, Pierre Laval, tenta suicidar-se no dia em que deveria ser executado por traição. (II) O general francês Jacques Leclerc desembarca em Saigão para recuperar o Vietname para a França. Um mês antes, tendo derrotado as forças japonesas de ocupação com a ajuda dos EUA, Ho Chi Minh declara triunfante e prematuramente a independência vietnamita. 1949 - Iva Toguri d'Aquino, conhecida como Rosa de Tóquio, é sentenciada com 10 anos de prisão por traição. As suas emissões radiofónicas a partir do Japão durante a segunda guerra mundial pretendiam desmoralizar as tropas aliadas. Mais tarde, provas atenuantes levaram a um perdão por parte do Presidente dos EUA Gerald Ford. 1973 - Esperando recuperar território perdido durante a terceira guerra israelo-árabe, o Egipto e a Síria lançam um ataque conjunto contra Israel no Yon Kippur, o dia mais sagrado do calendário judaico. 1978 - O PR iraquiano, Saddam Hussein, ordena ao líder iraquiano no exílio, o ayatollah Ruhollah Khomeiny, que abandone o Iraque. Khomeiny mudar-se-á para França até a revolução iraniana obrigar o Xá do Irão a exikar-se, fazendo a sua entrada triunfal no país em Fevereiro de 1979. 1981 - No oitavo aniversário da guerra do Yon Kippur, extremistas islâmicos assassinam o PR do Egipto, Anwar Sadat, quando este passa revista a tropas em parada. 1985 - Eleições legislativas em Portugal dão a vitória ao PSD liderado por Aníbal Cavaco Silva. 1986 - O soviético Garry Kasparov mantém o título de Campeão Mundial de Xadrez ao empatar, em Leninegrado, com Anatoly Karpov. 1991 - Eleições legislativas em Portugal com o PSD, liderado por Cavaco Silva, a conservar a maioria absoluta. 2000 - Perante a contestação popular, o PR sérvio Slobodan Milosevic renuncía ao seu cargo.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Outubro:

1908 - A Bulgária torna-se independente do Império Otomano. 1910 - É proclamada a implantação da República em Portugal. 1915 - As tropas aliadas desembarcam em Salónica, Macedónia, durante a primeira guerra muncial, para se oporem aos búlgaros. 1918 - Durante a primeira guerra mundial, tropas britânicas rompem a frente ocidental e perseguem as tropas alemãs em retirada. 1919 - António José de Almeida toma posse do cargo de PR, em substituição de Canto e Castro. 1942 - Estaline ordena às forças do Exército Vermelho que libertem e conservem Estalinegrado. 1980 - Eleições legislativas em Portugal permitem a primeira maioria absoluta no Parlamento português obtida pela Aliança Democrática (coligação entre o PSD-CDS-PPM). 1988 - No Chile realiza-se um plebiscito no qual o povo diz "não" à permanência do general Pinochet no poder. 1989 - (I) Chega a Hof, sudeste da RFA, o primeiro "comboio da liberdade" com refugiados procedentes de Praga. (II) O Dalai Lama, líder político e religioso do Tibete, é galardoado com o Prémio Nobel da Paz. 1990 - A libra esterlina entra no SME. 1991 - A URSS torna-se membro associado do FMI.

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Outubro:

1910 - Eclode revolução republicana em Portugal que conduzirá à fuga do rei D.Manuel II para o exílio, em Londres, e à proclamação da República no dia seguinte. 1918 - Ferdinando I, rei da Bulgária, abdica em favor de seu filho Boris III. 1943 - Himmler, chefe das SS alemãs, elogia as suas tropas por terem assassinado mais de um milhão de judeus. 1945 - Pierre Laval, PM do Governo colaboracionista de Vichy, começa a ser julgado por traição. 1965 - É publicado em Portugal o "Manifesto dos 101 Católicos" contra a política colonial de Oliveira Salazar, assinado por personalidades como Sophia de Mello Breyner Andresen, Francisco Sousa Tavares, Nuno Bragança e João Bénard da Costa. 1966 - Dirigindo-se a 150 mil pessoas reunidas na Praça de S.Pedro, Paulo VI apela a um fim negociado para a guerra no Vietname. 1980 - Representantes islâmicos de 38 nações pedem, na ONU, a retirada das tropas soviéticas do Afeganistão. 1992 - Sob o alto patrocínio e a mediação da Comunidade religiosa de Santo Egídio, é assinado em Roma o Acordo Geral de Paz entre o governo de Moçambique e a Renamo, que põe fim a 16 anos de guerra. 1998 - Fernando Henrique Cardoso é reeleito PR do Brasil. 2007 - (I) Vinte membros da cúpula do Batasuna e duas outras pessoas são detidos na localidade basca de Segura (Guipuzcoa) por ordem do juiz Baltasar Garzón. (II) Os líderes das duas Coreias concordam em promover a paz definitiva na península, mediante negociações com outros países que ponham fim ao actual "regime de armistício", segundo uma declaração assinada em Pyongyang. 2008 - Os líderes dos quatro países europeus que integram o G8 - França (Nicolas Sarkozy), Alemanha (Angela Merkel), Itália (Silvio Berlusconi) e Reino Unido (Gordon Brown), juntamente com o Presidente da CE (Durão Barroso) - reunem em Cimeira em Paris e acordam em pedir ao Banco Europeu de Investimento um montante de 31,5 mil milhões de euros para apoio às pequenas e médias empresas. O grupo decide ainda apoiar financeiramente as instituições bancárias europeias que mostrem dificuldade em suportar a crise mundial.

Menos um pedregulho na estrada do Tratado de Lisboa, apesar de subsistirem alguns pequenos engulhos.....

ACTUALIZADO EM 04/10/2009. Conforme já referido neste espaço, realizou-se ontem na República da Irlanda o segundo referendo ao Tratado de Lisboa - apesar de os resultados só terem sido conhecidos no dia de hoje. Segundo dados oficiais, o "sim obteve 67,13% dos votos, o "não" obteve 32,9% dos votos e o indíce de participação foi de 58%, mais cinco pontos percentuais do que o valor registado na primeira consulta de 2008, quando o eleitorado irlandês rejeitou o documento. A TSF tem a gentileza de me pedir uma opinião sobre estes resultados, e o que digo aqui e aqui assenta em algumas ideias-base que podem ficar registadas.

A primeira é a de que com este resultado foi removido um importante obstáculo em vista da entrada em vigor num futuro próximo do Tratado de Lisboa. Não nos iludamos, porém - não é este resultado que vai permitir que o documento entre automaticamente em vigor. Alguns escolhos ainda poderão deparar-se no caminho.

Decerto - com a ratificação irlandesa é de prever e de supor que o Presidente polaco Kasczynski promova igualmente a ratificação do documento. Mas não é de excluir que da República Checa possam surgir novos e inesperados obstáculos. O Presidente Vaclav Klaus é um feroz opositor do documento e, pese embora o mesmo já tenha sido aprovado nas duas Câmaras do Parlamento de Praga, ainda não o ratificou - e, para complicar, ainda recentemente um grupo de senadores suscitou junto do Tribunal Constitucional a questão da conformidade do Tratado com a Constituição checa.

E se o processo se protelar no tempo será conveniente recordar que em meados do próximo ano (eventualmente em Maio) haverá eleições legislativas no Reino Unido. E o líder da oposição conservadora, que todas as sondagens indicam como futuro Primeio-Ministro britânico, David Cameron, tem afirmado reiteradamente que se ganhar as eleições e o Tratado de Lisboa ainda não estiver em vigor, promoverá um referendo sobre o referido documento - quando todos os estudos de opinião conhecidos também indicam que o texto seria rejeitado pelos britânicos. Não se pense, portanto, que o "sim" irlandês resolveu e removeu todos os obstáculos ao Tratado de Lisboa.

Uma coisa, porém, a Europa já pode agradecer a Dublin - com o primeiro "não" ao Tratado e as negociações e compromissos políticos que se obtiveram, sem que o texto do Tratado haja sido alterado ou modificado, o Tratado ficou melhor. O compromisso de todos os Estados-membros continuarem a manter um nacional seu na Comissão de Bruxelas é uma conquista que se deve e tem de se agradecer à República da Irlanda e aos eleitores que em Junho do ano passado votaram contra o Tratado. Sem esse voto, essa conquista não teria sido obtida - como aqui já se deixou nota!

Actualização (4/10/2009). Esta notícia, posterior à elaboração deste post e às declarações para as quais ele remete, não desmente nem confirma a possibilidade que equacionámos no texto. O que não deixa de ser um mau sinal para um possível futuro Primiero-Ministro britânico. Esta era uma daquelas matérias onde, em lugar de ambiguidade e contorcionismos semânticos se exigiria uma clareza e uma transparência absoluta. De uma vez por todas os europeus - sejam eles portugueses, britânicos, irlandeses, polacos, checos ou outros - têm o direito a uma informação clara sobre os assuntos da União Europeia. E as questões relativas à União Europeia têm obrigação de ser tratadas e enfrentadas com a maior clareza por todos os líderes europeus.David Cameron ainda não lidera o governo de Londres, mas parece já ter sido apanhado pelos «tiques» eurocráticos de uso. É pena.....

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Outubro:

1929 - O Reino Servo-Croata-Esloveno passa a designar-se Jugoslávia. 1932 - Com a entrada do Iraque na SDN, a Grã-Bretanha termina o seu mandato sobre a nação árabe, dando a independência ao Iraque após 17 anos de domínio britânico e séculos de dominação otomana. 1941 - Hitler anuncia a derrota da URSS na segunda guerra mundial. 1952 - A Grã-Bretanha testa a sua primeira bomba atómica, ao largo da costa da Austrália. 1954 - O Conselho do Atlântico Norte, órgão político supremo da NATO, autoriza a entrada da RFA na organização. 1962 - Os EUA encerram os portos a todos os navios que transportem mercadorias para Cuba. 1968 - Uma Junta Militar liderada por Juan Velasco Alvarado toma o poder no Peru. 1971 - Nguyen Van Thieu é reeleito PR do Vietname do Sul. 1977 - A ex-PM indiana Indira Gandhi é detida em Nova Deli sob a acusação de corrupção. 1981 - Uma greve da fome dos nacionalistas irlandeses detidos na prisão de Maze, em Belfast, Irlanda do Norte, é desconvocada após sete meses de duração e 10 mortes. O primeiro a morrer foi o líder do IRA, Bobby Sands. 1990 - Reunificação da Alemanha entre a RFA e da RDA pondo fim à divisão que existia no país desde o fim da segunda guerra mundial. 1994 - Eleições presidenciais no Brasil dão a vitória ao senador Fernando Henrique Cardoso. 2008 - (I) Depois de ter sido aprovada pelo Senado, a Câmara dos Representantes dos EUA aprova a versão reformulada do plano de saneamento do sistema financeiro norte-americano que prevê a injecção no sistema financeiro de 700 mil milhões de dólares, quatro dias depois de ter rejeitado o documento na sua versão original. A proposta de lei foi aprovada com 263 votos a favor e 171 votos contra. (II) O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, anuncia o regresso ao Governo britânico, no âmbito de uma remodelação do executivo de Gordon Brown. Mandelson será substituído em Bruxelas por Catherine Ashton, actual membro da Câmara dos Lordes.

Hoje, e apenas hoje, eu queria ser irlandês.....

Hoje eu queria pertencer a um país cujos governantes me dessem a possibilidade de me pronunciar sobre o futuro da União Europeia. Queria ser cidadão dum país que não tivesse medo de dar a palavra aos cidadãos para eles se pronunciarem sobre um processo tão inovador como é a construção europeia. Queria ser cidadão dum país que tivesse um Primeiro-Ministro que honrasse a sua palavra dada em campanha eleitoral. Queria que os deputados do Parlamento do meu país não se arrogassem ao direito de tudo decidirem - inclusivamente as questões para as quais, objectivamente, não estavam mandatados. E, se fosse irlandês, queria ter o direito de protestar. De protestar contra o desrespeito que o meu voto havia merecido só por não ser concordante com o que esperavam os eurocratas de Bruxelas. Queria exigir que me explicassem por que razão me impunham um segundo referendo quando não houve coragem para impor idêntico «castigo» a franceses e holandeses quando estes rejeitaram a defunta Constituição Europeia. Queria ter a possibilidade de reclamar uma União Europeia onde não houvesse cidadãos de primeira a quem é dada voz sobre os assuntos europeus e cidadãos de segunda a quem essa voz é cerceada. Queria ter a possibilidade de relembrar e de recordar aos eurocratas que a essência duma União Europeia como a que se está a construir deve assentar num princípio de rigorosa igualdade jurídica entre todos os seus Estados membros. Queria ter a possibilidade de dizer e de explicar que podemos ser a favor da União Europeia e, apesar disso, discordar dum determinado projecto de um Tratado europeu. Queria ter a possibilidade de recordar aos esquecidos que a maior riqueza da União Europeia assenta na sua multiplicidade e na sua diversidade. Queria poder relembrar aos líderes europeus que quanto mais discutido, participado e discutido for o projecto europeu, talvez mais difícil seja construí-lo, mas seguramente será muito mais forte aquilo que for construído. E, para que não restassem quaisquer dúvidas, queria que me tivessem dado a possibilidade de votar SIM ao Tratado de Lisboa. Por tudo isto, hoje e apenas hoje, eu queria ser irlandês....

Penso rápido (7)

A República da Irlanda vota hoje o Tratado de Lisboa. Duplo privilégio: 1º) porque o vota; 2º) porque o pode votar pela segunda vez. Ao invés, houve povos a quem esse privilégio foi prometido primeiro e negado depois. Talvez seja uma nova e estranha manifestação do princípio da igualdade jurídica de todos os Estados-membros - princípio absolutamente estruturante das Comunidades Europeias idealizadas pelos pais fundadores. Mas que a nova União Europeia não teve coragem de impor, por exemplo, à França ou à Holanda, quando estes Estados rejeitaram a defunta Constituição Europeia. Talvez seja por isso que me tenha recordado de George Orwell e do seu inigualável Triunfo dos Porcos, em que todos os animais são iguais.... mas uns são mais iguais do que outros.

Para uma cronologia das relações internacionais

2 de Outubro:

1914 - Nos primeiros meses da primeira guerra mundial, as forças belgas retiram de Antuérpia, quando a artilharia alemã massacra a cidade. 1915 - A Bulgária entra na primeira guerra mundial ao lado da Alemanha e das potências centrais. 1918 - As tropas alemães retiram ao longo de uma vasta frente com os Aliados a prosseguirem a sua ofensiva final na primeira guerra mundial. 1923 - Os nacionalistas turcos ocupam Istambul. 1935 - Com as tropas italianas a atravessar a fronteira etíope, o imperador Hailé Selassié ordena a mobilização geral do seu exército. 1941 - No dealbar do inverno russo, a Alemanha nazi lança a Operação Tufão, tendo Moscovo como alvo. Embora as tropas invasoras alemãs avancem rapidamente numa vasta frente, os russos utilizam uma política de terra queimada, não deixando atrás de si nada de valor. 1944 - Durante a segunda guerra mundial, a Revolta de Varsóvia termina quando os polacos sobreviventes se rendem aos alemães após 63 dias de combates intensos de rua. 1958 - A Guiné-Conacri declara a sua independência em relação a França. 1992 - Itamar Franco, vice-presidente do Brasil, toma posse como PR interino, após o impedimento de Fernando Collor de Mello. 1994 - Eleições legislativas em São Tomé e Príncipe dão a vitória ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata. 1995 - No segundo dos cinco controversos ensaios nucleares, a França faz detonar um engenho atómico no atol de Mururoa, no Pacífico Sul. Em consequência, 16 países asiáticos suspenderão as suas relações com Paris. 2007 - O PR da Coreia do Sul, Roh Moo-hyun, atravessa a pé a linha desmilitarizada que marca a fronteira com a Coreia do Norte para participar na cimeira intercoreana em Pyongyang.

A propósito das próximas eleições autárquicas: mais do que ganhar-se, o poder político perde-se

Veio hoje a propósito, numa aula de Ciência Política, fazer uma referência a uma das mais rígidas regras não escritas que a política tem para nos ensinar - e que podemos confirmar nos mais diferentes níveis onde é exercido o poder político, isto é, em qualquer forma de organização política da sociedade, tenha ela dimensão estadual, infra-estadual ou supra-estadual: a regra, de verificação empírica, segundo a qual o poder político mais do que conquistar-se, perde-se. Isto é, quem parte para uma eleição detendo o poder e aspirando a renovação do mandato, parte sempre numa inquestionável posição de vantagem e de supremacia sobre a concorrência, sobre os incumbentes que aspiram ao exercício desse mesmo poder político. A regra é simples, não está escrita nem enunciada em nenhuma lei específica, mas não há desde politólogo a simples observador atento que não a conheça e/ou não a enuncie. As razões que a determinam e a explicam são variadas e múltiplas. Paradoxalmente simples e difíceis de enunciar - ou pelo menos de sintetizar. Contentemo-nos, por isso, com as evidências empíricas que a demonstram e sustentam. E, dúvidas houvesse, atentemos nos milhares de eleições que no próximo dia 11 se vão realizar por todo o país para todas as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia - e, não fôra o malfadado processo de Bolonha que reduziu drasticamente o tempo lectivo da cadeira de Ciência Política, teríamos oportunidade para analisar o conjunto dessas eleições num trabalho prático aprofundado onde, seguramente, chegaríamos à conclusão que a esmagadora maioria dos autarcas que se recandidatam lograriam muito mais sucesso do que os incumbentes que aspiram a uma primeira eleição. É que, de facto, o poder político antes de ser ganho por alguém é perdido por quem o detém. O que significa que se quem detém o poder o exercer de uma forma minimamente correcta e não denotar inabilidade ou ineptidão para o seu exercício, partirá sempre em condições de vantagem para uma qualquer reeleição. Por muito que isso custe à imensa maioria dos incumbentes, sempre superior ao número dos detentores do poder. Mas é a lei da vida. Neste caso, uma «lei» da ciência política....

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Outubro:

1914 - A primeira batalha de Arras começa durante a primeira guerra mundial, quando as forças francesas tentam flanquear as tropas alemãs. 1916 - Os dirigíveis alemães atacam a costa oriental da Grã-Bretanha durante a primeira guerra mundial. 1917 - Durante a primeira guerra mundial, as tropas aliadas repelem cinco grandes ataques alemães na frente ocidental. 1918 - No decurso da primeira guerra mundial, uma força mista britânica e árabe captura Damasco aos turcos, dando assim por concluída a libertação da Arábia - destacando-se, nas operações, o militar T.E. Lawrance, conhecido como Lawrance da Arábia. 1928 - Estaline anuncia o primeiro plano quinquenal que colectivizará a agricultura e industrializará a economia soviética - vindo a revelar-se uma catástrofe económica e social. 1936 - Durante a guerra civil espanhola, Francisco Franco é nomeado chefe de Estado e estabelece um governo nacionalista em Burgos. 1946 - Uma dezena de altos oficiais nazis é condenada à morte em Nuremberga pelo Tribunal Internacional encarregado de julgar os crimes de guerra alemães durante a segunda guerra mundial. 1949 - Mao Tse Tung proclama formalmente a República Popular da China. 1960 - Chipre e a Nigéria proclamam a sua independência da Grã-Bretanha. 1962 - É publicado o primeiro relatório anual da Amnistia Internacional, formada após a prisão de dois estudantes portugueses, pela PIDE. 1980 - O Supremo Tribunal de Varsóvia concede autorização para formação dos primeiros seis sindicatos polacos. 1982 - Helmut Kohl, líder da CDU, torna-se Chanceler da RFA em substituição do social-democrata Helmut Schmidt, ao ser aprovada no Parlamento de Bona uma moção de censura construtiva. 1988 - Mikhail Gorbachov, de 57 anos, é eleito presidente do Soviete Supremo da URSS. 1990 - É concedida a liberdade de culto religioso na URSS. 1992 - O milionário norte-americano Ross Perot anuncia a sua candidatura independente às eleições presidenciais nos EUA. 1995 - Eleições legislativa em Portugal dão a vitória ao Partido Socialista com 43,8 por cento dos votos. 1998 - Entra em funcionamento a Europol, a polícia internacional europeia. 2005 - Na Guiné-Bissau, o PR Bernardo "Nino" Vieira toma posse, perante a ausência dos 17 Chefes de Estado convidados.

Quem nasceu para estar calado arrisca-se a tudo perder se decidir falar....

Andava meio mundo - e bem! - a reclamar tantas explicações de Cavaco Silva sobre o célebre caso das escutas, dos emails e da demissão do assessor que o Presidente, depois de alimentado mais um suspensezinho, lá decidiu dizer de sua justiça, pretensamente para encerrar o(s) caso(s). O problema de quem tantos esclarecimentos reclamou foi apenas um - esquecemo-nos, todos nós que reclamámos escutá-lo, que o homem não nasceu para falar, que a palavra não é arma que o senhor maneje com destreza e que gerir silêncios -e tabus - sempre fez muito mais o seu género. Resultado: Sua Excelência falou e em vez de esclarecer, confundiu; em lugar de apaziguar as tensões, acentuou o clima de hostilidade institucional; ao invés de ser claro adensou a confusão. Baralhou e relacionou factos aparentemente desconexos, lançou novas e - até ver - infundadas suspeições (a que propósito e em que contexto surgem as dúvidas sobre a segurança da sua caixa de emails?) - em síntese, não escreveu o epílogo da novela; limitou-se a acrescentar-lhe mais um capítulo. Pior - um capítulo que se liga mal com os anteriores e que em vez de facilitar veio tornar mais difícil tentar perceber (antever ou adivinhar) como terminará a novela. E, sobretudo, fragilizou-se de uma forma inusitada: enquanto personagem principal desta história recaía sobre ele o dever e a obrigação de se resguardar e de se preservar. Que mais não fosse em nome da função e da dignidade do cargo que ocupa e que desempenha. Falando como falou, pôs-se a jeito. Para já, ouviu e escutou aquilo que nunca nenhum dirigente partidário ousara dizer frontal e directamente a um Presidente da República. O que já não é pouco. Mas ou muito nos enganamos ou, ao não colocar um ponto final nesta história, com a elevação e a dignidade que o exercício da sua magistratura reclamavam e exigiam, irá ouvir mais. Muito mais....

Para quem, eventualmente, tenha perdido a oportunidade de ver na íntegra a comunicação de Sua Excelência, A Casa dos Comuns, no seu canal privado de televisão alojado na coluna da direita, disponibiliza integralmente tão brilhante quanto esclarecedora peça oratória.

Para uma cronologia das relações internacionais

30 de Setembro:

1918 - Tropas belgas derrotam os alemães e reconquistam o território em torno de Ypres. 1938 - Neville Chamberlain, PM da Grã-Bretanha, e Edouard Daladier, PM de França, assinam em Munique o Pacto de Munique com Hitler. Mediante este Pacto, a Alemanha obtém o controle da Checoslováquia e da região dos Sudetas, donde os checos serão evacuados. 1939 - (I) Os líderes polacos no exílio, expulsos após a invasão germano-soviética do país, formam um governo em Paris. (II) O navio de guerra alemão Admiral Graf Spee afunda o navio britânico SS Clement. 1940 - A Alemanha inicia os bombardeamentos aéreos nocturos da Grã-Bretanha. 1949 - Termina a ponte aérea de Berlim, a maior da história até à data: mais de 250 mil vôos fornecem alimentos, roupas e material médico a Berlim Ocidental, localizada na zona de ocupação soviética da Alemanha. 1954 - O primeiro submarino nuclear do mundo, o USS Nautilus, é encomendado pela marinha dos EUA. 1974 - Costa Gomes assume a presidência de Portugal, substituindo António de Spínola que havia renunciado ao seu mandato dois dias antes. 1981 - É abolida a pena de morte em França. 1983 - O Clube de Roma, reunido em Budapeste, apela aos governos e populações do mundo para que se unão na luta contra a fome. 1988 - O PR soviético, Andrei Gromyko, é afastado, a seu pedido, do Politburo e da chefia do Estado. 1991 - O PR do Haiti, Jean-Bertrand Aristide é derrubado através de um golpe-de-Estado. 1993 - George Marchais, 74 anos, secretário-geral do Partido Comunista Francês, anuncia o abandono da liderança do partido.

Para uma cronologia das relações internacionais

29 de Setembro:

1911 - A Itália invade a Líbia e declara guerra ao Império Otomano. 1918 - (I) A Bulgária abandona a primeira guerra mundial, onde é aliada da Alemanha. (II) A Turquia, aliada alemã, pede a paz. (III) Tropas britânicas vencem a Linha (alemã) Hindenburg. (IV) Face aos acontecimentos do dia, o general alemão Erich von Ludendorff exorta os seus superiores a negociar um armistício. 1923 - Inicia-se o mandato britânico na Palestina. 1938 - (I) Quando a crise sobre a Checoslováquia atinge o seu auge, os PM da Grã-Bretanha e da França, Neville Chamberlain e Edouard Daladier, encontram-se em Munique com Hitler. (II) O Ministério do Interior britânico publica planos para a evacuação de Londres na eventualidade de guerra, propondo a retirada para o campo de dois milhões de adultos e crianças. 1939 - A Alemanha e a URSS dividem o território ocupado da Polónia, ficando os alemães com os territórios a oeste do rio Bug e os soviéticos com a parte leste do país. 1941 - (I) Soldados alemães metralham milhares de homens, mulheres e crianças judeus, no massacre de Babi Yar, a norte de Kiev. Após dois dias de massacres foram mortos 34 mil judeus. (II) Reinhart Heydrich é nomeado protector da Boémia e da Morávia, na Checoslováquia. 1944 - A URSS invade a Jugoslávia. 1992 - (I) Iniciam-se as primeiras eleições presidenciais e legislativas em Angola. (II) O PR brasileiro, Fernando Collor de Mello, é acusado pelo Congresso de Brasília e suspenso do seu cargo por 180 dias. 1998 - É assinado, na Gâmbia, o acordo de cessar-fogo para a Guiné-Bissau. 2002 - O governo de Israel levanta o cerco a Yasser Arafat, em Ramalah. 2008 - (I) O Banco Central Europeu (BCE) injecta mais 120 mil milhões de euros no sistema bancário da Zona Euro, no quadro das operações de emergência visando aliviar as tensões dos mercados monetários. (II) Apesar do acordo político de princípio alcançado na véspera, a Câmara dos Representantes dos EUA rejeita a proposta da administração Bush para injectar 700 mil milhões de dólares no sistema financeiro norte-americano. A proposta é chumbada por 228 votos contra e 205 a favor.

Penso rápido (6)

Será agora, com a formação do novo governo, que ficaremos a saber, de forma inequívoca, que juízo e que avaliação José Sócrates faz de cada um dos seus ministros. Maria de Lurdes Rodrigues, Jaime Silva, Alberto Costa, Pinto de Sousa, Mariano Gago, Nunes Correia - está contente com eles e vai mantê-los? Quais vão ser afastados? A resposta objectiva ficaremos a conhecê-la em breve.

Para uma cronologia das relações internacionais

28 de Setembro:

1914 - A artilharia alemã bombardeia a cidade belga cercada de Antuérpia. 1915 - Uma força anglo-indiana derrota os turcos em Kut-al-Amara, na região oriental do Iraque. 1917 - Durante a primeira guerra mundial, tropas britânicas apoiadas por carros blindados atacam e cercam a cidade iraquiana de Ramadi, cujos defensores turcos se rendem na manhã seguinte. 1918 - Tropas belgas dão início a um ataque com o objectivo de capturar Gent durante a ofensiva aliada final da primeira guerra mundial. 1950 - A Indonésia é admitida na ONU. 1970 - Morre Abdel Gamal Nasser, PR do Egipto. 1974 - Tentativa falhada de golpe em Portugal de apoio ao PR, António de Spínola - o qual, na sequência do insucesso do movimento, renuncia à presidência. 1978 - Morre o Papa João Paulo I. 1989 - Morre no exílio, Havai, o ditador filipino Ferdinando Marcos, três anos após ter sido deposto por uma revolução popular liderada por Corazón Aquino. 1997 - O general Pinochet, que dirigiu a ditadura chilena, decide terminar a sua carreira política, como "senador vitalício", atribuindo-se imunidade pelos crimes cometidos. 2000 - Através de referendo popular os dinamarqueses rejeitam a adesão ao Euro. 2007 - Na Birmânia, a Polícia utiliza bastões para dispersar milhares de manifestantes. A Unidade militar estacionada em Mandalay, 2ª maior cidade da Birmânia, recusa ordens governamentais para disparar sobre monges desarmados. 2008 - (I) Eleições legislativas na Áustria com a particularidade de, pela primeira vez, ter sido conferido o direito de voto aos cidadãos com 16 anos. Os partidos da coligação governamental sofrem acentuado revés, com o SPÖ social-democrata a obter 29,7% dos votos, menos cinco pontos do que em 2006, e o ÖPV democrata-cristão 25,6%, menos oito pontos e meio. Pelo contrário, os partidos de extrema-direita subem no escrutínio. Os “liberais” do FPÖ, de Heinz-Christian Strache, ficaram com 18%, e a Aliança para o Futuro (BZÖ), do reaparecido Jörg Haider, com 11%. (II) Eleições legislativas na Bielorrússia onde nenhum candidato dos partidos da oposição é eleito deputado nesta ex-república soviética cujo Presidente, Alexandre Loukachenko, é considerado o último ditador europeu e está impedido de entrar nos países da UE. A oposição classifica estas eleições de fraudulentas. (III) Continua a crise financeira internacional: na Grã-Bretanha o Banco Bradford & Bingley é nacionalizado por forma a evitar a sua falência e o PM belga anuncia a nacionalização parcial do Banco Fortis pelos governos da Bélgica, Holanda e Luxemburgo que acordam injectar 11,2 mil milhões de euros naquele banco para ajudar a instituição a sair da crise financeira. A Bélgica vai investir 4,7 mil milhões de euros em contrapartida de uma participação de 49 por cento na filial belga do grupo Fortis, enquanto a Holanda vai injectar 4 mil milhões de euros por igual participação na filial holandesa e o Luxemburgo 2,5 mil milhões por idêntica participação na respectiva filial. (IV) Acordo no Congresso dos EUA entre Republicanos e Democratas permite à administração injectar 700 mil milhões de dólares em empresas em dificuldades e no sistema bancário como forma de enfrentar a crise financeira internacional e norte-americana.

Penso rápido (5)

Também houve (outras) boas notícias eleitorais hoje. Apesar de também ter tido necessidade de liderar com a crise internacional, Angela Merkel venceu as eleições gerais na Alemanha, reforçou a posição dos democratas-cristãos, relegou os sociais-democratas do SPD (seus parceiros de governo até agora) para os piores resultados eleitorais do pós-segunda guerra mundial e acha-se agora em condições de formar um governo com base numa aliança de centro-direita com os liberais do FDP (reeditando a coligação que suportou os governos de Helmut Kohl em parceria com Hans-Dietrich Genscher).

Penso rápido (4)

Manuel Monteiro fundou um Partido político para ter um palco próprio. Depois deixou a presidência desse Partido e empenhou-se e concentrou-se na criação de um Movimento que suportasse a sua candidatura a deputado - de resto numa muito mal explicada relação entre Partido e Movimento - pelo Distrito de Braga. Reclamou 20.000 assinaturas de apoio que quase alcançou e que se convertidas em votos lhe dariam a eleição, mas contados os votos nem aos 4.000 chegou. Ao consultar os seus resultados lembrei-me de uma série infindável de jogadores de futebol, verdadeiras promessas, que por mal orientados ou aconselhados nunca deixaram de ser promessas e passaram ao lado de grandes carreiras.

Penso rápido (3)

Creio que devemos a José Sócrates um inestimável serviço prestado à democracia portuguesa: no célebre debate televisivo em que esmagou Francisco Louçã evidenciou de tal forma as contradições e incongruências do programa do BE - escrutinando-o publicamente como, até ao momento, nunca ninguém o havia feito - que a partir desse momento o sentido de voto no BE em todas as sondagens (que chegou a andar pelos 16%) foi sempre descensional, terminando nos 9,9%. Esse crédito ficámo-lo a dever, inequivocamente, a José Sócrates.

Penso rápido (2)

Diga-se o que se disser, Manuela Ferreira Leite deixou, hoje, ipso factu, de ser a líder do principal partido da oposição. De jure pode continuar a sê-lo e a reclamar o cargo. De facto o poder começou hoje a escapar-se-lhe. Resta saber em que mãos irá cair. Duma coisa ninguém pode ter dúvidas - a movimentação em vista da sua substituição já começou. E nem a mais que previsível vitória nas eleições autárquicas de daqui a 15 dias sserá suficiente para inverter o processo. O seu tempo político, e de parte significativa da sua entourage, passou.

Penso rápido (1)

A principal vantagem dos resultados destas eleições gerais reside no facto de o CDS ter obtido um resultado eleitoral que, além de excelente em termos relativos e absolutos, consegue impedir que qualquer governo minoritário do PS fique refém do BE e das suas medidas demagógicas de extrema-esquerda.

Para uma cronologia das relações internacionais

27 de Setembro:

1916 - O Imperador Iyasu da Etiópia é deposto por demonstrar simpatia pelas pelas potências centrais durante a primeira guerra mundial. 1918 - Tropas britânicas atacam a Linha de Hindenburg alemã entre Cambrai e Saint-Quentin, em França. 1939 - Varsóvia rende-se ao exército alemão, 140 mil tropas polacas são feitas prisioneiras e as tropas alemãs preparam uma campanha de terror contra judeus, católicos romanos e as classes média e alta da Polónia. 1940 - A Alemanha, a Itália e o Japão assinam um pacto tripartido que estabelece um sistema de assistência mútua em caso de ataque a qualquer um dos países por um Estado anteriormente neutro. 1950 - Durante a guerra da Coreia, fuzileiros americanos capturam Seul. No mesmo dia os Chefes de Estado Maior dos EUA ordenam ao general Douglas MacArthur que destrua as forças armadas norte-coreanas. 1959 - Nikita Khrushchev regressa à URSS depois de uma visita aos EUA que incluiu uma cimeira com o Presidente Dwight Eisenhower. 1968 - Marcelo Caetano toma posse como Presidente do Conselho de Ministros de Portugal substituindo Oliveira Salazar. 1975 - Assalto à Embaixada de Espanha em Lisboa, num protesto contra a execução, em Espanha, de cinco terroristas bascos. 1998 - Os fundamentalistas talibans tomam Cabul e enforcam Muhammed Najibulla, o último PR comunista do Afeganistão. 2002 - Timor-Leste é admitido como Estado-Membro da ONU. 2008 - O MNE russo, Serguei Lavrov, propõe à Assembleia Geral das ONU, em Nova Iorque, a realização de uma cimeira europeia para debater uma proposta para a criação de um novo sistema de segurança colectivo na Europa.

Para uma cronologia das relações internacionais

26 de Setembro:

1907 - A Nova Zelândia ascende à autonomia no âmbito da Comunidade Britânica. 1918 - (I) A ofensiva final dos Aliados na primeira guerra mundial começa quando as tropas americanas e francesas progridem ao longo do rio Meuse, pela floresta de Argonne. (II) 115 marinheiros americanos morrem quando o Tampa, uma embarcação da guarda costeira, explode e se afunda ao largo do País de Gales. 1928 - O Pacto da SDN é assinado por 23 países. 1940 - Forças francesas de Vichy bombardeiam os britânicos em Gibraltar. 1942 - A SS alemãs começam a dispor dos bens roubados aos judeus assassinados nos campos de concentração de Auschwitz e Majdanek, Polónia, enviando divisas estrangeiras, ouro e jóias para quartéis generais SS e distribuindo roupas a famílias alemãs. 1944 - Milhares de soldados aliados são mortos, feridos ou feitos prisioneiros perto da cidade holandesa de Arnhem quando a operação Market-Garden - uma tentativa mal sucedida para tomar pontes sobre o Reno, iniciada a 17 - fracassa. 1950 - Forças das ONU recapturam Seul, capital da Coreia do Sul. 1960 - Primeiro debate entre candidatos à presidência dos EUA, transmitido pela televisão, opõe John F. Kennedy a Richard Nixon. 1962 - Um golpe-de-estado militar derruba o PR Iamn Mohammed, do Iémen do Norte, proclamando a República Árabe do Iémen. 1995 - Em Palermo começa o julgamento do antigo PM italiano Giulio Andreotti, acusado de ligações à máfia. 2008 - O PR russo Dmitri Medvedev anuncia que a Rússia pretende dotar-se, até 2020, de um programa de defesa aeroespacial e de uma nova frota de submarinos nucleares, naquele que é o maior investimento na área da defesa em mais de uma década.

Isto vai acabar mal

Concordo com o Jorge Ferreira quando, no Tomar Partido, sob o título, em epígrafe assinala certeiramente que

«Quatro dias depois de o Presidente da República ter afastado Fernando Lima da chefia da assessoria para a Comunicação Social, o “Expresso” noticia que a Presidência da República “insiste” em manter as informações sobre a suspeita de que assessores de Cavaco Silva tenham estado sob vigilância. Isto apesar de o SIS continuar a negar quaisquer escutas a Cavaco Silva. O “Expresso” cita mesmo um informador de Belém que diz que o caso é “sério e delicado”. Ao ponto a que isto chegou, isto só pode acabar mal. Seja lá para quem fôr, mas mal. Pena é que os portugueses tenham de votar sem saber a verdade».

Para uma cronologia das relações internacionais

25 de Setembro:

1941 - A Wehrmacht isola a península da Crimeia do resto da URSS durante a segunda guerra mundial. 1943 - O Exército vermelho volta a tomar Smolensk, durante a segunda guerra mundial. 1964 - Em Moçambique, o comité central da Frelimo proclama a insurreição geral do povo moçambicano contra Portugal dando início à guerra no território. 1970 - No Médio Oriente a guerra entre as guerrilhas palestinianas e as unidades sírias contra o exército jordano termina num impasse com os palestinianos a controlar o norte da Jordânia. 2005 - Eleições legislativas na Polónia registam elevada taxa de abstenção, superior a 41%, permitindo a vitória dos ultra-conservadores. 2006 - Bento XVI recebe os embaixadores dos países muçulmanos junto da Santa Sé, no âmbito da ofensiva diplomática que visa atenuar a polémica suscitada pelas suas declarações sobre o Islão em Ratisbona, a 12 de Setembro. 2007 - Manifestações populares na Birmânia contra a Junta Militar, no poder, juntam 300 mil pessoas, levando a mesma Junta Militar a impor o recolher obrigatório em Rangoon, que é declarada "cidade de acesso restrito". 2008 - (I) Kgalema Motlanthe toma posse como PR da África do Sul horas depois de a Assembleia Nacional o ter eleito, por esmagadora maioria, para suceder interinamente a Thabo Mbeki. (II) Os Ministros do Interior da UE, reunidos no seio do Conselho, alcançam um acordo político sobre o Pacto para a Imigração, que será formalmente adoptado pelos líderes europeus em Outubro.

O enorme ego de Cavaco Silva

Por mais análises que se façam ao comportamento do Presidente da República no célebre caso das escutas, ninguém tem dúvidas do procedimento errático, contraditório e paradoxal assumido por Cavaco Silva no dito processo. E, sejamos absolutamente claros, tal comportamento acabou por se manifestar de forma negativa e desmobilizadora na campanha de Manuela Ferreira Leite e seus pares na justa e inversa proporção que animou e motivou as hostes de José Sócrates. Mas, continuando a ser absolutamente claros e frontais - não parece existirem indícios, ténues que sejam, de que isso haja provocado alguma incomodidade no ocupante do Palácio de Belém. Assumamos as coisas como elas são e sempre foram: Cavaco Silva não morre nem nunca morreu de amores pelo PSD. E pelo seu aparelho. E pelas suas estruturas intermédias. Sempre usou e se serviu do Partido na justa medida em que dele precisou ou em que isso lhe foi útil para a prossecução dos seus fins pessoais, do seu trajecto político e da carreira pública. Todos nos recordamos dos repetidos enfados cavaquistas na altura dos Congressos quando liderava o Partido; todos nos recordamos do célebre tabú sobre a sua sucessão à frente do Partido que tanto dano e mossa causou a este quando houve que disputar as eleições gerais contra António Guterres; todos nos lembramos da forma inqualificável como «entregou» a cabeça do seu putativo delfim e sucessor Fernando Nogueira quando, nessa campanha eleitoral, Nogueira se descaiu dando a entender que já sabia o que Cavaco havia decidido em termos de candidatura presidencial nos idos de 1996 - desmentindo-o de imediato para, pouco tempo depois, assumir a candidatura que Nogueira havia antevisto. São apenas alguns episódios que sustentam a afirmação de que Cavaco nunca morreu de amores pelo PSD. No máximo, tolerou-o ou aceitou-o se e enquanto tal não colidiu com os seus interesses pessoais e com o seu enorme ego. O recente caso das escutas não é, a essa luz, senão mais um episódio dessa postura. Não tenhamos dúvidas - a concatenação dos dados conhecidos mostram, clara e inequivocamente, que Cavaco se esteve «nas tintas» para o interesse do PSD nestas eleições. Quem pensar o contrário andará, em meu modesto juízo, perfeitamente equivocado e enganado. É que há um dado absolutamente incontornável a que, salvo melhor opinião, se tem prestado pouca atenção: dando por adquirida a inexistência de qualquer maioria absoluta - o único resultado que no nosso sistema constitucional reduz significativamente o papel e a capacidade e intervenção do Presidente da República - o que mais interessará a Cavaco Silva: um governo minoritário de José Sócrates ou um governo minoritário de Manuela Ferreira Leite? A resposta afigura-se-me óbvia. Com uma maioria simples de José Sócrates o papel, o relevo e a margem de actuação de Cavaco tenderão a ser muito maiores do que se a sua amiga Ferreira Leite liderar um governo minoritário que seja. Com Sócrates minoritário o papel, o peso e o relevo de Cavaco serão incomensuravelmente maiores do que com um governo minoritário de Ferreira Leite. Será, então, para Belém, que se concitarão e concentrarão os focos verdadeiros da oposição ao governo. Cavaco já se apercebeu disso e o seu enorme ego não permitirá que ele perca essa oportunidade ou deixe de jogar nesse tabuleiro. Resta apenas saber se, com as explicações que não poderá deixar de dar ao país, conseguirá manter suficientemente intacto o seu prestigío e a sua auctoritas para desempenhar um tal papel. Ou se, parafraseando alguém, não haverá que fazer um esforço acrescido para que Cavaco consiga terminar com um mínimo de dignidade o seu mandato....

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24 de Setembro:

1941 - O Japão dá indicações ao seu cônsul no Havai para dividir Pearl Harbour em cinco zonas, calcular o número de navios de guerra norte-americanos lá fundeados e relatar as suas conclusões. Os serviços secretos dos EUA interceptam a mensagem mas desvalorizam-na. 1947 - Forças chinesas comunistas sob comando de Chen Yi derrotan a guarnição de Chi-nan. A vitória abre caminho para o vital centro ferroviário de Suchow. 1953 - Num discurso público, o Secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, declara que os EUA «não se curvarão nem entrarão em pânico» perante as armas nucleares soviéticas. 1968 - A Suazilândia é admitida na ONU. 1973 - Na Guiné, colónia portuguesa, a Assembleia Nacional Popular, eleita em 1972, reune-se em Madina do Boé, território libertado, proclamando a independência da Guiné-Bissau. Luís Cabral é eleito Presidente do Conselho de Estado. A independência viria a ser reconhecida pela ONU a 2 de Novembro. 1980 - Tropas iraquianas atravessam a fronteira do Irão destruindo a maior refinaria do mundo, em Abadan. 2009 - Pela primeira vez na história da ONU um Presidente dos EUA (Barack Obama) preside a uma sessão do Conselho de Segurança, que os EUA ocupam no momento, para assinalar a aprovação de uma resolução do Conselho visando a eliminação completa da ameaça nuclear.

Tendo a concordar com Vital Moreira

Quando escreve, certeiramente, que

«A desmontagem da "conspiração de Belém" contra Sócrates e o PS não é somente uma enorme derrota política de Cavaco Silva (e por extensão do PSD, que tinha cavalgado desavergonhadamente a inventona em seu proveito). É também uma estrondosa derrota moral, manchando indelevelmente a lisura da conduta do Presidente da República. Embora tendo afastado a face visível da maquinação política, a manutenção do seu silêncio sobre o caso, sem esclarecer as suas próprias responsabilidades pessoais, só agrava a embaraçosa situação do inquilino de Belém.Cavaco Silva está no pelourinho do julgamento público. Só pode queixar-se de si mesmo».

Até novos desenvolvimentos - que não podem deixar de ocorrer sob a forma de explicações por parte de Cavaco Silva - e enquanto perdurar o seu ensurdecedor - e cada vez mais inexplicável - silêncio, tendo a concordar com Vital Moreira.

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23 de Setembro:

1932 - É fundado o Reino da Arábia Saudita, com a unificação dos reinos de Nejd e Hejaz. 1941 - Começam as execuções a gás, no campo de extermínio nazi de Auschwitz. 1943 - Mussolini, libertado da prisão pelos exércitos alemães, cria a República de Salô, Estado imaginário nunca reconhecido internacionalmente. 1991 - Na sequência do desmembramento da URSS, a Arménia recupera a sua independência. 2007 - Mais de 20.000 pessoas, entre civis e monges, manifestam-se em Rangum, a maior cidade da Birmânia, em apoio à líder da oposição Aung San Suu Kyi, acentuando a pressão sobre a Junta Militar no poder. 2008 - (I) É aberta em Nova Iorque a 63ª Assembleia Geral da ONU. (II) Discursando na Assembleia Geral da ONU, o PR francês, Nicolas Sarkozy, apela à realização de uma cimeira de líderes mundiais para discutir a crise financeira internacional e decidir sobre novas formas que combatam situações de instabilidade económica.

Direito Comunitário, que deveria ser Direito da União Europeia

No ambiente conturbado em que vivemos, no país e na academia lato sensu considerada, começa hoje mais um «curso» de Direito Comunitário A (i.e., primeira parte de uma cadeira que, eventualmente, se deveria chamar já Direito da União Europeia, porquanto é dele que vamos curar e não apenas do direito da ou das Comunidades) na Universidade Internacional da Figueira da Foz para os alunos da licenciatura em Direito. Sob o império da reformulação curricular de Bolonha também se chama «curso» a uma cadeira «semestral» de 15 semanas lectivas com 2 horas de leccionação semanal. No total, se tudo correr bem, 30 horas de docência. Não é fácil «encaixar» ou «formatar» um programa lectivo em 30 horas. É exercício arriscado, que raia a frustração e é acompanhado por duas certezas incontornáveis - por muito que nos esforcemos, será sempre incomensuravelmente mais aquilo que fica de fora do que o que é incluído em tal programa; e por muito que os arautos da reforma proclamem o contrário, cada vez se me radica com mais convicção a ideia de que «Bolonha» terá como consequência última a diminuição da capacidade e dos conhecimentos dos nossos diplomados do ensino superior. Será a culpa do «processo de Bolonha»? Pode ser. Mas tenho para mim que é mais de quem obrigou à sua aplicação nos moldes em que a mesma foi feita do que do «processo» em si mesmo considerado.

Aos nossos leitores e visitantes uma explicação suplementar - dedicando desde sempre alguma atenção às «coisas da Europa», é natural que nos tempos mais próximos as mesmas aqui possam ganhar uma relevância acrescida. É que, por uma questão fundamentalmente de economia de espaço e de não dispersão de meios, será natural que aqui sejam publicados alguns materiais mais dirigidos a quem nos escuta nas aulas. Sem deixar de servir as finalidades para que foi criado, este espaço passará a servir mais essa finalidade - pelo menos durante o período lectivo.

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22 de Setembro:

1914 - Durante a primeira guerra mundial, um único submarino alemão afunda três cruzadores britânicos no Mar do Norte, matando 1400 soldados britânicos. 1918 - Na primeira guerra mundial forças turcas a leste do Rio Jordão batem em retirada perante o avanço das unidades do exército britânico. 1921 - A Lituânia junta-se à SDN, apesar de as suas fronteiras ainda não terem sido definidas. 1938 - Hitler agrava a crise na Checoslováquia ao exigir que as tropas alemãs ocupem o país dos sudetas e que todos os checos sejam evacuados desse território. 1943 - Submarinos britânicos danificam o navio de guerra alemão Tirpitz, ancorado num fiorde norueguês. 1947 - Assinatura, em Paris, do Relatório Geral elaborado pelas 16 nações europeias que constituem a Comissão de Cooperação Económica Europeia (CCEE), encarregada de elaborar um programa de reconstrução da Europa utilizando o auxílio americano. José Caeiro da Matta, MNE, profere um discurso em que divulga que Portugal decidira declinar a utilização do auxílio financeiro americano. 1949 - A URSS testa a sua primeira bomba nuclear. 1976 - Portugal deposita o instrumento de adesão tornando-se o 19º Estado-Membro do Conselho da Europa. 1980 - Início da guerra Irão - Iraque. 1996 - (I) A Associação Promotora para a Economia de Macau vence as últimas eleições para a Assembleia Legislativa do território ainda sob administração portuguesa. (II) Eleições legislativas na Grécia com vitória do PASOK. 1997 - Pedro Pires, antigo PM de Cabo Verde, é eleito Presidente do PAICV. 2008 - O vice-presidente do ANC, Kgalema Motlanthe, é designado Presidente da África do Sul, em substituição de Thabo Mbeki. Kgalema Motlanthe será o novo Presidente até às eleições gerais, previstas para o segundo trimestre de 2009.

Cavaco Silva demite assessor: a continuação de uma história mal contada

Nada melhor para continuar uma história mal contada do que continuar a contá-la mal. Esta história das escutas ou do medo delas nunca se pautou pela clareza. Nunca foi além de suspeitas e suspeições. Divulgando mails alheios e desprotegendo fontes de um concorrente, o DN, independentemente de quaisquer considerandos ético-deontológicos, não contribuiu para esclarecer o caso mas adensou a sensação de que a verdadeira história continua por contar e está ainda por ser conhecida em toda a sua dimensão. Hoje, demitindo ou afastando o assessor visado, Cavaco Silva continuou na mesma onda. Não contribuiu para esclarecer a situação - ele que havia prometido em tempo de campanha eleitoral dar todo o tempo e todo o espaço aos partidos políticos - mas introduziu no debate político um factor perturbador essencialmente porque mal explicado e nada esclarecedor. Numa palavra - sacrificando um colaborador, em lugar de contribuir para esclarecer contribuiu para adensar as dúvidas, as perplexidades e as desconfianças. E, nessa medida, permitiu que se instalasse no ar uma dúvida: resolveu um problema ou acrescentou, para si próprio, um (novo) problema? Eu tenho para mim que nenhum problema ficou resolvido com o afastamento em causa. E fico com a clara suspeição de que, ao optar por este caminho, Cavaco «pôs-se a jeito» para ter de dar mais explicações...

Para uma cronologia das relações internacionais

21 de Setembro:

1914 - Forças coloniais alemãs na Nova Guiné rendem-se aos australianos. 1915 - A Bulgária mobiliza o exército e entra na primeira guerra mundial como aliada da Alemanha. 1949 - Após ter vencido a guerra civil, Mao Tse Tung anuncia criação da República Popular da China que será dirigida pelo Partido Comunista Chinês, que conduzirá o governo do Estado. 1964 - A ilha de Malta torna-se independente da Grã-Bretanha. 1973 - Henry Kissinger é confirmado pelo Senado dos EUA como Secretário de Estado. Kissinger é o primeiro norte-americano naturalizado a integrar a Administração dos EUA. 1979 - José Eduardo dos Santos toma posse como Presidente de Angola. 1981 - O Belize proclama a sua independência da Grã-Bretanha. 2007 - Mais de 1.500 monges budistas, seguidos por cerca de 1.500 apoiantes, manifestam-se em Rangum contra o regime militar birmanês. 2008 - (I) O PM israelita, Ehud Olmert, entrega o seu pedido de demissão ao Presidente Shimon Peres, abrindo caminho à MNE, Tzipi Livni, para lhe suceder. (II) Thabo Mbeki renuncia à presidência da África do Sul por exigência do ANC. (III) O Partido Social-Democrata (SD, ex-comunista) da oposição ganha as eleições legislativas na Eslovénia por uma curta margem face ao Partido Democrata Esloveno (SDS), de centro-direita, do PM Janez Jansa.

Para uma cronologia das relações internacionais

20 de Setembro:

1961 - É dissolvida a República Árabe Unida. 1977 - A República Socialista do Vietname é admitida na ONU. 1984 - Doze pessoas são mortas quando um bombista suicida num automóvel ataca o complexo da Embaixada dos EUA em Beirute. 1992 - Através de referendo popular os franceses aprovavam o Tratado de Maastricht, com 50,82% de votos. 2005 - Com 96 anos, morre Simon Wiesenthal, arquitecto austríaco, sobrevivente dos campos de extermínio nazi, perseguidor de dirigentes nazis e criador do Centro Simon Wiesenthal, arquivo para a memória do Holocausto.

O «Discurso de Zurique» de Winston Churchill

Foi proferido faz hoje precisamente 63 anos - mas podia perfeitamente ter sido proferido no dia de hoje, tal a actualidade subjacente ao seu conteúdo. Referimo-nos ao discurso que, em Zurique, a 19 de Setembro de 1949 Winston Churchill proferiu, e que ficou conhecido como «Discurso de Zurique». Nele, Churchill chama a atenção dos Estados europeus para a necessidade de se unirem, criando uma estrutura regional que eventualmente se poderia chamar Estados Unidos da Europa. O Discurso de Zurique proferido por Winston Churchill constitui um verdadeiro hino à causa da Europa. Merece a pena conhecer em pormenor e na íntegra esta verdadeira peça literária que não pode ser esquecida ou ignorada em qualquer texto ou estudo onde a causa europeia constitua objecto central :

«Desejo falar–vos, hoje, sobre a tragédia da Europa. Este nobre continente, englobando no seu todo as mais agradáveis e civilizadas regiões da Terra, gozando de um clima temperado e equilibrado, é a terra natal de todas as raças originais do mundo ocidental. É a fonte da fé cristã e da ética cristã. É a origem da maior parte da cultura, das artes, da filosofia e da ciência tanto dos antigos como dos modernos tempos. Se a Europa tivesse alguma vez ficado unida na partilha do seu património comum, não haveria limite à felicidade, à prosperidade e à glória dos seus trezentos ou quatrocentos milhões de habitantes. Mas foi da Europa que jorrou essa série de assustadoras quezílias nacionalistas, originadas pelas nações teutónicas, a que nós assistimos ainda neste século XX e no nosso tempo, arruinando a paz e frustrando as expectativas de toda a humanidade. E a que situação foi a Europa reduzida? Alguns dos mais pequenos Estados fizeram, na realidade, uma boa recuperação, mas, sobre largas áreas, uma vasta e agitada massa de atormentados, famintos, ansiosos e desnorteados seres humanos olham pasmados, das ruínas de suas cidades e de seus lares, esquadrinhando os negros horizontes por algum novo perigo, tirania ou terror. Por entre os vencedores há uma babel de vozes dissonantes; por entre os vencidos o mal humorado silêncio do desespero. É tudo o que Europeus, agrupados em tantos antigos Estados e nações, é tudo o que os Poderes Germânicos obtiveram rasgando–se uns aos outros, espalhando destruição em todo o redor. De facto, mas também por que a grande República de além Atlântico compreendeu, à distância, que a ruína ou escravização da Europa envolveria também a sua própria sorte e estendeu o seu auxílio e orientação, os Tempos Negros recolheram toda a sua crueldade e miséria. Que poderão ainda voltar. Mas, ainda é tempo para um remédio que, se genérica e espontaneamente adoptado, poderá, como por milagre, transformar todo o cenário, podendo em poucos anos fazer toda a Europa, ou grande parte dela, tão livre e feliz como a Suíça o é nos dias de hoje. Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o mais possível que dela pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. Deveremos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida. O processo é simples. Basta a decisão de centenas de milhões de homens e de mulheres de proceder bem em vez de mal, ganhando como recompensa bênçãos em vez de maldições. Muito trabalho neste sentido tem sido feito pelo empenho da União Paneuropeia que muito deve ao Conde Coudenhove–Kalergi e que recrutou os serviços do famoso patriota e homem de Estado francês, Aristide Briand. Há também esse enorme corpo de doutrina e de procedimentos que foi criado no meio de grandes esperanças depois da primeira guerra mundial: a Sociedade das Nações. A Sociedade das Nações não falhou pelos seus princípios ou concepções. Ela falhou por estes princípios terem sido abandonados por aqueles Estados que lhe deram vida. Falhou por causa dos governos desses dias recearem enfrentar os factos agindo enquanto havia tempo. Esse desastre não pode repetir–se. Há por isso muito conhecimento e material para utilizar: e também amargas e caras experiências. Fiquei muito satisfeito ao ler nos jornais, há dois dias, que o meu amigo Presidente Truman expressou o seu interesse e acordo a este grande desígnio. Não há razão para que uma organização regional da Europa conflitua de qualquer modo com a organização das Nações Unidas. Pelo contrário. Eu acredito que a maior síntese só sobreviverá se construída sobre grupos naturais coerentes. Já existe um grupo natural no Hemisfério Ocidental. Nós, Britânicos, temos a nossa Comunidade de Nações. Estas não enfraquecem, pelo contrário reforçam, a organização mundial. São, na prática, o seu principal suporte. E por que não haver um agrupamento europeu que possa dar um sentido de alargado patriotismo e de comum cidadania aos povos desatentos deste turbulento e poderoso continente, e por que não toma ele o sua posição de pleno direito junto a outros grandes grupos na formação dos destinos dos homens? A fim de que tal possa ser realizado tem que haver um acto de fé no qual milhões de famílias, falando muitas línguas, tomem conscientemente parte. Todos nós sabemos que as duas guerras mundiais por que passámos nasceram da presunçosa paixão de uma nova e unida Alemanha destinada a desempenhar o papel dominante do mundo. Nesta sua última luta, crimes e massacres foram cometidos para os quais não houve paralelo desde as invasões mongóis no século catorze e sem igual em qualquer tempo na história humana. A culpa deve ser punida. A Alemanha deve ser desprovida do poder de rearmar–se e fazer outra guerra agressiva. Mas, quando tudo isto tiver sido feito, como será feito, como tem sido feito, haverá um fim para a desforra. Haverá o que o Senhor Gladstone, muitos anos atrás, chamou de "abençoado acto de esquecimento". Todos nós temos que voltar as costas aos horrores do passado. Temos que olhar para o futuro. Não podemos arrastar, ao longo dos anos vindouros, os ódios e as vinganças que brotaram das injúrias do passado. Se a Europa deve ser salva de uma profunda miséria e, na realidade, de um julgamento final, tem que haver um acto de fé na família europeia e um acto de esquecimento para todos os crimes e loucuras do passado. Podem os povos da Europa erguer–se por cima destas decisões da alma e instintos do espírito do homem? Se puderem, os erros e injúrias que foram infligidas terão sido varridas em todas as partes pelas misérias que foram suportadas. Haverá mais alguma necessidade de novas enchurradas de agonia? Será a única lição da história a de que a humanidade não aprende? Haja justiça, perdão e liberdade. Os povos têm apenas que o querer, e todos alcançarão o desejo dos seus corações. Vou, agora, dizer–vos algo que vos admirará. O primeiro passo na recriação da família europeia deve ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só desta maneira pode a França recuperar a liderança moral da Europa. Não pode haver um ressurgimento da Europa sem uma grande França espiritual e sem uma grande Alemanha espiritual. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, se bem e verdadeiramente construída, será a necessária à força material de um só Estado menos importante. As pequenas nações contarão tanto como as grandes e honrar–se–ão pela sua contribuição para a causa comum. Os estados e regiões da Alemanha, livremente reunidos por mútua conveniência num sistema federal, poderão tomar, cada um, o seu lugar individual dentro dos Estados Unidos da Europa. Eu não tentarei realizar um programa pormenorizado para centenas de milhões de pessoas que querem ser felizes e livres, prósperas e seguras, que querem gozar as quatro liberdades de que o grande Presidente Roosevelt falou, e viver conforme os princípios que dão corpo à Carta Atlântica. Se isto é o seu desejo, têm apenas que o dizer, e certamente que os meios podem ser encontrados, a máquina estruturada, para tal realizar em plena fruição. Mas devo fazer um aviso. O tempo pode ser escasso. Actualmente há um tempo para respirar fundo. Os canhões pararam de disparar. A luta parou; mas os perigos não pararam. Se formarmos os Estados Unidos da Europa, ou com qualquer outro nome ou forma que seja, temos que começar já. Nestes dias de hoje vivemos, estranha e precariamente, sob o escudo e protecção da bomba atómica. A bomba atómica está ainda nas mãos de um Estado e nação que nós sabemos não a usar excepto pela causa do direito e da liberdade. Mas pode acontecer que, dentro de poucos anos, este terrível agente de destruição esteja disperso e a catástrofe sequente ao seu uso, por várias nações rivais, levará não só ao fim de tudo aquilo a que nós chamamos de civilização como, possivelmente, à desintegração do próprio globo. Devo, agora, repetir as propostas que estão perante vós. O nosso constante objectivo deve ser a construção e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas. Sob e dentro desse conceito mundial devemos recriar a família europeia numa estrutura regional chamada, por exemplo, de Estados Unidos da Europa. O primeiro passo será a formação de um Conselho da Europa. Se, numa fase inicial, nem todos os Estados da Europa quiserem ou poderem juntar–se à União, devemos, contudo, proceder à junção e combinação daqueles que o querem e daqueles que o podem fazer. A salvação das pessoas comuns, de todas as raças e de todas as terras, da guerra e da servidão deve ser estabelecida em bases sólidas e preservada pela disposição de todos os homens e mulheres de antes morrerem do que submeterem–se à tirania. Neste urgente trabalho a França e a Alemanha devem assumir, conjuntamente, o comando. A Grã–Bretanha, a Comunidade Britânica de Nações, a poderosa América, e, confio eu, a Rússia Soviética — para que, então, de facto, tudo possa estar bem — devem ser os amigos e os patrocinadores da nova Europa e devem defender o seu direito à vida e à luz. Por isso eu vos digo: Deixem a Europa erguer–se!».

Para uma cronologia das relações internacionais

19 de Setembro:

1918 - (I) Durante a primeira guerra mundial, as forças britânicas apoiadas pelas Brigadas Judaicas iniciam a última grande ofensiva contra os turcos naquilo que se tornaria o Estado de Israel. (II) Forças britânicas sob o comando de Lorde Edmund Allenby ganham uma votória decisiva contra os turcos otomanos em Megiddo. Vitórias subsequentes em Damasco e Aleppo põem fim ao domínio otomano na Síria. 1941 - Bombardeiros alemães destroem as defesas antiaéreas de Leninegrado e matam mais de 1000 russos. 1944 - A Finlândia e a URSS assinam um armistício pelo qual a Finlândia é obrigada a aceitar o Tratado de Moscovo de 1940. 1946 - Discurso de Zurique, de Winston Churchill, sobre a Europa. Desenvolvendo teses defendidas no Discurso de Fulton, de 5 de Março, Churchill advoga a constituição de uns Estados Unidos da Europa, cujo primeiro passo deveria passar pela criação de um Conselho da Europa, assente na recriação da família europeia baseada numa parceria entre a França e a Alemanha. Termina a sua alocução com o célebre apelo: «Deixem a Europa erguer-se!». 1955 - O Presidente argentino Juan Domingo Perón é deposto através de um golpe-de-estado militar. 1975 - Pinheiro de Azevedo substitui Vasco Gonçalves no cargo de PM de Portugal. 1994 - 20.000 tropas dos EUA desembarcam no Haiti a fim de supervisionar a transição do país para um governo chefiado pelo padre católico Jean-Bertrand Aristide, que fora deposto. 1995 - Diogo Freitas do Amaral é eleito Presidente da Assembleia Geral da ONU.

Para uma cronologia das relações internacionais

18 de Setembro:

1932 - Mahatma Gandhi, o líder nacionalista indiano encarcerado, inicia uma greve de fome com o objectivo de unir a comunidade hindu na sua oposição ao domínio britânico. 1934 - A URSS é admitida na SDN. 1941 - O Presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, pede ao Congresso a quantia de 5,9 biliões de dólares para Empréstimo e Arrendamento, o seu programa para proporcionar material bélico às nações que combatem as forças do Eixo. 1943 - A batalha de Salerno termina em Itália quando as forças alemãs, fustigadas pelos ataques aéreos dos Aliados, se retiram. 1945 - O general Douglas MacArthur desloca o seu quartel-general para Tóquio para supervisionar a conversão dos japoneses à democracia. 1947 - É criada a Agência Central de Inteligência, mais conhecida como CIA. 1961 - O Secretário-Geral da ONU, Dag Hammarskjöld morre num acidente de aviação em África, quando se preparava para negociar um fim para a crise do Congo. 1988 - Na Birmânia os militares tomam o poder através de um golpe-de-estado. 2005 - Na Alemanha, na sequência do resultado de eleições legislativas que produzem um empate técnico, os líderes do SPD e da CDU reclamam legitimidade para formarem o próximo governo federal.

Para uma cronologia das relações internacionais

17 de Setembro:

1939 - (I) Tropas soviéticas invadem a Polónia oriental durante a segunda guerra mundial, aproveitando-se do pacto com a Alemanha para dividir a nação eslava. (II) O porta-aviões britânico, Courageous é atingido por torpedos lançados por um submarino alemão e afunda-se com 518 homens a sudoeste da Irlanda. 1944 - Na Europa, três divisões de tropas aerotransportadas lançam-se de pára-quedas na Holanda e iniciam a operação Market-Garden, numa tentativa de contornar a muralha ocidental alemã na França. 1978 - Em cerimónia na Casa Branca, o PR egipcio Anwar Sadat e o PM israelita Menahem Begin assinam os Acordos de Camp David, que constituem a base de um acordo de paz entre as duas nações. 1991 - A ONU passa a ter 166 Estados-Membros, com a admissão das duas Coreias, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Micronésia e das ilhas Marshall. 2008 - A Federal Reserve dos EUA promove a injecção de uma soma recorde de 85 mil milhões de dólares na AIG, a maior seguradora do mundo, na tentativa de evitar a bancarrota da instituição e estancar a onda de falências da maior crise financeira mundial dos últimos anos.

Os trabalhos de Durão Barroso

Conforme ontem prevíramos aqui, Durão Barroso foi hoje reeleito Presidente da Comissão Europeia, obtendo 382 votos favoráveis do Parlamento Europeu - bem mais do que a maioria simples requerida pelo Tratado de Nice (que foi o normativo que presidiu a esta eleição) e mesmo mais do que os que seriam necessários se tal eleição se processasse segundo as regras do Tratado de Lisboa. De acordo com as regras processuais que se aplicam, cabe agora ao reeleito Presidente da Comissão negociar, em articulação com os governos dos diferentes Estados-Membros, a composição do seu colégio eleitoral. Colégio esse que, depois de constituído e de submetido a audições parlamentares individuais, terá ainda de ser sujeito a um voto final de investidura por parte do Parlamento Europeu. Ora, é aqui que, verdadeiramente, começarão os «trabalhos» e «sarilhos» de Durão Barroso. Cada Estado tentará obter para os seus nacionais as mais relevantes pastas do novo executivo europeu. Este, carecendo ainda do voto final de investidura da Assembleia de Estrasburgo, terá de agradar às diferentes formações políticas e aos diferentes grupos parlamentares. Ou seja, não faltarão, também, dos partidos políticos europeus as mais diferentes reivindicações em termos das pastas a ocupar. Na arte e no engenho de Durão Barroso de responder a esta quase quadratura do círculo residirá o êxito e o sucesso da sua missão. E esta tarefa - de contentar simultaneamente 27 governos nacionais não raro com interesses contraditórios e a maioria dos 736 deputados europeus oriundos dos diferentes partidos políticos europeus - será seguramente bem mais difícil de conseguir e de obter do que congregar os 382 votos que hoje lhe garantiram a indigitação para mais um mandato.

Para uma cronologia das relações internacionais

16 de Setembro:

1941 - Mohammed Reza Pahlavi, Xá do Irão, sucede ao pai no trono. 1955 - Golpe militar na Argentina depõe o Presidente Juan Perón. 1963 - A Malásia é fundada a partir de uma federação de antigas colónias britânicas. 1964 - O Canadá ratifica o Tratado do Rio Colúmbia, que regula o uso do potencial hidroeléctrico deste curso de água pelos EUA e pela Canadá. 1975 - A Papua-Nova Guiné alcança a independência total da Austrália. 1978 - Zia ul-Haq, anterior chefe do Estado Maior do exército paquistanês e administrador da lei marcial, é proclamado PR do Paquistão. 1979 - Hafizullah Amin torna-se PR do Afeganistão. 1982 - Horas após as forças israelitas terem invadido Beirute ocidental, membros da milícia cristã falangista dão início a um massacre de palestinianos nos campos de refugiados de Sabra e de Shatila. No período de dois dias foram mortos mil homens, mulheres e crianças. 2008 - Agrava-se a crise financeira internacional resultante da crise hipotecária norte-americana: o Banco Lehman Brothers, o quarto banco dos EUA, declara a falência; a correctora Merrill Lynch é salva da falência pelo Bank of America, que a adquire; a AIG, principal companhia seguradora norte-americana anuncia a sua falência iminente; as bolsas desvalorizam em todos os principais mercados financeiros da Europa, Ásia e América. É a maior crise do mercado financeiro mundial desde os atentados de 11 de Setembro de 2001.

Uma noite mais tranquila para Durão Barroso

Quando o líder do Partido Socialista Europeu (agora rebaptizado de Aliança dos Socialistas Progressistas e Democratas Europeus), Martin Schulz veio, estar noite, indicar que o seu grupo parlamentar no Parlamento Europeu tenderia para se abster na eleição, amanhã, do Presidente da Comissão Europeia, JoséManuel Durão Barroso terá tido uma razão acrescida para dormir, pelo menos esta noite, um pouco melhor. Afirmei-o, como imagem e metáfora, quando a TSF teve a gentileza de me pedir um comentário sobre a matéria. Eleito, ainda, à luz do regime previsto no Tratado de Nice que apenas exige uma maioria simples para a eleição do Presidente da Comissão Europeia - e não de acordo com as regras mais exigentes do Tratado de Lisboa - a Durão Barroso deverão bastar os 265 votos do PPE, uma parte significativa dos 84 votos da Aliança Liberal e os 54 votos do grupo conservador e reformador. Se, a estes, ainda viermos a somar o voto de alguns socialistas ibéricos que já anunciaram a sua votação em Barroso, não parecerá desajustado pensar que este logrará uma votação situada algures entre os 380 e os 410 votos, assim se aproximando significativamente dos 413 votos obtidos em 2004. Significará isto que acabaram os trabalhos de Barroso? Decerto que não. Bem pelo contrário - agora é que os verdadeiros trabalhos se aprestam a começar. É que a seguir a esta votação, uma nova mais adiante terá de incidir sobre todo o colégio de comissários - e será aqui que Barroso terá de dar mostras de toda a sua habilidade política por forma a contentar os diferentes partidos e os diferentes países na distribuição das pastas e pelouros dos futuros comissários europeus. Mas esse é o desafio que se colocará a partir de amanhã. Para já parece poder dar-se por adquirido que o voto de designação de Barroso está assegurado.

Para uma cronologia das relações internacionais

15 de Setembro:

1916 - Durante a batalha do Somme, na primeira guerra mundial, os britânicos utilizam, pela primeira vez na história, tanques de combate. 1917 - É proclamada a República Russa, sob a direcção de Kerensky. 1924 - Uma junta militar derruba o PR eleito do Chile, Arturo Palma. 1935 - São publicadas as Leis de Nuremberga, que banem os judeus e tornam a cruz suástica a bandeira nacional da Alemanha nazi. 1938 - O PM britânico Neville Chamberlain encontra-se com Hitler em Berchtesgaden, para preparação da Conferência de Munique que decorre duas semanas depois. 1940 - Na batalha da Bretanha a força aérea britânica repele 1300 aviões alemães, abatendo 56. 1946 - Através de referendo popular os búlgaros adoptam a República Popular rejeitando a monarquia. 1949 - Konrad Adenauer torna-se o primeiro Chanceler da RFA. 1963 - Ben Bella é eleito PR da Argélia. 2001 - Na sequência dos atentados de dia 11, a Câmara dos Representantes dos EUA autoriza o Presidente George W. Bush a fazer uso da força e o Senado aprova um pacote de 50 milhões de euros para a estratégia anti-terrorista. 2008 - (I) Agrava-se a crise política na América do Sul, com expulsão dos embaixadores norte-americanos da Bolívia e da Venezuela, retalição de Washington expulsando os embaixadores destes países, encerramento da fronteira entre a Bolívia e o Brasil por manifestantes, e decreto de estado de sítio em Pando pelo governo de Evo Morales. (II) O PR do Zimbabué, Robert Mugabe, e o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, chegam a um acordo para formação de um governo de unidade nacional, pondo fim a uma crise política que se arrastava desde as eleições presidenciais a cuja segunda volta apenas concorreu Mugabe e cujos resultados a comunidade internacional nunca reconheceu.

Para uma cronologia das relações internacionais

14 de Setembro:

1901 - O Presidente dos EUA, William McKinley, é mortalmente ferido num atentado, sucedendo-lhe o Vice-Presidente Theodore Roosevelt que se torna no 26º Presidente do país. 1911 - É assassinado o PM russo, Pyotr Stolypin num teatro em Kiev, na presença do czar e da czarina. 1916 - O exército italiano inicia a Sétima Batalha do Isonzo, numa série de tentativas falhadas para atravessar o rio Isonzo, no território da actual Eslovénia. 1930 - Eleições gerais na Alemanha dão maioria ao partido nazi com 107 lugares no Reichstag. 1933 - A Grécia e a Turquia assinam um tratado de não-agressão por dez anos. 1942 - (I) Na Rússia, as tropas alemãs invadem Estalinegrado. (II) No Pacífico, fuzileiros americanos em Guadalcanal detêm uma ofensiva japonesa na Batalha do Cume Sangrento. 1947 - A Polónia denuncia a Concordata com a Santa Sé. 1960 - Numa tentativa de estabilizar os preços do petróleo e unificar as políticas petrolíferas dos Estados produtores, é fundada a OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo, em Bagdad. 2003 - (I) Um golpe-de-estado na Guiné-Bissau, liderado pelo general Veríssimo Correia Seabra derruba o governo de Kumba Ialá. (II) Através de referendo popular, os suecos rejeitam aderir ao Euro.

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13 de Setembro:

1923 - Primo de Rivera encabeça golpe-de-estado em Espanha, iniciando o período ditatorial. 1940 - Benito Mussolini lança a invasão do Egipto, durante a segunda guerra mundial. 1945 - Tropas britânicas chegam ao Vietname para desarmar as unidades japonesas derrotadas na segunda guerra mundial. 1968 - Na guerra do Vietname, infantaria e blindados americanos e sul-vietnamitas deslocam-se para a Zona Desmilitarizada, a fim de atacar duas divisões norte-vietnamitas que preparavam uma ofensiva. 1971 - O líder chinês Lin Biao, opositor de Mao-Tse Tung durante o período da Revolução Cultural, morre num acidente de viação após uma tentativa falhada de golpe-de-estado. 1993 - Israel e a OLP assinam os Acordos de Paz de Oslo, abrindo caminho para a retirada israelita de partes da faixa de Gaza.

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12 de Setembro:

1923 - A Grã-Bretanha anexa a Rodésia do Sul. Em 1922 os residentes europeus da colónia haviam votado a favor da sua autodeterminação em vez de se incorporar na África do Sul. 1942 - Um submarino alemão afunda o navio militar britânico Laconia, matando mais de 1400 homens. 1943 - Forças alemãs resgatam o ditador italiano Benito Mussolini da prisão, na expectativa de o instituirem como governante ao seu serviço de Itália. 1953 - Seis meses depois da morte de Joseph Estaline, Nikita Khrushchev sucede-lhe como primeiro secretário do PCUS. 1968 - A Albânia retira-se do Pacto de Varsóvia. 1974 - O PR etíope, Haile Selassie, é deposto por oficiais do exército que desejam instituir uma república popular socialista. 1990 - Os vencedores da segunda guerra mundial - EUA, Grã-Bretanha, França e URSS - renunciam aos seus direitos sobre a Alemanha unificada, através do Tratado «2+4», abrindo as portas para a reunificação das duas Alemanhas. 1995 - O exército francês proclama a inocência do capitão Alfred Dreyfus, judeu, condenado em 1895 por espionagem a favor da Alemanha. 2002 - Sérgio Vieira de Mello é nomeado Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos. 2005 - O último soldado israelita abandona a Faixa de Gaza, pondo fim a 38 anos de ocupação. 2006 - Discurso do Papa Bento XVI na Universidade de Ratisbona suscita enorme polémica sobretudo no mundo islâmico, em razão de uma citação considerada ofensiva para os crentes do Islão. 2008 - Jean-Claude Junker é reconduzido no cargo de Presidente do Eurogrupo, por um período de mais dois anos, pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros da UE que adoptaram o euro como moeda única.

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11 de Setembro:

1914 - (I) Portugal, aliado da Grã-Bretanha, envia uma expedição de reforço para as suas colónias em África. (II) Após um bem sucedido contra-ataque das tropas francesas, chega ao fim a Batalha do Marne, que frustrou os planos alemães de uma rápida conquista de França. 1945 - Na sequência da rendição do Japão na segunda guerra mundial, o ex-PM Hideki Tojo tenta suicidar-se. Sobreviveu e foi mais tarde julgado por crimes de guerra e enforcado. 1952 - No Quénia eclode a revolta Mau-Mau contra o domínio britânico. 1973 - As forças armadas do Chile levam a cabo um golpe-de-estado contra o PR Salvador Allende, o primeiro líder marxista a ser democraticamente eleito na América Latina. Allende morre no golpe e Augusto Pinochet é nomeado PR. 1989 - Cerca de 16.000 alemães de leste atravessavam a fronteira entre a Checoslováquia e a Hungria, com a intenção de seguirem para o Ocidente. 2001 - Dois Boeing 767 da American Airlines, carregados de combustível, colidem com o World Trade Center em Nova Iorque, e dois outros aviões despenham-se um contra o Pentágono, em Washington, e outro na Pensilvânia - provocando a morte de mais de 3.000 pessoas. É o maior atentado terrorista contra os EUA. 2008 - Dois bombardeiros russos, aptos ao transporte de armas nucleares, aterram na Venezuela como forma de retaliação russa contra a presença da frota norte-americana ao largo da Geórgia.

Para uma cronologia das relações internacionais

10 de Setembro:

1919 - A Áustria assina o Tratado de Saint-Germain, que marca oficialmente o fim da monarquia Habsburgo e proíbe a união da Áustria e da Alemanha. 1923 - A República da Irlanda é admitida na SDN. 1939 -Enquanto os exércitos alemães invadem a Polónia, uma Força Expedicionária Britânica desembarca em França. No mesmo dia o Canadá declara guerra à Alemanha. 1974 - Portugal reconhece a independência da República da Guiné-Bissau. 1998 - Na Irlanda do Norte, o líder unionista David Trimble e o líder do Sinn Fein, Gerry Adams, encontram-se para conversações privadas. É a primeira vez que os líderes unionista e do Sinn Fein se encontram desde a divisão da Irlanda em 1922. 2008 - (I) O Tribunal de Haia rejeita o pedido apresentado por sobreviventes do massacre no enclave muçulmano de Srebrenica, em 1995, para que o Estado holandês seja reconhecido responsável pela morte de civis. Os sobreviventes acusam o contingente holandês integrado na missão da ONU de não ter protegido os civis após a entrada das forças sérvias bósnias no território. (II) O Presidente da CE, Durão Barroso, pede a mediação da chanceler alemã, Angela Merkel, na aplicação do Tratado de Lisboa, numa intervenção em Passau (Sul da Alemanha).

Um Acórdão improvável do Tribunal de Justiça da União Europeia

Através do Acórdão proferido no Processo C-42/07, o Tribunal de Justiça da União Europeia, de forma surpreendente, veio declarar que o Artigo 49.° do Tratado CE «não se opõe à legislação de um Estado‑Membro, como a que está em causa no processo principal, que proíbe que operadores como a Bwin International Ltd, com sede noutros Estados‑Membros, onde prestam legalmente serviços análogos, ofereçam jogos de fortuna ou azar na Internet, no território do referido Estado‑Membro». Estava em causa, recorde-se, interpretar o referido Artigo do TCE por forma a averiguar se o mesmo seria - ou não - compatível com a situação de monopólio que, em matéria de jogos de fortuna e azar, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detém em Portugal. Para surpresa e espanto (quase) gerais, o Tribunal europeu veio dar razão à SCML (e ao Estado português) e legitimar um tal monopólio.

Sem prejuízo de outras considerações mais desenvolvidas a produzir, eventualmente, em sede mais apropriada, algumas perplexidades não podem deixar, desde já, de ficar registadas.

Assim:

1. O TJUE tem sido, ao longo dos tempos, um percursor notável do mais moderno e avançado direito da União Europeia – não pela criação de novas nor­mas jurídicas quanto pela inovação jurisprudencial que tem colocado na inter­pretação e aplicação de muitas normas de direito comunitário (tanto das nor­mas constantes dos Tratados, o chamado direito comunitário originário, quanto das normas do chamado direito comunitário derivado, constantes de regulamentos, directivas e decisões emanadas do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu).
2. Alguns dos mais notáveis princípios que integram actualmente o chamado «acquis communautaire» (o adquirido comunitário) não resultam de normas jurídicas produzidas pelas instâncias legislativas comunitárias mas de interpre­tações feitas pelo TJUE que se sedimentaram na ordem jurídica da União Europeia.
3. O acórdão em apreço, contudo, revela uma preocupante inflexão dessa tendên­cia inovadora e de aprofundamento do direito comunitário tradicio­nalmente associada à jurisprudência do TJUE.
4. Quando confrontado com a possibilidade de declarar um determinado monopó­lio estadual (o acórdão qualifica a SCML como uma verdadeira enti­dade estadual – o que não deixa de ser estranho; mais estranho que isto, só mesmo o facto de a SCML parecer conformar-se com tal estatuto…) conforme ou desconforme com o Tratado da Comunidade Europeia – nomeadamente o seu artigo 49º – faltou ao TJUE a suficiente percepção da realidade subjacente ao caso em apreciação.
5. Em bom rigor – o TJUE declarou que tal monopólio viola o artigo 49º do Tratado da Comunidade Europeia. Os pontos 52 a 54 do acórdão em apreço são claros: a legislação portuguesa constitui uma restrição à livre prestação de serviços garantida pelo artigo 49º do TCE, impondo ainda uma restrição à liberdade dos residentes do Estado de beneficiarem, pela internet, dos serviços oferecidos noutros Estados. O TJUE declarou-o expressamente e – pasme-se! – o próprio governo português o admitiu expressamente no processo.
6. Todavia, com o beneplácito do TJUE, o governo português identifica uma série de perigos associados à perda daquele monopólio – genericamente cobertos pela expressão “interesse geral”: a protecção dos consumidores, a prevenção da fraude, a incitação dos cidadãos a despesas excessivas ligadas ao jogo, etc.
7. Porém, e continuando a contar sempre com o beneplácito do TJUE, em lugar de legislar para diminuir, combater e eliminar tais perigos, que defendeu o governo português? Optou pelo caminho mais fácil: defendeu a manutenção daquele monopólio e a situação de privilégio a ele associada!
8. Curiosamente este caminho de facilitismo colheu a bênção do TJUE – que, depois de reconhecer expressamente que a legislação portuguesa viola o TCE, em vez de instar as autoridades nacionais a legislarem no sentido de adopta­rem medidas que eliminassem os perigos identificados, concordou em que a referida situação de monopólio fosse mantida (apesar de violar o artigo 49º TCE) por não existirem mecanismos capazes de preverem e eliminarem os perigos associados à eliminação de tal monopólio.
9. Ademais – admitindo o Acórdão em apreciação não se poder excluir a possibili­dade de um operador que patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas e certas equipas que participam nessas competições, se encontrar numa situação que lhe permita influenciar, directa ou indirecta­mente, os resultados. Pois bem – em lugar de determinar a adopção de medi­das legais que impedissem tais possibilidades e prevenissem tais perigos (como já existe, por exemplo, no direito nacional que impede uma mesma entidade de deter, directa ou indirectamente, participações societárias qualificadas em mais de uma SAD que disputem uma mesma competição profissional) também aqui o Acórdão em apreciação optou por perfilhar a tese da restrição à livre actividade económica e à livre prestação de serviços. Convenhamos: é opção mais fácil e mais cómoda do que exigir ao Estado português a adopção de medidas legislativas que pudessem fazer frente e prevenir as possibilidades de fraude e de criminalidade neste domínio.
10. Sejamos claros: este não é, definitivamente, uma postura e um acórdão que hon­rem o contributo historicamente relevante do TJUE para a construção do moderno direito comunitário.
11. Uma última nota não pode deixar de ser referenciada – é que apesar de nunca referida no Acórdão em causa, perpassa por todo ele e paira sobre todo ele. Referimo-nos à necessidade que o desporto de uma forma geral (e o futebol em particular) tem de merecer um tratamento autónomo e específico em sede dos Tratados comunitários, atenta a sua especificidade que fazem dele um tipo de actividade económica com características muito particulares e muito sui generis.
12. Não basta, porém, consagrar a especificidade do desporto em sede de tratados comunitários. É preciso que daí sejam retiradas todas as devidas consequên­cias. A começar pelas instituições europeias (com o TJUE à cabeça) e a termi­nar nos próprios governos nacionais.

Para uma cronologia das relações internacionais

9 de Setembro:

1918 - Na frente oriental, durante a primeira guerra mundial, reina a anarquia em Petrogrado, na Rússia, quando os bolcheviques massacram a burguesia e ameaçam executar os representantes britânicos. 1922 - Forças turcas colocadas sob o comando de Mustafá Kemal recapturam Izmir, na Turquia Ocidental, depois de os seus ocupantes gregos fazerem uma evacuação naval em pânico. 1940 - A armada americana assina contrato para a construção de 210 navios, incluindo uma dúzia de porta-aviões e sete contratropedeiros. 1943 - Tropas aliadas desembarcam no golfo de Salerno, Itália, durante a segunda guerra mundial, e avançam sobre as cidades de Salerno e Taranto. 1944 - Charles de Gaulle regressa a Paris, vindo da Argélia, e forma um governo provisório. 1945 - É reconhecida a independência da Coreia do Norte, proclamada a 15 de Agosto. 1973 - Criação em Portugal do MFA. 1991 - O Tadjiquistão proclama a sua independência da URSS. 2008 - (I) O PM da Tailândia, Samak Sundaravej, é forçado a demitir-se depois de o Tribunal Constitucional ter deliberado que violou a Constituição ao apresentar um programa televisivo de culinária. (II) O Parlamento sérvio ratifica o Acordo de Estabilização e Associação com a UE, um importante acordo que constitui a primeira etapa para um país que deseja aderir ao bloco comunitário. O acordo recebe os votos de 139 dos 165 deputados presentes durante a sessão parlamentar, que é boicotada pela oposição nacionalista. Vinte e seis deputados votam contra.

Para uma cronologia da relações internacionais

8 de Setembro:

1941 - As forças alemãs dão início ao cerco de Leninegrado, na URSS, numa batalha que duraria 872 dias. 1943 - O general Dwight D. Eisenhower anuncia a rendição de Itália aos Aliados. 1944 - Primeiro ataque das bombas voadoras alemãs V-2. 1945 - As tropas americanas desembarcam na Coreia para dar início à ocupação pós-segunda guerra mundial da parte sul do país, um mês após as tropas soviéticas terem entrado na Coreia do Norte para começar a sua própria ocupação. Concebida como uma medida temporária, a divisão da Coreia acabaria por se tornar permanente. 1950 - Na guerra da Coreia, as forças do norte conquistam o seu maior avanço, dominando grande parte da península coreana, enquanto as forças da ONU ficam confinadas a Pusan. 1951 - É assinado o Tratado de Paz com o Japão. A ocupação ocidental terminou em Abril e o Japão recupera a plenitude da sua soberania. 1974 - Richard Nixon é perdoado pelo Presidente dos EUA Gerald Ford de todo e qualquer crime que haja cometido durante a sua presidência. O perdão é significativo sobretudo em função do escândalo do Watergate de onde poderiam emergir responsabilidades criminais para Nixon.

O Dia em Análise, no Porto Canal

Temas a abordar no programa de hoje d'O Dia em Análise:

• Análise do debate entre Manuela Ferreira Leite e Jerónimo de Sousa
• O encerramento da Rhode e da Quimonda Solar;
• A visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira.

O debate é mais logo, pelas 23H30, em directo no Porto Canal, o canal 13 da Zon. Desta feita com Jorge Catarino, PS.

Para uma cronologia das relações internacionais

7 de Setembro:

1901 - O Protocolo dos Boxers estabelece as sanções a aplicar à China pela Revolta dos Boxers: indemnização, apresentação de desculpas aos poderes ocidentais, destruição dos fortes defensivos e concessões comerciais. 1914 - As tropas britânicas da Nigéria invadem a colónia alemã dos Camarões. 1933 - No Iraque, o Rei Ghazi sucede ao pai, o Rei Faisal, promovendo o nacionalismo árabe. 1940 - 300 bombardeiros alemães atacam Londres, na primeira de 57 noites consecutivas de bombardeamentos - o blitz de Londres continuaria até Maio de 1941. 1949 - É fundada a RFA. 1950 - Tendo anteriormente aprovado o uso da força para repelir a invasão norte-coreana da Coreia do Sul, o Conselho de Segurança da ONU rejeita uma resolução apresentada pela URSS condenando o bombardeamento da Coreia do Norte pelos americanos. 1974 - São assinados os Acordos de Lusaka entre o governo português e a FRELIMO, que terminaram com a luta armada de libertação e que levaram à independência de Moçambique, a 25 de Junho de 1975. 1977 - É assinado o Tratado Torrijos-Carter sobre o Canal do Panamá. 1986 - O Bispo Desmond Tutu torna-se arcebispo da Cidade do Cabo, na África do Sul, dois anos depois de ter ganho o Nobel da Paz pela sua oposição não violenta ao apartheid.

Para uma cronologia das relações internacionais

6 de Setembro:

1901 - O Presidente dos EUA, William McKinley é mortalmente ferido na Exposição Pan-Americana em Búfalo, Nova Iorque, quando o anarquista Leon Czolgosz dispara sobre ele. 1941 - (I) Reagindo a um embargo de petróleo por parte dos Aliados, o alto comando japonês decide que a guerra contra os EUA e a Grã-Bretanha é provavelmente inevitável. (II) As forças nazis forçam 40.000 judeus a instalarem-se no gueto de Vilnius, na Lituânia. 1944 - Os serviços secretos britânicos interceptam uma mensagem japonesa indicando que guerrilhas italianas alargaram o âmbito das suas actividades contra a ocupação alemã. 1945 - O Presidente dos EUA, Harry Truman, propõe um plano de recuperação para fazer face à destruição causada pela segunda geurra mundial. 1951 - É assinado um acordo entre Portugal e os EUA para a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelas forças armadas norte-americanas. 1966 - O PM sul-africano, Hendrik Verwoerd, mentor do sistema do apartheid no país, é assassinado na Cidade do Cabo. 1972 - No Vietname do Sul, o PR Nguyen van Thieu suprime as eleições populares. 1975 - Em Nova Iorque a tenista checa Martina Navratilova pede asilo político, tornando-se cidadã americana em 1981. 1976 - Um piloto da força aérea soviética aterra um caça MIG-25 no Japão e pede asilo político aos EUA. 1983 - Moscovo admite que os chefes militares deram ordem para atacar o avião comercial da Korean Airlines que entrara no seu espaço aéreo. 1991 - (I) A cidade de Leninegrado volta a chamar-se São Petersburgo. (II) A URSS reconhece a independência da Letónia, da Estónia e da Lituânia. 2008 - Asif Ali Zardari, viúvo da ex-PM Benazir Bhutto é eleito, por um colégio eleitoral, PR do Paquistão.

Para uma cronologia das relações internacionais

5 de Setembro:

1905 - Termina oficialmente a guerra russo-japonesa com a assinatura do Tratado de Portsmouth, que cede território russo ao Japão, além de direitos portuários e ferroviários na Manchúria. 1914 - A Batalha do Marne, primeira vitória importante dos Aliados na primeira guerra mundial, começa 48 km a nordeste de Paris. O contra-ataque salva a capital francesa, obriga ao recuo das forças alemãs e provoca 100.000 baixas entre feridos e mortos. 1915 - O czar russo Nicolau II dispensa o seu comandante-chefe durante a primeira guerra mundial e assume o comando das tropas, apesar de não possuir qualquer experiência militar. 1972 - A delegação israelita nos Jogos Olímpicos de Munique sofre um atentado promovido pelo grupo terrorista palestiniano Setembro Negro que causa a morte a 11 atletas. 1978 - Começa a cimeira de Camp David, entre Israel e o Egipto, por iniciativa do Presidente dos EUA, Jimmy Carter. 1995 - A França realiza, no atol de Mururoa, o primeiro de uma série de testes nucleares subterrâneos, violando tratados internacionais sobre a matéria. 2008 - Eleições legislativas em Angola - as primeiras desde há dezasseis anos - culminam com vitória do MPLA de José Eduardo dos Santos com mais de 80% dos votos. A UNITA, principal partido de oposição, fica-se pelos 10%.

Para uma cronologia das relações internacionais

4 de Setembro:

1920 - O Congresso Nacional Indiano define o seu propósito de prossecução não violenta da autodeterminação e aprova o movimento de não cooperação de Mahatma Gandhi, um boicote aos produtos estrangeiros. 1939 - A Argentina proclama a sua neutralidade na segunda guerra mundial. 1940 - (I) O Secretário de Estado dos EUA, Cordell Hull, avisa o Japão de que qualquer agressão no Sudeste Asiático provocará sentimentos negativos na América. (II) O contratropedeiro Greer torna-se a primeira embarcação americana a ser atingida na segunda guerra mundial, quando um submarino alemão dispara torpedos contra ele, falhando todavia o seu afundamento. 1946 - Oliveira Salazar difunde a nota oficiosa “Portugal e as Nações Unidas (ONU)”, referindo, entre outros aspectos, ter sido a pedido da Grã-Bretanha e dos EUA que havia sido solicitada a admissão de Portugal na ONU. 1958 - Os EUA declaram-se prontos a enviar forças americanas em auxílio das tropas nacionalistas chinesas que defendem as ilhas de Quemoy e Matsu dos ataques comunistas. 1974 - Os EUA e a RDA estabelecem relações diplomáticas. 1999 - Em Timor-Leste, as milícias pró-integracionistas espalham o terror em Díli, com a conivência da polícia e do exército indonésios. 2004 - A tentativa de resgate dos reféns da escola de Beslan, na Ossétia do Norte, provoca várias centenas de mortos, na maioria, crianças.

Para uma cronologia das relações internacionais

3 de Setembro:

1939 - Na sequência da invasão da Polónia, a Grã-Bretanha e a França declaram guerra à Alemanha. As primeiras baixas são os 112 civis que se encontram a bordo do paquete britânico Athenia, afundado por um submarino alemão. 1943 - As forças aliadas cruzam o Estreito de Messina, a fim de invadirem Itália. 1950 - Um Grupo de Aconselhamento da Ajuda Militar dos EUA chega a Saigão, para auxiliar na guerra contra o comunismo. 1971 - Os Quatro Grandes - EUA, URSS, Grã-Bretanha e França - assinam um acordo final sobre o estatuto de Berlim. 1981 - A polícia egípcia prende mais de 1500 opositores ao governo de Anwar Sadat e bane a Irmandade Muçulmana. 2001 - Fradique Melo Bandeira de Menezes é eleito PR de São Tomé e Príncipe. 2008 - Numa Resolução sobre a situação de crise no Cáucaso, o PE «solicita à Rússia que respeite a soberania e a integridade territorial da República da Geórgia e a inviolabilidade das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e, consequentemente, condena firmemente o reconhecimento, por parte da Federação Russa, da independência das regiões separatistas da Ossétia do Sul e da Abecásia como sendo contrário ao direito internacional».

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2 de Setembro:

1914 - O Japão cerca Tsingtao, cidade portuária e base naval chinesa ocupada pelos alemães. 1937 - O governo de Salazar declara a neutralidade portuguesa na segunda guerra mundial. 1940 - Durante a segunda guerra mundial, os EUA cedem à Grã-Bretanha 50 contra-tropedeiros velhos, para serem utilizados contra submarinos alemães, em troca de alugueres de longa duração das bases navais britânicas. 1942 - Na frente egípcia as forças britânicas detêm o avanço do general alemão Rommel. 1943 - As tropas aliadas desembarcam no sul de Itália e tomam os portos de Taranto e Brindisi. 1944 - O aviador naval americano George H. Bush, mais tarde Presidente dos EUA, é alvejado e salvo quando ataca Chichi Jima, uma ilha ao largo da costa do Japão. 1945 - (I) A rendição do Japão é assinada formalmente na baía de Tóquio, a bordo do couraçado norte-americano Missouri. (II) Ho Chi Minh proclama em Hanoi a independência do Vietname citando a Declaração de Independência dos EUA quando refere que «Todos os Homens nascem iguais; o Criador deu-nos direitos invioláveis, vida, liberdade e felicidade!». 1962 - A URSS inicia o envio de armas para Cuba. 1969 - Ho Chi Min morre em Hanoi. 2003 - Mariano Rajoy substitui Jose Maria Aznar à frente do PP espanhol. 2004 - (I) O Comité de Ministros do Conselho da Europa decide convidar o Principado do Mónaco a aderir à organização como 46º Estado-Membro, e anuncia num comunicado que a cerimónia de adesão terá lugar a 5 de Outubro em Estras­burgo durante a sessão de Outono da Assembleia Parlamentar entre 4 e 8 de Outubro. Esta decisão segue ao relatório favorável elaborado pela Assembleia a 27 de Abril de 2004 e sobre a informação positiva recebida sobre a revisão da Convenção de 1930 entre o Mónaco e França, indica o comunicado. O Principado de Mó­naco apresentou o seu pedido de adesão ao Conselho da Europa a 15 de Outubro de 1998. (II) O MNE holandês e Presidente do Conselho da UE, Bernard Bot, assegura que a UE está empenhada em fazer todos os possíveis para conseguir uma solução política para o conflito da Chechénia. 2008 - O PR da Polónia, Lech Kaczynsky, afirma que não há qualquer obstáculo à assinatura do Tratado de Lisboa no seu país, mas sublinhou a importância de "manter o princípio da unanimidade" da ratificação do documento.

Para uma cronologia das relações internacionais

1 de Setembro:

1914 - A cidade russa de São Petersburgo muda o nome para Petrogrado. 1916 - A Bulgária declara guerra à Roménia. 1939 - A Alemanha invade a Polónia, dando início à segunda guerra mundial. 1951 - Eva Duarte de Perón renuncia à candidatura à Vice-Presidência da República da Argentina. 1966 - O PR francês De Gaulle denuncia a política dos EUA no Vietname e exorta à retirada das tropas norte-americanas. 1969 - Muhammar Kaddafi, capitão do exército líbio, de 27 anos, lidera um golpe-de-estado contra o Rei Idris, depõe a monarquia e dá início ao seu regime ditatorial e anti-ocidental. 1972 - Em Reiquejavique, na Islândia, o americano Bobby Fischer vence o russo Boris Spassky e torna-se campeão mundial de xadrez. 1991 - O Uzbequistão proclama a sua independência da URSS. 2004 - Um grupo de terroristas armados toma de assalto a escola de Beslan, na Ossétia do Norte (Rússia), fazendo centenas de reféns entre crianças e adultos. 2008 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas, para concertar a posição da UE face à crise no Cáucaso.

Para uma cronologia das relações internacionais

31 de Agosto:

1907 - A Convenção Anglo-Russa é assinada em São Petersburgo, resolvendo diferendos entre a Grã-Bretanha e a Rússia sobre o Afeganistão, a Pérsia e o Tibete. 1935 - O Presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt assina uma lei proibindo a venda de armas americanas a países que estejam em guerra. 1939 - Hitler assina a ordem de ataque à Polónia. Nesta noite, as tropas dos serviços secretos nazis, usando uniformes polacos, encenaram uma invasão da Alemanha, que as autoridades de Berlim publicitaram como um acto de agressão imperdoável. A invasão da Polónia pela Alemanha concretizar-se-ia no dia seguinte. 1946 - A URSS veta a entrada de Portugal na ONU. 1955 - O Secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, apoia o PR sul-vietnamita na recusa de Ngo Dinh Diem em realizar eleições gerais nacionais para reunificar os dois Estados vietnamitas. Apesar de previstas nos Acordos de Genebra de Julho de 1954, ambas as partes percebem que, se as eleições se realizarem, o Norte, com mais população, reunificará provavelmente o Vietname sob a bandeira comunista. 1969 - O PR do Brasil, Costa e Silva, demite-se por motivo de doença. 1977 - O PM da Rodésia, Ian Smith, apoiando a segregação racial, vence as eleições gerais com 80% dos votos dos eleitores brancos. 1980 - É formado oficialmente o sindicato polaco Solidariedade na sequência da assinaturas dos Acordos de Gdansk entre os trabalhadores dos estaleiros navais e o governo polaco. 1990 - É assinado o Tratado de Unificação entre as duas Alemanhas que estabelece a data de 3 de Outubro para a respectiva reunificação. 1991 - A Quirguízia proclama a sua independência da URSS. 1994 - (I) A Rússia põe fim a meio século de presença militar em solo alemão numa cerimónia presidida pelo chanceler federal Helmut Kohl e pelo PR russo Boris Yeltsin. (II) O IRA, Exército Republicano Irlandês, declara um cessar-fogo unilateral na Irlanda do Norte. 1997 - Morte da princesa Diana num acidente de automóvel em Paris.

Para uma cronologia das relações internacionais

30 de Agosto:

1914 - Termina a batalha de Tannenberg durante a primeira guerra mundial, depois de os alemães esmagarem o Segundo Exército russo, que perdeu mais de 30.000 soldados. 1918 - O líder soviético Lenine é baleado duas vezes por Fanya Kaplan, membro do Partido Social Revolucionário. Lenine fica gravemente ferido mas sobrevive. A tentativa de assassínio causa uma onda de represálias dos bolcheviques contra os social-revolucionários e outros adversários políticos. 1939 - A Grã-Bretanha evacua milhares de crianças das cidades para o campo, em vésperas do bombardeamento alemão. A segunda guerra mundial começa quatro dias depois. 1941 - A última ligação ferroviária entre Leninegrado e o resto da URSS é cortada pelas forças militares alemãs. 1945 - O general Douglas MacArthur aterra no Japão para organizar o governo japonês após a segunda guerra mundial. 1962 - As ilhas da Trindade e Tobago, nas Caraíbas, tornam-se independentes da Grã-Bretanha. 1963 - Entra em funcionamento o telefone vermelho entre Moscovo e Washington DC, afim de criar uma ligação permanente entre os governos dos EUA e da URSS para prevenir a possibilidade de um conflito acidental entre as duas super-potências. 1991 - É proclamada a independência do Azerbaijão. 1999 - O povo do Timor-Leste decide, em referendo, tornar-se independente da Indonésia, depois de vinte e quatro anos de anexação.