5 de Novembro de 2009
Um governo de «geometria variável»
Para uma cronologia das relações internacionais
5 de Novembro:1912 - Woodrow Wilson é eleito Presidente dos EUA. 1940 - Franklin Roosevelt é reeleito Presidente dos EUA. 1987 - Govan Mbeki, de 77 anos, dirigente veterano do Congresso Nacional Africano (ANC) é libertado após 23 anos de prisão na África do Sul. 1990 - A CEE rejeita, em bloco, negociações com Bagdad sobre a questão dos reféns ocidentais no Iraque. 1995 - Eduard Chevardnaze vence as eleições presidenciais na Georgia. 1996 - Bill Clinton é reeleito Presidente dos EUA. 2004 - O Conselho da UE adopta o plano do comissário europeu António Vitorino para as políticas de imigração e de asilo. (II) O Supremo Tribunal da Indonésia anula a pena de prisão a que fora condenado o último governador de Timor-Leste Abílio Osório Soares. 2006 - (I) Termina em Montevideu a XVI Cimeira Ibero-Americana, com a aprovação de uma declaração final sobre migrações que critica a decisão dos EUA de construir um muro na fronteira com o México. (II) O antigo líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional e ex-Presidente Daniel Ortega é eleito, à primeira volta, PR da Nicarágua, vencendo o candidato apoiado pelos EUA. (III) O antigo PR iraquiano Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade, pelo massacre de 148 aldeões xiitas de Doujail, em 1982. 2008 - Barack Obama é eleito Presidente dos EUA com 52% do voto popular, contra 46% para o seu adversário republicano John McCain. Torna-se assim no primeiro Presidente negro dos EUA.
4 de Novembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
4 de Novembro:1952 - Dwight Eisenhower é eleito Presidente dos EUA. 1956 - O Exército Vermelho da URSS ataca a cidade de Budapeste. 1975 - Os EUA encerram a missão diplomática em Angola, com o início dos confrontos entre os três movimentos de libertação rivais. 1976 - O Reino Unido propõe a independência da Rodésia, sob um governo de maioria negra. 1979 - Estudantes muçulmanos cercam a embaixada dos EUA em Teerão e tomam 62 funcionários por reféns, numa acção que se prolongaria por 444 dias, terminando no dia em que Ronald Reagan assumirá a Presidência. 1989 - Milhares de alemães de Leste, que se encontram na Checoslováquia, rumam ao Ocidente. 1992 - Bill Clinton é eleito Presidente dos EUA. 1994 - Jacques Chirac anuncia a sua candidatura às eleições presidenciais francesas. 1995 - Um extremista judeu assassina o PM israelita Yitzhak Rabin. 2005 - Manuel Alegre apresenta o manifesto de candidatura à Presidência da República. 2007 - Milhares de simpatizantes de Hugo Chávez saiem às ruas de Caracas para manifestar apoio à reforma de 69 artigos da Constituição venezuelana, que passará a permitir que o PR se recandidate ao cargo quantas vezes quiser.
Penso rápido (19)
3 de Novembro de 2009
Tribunal constitucional checo considera Tratado de Lisboa conforme com a Constituição do país
[ACTUALIZAÇÃO] Às 15H00M de hoje, Vaclav Klaus, Presidente da República da República Checa, ratificou o Tratado de Lisboa, criando assim condições para que o mesmo possa entrar em vigor (normalmente seria a 1 de Janeiro próximo, primeiro dia do mês seguinte àquele em que se procedeu à última ratificação ou primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação). Ultrapassado o futuro próximo que ainda irá ser de alguma «mercearia» ou distribuição de cargos e que se destinará a prover os novos cargos criados pelo Tratado - nomeadamente o de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança - e a concluir o processo de constituição da nova Comissão Europeia, estão criadas condições para, por muitos anos, a União Europeia se libertar do espartilho das discussões institucionais concentrando a actividade das suas instituições na prossecução de verdadeiras políticas públicas que interessem e respeitem os problemas concretos sentidos quotidianamente pelos europeus.
Para uma cronologia das relações internacionais
3 de Novembro:1903 - O Panamá torna-se independente, separando-se da Colômbia. 1957 - A URSS lança para o espaço o satélite artificial Sputnik II, com a cadela Laika a bordo. 1970 - Salvador Allende assume a Presidência do Chile, para a qual fora eleito. 1984 - Em Varsóvia, cerca de 2.500 simpatizantes do Solidariedade desfilam pelas ruas da capital polaca, depois do funeral do padre Popieluszko, assassinado pelos serviços secretos por ser simpatizante do sindicato livre Solidariedade. 1985 - Dois agentes secretos franceses, detidos na Nova Zelândia, confessam-se culpados de homicídio involuntário e sabotagem, no atentado contra o navio Rainbow Warrior, da organização ecologista Greenpeace. No atentado, morrera um repórter fotográfico português, colaborador da organização. 1989 - O Partido Social Democrata húngaro inicia, em Budapeste, o primeiro congresso em 42 anos. 2004 - Hamid Karzai é declarado vencedor das eleições presidenciais no Afeganistão. 2006 - O sérvio bósnio Marko Samardzija, de 70 anos, é condenado a 26 anos de prisão pela participação em crimes de guerra cometidos contra a população muçulmana durante a guerra da Bósnia de 1992-1995. 2009 - (I) Vaclav Klaus, PR da República Checa, ratifica o Tratado de Lisboa. É o último dos 27 chefes de Estado dos países da UE a ratificar o documento, criando condições para o mesmo entrar em vigor. (II) Angela Merkel discursa perante o Congresso dos EUA. É a primeira vez que um chefe de governo alemão se dirige a ambas as câmaras legislativas dos EUA.
2 de Novembro de 2009
Penso rápido (18)
Para uma cronologia das relações internacionais
2 de Novembro:1917 - É publicada a Declaração Balfour sobre a Palestina. 1956 - A Hungria renuncia ao Pacto de Varsóvia e pede ajuda à ONU para enfrentar a invasão soviética, o que foi vetado pela URSS, no Conselho de Segurança. 1962 - O Presidente dos EUA, John Kennedy, anuncia o termo da crise dos mísseis de Cuba. 1973 - A ONU reconhece a independência da Guiné, então ainda colónia portuguesa, que havia proclamado a sua independência a 24 de Setembro em Medina do Boé. 1989 - Os PR dos países lusófonos, reunidos no Brasil, assinam o acto constitutivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. 1996 - Na Irlanda, reune-se a convenção do IRA, pela primeira vez em dez anos. 2004 - George W. Bush é reeleito Presidente dos EUA. 2005 - Na Guiné-Bissau, toma posse Aristides Gomes como 12º PM, desde a independência, em 1975. 2007 - Mais de 70 países apoiam um projecto de resolução na Assembleia-geral da ONU apelando a uma moratória sobre as execuções, com o objectivo de abolir totalmente a pena de morte. 2009 - É cancelada a segunda volta das eleições presidenciais no Afeganistão que estava agendada para 7 de Novembro na sequência da desistência do principal candidato da oposição, Abdullah Abdullah. A Comissão Eleitoral declara Hamid Karzai como o vencedor do escrutínio.
1 de Novembro de 2009
Recordando os vinte anos da queda do Muro de Berlim
Para assinalar os vinte anos da queda do Muro de Berlim, reuniram ontem em Berlim, numa cerimónia presenciada por uma imensa multidão, três anciãos, três homens doentes que, apesar de tudo e da sua condição actual, foram três dos artífices desse momento inigualável da nossa História contemporânea: o ex-chanceler federal Helmut Kohl, o ex-Presidente soviético Mikhail Gorbatchov e o ex-Presidente dos EUA George Bush. Foram, em conjunto, três dos mais importantes obreiros dum feito que, pondo fim à ordem internacional estabelecida em Ialta no final da segunda guerra mundial, permitiu abrir as portas para o final da guerra-fria e criou as condições para que a Europa se reencontrasse consigo própria, pondo fim ao anátema da divisão que pairou sobre o velho continente durante quase meio século. Se a Europa política coincide hoje, praticamente, com a Europa geográfica, isso deve-se muito à actuação dos 3 estadistas que ontem se reencontraram em Berlim. Do grupo restrito de responsáveis pelo sucesso alcançado, faltou à cimeira de Berlim apenas a figura tutelar e providencial do saudoso Papa João Paulo II, sem cujo magistério de influência dificilmente se teriam alcançado os resultados que se alcançaram. E, se quisermos abrir um pouco mais o leque - sem esquecermos o exemplo dos mártires que deram as suas vidas pela liberdade na Europa e nos seus países (e aí podemo-nos servir dos exemplos do estudante polaco Jan Palach auto-emulado na Praça de S. Wenceslau em Varsóvia porque era urgente protestar contra a sovietização da sua pátria, ou do padre Popieluzco, assassinado pelos serviços secretos polacos por ser simpatizante do sindicato livre Solidariedade) ou dos intelectuais que, formando uma autêntica Internacional de Dissidentes, recorreram ao poder do verbo para denunciar as atrocidades cometidas contra os seus concidadãos (de que é exemplo Vaclav Havel, futuro Presidente da Checoslováquia livre e da nova República Checa, inspirador da Carta 77 e autor d'«O Poder dos sem poder» - talvez devamos referenciar mais dois nomes que se encontram ligados aos acontecimentos que agora se recordam - Lech Walesa e Ronald Reagan. O primeiro, na sua Polónia natal, foi o primeiro a ousar defrontar o poder errático dentro das suas próprias fronteiras brandindo como arma apenas a palavra e buscando as suas forças nas eucaristias diárias celebradas à porta dos estaleiros navais de Gdansk; o segundo, ao apostar na credibilização e fortalecimento da política externa dos EUA, confrontou o poder soviético com as suas próprias debilidades, levando-o a reconhecer a sua incapacidade para competir com o mundo livre ocidental nos domínios económico e militar em simultâneo. Apostando no reforço do poder militar norte-americano, criou condições para o reconhecimento do fracasso do modelo soviético. Para uma cronologia das relações internacionais
1 de Novembro:1920 - A sede da SDN é transferida de Londres para Genebra. 1922 - É abolido o sultanato na Turquia. 1945 - As autoridades britânicas admitem o suicídio de Adolfo Hitler. 1952 - Os EUA fazem explodir a primeira bomba de hidrogénio, nas Ilhas Marshall. 1959 - O líder do Movimento Nacional Congolês Patrice Lumumba é preso pelas forças do exército colonial belga. 1960 - John F. Kennedy vence as eleições presidenciais nos EUA. 1962 - A URSS lança a primeira nave espacial com destino a Marte. 1979 - Na Bolívia, é derrubado o PR Walter Guevara Arze, no poder desde Agosto. 1986 - Catástrofe ecológica no rio Reno: a água usada para debelar um grande incêndio na fábrica Sandoz, na Suíça, carrega produtos altamente tóxicos para o rio, matando por envenenamento todos os seres vivos no Alto Reno. 1988 - O Partido Likud, do PM Yitzhak Shamir, vence as eleições legislativas em Israel. 1993 - Entra em vigor o Tratado de Maastricht que cria a União Europeia, aprovado em 1991. 1995 - O Congresso Nacional Africano vence as primeiras eleições legislativs multiraciais na África do Sul. 2009 - Abdullah Abdullah, o candidato que deveria defrontar Hamid Karzai na segunda volta das eleições afegãs anuncia que não vai participar no escrutínio marcado para 7 de Novembro.
31 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
31 de Outubro:1983 - O candidato do Partido Radical argentino, Raul Alfonsin, vence as eleições presidenciais. 1984 - A PM indiana, Indira Gandhi, é assassinada, em Nova Deli por seis dos seus guarda-costas. 2006 - O PM José Sócrates, e o PR moçambicano, Armando Guebuza, assinam o acordo de transferência do capital da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, pondo fim a mais de 30 anos de negociações. 2007 - A Audiência Nacional espanhola condena a cerca de 40 mil anos de prisão três dos oito principais acusados dos atentados de 11 de Março de 2004, que causaram 191 mortos e 1.841 feridos.
30 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
30 de Outubro:1910 - Morre o fundador da Cruz Vermelha, o suíço Jean Henri Dunat, primeiro Prémio Nobel da Paz, em 1901. 1911 - O jovem imperador da China de cinco anos, Pu-Yi, jura a Constituição que marca o fim do domínio Manchu. 1975 - Juan Carlos assume interinamente a chefia do Estado espanhol. 1995 - Referendo sobre a independência do Quebeque, no Canadá, dá a vitória aos federalistas. 2006 - No Chile o antigo ditador Augusto Pinochet é colocado em prisão domiciliária, acusado de tortura e desaparecimento de pessoas durante o regime militar (1973-1990). 2009 - O PM israelita, Benjamin Netanyahu, elogia uma proposta da Agência Internacional de Energia Atómica para evitar que o Irão armazene urânio enriquecido suficiente para poder ser usado com fins militares.
29 de Outubro de 2009
Finalmente, parece que teremos Tratado de Lisboa
- A República Checa acaba de anunciar que promoverá a ratificação do Tratado de Lisboa após obter uma derrogação na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, semelhante à que já haviam obtido quer o Reino Unido quer a Polónia. Na prática, Praga assegura-se, através de uma declaração política que interpretará autenticamente o texto da Carta, que o mesmo não servirá de pretexto a que a República Checa venha a ser demandada internacionalmente por alemães expulsos do país por terem sido acusados de colaboracionismo com o regime nazi no tempo da antiga Checoslováquia, durante o período da segunda guerra mundial.
- É bom que, finalmente, a União Europeia resolva de uma forma definitiva a questão do Tratado de Lisboa e encerre esse assunto - que tem mais a ver com a repartição de poder dentro da União e a forma de organização institucional da mesma do que com a resolução concreta de problemas que afectam a vida quotidiana dos cidadãos. Não se poderá, de resto, pedir a estes que adiram e se envovlvam num projecto e num processo comunitário quando os líderes europeus dão evidentes sinais de se ocuparem apenas de questões institucionais que os cidadãos não percebem e mesmo sobre elas revelam significativos desacordos.
- Estão, assim, reunidas, as condições necessárias para a União Europeia, dotada de uma nova estrutura institucional, poder enfrentar e tentar resolver questões muito práticas e muito concretas que se prendem com a vida dos europeus - privilegiando as políticas concretas às questões de mera repartição de poder.
- A assunção de efectivas medidas de âmbito económico no que parece ser uma época de final de crise económica e financeira internacional, a próxima cimeira mundial de Copenhaga sobre as alterações climatéricas e ambientais ou os domínios das novas políticas «comunitarizadas» por efeito da aplicação do Tratado de Lisboa poderão ser alguns dos domínios onde mais se poderão evidenciar actuações e medidas concretas a adoptar pelas instituições da União.
- Nesse quadro de competências reforçado com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa não serão de excluir actuações concertadas em domínios onde até agora a União tem pautado a sua intervenção por uma quase completa falta de entendimento - as questões de política externa e as sua conexas questões de segurança e defesa, nomeadamente a articulação que se exige em muitos domínios com o aliado norte-americano, serão domínios que poderão beneficiar da existência de uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, o seu Alto Representante para a Política Externa, simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia e Presidente do Conselho dos Assuntos Gerais ou Exteriores da UE.
Para uma cronologia das relações internacionais
29 de Outubro:1923 - É proclamada a República da Turquia. 1936 - As autoridades portuguesas colocam em funcionamento o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, com a chegada dos primeiros 150 presos políticos. 1956 - Tropas israelitas invadem a Península do Sinai. 1962 - Os EUA levantam o bloqueio a Cuba. 1963 - Começa o julgamento de Nelson Mandela na África do Sul. 1989 - Eleições legislativas em Espanha com o Partido Socialista Operário Espanhol, de Felipe Gonzalez, a manter a maioria absoluta. 2004 - (I) Em Roma é assinado o Tratado Constitucional da União Europeia pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 países.(II) O MNE britânico, Jack Straw, declara que o referendo à Constituição Europeia só terá lugar no início de 2006, caso o Partido Trabalhista consiga vencer as eleições gerais previstas para 2005. (III) Durão Barroso decidiu não levar a sua equipa a votos no passado dia 27 porque alguns Comissários designados ameaçaram apresentar a sua demissão caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita - a notícia é avançada pelo jornal Le Monde. O Presidente Jacques Chirac disse também ao Presidente indigitado que não aceitaria que a CE fosse eleita com os votos da extrema-direita. De acordo com aquele jornal, a Frente Nacional (FN) de Jean-Marie Le Pen ofereceu-se para salvar a equipa de Durão Barroso, mas alguns futuros Comissários ameaçaram demitir-se caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. Depois de tentar, sem êxito, que a Itália substituísse Buttiglione, Durão Barroso viu-se forçado a retirar a sua equipa de comissários, perante a derrota anunciada no PE. 2006 - (I) Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito PR do Brasil, com 60,83% dos votos, na segunda volta das eleições presidenciais. (II) Os sérvios aprovam em referendo a Constituição que consagrava a integração do Kosovo, de maioria albanesa, no país. 2009 - Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas: a República Checa, único Estado da UE que ainda não ratificou o Tratado de Lisboa, anuncia que procederá à respectiva ratificação após obter a garantia de que a Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado, não se lhe aplicará, à semelhança de derrogações idênticas concedidas à Polónia e ao Reino Unido.
28 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
28 de Outubro:1918 - É fundada a República da Checoslováquia. 1919 - Começa a chamada Lei Seca, proibição de venda de bebidas alcoólicas, nos EUA. 1922 - Em Itália, os fascistas italianos de Benito Mussolini tomam o poder. 1958 - Começa o pontificado de João XXIII. 1962 - O líder soviético Nikita Krutschev anunciava a retirada dos mísseis soviéticos de Cuba. 1971 - A Câmara dos Comuns vota a favor da entrada do Reino Unido na CEE. 1983 - No Conselho de Segurança da ONU os EUA vetam a resolução que condenava a invasão de Granada. 2000 - A Liga Democrática vence as primeiras eleições na província sérvia do Kosovo. 2007 - (I) Cristina Kirchner, mulher do PR cessante da Argentina, Nestor Kirchner, é eleita PR à primeira volta, com 44,8%, tornando-se na primeira mulher eleita PR da Argentina. (II) Morre o activista chinês pró-democracia Bao Zunxin, um dos líderes das manifestações de Tiananmen em 1989. 2009 - Eleições presidenciais e provinciais em Moçambique.
27 de Outubro de 2009
As audiências do Primeiro-Ministro para a preparação do Conselho Europeu
Para uma cronologia das relações internacionais
27 de Outubro:1922 - Um referendo na Rodésia rejeita a união com a África do Sul. 1951 - O Egipto revoga a aliança de 1936 com o Reino Unido e anula, simultaneamente, o acordo de 1899 sobre o Sudão. 1971 - A República Democrática do Congo muda o nome para Zaire. 1978 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao PR egípcio Anwar Sadat e ao PM israelita Menachem Begin. 1991 - Realizam-se as primeiras eleições legislativas livres na Polónia desde 1936. 1994 - Realizam-se eleições presidenciais e legislativas em Moçambique, as primeiras do país. 2002 - Luís Inácio Lula da Silva é eleito PR do Brasil. 2004 - Durão Barroso retira a lista de comissários que apresentara ao PE, perante a iminência da não aprovação da mesma, requerendo um mês para remodelar a proposta.
26 de Outubro de 2009
Presidência rotativa da UE é «inimiga» das relações com outros países?
Para uma cronologia das relações internacionais
26 de Outubro:1911 - Os nacionalistas chineses proclamam a República da China. 1962 - O líder soviético Nikita Krutschev propõe retirar os mísseis de Cuba, se os EUA saírem da Turquia. John Kennedy recusa a proposta. 1969 - Eleições legislativas em Portugal levavam a Ala Liberal, oposição moderada ao regime, para a Assembleia Nacional. Compõem-na os deputados Pinto Leite, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Miller Guerra. 1980 - Morre exilado no Brasil Marcello Caetano. 1989 - A Conferência Geral da UNESCO aprova o uso da língua portuguesa nas actividades da organização. 2001 - As autoridades norte-americanas anunciam a detenção de 952 pessoas, no âmbito da investigação dos atentados de 11 de Setembro. 2009 - Radovan Karadzic, antigo líder dos sérvios da Bósnia, não comparece no início do seu julgamento no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI-J), em Haia. Face à ausência o tribunal decide adiar o arranque do processo por um dia.
25 de Outubro de 2009
Os diários de Reagan
Ronald Reagan foi, de todos os Presidentes dos EUA cuja memória me permite recordar (fim do mandato de Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan, George Bush, Bill Clinton, George W, Bush e, agora, Barack Obama) aquele que mais me habituei a admirar. A par de um conjunto de estadistas de eleição, em conjugação de esforços com Gorbachov, Thatcher, Kohl, Walesa e sempre com a inspiração da figura de João Paulo II, foi - foram, em conjunto - os principais responsáveis pelo fim da guerra-fria e da ordem mundial saída da segunda grande guerra, a ordem de Ialta. Reagan, um pouco à semelhança de Moisés, a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi concedido alcançá-la, preparou o caminho, contribuiu para a mudança da ordem internacional, mas quando ela efectivamente mudou, já não estava na Presidência. E foi o seu sucessor George Bush quem formalmente proclamou que a guerra-fria tinha terminado. Mas essa proclamação e essa mudança da ordem internacional nunca teriam ocorrido sem o empenho e as políticas desenvolvidas pelo seu antecessor. Estes diários, de leitura apaixonante, levam-nos ao mais fundo da administração de Ronald Reagan e, em conjunto com as suas memórias, constituem dois volumes absolutamente indispensáveis para quem quiser perceber a actuação presidencial e a filosofia e princípios que presidiram a essa mesma presidência. É, em síntese, um volume de leitura obrigatória para quem quiser entender a política norte-americana entre 1980 e 1988.Penso rápido (17)
Para uma cronologia das relações internacionais
25 de Outubro:1922 -As tropas japonesas que entraram em Vladivostoque em 1917 durante a guerra civil russa abandonam a cidade entregando-a ao Estado-tampão temporário dos soviéticos chamado República do Extremo-Oriente. 1936 - A Alemanha e a Itália anunciam um eixo que liga o seu destino mútuo. O termo foi mais tarde aplicado às potências do Eixo na segunda guerra mundial. 1944 - Durante a batalha do golfo de Leyte, na segunda guerra mundial, os japoneses lançam pela primeira vez os caças "kamikaze". 1951 - A Índia inicía as primeiras eleições gerais, que durarão quatro meses. 1956 - A RFA declara Hitler oficialmente morto. 1971 - Admissão da República Popular da China na ONU. Os EUA votam a sua admissão como membro permanente do Conselho de Segurança. Com a oposição norte-americana, Taiwan é expulsa da organização. 1972 - Durante a guerra do Vietname, o Presidente dos EUA Richard Nixon ordena a suspensão dos bombardeamentos do Vietname do Norte para assinalar a aprovação das recentes concessões norte-vietnamitas nas conversações secretas de paz que decorrem em Paris.
24 de Outubro de 2009
In memoriam. Nuno Krus Abecasis
Vejo, através de oportuna lembrança do MPM, que se fosse vivo Nuno Abecasis completaria hoje 80 anos. Louvo-me em absoluto no singelo comentário que o MPM deixou no seu blogue - «faz falta». De facto, faz muita falta! Em tempo de intolerância, ele era a palavra tolerante. Em tempo de materialismo, ele era a preocupação humanista. Em tempo de divisão, ele era o denominador comum. E, acima de tudo, era o amor à sua cidade de Lisboa - que começou a ordenar em democracia, pondo ênfase na erradicação das barracas (as pessoas, sempre a preocupação com as pessoas!) - e à causa lusófona em geral, com a fundação da UCLA e o empenhamento na questão timorense. Sem esquecer o «seu» (nosso) IDL - Instituto Amaro da Costa, que não deixava de ocupar o seu espírito, preocupado já com alguma inacção que, dizia, não honrava nem prestigiava o nome do seu patrono. Não arrogando o direito de me reclamar de seu amigo, numa altura em que o conceito de amizade anda tão vulgarizado e parece que meio mundo é amigo da outra metade, devotava profundo respeito e admiração pelo Eng Nuno Abecasis. E dele recebi imerecidas provas de atenção e deferência. E ensinamentos que guardo até hoje. Foi ele que me ensinou, por exemplo, que ninguém tem razão antes do tempo. A razão ou se tem ou não se tem. Disse-mo publicamente, comentando uma qualquer observação feita em intervenção mais acalorada. Mais tarde, tive o privilégio de lhe entregar o Diploma de Mérito Autárquico do IADC e sei o que dele ouvi na ocasião - em tom de «censura amiga» ensinou-me que o verdadeiro mérito de um autarca só deveria ser reconhecido quando os problemas básicos da sua comunidade estivessem resolvidos. Finalmente, em Dezembro de 1998 coincidimos numa deslocação oficial de uma semana a Macau - poucas semanas antes de adoecer - e aí foi o Homem que se revelou plenamente, em conversas várias que pude registar na memória e em apontamentos esparsos e que talvez um dia possam ser reveladas. Mas esta nota singela, motivada pelo post citado só pode terminar repetindo a síntese do MPM - faz falta. Ao seu Partido, à sua cidade, ao seu País - Nuno Abecasis faz falta, faz muita falta!Jorge Sampaio tem razão
Para uma cronologia das relações internacionais
24 de Outubro:1917 - Durante a primeira guerra mundial, a Itália sofre um desaire militar na batalha de Caporetto, quando uma ofensiva austro-alemã desfaz o impasse de dois anos. 1929 - Wall Street sofre a «Quinta-Feira Negra», primeiro dia do grande crash bolsista nova-iorquino que terá na «Terça-Feira Negra» de dia 29 o seu auge. No rescaldo do colapso bolsista de 1929, os investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque negociaram um recorde de 12.894.650 acções quando se instalou o pânico financeiro. 1930 - Com o Brasil em colapso económico, as forças de oposição encenam um golpe que derruba o PR Washington Luís. 1934 - Mahatma Gandhi abandona o Congresso Nacional Indiano. 1945 - (I) Menos de dois meses após o final da segunda guerra mundial, é criada formalmente a ONU, com a ratificação e entrada em vigor da sua Carta. A primeira Assembleia Geral, com 51 Estados representados, realizar-se-ia em Londres, a 10 de Janeiro de 1946. (II) Vidkun Quisling, oficial do exército norueguês e governador pró-nazi da Noruega, é executado por traição em Oslo. 1962 - Os EUA iniciam o bloqueio a Cuba 1964 - A Zâmbia torna-se independente da Grã-Bretanha. 1970 - Salvador Allende, marxista confesso, é eleito PR do Chile contra uma oposição apoiada pelos EUA. 1996 - O Prémio Sakharov do PE é atribuído ao dissidente chinês Wei Jingsheng, a cumprir uma pena de 14 anos de prisão. 2002 - No Bahrain, realizam-se as primeiras eleições legislativas em 30 anos, nas quais as mulheres podem votar e ser eleitas. 2005 - O conselheiro económico dos EUA Ben Bernanke é nomeado para a presidência da Reserva Federal, substituindo Alan Greenspan que termina 18 anos de funções em Janeiro de 2006.
23 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
23 de Outubro:1911 - O parlamento de Creta vota a anexação da ilha à Grécia. 1917 - Em Petrogrado, o líder bolchevique Vladimir Lenine domina um debate secreto de 10 horas e o Comité Central Bolchevique decide preparar-se para a conquista pela força do governo da Rússia. 1918 - Durante a primeira guerra mundial, o Presidente dos EUA Woodrow Wilson responde às iniciativas alemãs de paz dizendo que, nos termos do armistício, a Alemanha deve evitar renovar as hostilidades. 1940 - Hitler e Franco encontram-se em Handaye. Hitler pretende convidar Frnco a juntar-se à aliança política que a Alemanha tem com a Itália (o Eixo). Franco, percebendo que tal sugestão supõe a participação espanhola na segunda guerra mundial, invoca as dificuldades do país para recusar o convite alemão. 1941 - O oficial soviético Georgi Zhukov assume o comando das operações do Exército Vermelho para deter o avanço alemão no coração da URSS. Manteria o comando ao longo da segunda guerra mundial, planeando e executando virtualmente todos os grandes envolvimentos soviéticos. 1942 - Durante a segunda guerra mundial, a batalha de El-Alamein estala no norte de África quando as forças de infantaria britânica comandadas pelo general Bernard Montgomery lançam um ataque contra as posições alemãs e italianas. 1944 - A batalha do golfo de Leyte comoeça no Pacífico, quando submarinos americanos afundam dois cruzadores japoneses. 1956 - Na Hungria começa a revolta contra o domínio da URSS. 1968 - Jactos egípcios e israelitas entram em confronto sobre o Canal do Suez. 1973 - O comando militar de Israel e o Egipto anunciam um cessar-fogo. 1989 - A Hungria proclama-se uma "democracia burguesa" votada ao "socialismo democrático". 1998 - O PM israelita, Benjamin Netanyahu, o Presidente da OLP, Yasser Arafat, e o Presidente dos EUA, Bill Clinton, assinam, em Wye River, o acordo de paz para o Médio Oriente. 2002 - (I) Um grupo armado tchetcheno começa o sequestro de 800 pessoas num teatro de Moscovo. (II) O Prémio Sakharov do PE é atribuído ao dissidente cubano Oswaldo Payã Sardiñas. 2003 - O PE atribui o Prémio Sakharov ao pessoal da ONU que perdera a vida no exercício de funções, em particular Sérgio Vieira de Mello. 2005 - O conservador Lech Kaczynski vence as eleições presidenciais polacas. 2006 - Dez Estados da África Austral assinam o acordo económico que poderá levar à criação, em 2008, da Área de Comércio Livre, primeiro passo para uma possível união monetária.
22 de Outubro de 2009
Penso rápido (16)
Para uma cronologia das relações internacionais
22 de Outubro:
1925 - A Grécia invade a Bulgária após tensões fronteiriças. 1953 - A França concede a independência ao Laos. 1954 - Começa a guerra da independência da Argélia. 1956 - Eclodem manifestações espontâneas na Hungria, exigindo o estabelecimento de um governo democrático. 1958 - A China anuncia a partida das últimas tropas chinesas da Coreia do Norte. 1962 - (I) Num discurso à Nação pronunciado pela televisão, John Kennedy revela que os aviões-espiões dos EUA descobriram bases de mísseis soviéticos em construção em Cuba e anuncia um bloqueio naval para impedir que barcos soviéticos levem mais armas para a ilha comunista. (II) O oficial de espionagem militar soviética e agente duplo, Oleg Penkovsky, é preso na URSS e acusado de espiar a favor dos EUA e Grã-Bretanha. Seria condenado e executado. 1977 - Na Argentina é criada a associação Avós da Praça de Maio, por familiares das vítimas da ditadura, que procuram os filhos desaparecidos de opositores ao regime, presos ou assassinados pelas autoridades. 1984 - O Ministro português das Finanças, Ernâni Lopes, conclui as negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.
21 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
21 de Outubro:1904 - A recém-equipada frota báltica da Rússia, a caminho de uma desastrosa derrota pelos japoneses, dispara por engano contra traineiras britânicas no Mar do Norte, quase provocando uma guerra com a Grã-Bretanha. 1941 - Para esmagar a resistência nos países que iam desmembrando durante a segunda guerra mundial, os soldados alemães entregam-se ao saque, matando milhares de civis jugoslavos, incluindo turmas inteiras de alunos. 1944 - As forças americanas comandadas pelo general Douglas MacArthur tomam Taclobar, nas Filipinas, durante a segunda guerra mundial. A cidade foi capital provisória das Filipinas até Manila ser recapturada. 1945 - Com a proclamação da independência da Indonésia, os comunistas indonésios reconstituem o seu partido, o PKI. 1967 - Em Washington D.C. mais de 100 mil pessoas manifestam-se contra a guerra do Vietname. 1969 - Após o assassínio do PR da Somália, os militares revoltam-se e levam Siad Barre ao poder.
20 de Outubro de 2009
Portugal e Espanha, "dois povos, um só objectivo"
“Dois países que possuem uma só história, a da Península Ibérica [...]. Dois povos que partilham e partilharam o mesmo destino, a mesma fé no futuro, o mesmo desejo de progresso numa terra bonita, dura e rica que formou o carácter do ‘homo ibericus’”
Penso rápido (15)
Para uma cronologia das relações internacionais
20 de Outubro:1905 - A revolução russa de 1905 atinge o seu auge quando uma greve ferroviária se transforma em greve geral na maioria das grandes cidades do país. 1913 - João de Azevedo Coutinho lidera uma tentativa de revolução monárquica em Portugal. 1914 - A Alemanha informa ter capturado cerca de 300 mil soldados franceses, russos, belgas e britânicos nos meses iniciais da primeira guerra mundial. 1917 - Disfarçado, o líder bolchevique Lenine entre em Petrogrado para organizar a conquista pelas armas do governo russo. 1935 - A Longa Marcha de Mao Tse-Tung termina quando ele e 4 mil sobreviventes comunistas chineses chegam à província de Shensi no Noroeste da China. Os comunistas percorreram cerca de 10 mil quilómetros em 368 dias ao fugirem das forças nacionalistas de Chiang Kai-Shek. 1941 - Começa o cerco a Moscovo por parte das tropas nazis. 1944 - (I) O exército americano captura Aachen, a primeira cidade alemã a cair nas mãos dos Aliados durante a segunda guerra mundial, e Belgrado, na Jugoslávia, cai para as tropas soviéticas. (II) No Pacífico, mais de 100 mil soldados americanos, incluindo o general Douglas MacArthur, desembarcam na ilha de Leyte e capturam a guarnição japonesa. 1964 - Morre Herbert Hoover, antigo Presidente dos EUA, promotor do auxílio norte-americano à Europa durante a primeira guerra mundial. 1973 - Quando rebenta o escândalo Watergate, o Procurador-Geral e o seu Vice demitem-se depois de recusarem exonerar o Promotor de Justiça Archibald Cox. Por fim, Nixon conseguirá que o seu Secretário de Estado Robert Bork avance com o processo. O incidente tornou-se conhecido como o Massacre de Sábado à Noite. 1989 - O Parlamento húngaro consagra o sistema pluripartidário no país. 1995 - Willy Claes, pronunciado num caso de corrupção, renuncia ao cargo de secretário-geral da NATO. 1999 - O Parlamento indonésio escolhe o líder muçulmano moderado Abdurrahman Wahid para PR.
19 de Outubro de 2009
Cidadãos independentes ou democracia relativa
ADITAMENTO: Claro está que, do estrito ponto de vista formal, quando se candidatou a Presidente da República contra Mário Soares, o candidato apoiado pelo PS, Manuel Alegre não se candidatou contra o Partido. E resta saber o que terá causado mais dano ao Partido: se a candidatura presidencial de Alegre se algumas «candidaturazecas» autárquicas por esse país fora, por regra condenadas ao insucesso. Mas, pelos vistos, também no PS é a «arraia miúda» quem está condenada a pagar as favas, num sistema de dois pesos e duas medidas.
Penso rápido (14)
Para uma cronologia das relações internacionais
19 de Outubro:1915 - Durante a primeira guerra mundial, a Rússia e a Itália declaram guerra à Bulgária, juntando-se à Grã-Bretanha, França e Sérvia que o haviam feito dias antes. 1921 - Em Portugal é levado a cabo um golpe revolucionário contra o governo conservador de António Granjo, no qual este é assassinado, assim como outros políticos republicanos, entre os quais Machado dos Santos e Carlos da Maia. A revolta ficou conhecida como A Noite Sangrenta. 1935 - Em resposta à invasão italiana da Etiópia, a SDN impõe sanções económicas deliberadamente ineficientes, receando que uma acção eficaz desencadeie as hostilidades na Europa. 1960 - Os EUA declaram o embargo de mercadorias destinadas a Cuba. 1986 - O PR de Moçambique, Samora Machel, morre na queda de um avião, no regresso da Cimeira da Linha da Frente em Mbala, na Zâmbia. 2002 - Os irlandeses aprovam, em segundo referendo, depois de o terem rejeitado numa primeira votação, o Tratado de Nice, que enquadra o alargamento da UE. 2007 - Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegam a acordo, em Lisboa, sobre o texto final do novo Tratado Europeu. O Tratado de Lisboa substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada em referendos na França e na Holanda, em 2005, o que mergulhou a UE numa das suas piores crises político-institucionais. 2008 - Eleições legislativas regionais na Região Autónoma dos Açores dão nova vitória com maioria absoluta ao Partido Socialista, registando-se a maior taxa de sempre de abstenção que ultrapassa os 53%.
18 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
18 de Outubro:1912 - Começa a primeira guerra dos Balcãs. 1944 - Tropas soviéticas invadem a Checoslováquia. 1945 - Começa o julgamento de criminosos nazis no Tribunal de Nuremberga. 1989 - Depois de ilegalizar o Partido Comunista e derrubar o arame farpado que separava a Hungria da Áustria, o governo húngaro altera a sua Constituição para permitir um sistema político multipartidário e eleições livres.
17 de Outubro de 2009
O comboio europeu, segundo Vaclav Klaus
Para uma cronologia das relações internacionais
17 de Outubro:1941 - Durante a segunda guerra mundial, o PM japonês Fumimaro Konoye resigna, entregando o controlo das políticas interna e externa do país nas mãos de Hideki Tojo. 1947 - Durante a guerra civil chinesa, as forças comunistas capturam Chin-chou, importante centro de abastecimento e transporte dos nacionalistas. 1961 - A polícia de Paris mata 200 pessoas ao disparar contra uma multidão de 30 mil argelinos que marcham pela cidade em apoio das conversações de paz para terminar a guerra da independência no seu país contra a França. 1973 - Começa o embargo árabe de petróleo quando a OPEP decide interromper as exportações para os EUA e outros países que ajudaram Israel durante a guerra do Yon Kippur. 1974 - O Presidente dos EUA Gerald Ford comparece voluntariamente perante uma subcomissão do Congresso para explicar a razão de ser do perdão que concedeu ao Presidente Richard Nixon. 1975 - Os marroquinos, precedidos pelo Rei Hassan, iniciam a Marcha da Paz no Shara espanhol. 1978 - Começam, no Luxemburgo, as negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. 1979 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a Madre Teresa de Calcutá. 1983 - Morre, em Paris, o politólogo francês Raymond Aron, aos 78 anos. 1997 - Os restos mortais de Che Guevara são enterrados em Cuba, trinta anos após sua morte. 2008 - (I) O Japão consegue a eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o período 2009-2010, ultrapassando o Irão que também disputa o único assento asiático vago para aquele órgão. Além do Japão, também a Turquia, Áustria, México e Uganda asseguram lugar nos próximos dois anos. (II) O governo alemão aprova a criação de um Fundo de 500 mil milhões de euros para apoiar as instituições financeiras alemãs a fazer frente à crise económica e financeira internacional. (III) Cimeira UE - Canadá reúne no Canadá o PM canadiano com o Presidente em exercício do Conselho Europeu, Nicolas Sarkozy, e o Presidente da CE, Durão Barroso.
Il Divo. A vida espectacular de Giulio Andreotti
16 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
16 de Outubro:1905 - O governo britânico da Índia divide Bengala perante a enorme oposição de residentes indianos. A acção levou milhões a oporem-se ao domínio britânico. 1918 - O PM austríaco Max Hussarek, num derradeiro esforço para salvar o império Habsburgo, declara a federalização da Áustria. O plano acabaria por não ter sucesso. 1925 - A Grã-Bretanha, França, Alemanha, Bélgica e Itália dão origem ao Tratado de Locarno, uma série de normas de direito internacional visando garantir a paz na Europa ocidental. 1934 - Os comunistas chineses irrompem através das linhas inimigas dos nacionalistas e começam uma fuga épica do seu quartel-general cercado no Sudoeste da China - o que veio a ficar conhecido como a Longa Marcha. 1939 - São expulsas todas as populações não germânicas dos territórios polacos anexados pela Alemanha. 1945 - É criada a FAO, Organização da ONU para a alimentação. 1946 - Em Nuremberga 10 oficiais nazis de alta patente são executados por enforcamento acusados de crimes contra a humanidade, crimes contra a paz e crimes de guerra durante a segunda guerra mundial. Entre os condenados contam-se Joachim von Ribbentrop, MNE; Herman Goering, fundador da Gestapo; Wilhem Frick, Ministro do Interior; e Alfred Rosenberg, principal ideólogo nazi. 1949 - A rádio comunista grega anuncia o fim da segunda rebelião do país, um conflito que custou à Grécia cerca de 50 mil vítimas. 1964 - A República Popular da China deflagra uma bomba atómica, tornando-se na quinta potência nuclear do mundo, juntando-se aos EUA, URSS, Grã-Bretanha e França. 1973 - O Secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, e o diplomata norte-vietnamita Le Duc Tho são galardoados com o Prémio Nobel da Paz por negociarem os Acordos de Paris. Kissinger aceitou o Prémio mas Tho viria a decliná-lo até ao momento em que «a paz esteja verdadeiramente estabelecida». 1978 - Karol Wojtyla, cardeal polaco e arcebispo de Cracóvia, é eleito Papa com o nome de João Paulo II. 2008 - O Conselho Europeu (i) chega a acordo sobre as medidas para normalizar o funcionamento dos mercados e (ii) a necessidade de uma reforma profunda no sistema financeiro mundial bem como (iii) para alargar aos 27 o acordo alcançado pelos 15 membros da Zona Euro no sentido de garantir os empréstimos intra-bancários e a recapitalização, se necessário, dos bancos; insiste, igualmente, na (iv) necessidade de uma cimeira internacional, em Novembro se for possível, com a presença dos líderes de todas as grandes economias, incluindo as dos países emergentes, para debater a questão do sistema financeiro mundial; (v) reafirma, também, os compromissos em matéria de política energética e climática, apesar das objecções levantadas por vários países devido aos custos dos mesmos numa altura de desaceleração económica. Os chefes de Estado e de governo dos 27 também adoptam formalmente o Pacto para a Imigração e Asilo.
15 de Outubro de 2009
Os fraudes
Para uma cronologia das relações internacionais
15 de Outubro:1945 - Pierre Laval, líder do governo francês pró-alemão de Vichy, é executado por fuzilamento sob acusação de traição contra França. Tentou suicidar-se com veneno, mas foi hospitalizado a tempo de ser executado. 1946 - Hermann Goering, comandante da Luftwaffe alemã e sucessor designado de Hitler, suicida-se no final da segunda guerra mundial. Condenado por crimes de guerra em Nuremberga e sentenciado à forca, engoliu uma cápsula de cianeto que escondera dos seus guardas. 1990 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a Mikhail Gorbachov. 2008 - Cimeira do Conselho Europeu reúne em Bruxelas.
14 de Outubro de 2009
Penso rápido (13)
Os Acordos do Luxemburgo
João Pedro Simões Dias
Edição Quarteto. Coimbra 2001
ISBN 9728535732
pags - 169-184
O ano de 1965 conheceu uma assinalável e importante crise no plano comunitário que se arrastou por seis longos meses e afectou de sobremaneira o funcionamento normal das Comunidades Europeias. Terá sido, a par da crise gerada anos antes pelo insucesso registado na criação da CED, o mais difícil momento vivido pelas Comunidades até então.
A essência profunda da crise.
A essência profunda ou origem remota da crise comunitária ocorrida em 1965 radicará, em último termo, na conjugação de três factos, ocorridos quase em simultâneo, que deverão ser explicitados.
Por um lado, o facto de nas disposições do próprio TCE se prever, inicialmente, que após o período de transição fixado para a realização da união aduaneira a generalidade das decisões do Conselho, que até então eram tomadas por unanimidade, deveriam passar a sê–lo por maioria qualificada. A data limite para uma tal alteração, coincidindo com o limite do período de transição, seria o dia 1 de Janeiro de 1966. A aplicação desta regra viria, no decurso da crise, a ser posta em causa.
Em segundo lugar, o período em análise coincidiu com um momento em que, de diferentes formas e por diferentes processos, a Comissão dava mostras crescentes de pretender ver aumentadas e acrescidas as suas competências ou, pelo menos, a sua dignidade institucional, não faltando reparos críticos que receavam que a instituição comunitária se pretendesse volver num autêntico «governo da Comunidade». Do acréscimo de competências, sobretudo em matéria de execução de deliberações do Conselho, ao aumento de prerrogativas honoríficas e de representação da própria Comunidade — vários eram os motivos que os sectores mais críticos do reforço do papel da instituição supraestadual aduziam para sustentar as suas críticas ao colégio de Comissários. Em síntese, também esta ambição da Comissão a ver o seu papel valorizado acabou por ser posta em causa com os acontecimentos de 1965.
Finalmente, um dado de natureza diferente servia para conferir maior importância, e até alguma carga dramática, aos factos enunciados — referimo–nos, concretamente, à política europeia do General De Gaulle, Presidente da República francesa, política essa que, naturalmente, era secundada pelo seu governo. Partidário acérrimo de uma Europa de pendor predominantemente intergovernamental, estruturada em torno de instituições clássicas e não supraestaduais, numa concepção que tão bem havia sido concebida e exposta alguns anos antes através do célebre Plano Fouchet — cujo inêxito ou insucesso, na altura, não deixou de significar um profundo revés, talvez ainda não esquecido em 1965, para a França gaullista e para a política europeia do seu Presidente — De Gaulle não poderia subscrever a alteração do procedimento deliberativo no seio do Conselho que permitiria que este passasse a deliberar ordinariamente por maioria qualificada e não por unanimidade, o que significaria mais um passo decisivo para a qualificação das Comunidades Europeias como organizações claramente supraestaduais; nem poderia aceitar o desejo de o colégio de Comissários de Bruxelas ver as suas competências acrescidas em desfavor do Conselho que era a instituição onde estavam representados os Estados membros e que era suposto que defendesse os interesses desses mesmos Estados.
A conjugação de todos estes elementos veio a estar na origem da profunda crise que afectou as Comunidades Europeias no segundo semestre de 1965. Vejamos como a mesma eclodiu, a partir dos pressupostos e das premissas que acabamos de expor.
A manifestação da crise e as exigências francesas.
A crise comunitária que, de certa forma, já se anunciava a partir da simples consideração e conjugação dos factos mencionados, acabou por ter o seu momento alfa na reunião do Conselho que decorreu em Bruxelas a 30 de Junho de 1965 e que, concomitantemente, servia para encerrar o semestre de presidência francesa do Conselho. Discutiam–se, na altura, os regulamentos que permitiriam o financiamento da política agrícola comum pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola. Ora, em face de profundas divergências constatadas entre as posições de alguns Estados membros e da própria Comissão — que pretendia conciliar alguns interesses contraditórios e antagónicos e estabelecer os consensos necessários entre os Estados membros para o que se desmultiplicava em diversos contactos bilaterais — e quando era suposto que a reunião fosse prolongada pela madrugada do dia seguinte, para surpresa geral de todos os presentes, chegada a meia–noite, coincidindo com o termo da presidência francesa do Conselho, o Ministro francês que presidia aos trabalhos constatou o desacordo existente no seio do Conselho e, a pretexto do termo das suas funções de Presidente da instituição, declarou encerrados os trabalhos e retirou–se da sala.
A partir deste momento, e até final de 1965, a França deixou de comparecer às reuniões do Conselho. Oficialmente não se retirou das Comunidades. Tão–pouco obstaculizou ao funcionamento mínimo do Conselho dado que nunca se opôs a que o mesmo deliberasse por escrito quando tal se mostrava possível. Mas deixou a sua cadeira vazia — donde a designação deste período como da chaise vide — nas reuniões do Conselho, criando um clima que fez pairar as mais negras nuvens de dúvida e incerteza sobre o futuro comunitário. Há, pois, que averiguar o que pretendeu a França alcançar com semelhante atitude.
Esclareça–se previamente, porém, que em defesa da postura do governo de Paris se ergueram e se ouviram as vozes dos mais altos representantes políticos do Estado francês. Logo em Julho de 1965 o Primeiro–Ministro francês proclamava que «não podemos confiar a uma Comissão, que não tem vocação política, a responsabilidade para decidir sobre o nível de vida dos franceses, o que aconteceria se se ocupasse dos destinos da nossa agricultura».
E, alguns dias volvidos, a 9 de Agosto de 1965, era o próprio Presidente da República francesa quem se pronunciava sobre a matéria, não deixando grandes margens para dúvidas sobre as reservas que lhe merecia o processo comunitário em curso, afirmando que «nos últimos dias pudemos perceber claramente o risco que o nosso país correria se certas disposições inicialmente previstas pelo Tratado de Roma fossem realmente aplicadas. De acordo com o seu texto, as decisões do Conselho de Ministros dos Seis passariam a ser, a partir de 1 de Janeiro próximo, tomadas por maioria: dito de outra forma, a França ficaria sujeita a que lhe forçassem a mão em qualquer matéria económica, social, e muitas vezes política. [...] Além disso, a partir da mesma data, as propostas da Comissão de Bruxelas deveriam passar a ser adoptadas pelo Conselho de Ministros, sem que os Estados pudessem alterar o que quer que fosse — a menos que, por extraordinária casualidade, os Seis fossem unânimes em introduzir–lhe alguma modificação. [...] Vê–se onde nos poderia levar uma tal subordinação se nos deixássemos levar a renegar, simultaneamente, a livre disposição de nós próprios e a nossa Constituição — a qual determina que a soberania francesa pertence ao povo francês que a exerce através dos seus representantes e pela via do referendo, sem que tenha sido prevista qualquer excepção».
A pretexto da situação então criada, e na sequência da mesma, logo o governo de Paris aproveitou a oportunidade para estabelecer um conjunto de exigências que não tinham a ver, unicamente, com a questão agrícola que se discutia quando o seu representante abandonou a reunião do Conselho — que ia mais longe e chegava a pôr em causa alguns princípios gerais do funcionamento das próprias Comunidades que se encontravam expressos nos próprios Tratados fundacionais. Na ocasião, e nos momentos que se lhe seguiram, ricos em abundantes contactos diplomáticos que tentavam salvar a essência do próprio projecto comunitário, a França teve oportunidade de apresentar aos seus parceiros comunitários um conjunto de reclamações e exigências que, se aceites na íntegra, teriam mudado por completo a face das Comunidades e teriam transformado a empresa comunitária numa realidade completamente diferente da que posteriormente conheceu. Ensaiando sintetizar, e simultaneamente apreciar brevemente, as principais reivindicações ou objecções então colocadas pelo governo de Paris ao processo comunitário, o governo francês (I) exigiu que os Estados comunitários passassem a ser consultados previamente pela Comissão antes de esta apresentar as suas propostas ao Conselho. Naturalmente que esta reclamação, a ser aceite, encerrava uma acentuada diminuição do papel da Comissão que via o seu poder de iniciativa fortemente cerceado, alterando–se profundamente o equilíbrio institucional e a repartição de competências entre as diferentes instituições traçados nos Tratados fundacionais; (II) pretendeu que a Comissão apenas divulgasse publicamente o conteúdo das suas propostas depois de as mesmas serem apresentadas previamente aos representantes dos próprios Estados membros reunidos no Conselho. Subjacente a esta pretensão não deixava de estar a vontade francesa de secundarizar a instituição supraestadual em favor do Conselho, retirando–lhe visibilidade e protagonismo público e político; (III) exigiu que a atribuição de poderes de execução pelo Conselho à Comissão fosse efectuada de uma forma mais restrita e com maior rigor, delimitando com precisão o poder regulamentar da Comissão, que devia ser restringido à mera execução de regulamentos previamente adoptados pelo Conselho. Assim se pretendia pôr cobro a uma prática comunitária que ordinariamente conferia à Comissão poderes amplos para regulamentar decisões, frequentemente genéricas, adoptadas pelo Conselho; (IV) preconizou um claro retorno ao espírito e à letra dos Tratados fundacionais no específico domínio normativo das directivas onde, com frequência crescente, a Comissão não só impunha os resultados a atingir e a alcançar mas, indo mais além que o previsto nos próprios Tratados, conformava a actuação que devia ser seguida pelos Estados membros em vista da realização de tais fins — retirando, assim, aos Estados membros, a liberdade de meios subjacente ao instituto jurídico da directiva. Contrariamente ao ocorrido em várias outras exigências então formuladas, desta feita Paris exigia o escrupuloso cumprimento do preceituado nos Tratados fundacionais — o que se compreendia pelo facto de estarmos ante um normativo que objectivamente defendia os Estados membros conferindo–lhes uma liberdade, de escolha de meios para alcançar os resultados pretendidos pelas directivas, que a Comissão nem sempre parecia respeitar; (V) sustentou que devia ser alterada a prática comunitária, que datava de 1959 e que o próprio Conselho havia aceitado, segundo a qual era o Presidente da Comissão quem recebia e acreditava Embaixadores nacionais junto das Comunidades, defendendo que uma tal prerrogativa deveria ser desempenhada pelo Presidente do Conselho — quando muito, pelo Presidente do Conselho acompanhado pelo Presidente da Comissão. Da essência desta reivindicação francesa transparecia, nitidamente, o empenho do governo de Paris em impedir que, aos olhos do mundo, a Comissão pudesse desempenhar quaisquer funções que a assemelhassem a um «governo da Europa» ou a um «governo das Comunidades»; (VI) exigiu que a Comissão se abstivesse de desempenhar quaisquer iniciativas em matéria de relações exteriores que não derivassem directamente de um mandato que lhe tivesse sido conferido anteriormente pelo Conselho. Esta exigência francesa enquadra–se na lógica que presidiu a toda a actuação do governo de Paris no período que analisamos. Sendo as relações externas um dos domínios onde mais se podia fazer sentir a visibilidade da Comissão face a Estados terceiros e a outras organizações internacionais, a admissão de uma actuação autónoma por parte da Comissão equivalia, no entendimento da França gaullista, a conferir–lhe um estatuto e uma dignidade que sobrevalorizavam o colégio dos Comissários em detrimento do próprio Conselho; (VII) reclamou a todos os membros da Comissão uma «neutralidade decente» sempre que tivessem de se manifestar publicamente em relação à política dos diferentes Estados comunitários. A relativização e a secundarização exigida pelo governo de Paris em relação à Comissão devia manifestar–se, naturalmente, na esfera individual de cada um dos membros do colégio de Comissários. Daí que, a todos os Comissários, fosse exigida uma atitude de discrição sempre que tivessem de se pronunciar publicamente sobre as políticas dos Estados membros: atitude em tudo semelhante e comparável à que, de regra, se exige a todos os altos funcionários; mas que tem pouco a ver com a atitude e as prerrogativas que normalmente são impostas a dirigentes políticos. Com esta reivindicação o governo francês insistia na tónica de que a Comissão deveria ser reconduzida a um papel meramente técnico ou administrativo, desprovida de qualquer dimensão política, com as naturais consequências ao nível do estatuto dos respectivos membros; (VIII) exigiu que o Serviço de Informações da Comissão passasse a estar sujeito à tutela e ao controle do Conselho. De acordo com uma filosofia que via na Comissão uma instituição predominantemente administrativa e de execução e que considerava o Conselho como a verdadeira instância política ou sede do poder político comunitário, deviam estar na dependência desta instituição os serviços politicamente mais importantes e relevantes de toda a estrutura comunitária; (IX) pretendeu que fosse alterado o sistema de controle das despesas orçamentais, sistema que atribuía à Comissão o papel essencial nesse controle. Para o governo de Paris a atribuição do essencial poder de controlar as despesas comunitárias a uma instituição como a Comissão era a fonte principal dos esbanjamentos e desperdícios que se registavam nos recursos comunitários. Daí que um tal controle devesse ser retirado da exclusividade da Comissão e partilhado com o próprio Conselho, que o mesmo era dizer, com os Estados membros.
A resolução da crise — os «Acordos do Luxemburgo».
Um tal conjunto de reivindicações formuladas pelo governo francês, que chegavam ao ponto de questionar algumas regras de natureza para–constitucional insertas nos próprios Tratados fundacionais, aliadas a uma ausência da França das reuniões do Conselho, criaram as condições propícias para que a crise do segundo semestre de 1965 afectasse de sobremaneira a estabilidade das próprias Comunidades — evidenciando que a mesma não se poderia arrastar por muito tempo sem afectar a própria existência da empresa comunitária. Ora, em tal consequência, ninguém parecia estar interessado — a começar pela própria França que, tendo dado início ao processo comunitário através da «Declaração Schuman», já não se podia eximir das responsabilidades resultantes da inviabilização da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia. Para o governo de Paris o êxito do projecto comunitário era importante para a própria visão geoestratégica do seu Presidente da República: de Gaulle preconizava uma Europa independente das grandes potências que tutelavam a guerra–fria; ora, uma tal posição só poderia ser alcançada pelo Velho Continente com base numa postura de unidade e entendimento entre os Estados ocidentais — numa Europa unida mas sob influência francesa que se apresentasse equidistante dos EUA e da URSS. Para alcançar um tal objectivo o governo de Paris não poderia, pois, correr o risco de vir a ser responsabilizado — perante as opiniões públicas nacional, europeia e mundial — por uma situação que fizesse perigar o próprio projecto comunitário que se encontrava em marcha. Impunha–se, assim, aos restantes Estados comunitários, mas também ao governo de Paris, encontrarem uma solução para a crise que ameaçava seriamente o futuro das Comunidades. E a solução apareceu em Janeiro de 1966 na sequência da reunião que o Conselho realizou entre os dias 28 e 29 de Janeiro.
Convém, todavia, deixar desde já bastante claro que a solução a que os Estados membros chegaram não deu resposta a todas as exigências e reivindicações formuladas pela França. Em boa verdade o acordo então celebrado restringiu–se a uma questão nuclear em toda a crise institucional que relatámos — a questão do procedimento a adoptar e das maiorias a observar sempre que o Conselho tivesse de tomar determinadas deliberações, nomeadamente deliberações por maioria qualificada. Impõe–se, então, atentarmos na essência do acordo alcançado e nos contornos que o mesmo revestiu não sem que, previamente, advertamos para o facto de estarmos colocados ante um dos mais discutidos e controvertidos momentos e episódios da história comunitária e do próprio direito comunitário. Feita esta advertência prévia dir–se–á que, no termo da reunião do Conselho celebrada em Janeiro de 1966, o Conselho publicitou um documento, tido como um extracto da sua acta, onde se encontravam incluídas, sob a forma de parágrafos, as quatro premissas que permitiram resolver o dissídio então verificado. No documento em causa escreveu–se que:
«§ 1. Sempre que no caso de decisões susceptíveis de serem tomadas por maioria, sob proposta da Comissão, interesses muito importantes de um ou vários Estados membros estejam em causa, os membros do Conselho esforçar–se–ão num prazo razoável por chegar a soluções que possam ser adoptadas por todos os membros do Conselho no respeito dos seus interesses mútuos e dos da Comunidade, na conformidade do artigo 2 do Tratado.
§ 2. Em relação ao parágrafo precedente, a delegação francesa considera que, quando se trate de interesses muito importantes a discussão deverá prosseguir até que se chegue a um acordo unânime.
§ 3. As seis delegações registam que uma divergência subsiste sobre o que se deverá fazer quando não se alcance uma completa conciliação.
§ 4. As seis delegações consideram, no entanto, que tal divergência não impede que se retomem, segundo o procedimento normal, os trabalhos da Comunidade».
Analisado o teor dos parágrafos precedentes, publicitados sob a forma de extracto da acta da reunião do Conselho que pôs termo à crise da «chaise vide» — que dizer deste Acordo? Seguramente que muito. O seu alcance é vastíssimo e as suas implicações profundas. Comecemos por atentar na questão formal que o Acordo suscita analisando, posteriormente, o alcance do seu conteúdo.
Do ponto de vista formal, o texto que transcrevemos foi publicitado, repete–se, sob a forma de um extracto da acta da reunião do Conselho. É, assim, em rigor, um documento interno do Conselho, tornado público é certo, mas que nem por isso terá perdido a sua condição de documento interno. Não se trata, pois, de qualquer declaração formal do Conselho, dos seus Estados membros, nem, tão pouco, de qualquer alteração aos Tratados fundacionais. O Acordo revela um compromisso a que os Estados membros chegaram durante uma reunião do Conselho mas, mesmo nesse âmbito, trata–se de um compromisso incompleto e não definitivo — como resulta dos §§ 2 e 3 deste Acordo, perante a assunção de uma divergência que foi assumida, os Estados membros comprometeram–se prolongar as suas conversações em vista, seguramente, de alcançar um acordo definitivo.
Quanto ao conteúdo do Acordo, não é por acaso que frequentemente o mesmo é qualificado como um Acordo para discordar. De facto, e como resulta do conteúdo do texto transcrito, a crise de 1965 apenas se poderá considerar parcialmente resolvida com o Acordo de Janeiro de 1966. Uma análise atenta e detalhada do seu conteúdo demonstra–nos que o texto que vimos analisando não contempla a totalidade dos instrumentos a que será possível recorrer quando, verificada e constatada uma divergência entre os Estados comunitários, e quando a mesma prefigurasse a afectação de um interesse vital ou muito importante de algum Estado membro, a generalidade dos Estados não lograsse obter uma solução de compromisso. Ou seja, os Acordos do Luxemburgo limitavam–se a prever que sempre que houvesse de ser tomada pelo Conselho uma qualquer deliberação por maioria, capaz de afectar um interesse importante de um Estado membro, todos os Estados comunitários se comprometiam a buscar uma solução capaz de ser aceite por todos os Estados membros. Reconheciam, porém, e faziam–no expressamente, que subsistiam divergências sobre aquilo que deveria ser feito quando uma tal solução, capaz de ser aceite por todos, se mostrasse inviável ou inalcançável.
Consequências dos «Acordos do Luxemburgo».
Independentemente das controvérsias jurídicas em torno da natureza dos Acordos do Luxemburgo, atentando apenas na sua dimensão material e no respectivo conteúdo, facilmente se compreenderá que os Acordos em causa tenham sido férteis em consequências práticas. Tentaremos evidenciar as mais importantes.
A primeira e mais importante consequência prática resultante do conteúdo dos Acordos tem a ver com o facto de os mesmos terem, objectivamente, introduzido uma importante alteração à forma normal a que se deviam submeter a generalidade dos processos deliberativos no quadro do Conselho. Após a outorga dos Acordos do Luxemburgo, na prática, assistiu–se a uma «correcção» de normas contidas nos Tratados comunitários — justamente daquelas normas que regulavam o processo deliberativo que tramitava em sede do Conselho sempre que se exigia que as deliberações em causa fossem tomadas por maioria qualificada.
Em segundo lugar, tão ou mais importante do que a introdução da referida «correcção» às normas em causa, subjacente aos Acordos do Luxemburgo está uma alteração radical do espírito que presidiu à elaboração de tais normas e que estava presente desde a origem dos Tratados fundacionais. Este ponto merece uma abordagem mais detalhada.
O processo de criação das Comunidades Europeias denota, desde o seu início, tanto na vontade dos Estados membros como na intenção dos pais fundadores, um efectivo desejo de criação de um tipo novo de organizações internacionais — organizações ditas de integração ou supraestaduais — distintas das clássicas organizações internacionais de cariz predominantemente intergovernamental. Deveriam ser as Comunidades Europeias, no espírito dos pais fundadores, organizações novas, caracterizadas pelo facto de receberem na sua esfera de competências um conjunto de prerrogativas que até então eram pertença exclusiva dos Estados europeus, integrando o núcleo da respectiva soberania, matérias essas que passariam a ser reguladas pelas Comunidades nascentes, as quais, através das suas instituições próprias estariam habilitadas a produzir normas jurídicas em tais domínios — normas essas que vinculariam os próprios Estados membros, os seus cidadãos e as suas empresas. Uma das características fundamentais deste tipo novo de organizações internacionais prender–se–ia com a possibilidade de a Autoridade Comunitária — nuns casos a Alta Autoridade posteriormente convertida em Comissão, noutros casos o Conselho — aprovar por maioria tais normas jurídicas, dispensando–se, assim, a unanimidade caracterizadora das organizações clássicas de tipo intergovernamental. Ora, este traço distintivo das Comunidades Europeias, que teria a ver com o específico modo como formariam as suas deliberações e que deveria ser a regra a partir do fim do período transitório, foi definitivamente posto em causa com os Acordos do Luxemburgo. E isto porque, na prática, os Acordos do Luxemburgo vieram conceder a todos e a cada um dos Estados membros das Comunidades Europeias um verdadeiro direito de veto sobre quaisquer deliberações que devam ser adoptadas pelo Conselho. Naquelas situações em que os próprios Tratados já obrigavam o Conselho a deliberar por unanimidade — esse direito de veto já estava, na prática e implicitamente, conferido aos Estados membros das Comunidades. Porém, no caso das deliberações do Conselho que tivessem de ser adoptadas por maioria, os Estados comunitários não só não disporiam desse direito de veto sobre tais deliberações como, bem pelo contrário, se deveriam conformar e submeter às deliberações maioritariamente aprovadas pelo Conselho. Ora, se este era o espírito inicial dos Tratados fundacionais, não hesitamos em constatar que o mesmo foi significativamente alterado com os Acordos do Luxemburgo.
O que estes Acordos vieram consagrar foi um procedimento segundo o qual sempre que o Conselho tivesse que deliberar por maioria e sob proposta da Comissão e sempre que um Estado membro denunciasse a existência de um interesse nacional muito importante subjacente a tal deliberação — um interesse vital — os Estados membros assumiam o compromisso de buscarem uma solução capaz de ser aceite por todos eles, inviabilizando–se, assim, a adopção de tal deliberação com recurso ao método maioritário. A consagração desta eventual situação de excepção relativamente ao recurso ao método maioritário veio a estar, porém, na origem de frequentes abusos por parte de muitos Estados comunitários na invocação daquilo que seriam os seus interesses muito importantes. Basta referir, a este título, que questões como o óleo de mamíferos marinhos ou um imposto sobre a margarina já foram considerados assuntos muito importantes para certos Estados, fazendo com que, a propósito de tais matérias, o Conselho já se tenha visto na contingência de ter de deliberar por unanimidade quando, à luz das disposições dos Tratados, bastaria uma deliberação por maioria. Os abusos foram de tal forma grandes que a Cimeira de Paris de 1974, reunindo os Chefes de Estado e de governo dos Estados membros, se viu na necessidade de lançar um apelo no sentido de que tais abusos fossem evitados. Assim, por todos os motivos expostos, a consagração do direito de veto atribuído aos Estados membros sempre que o Conselho deve deliberar por maioria é, inegavelmente, uma das consequências práticas resultantes da assinatura dos Acordos do Luxemburgo. Mas há outras que também podem ser mencionadas.
Em terceiro lugar deve ser referido o facto de, como resultado directo dos Acordos do Luxemburgo, a própria distribuição de competências entre as instituições comunitárias ter sido grandemente afectada — com prejuízo para a Comissão que viu o seu poder de iniciativa deveras comprometido, passando preferencialmente a ter de funcionar como uma instância de mediação ou concertação de interesses divergentes dos diferentes Estados membros, a fim de estes não se perderem em infindáveis discussões sobre as diferentes questões que lhes são submetidas.
Em quarto lugar sempre haverá que referir, como consequência directa dos Acordos do Luxemburgo, que os mesmos não foram estranhos a alguns processos de alargamento das Comunidades Europeias. O primeiro desses processos, sobretudo, aparece deveras condicionado pelo conteúdo dos Acordos — tanto o Reino Unido como a própria Dinamarca, que ingressaram nas Comunidades por efeito do primeiro alargamento comunitário datado de 1973, não se eximiram a fazer saber que aderiam às Comunidades na pressuposição de que os referidos Acordos do Luxemburgo se encontravam plenamente em vigor e faziam parte do acervo comunitário.
Em síntese, e como já tivemos oportunidade de concluir noutros trabalhos, parece inequívoco que os Acordos do Luxemburgo vibraram profundo golpe no processo de integração europeia tal qual o mesmo foi pensado e idealizado pelos pais fundadores.
A natureza jurídica dos «Acordos do Luxemburgo».
Os contornos que já tivemos oportunidade de assinalar aos Acordos do Luxemburgo deixam antever uma acentuada dificuldade quando pretendermos determinar a respectiva natureza jurídica. Essa dificuldade aparece–nos de sobremaneira acrescida pelo facto de o direito comunitário originário ter previsto, de forma clara, os institutos jurídicos aptos a introduzirem qualquer tipo de alteração aos Tratados comunitários — e os Acordos do Luxemburgo não se enquadrarem em nenhuma das situações previstas nos textos fundacionais apesar de, objectivamente, terem vindo introduzir novos procedimentos e princípios distintos dos que haviam sido consagrados pelos Tratados originários.
Apesar destas dificuldades, e em grande parte por causa delas, não é unânime o entendimento dos autores e da doutrina sobre a natureza jurídica destes Acordos. Das diferentes teses que têm sido sugeridas, duas parece reunirem maiores apoios: a tese segundo a qual os Acordos do Luxemburgo seriam um simples «gentlemen’s agreement» e a tese segundo a qual estaríamos ante um verdadeiro acordo internacional clássico, de feição intergovernamental, concluído pelos Estados comunitários à margem das instituições comunitárias mas com evidentes reflexos no funcionamento das próprias Comunidades.
Ambas as teses merecem uma abordagem mais próxima por forma a podermos averiguar se e até que ponto alguma delas deverá merecer uma total concordância.
A. A tese do «gentlemen’s agreement»
Para os defensores da tese do «gentlemen’s agreement» os Acordos do Luxemburgo constituiriam um «compromisso de cavalheiros» estabelecido entre os diferentes Estados membros das Comunidades — compromisso revestido de profundo significado e alcance político mas destituído de qualquer base jurídica que permitisse sustentar a sua conformidade e a sua adequação com as regras do direito comunitário. Tratando–se de um acordo com claras implicações no funcionamento de uma das mais importantes instituições comunitárias, por via das quais regras e procedimentos contidos nos Tratados nos apareciam preteridos, era inquestionável que as normas que previam os procedimentos conducentes à revisão dos Tratados não tinham sido respeitados.
Decerto: pese embora fixassem os procedimentos e as maiorias necessárias à aprovação de qualquer acto de direito comunitário derivado por parte do Conselho, em nenhum lado os Tratados fundacionais proibiam que os Estados membros, sistematicamente ou quando alguns deles assim o solicitasse a pretexto da invocação de um «interesse vital», concordassem em recorrer sempre ao método consensual expresso na regra da unanimidade. Este acordo em torno da busca permanente da unanimidade não é proibido pelos Tratados originários. A questão fundamental em causa é outra — e para ela a tese do «gentlemen’s agreement» parece não fornecer resposta satisfatória ou, sequer, resposta: que fazer se e quando um qualquer Estado membro, em face de uma situação concreta, pretender denunciar o «acordo de cavalheiros» e retornar às regras originárias contidas nos Tratados fundacionais? À partida, e com base nesse mesmo direito originário, nada parece impedir que assim suceda. A questão, todavia, ganha outros contornos, de natureza claramente política, quando é sabido, como já referenciámos, que existem Estados membros que aderiram ao projecto comunitário no pressuposto assumido de que os Acordos do Luxemburgo estavam plenamente em vigor, integrando e fazendo parte do acervo comunitário. Neste domínio, de resto, bem vistas as coisas, a plena manutenção em vigor dos Acordos do Luxemburgo é algo que pode acabar por beneficiar, claramente e sem margem para quaisquer dúvidas, todos os Estados membros. ainda que um tal benefício possa ser conseguido à custa do sacrifício da empresa comunitária. Mas não será, afinal, que o direito de veto implicitamente outorgado pelos Acordos do Luxemburgo a cada Estado membro poderá ser, sempre, uma «arma» ao dispor de todos e cada um dos Estados comunitários nos processos negociais em que o ambiente comunitário passou a ser fértil?
Independentemente destas questões, porém, que especialmente emanadas de uma visão política não nos ajudam a resolver o problema da natureza jurídica dos Acordos do Luxemburgo, parece, todavia, inquestionável que os restantes argumentos aduzidos não aconselharão a que seja sufragada a tese que vê nos Acordos um «gentlemen’s agreement».
B. A tese do tratado internacional
Numa abordagem diferente da questão da determinação da natureza jurídica dos Acordos do Luxemburgo poderíamos ser levados a concluir estarmos ante um tratado internacional cujo objecto essencial teria residido na alteração de diversas disposições normativas dos tratados fundacionais, mormente das disposições reguladoras da forma e do processo deliberativo da autoridade comunitária, nomeadamente do Conselho.
Boas razões, porém, parecem desaconselhar tal tese.
Em primeiro lugar, uma questão formal. Os Acordos do Luxemburgo foram divulgados — e, portanto, nada permite supor que não tenha sido isso que as partes pretendiam — como um extracto da acta da reunião do Conselho. Logo, a deliberação tomada, qualquer que ela tivesse sido, tê–lo–ia sempre sido no quadro de uma instituição, o Conselho, cujas competências nos aparecem devidamente conformadas no âmbito dos tratados comunitários.
Depois, intrinsecamente relacionada com esta questão formal, depara–se–nos uma questão material ou substantiva. Do acervo de competências do Conselho, acolhidas nos Tratados, não consta a prerrogativa ou possibilidade de alterar o normativo constante dos Tratados fundacionais. Incompetente em razão da matéria, não poderia nunca o Conselho, por si só, produzir quaisquer alterações nos tratados comunitários. Logo, dever–se–á ter por prejudicada a tese segundo a qual os Acordos do Luxemburgo constituíram um tratado internacional que alterou os tratados fundacionais comunitários. O processo de revisão ou alteração dos tratados conhece regras próprias e, sem embargo da intervenção das instituições comunitárias, e nomeadamente o Conselho, num tal processo, o mesmo encontra–se na dependência, fundamentalmente, da vontade dos Estados membros, reunidos no quadro de uma Conferência Intergovernamental, e não na dependência da vontade de uma qualquer instituição comunitária, ainda que eventualmente daquela que reúne e onde têm assento os próprios Estados membros.
C. A perspectiva adoptada: um acto atípico e inominado
Analisadas as teses que pretendem reconduzir os Acordos do Luxemburgo à condição de simples «gentlemen’s agreement» ou de um tratado internacional, refutadas as premissas que sustentam qualquer uma das referidas posições, permanece em aberto a questão a que nos propusemos responder relativa à determinação da natureza jurídica desses mesmos Acordos.
Cremos que os Acordos do Luxemburgo constituem um marco decisivo na caminhada comunitária. Os seus contornos são, marcada e acentuadamente, políticos. O efeito pretendido foi, exclusivamente, político, À finalidade pretendida, os Estados membros sacrificaram o próprio aspecto formal do objectivo que pretenderam lograr — resolver uma crise grave, de cunho marcadamente político, traduzida na política francesa da «chaise vide»; e resolvê–la por forma a que a França pudesse regressar, o quanto antes, ao seio da instituição comunitária.
Assim sendo, crê–se que os Acordos do Luxemburgo não poderão ser reconduzidos a nenhuma categoria pré–existente ou a qualquer tipologia pré–definida de acto de direito comunitário, originário ou derivado. Mesmo admitindo que tal fosse possível, os Acordos do Luxemburgo nunca poderiam ser, sobretudo, considerados como um acto de direito comunitário susceptível de alterar os Tratados, na medida em que, sobre a questão essencial das modalidades de voto no quadro do Conselho, o compromisso do Luxemburgo não contém nem encerra nenhum acordo unânime dos Estados membros, antes se traduz numa constatação de um desacordo, num acordo para discordar (an agreement to disagree), sobrepondo uma declaração unilateral francesa e uma declaração multilateral dos restantes cinco Estados comunitários — acordo ou compromisso que, nos termos em que foi elaborado, se afigura como insusceptível de produzir quaisquer efeitos jurídicos, nomeadamente perante Estados terceiros ou perante quaisquer outros que não os respectivos signatários.
Tratar–se–á, assim, de um acto atípico, inominado, mediante o qual os Estados comunitários pretenderam alcançar os objectivos políticos que detalhadamente enunciámos.
Para uma cronologia das relações internacionais
14 de Outubro:1914 - As forças alemãs capturam a cidade belga de Bruges durante a primeira guerra mundial. 1915 - A Bulgária e a Sérvia declaram guerra uma à outra no quadro da primeira guerra mundial. 1933 - A Alemanha nazi retira-se da SDN. 1936 - (I) Com o aumento da tensão na Europa, a Bélgica renuncia à sua aliança com a França e declara-se neutra. (II) Os primeiros membros das Brigadas Internacionais chegam a Espanha para ajudar a combater os exércitos nacionalistas de Franco. 1939 - O cruzador britânico Royal Oak é torpedeado e afundado ao largo das ilhas Orkney por um submarino alemão, matando 833 homens. 1942 - Durante a segunda guerra mundial, os alemães e os seus colaboradores ucranianos fuzilam 1700 judeus no gueto de Mizocz. 1943 - Os judeus do campo de extermínio de Sobibor, na Polónia, revoltam-se contra o trabalho escravo, durante a segunda guerra mundial, matando vários guardas SS. Todos os revoltosos forame executados no dia seguinte. 1955 - É criada a província do Paquistão Ocidental. 1958 - Madagáscar proclama-se como República Malgaxe, unidade autónoma dentro da Comunidade Francesa. 1962 - Começa a crise dos mísseis cubanos, quando um avião-espião fotografa provas evidentes da presença de mísseis de fabrico soviético estacionados em Cuba, a apenas 150 km da costa norte-americana. 1964 - (I) O Prémio Nobel da Paz é entregue a Martin Luther King, o líder afro-americano dos direitos civis. (II) Na URSS, Leonid Brejnev substitui Nikita Khrushchev à frente do PCUS. 1993 - O Ministro da Justiça do Haiti é assassinado no seu gabinete por opositores do PR exilado Jean Bertrand Aristide.
Documentos constitucionais da União Europeia. Actualização.
13 de Outubro de 2009
Penso rápido (12)
Para uma cronologia das relações internacionais
13 de Outubro:1917 - Acontece o Milagre do Sol em Fátima. 1923 - Ancara é escolhida como capital da nova República da Turquia. 1937 - A Alemanha de Hitler garante a inviolabilidade da Bélgica. 1943 - Durante a segunda guerra mundial, o governo da Itália pós-Mussolini declara guerra ao seu antigo parceiro do Eixo, a Alemanha, e junta-se aos Aliados. No mesmo dia o V Exército norte-americano atravessa o Rio Volturno, rompendo uma importante frente defensiva alemã. 1952 - O Egipto chega a acordo com o Sudão obre as águas do Nilo. 1978 - Começa, no Vaticano, o Conclave de Cardeais para a eleição do sucessor de João Paulo I. 2000 - O PR da Coreia do Sul, Kim Dae Jung, é galardoado com o Prémio Nobel da Paz, em parte pelos seus esforços no sentido de normalizar as relações com a Coreia do Norte. 2007 - Na Birmânia, milhares de pessoas manifestam-se em Rangun em demonstração de apoio à Junta Militar. 2008 - (I) O Partido Kadima no poder em Israel e o Partido Trabalhista chegam a acordo de princípio para a formação de um governo de coligação presidido por Tzipi Livni, actual MNE. (II) Em Podgorica, no Montenegro, violentas manifestações protestam contra a decisão do governo de reconhecer a independência do Kosovo.
12 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
12 de Outubro:1938 - As forças japonesas capturam a cidade Cantão e em breve controlarão a maior parte da China Oriental. 1945 - As forças aliadas estacionadas na Alemanha determinam a extinção do partido nazi nacional socialista. 1948 - A URSS reconhece o governo norte-coreano liderado por Kim Il Sung como o único governo legítimo da Coreia. 1960 - Na Assembleia Geral da ONU Nikita Krushchev descalça o sapato e bate com ele na mesa, em protesto contra um discurso crítico da política soviética na Europa de leste. 1968 - A República da Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola da África Ocidental, proclama a sua independência. 1984 - A PM britânica, Margaret Thatcher, escapa a um atentado do IRA. 1995 - António Guterres é convidado a formar o XIII Governo Constitucional em Portugal. 1999 - O PM paquistanês Nawaz Sharif exonera o chefe das forças armadas Pervez Musharraf, que estava de visita ao estrangeiro, e procura evitar que o seu avião aterre em Karachi. Em vez disso, as forças armadas tomam o aeroporto e depõem Sharif. 2000 - Dezassete militares americanos são mortos e dezoito ficam feridos quando uma lancha a motor carregada de explosivos e pilotada por dois terroristas suicidas ligados à Al Qaeda embate no contratropedeiro da armada dos EUA, USS Cole, que estava a abstecer-se em Áden, no Iémen. 2002 - Um atentado na ilha de Bali, Indonésia, atribuído à organização Jemaah Islamiyah, causa a morte a cerca de 200 pessoas, entre elas um soldado português em serviço em Díli. 2004 - A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu rejeita a nomeação do italiano Rocco Buttiglione para o cargo de comissário da Justiça, Liberdade e Segurança, por este ter considerado a "homossexualidade um pecado" e defendido a permanência da mulher em casa para "ter filhos e ser protegida pelo marido". 2007 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao antigo vice-presidente norte-americano Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU pelos esforços para aumentar o conhecimento sobre mudanças climáticas. 2008 - (I) Eleições legislativas na Lituânia dão a vitória à oposição do Partido União Patriótica, de direita conservadora que põe termo ao governo de coligação centrista do PM Gediminas Kirkilas. O Partido Social-Democrata de Gediminas, que exercia o cargo desde 2001, ficou em quarto lugar, com 12,2% e foi o único dos cinco partidos da coligação governativa que passou o limiar mínimo dos 5% para poder ter representação parlamentar. (II)Eleições locais na Rússia com vitória esmagadora do Partido Rússia Unida, dirigido pelo PM Vladimir Putin, que vence em mais de 70 regiões da Federação, tendo praticamente conseguido a maioria absoluta em todos os escrutínios. (III) Os países da zona euro adoptam um plano comum de resposta à crise financeira esperando incitar os bancos a retomar o crédito entre si, às empresas e aos particulares. Este plano é decidido durante a primeira cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo dos Quinze países do euro, convocada de emergência pela presidência francesa da UE. Os governos de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Grécia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Eslovénia, Malta e Chipre assumem o compromisso de garantir os novos empréstimos entre os bancos no seu território, de modo a desbloquear o mercado do crédito interbancário. Este processo será feito através de "garantias de Estado, seguros ou outros dispositivos", sobre todos os novos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 2009 e por períodos até cinco anos. Este plano, comum aos países da zona euro, deverá estender-se aos Vinte e Sete durante a próxima cimeira do Conselho Europeu, pondo um ponto final na cacofonia que marcou as respostas nacionais à crise.
11 de Outubro de 2009
Penso rápido (11)
Para uma cronologia das relações internacionais
11 de Outubro:1915 - Na frente balcânica da primeira guerra mundial, a Bulgária ataca a Sérvia Oriental em conjunto com a Alemanha e outras potências centrais. 1942 - Na batalha do Pacífico, durante a segunda guerra mundial, os navios da armada norte-americana interceptam um comboio japonês de reabastecimento que leva reforços para Guadalcanal e afundam um cruzador e três contratropedeiros. 1944 - O marechal de campo alemão Erwin Rommel é obrigado ao suicídio por Hitler, depois da derrota nazi em África. 1961 - Numa reunião do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, o Presidente John Kennedy é informado de que 40 mil militares americanos podem derrotar o Vietcong no Vietname do Sul e que outros 120 mil podem evitar a intervenção dos norte-vietnamitas ou chineses. 1962 - Inicia-se o Concílio Vaticano II. 1967 - As autoridades bolivianas afirmam que o corpo do guerrilheiro Ernesto Che Guevara fora enterrado em lugar secreto. 1973 - Durante a guerra do Yon Kippur, o exército de Israel repele a invasão síria dos montes Golan. 1976 - Os elementos do Bando dos Quatro, que inclui a viúva do antigo dirigente chinês Mao Tse-Tung, são detidos em Pequim. 1986 - O Presidente dos EUA Ronald Reagan e o líder soviético Mikhail Gorbachev encontram-se em Reiquiavique, Islândia, em cimeira bilateral onde se discute a redução dos arsenais de mísseis nucleares de médio alcance na Europa. 1991 - O Conselho de Segurança da ONU vota, por unanimidade, a Resolução 715, que coloca sob controlo da ONU a indústria militar iraquiana. 1995 - Um relatório presente ao Conselho de Segurança da ONU calcula que Saddam Hussein tem armas quimicas e biológicas suficientes para destruir várias vezes toda a população mundial. 1996 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído a D. Ximenes Belo, bispo de Díli, e a José Ramos Horta, dirigente do Conselho Nacional da Resistência Maubere. 2008 - O líder do partido populista austríaco BZOe e governador da Caríntia, Jorg Haider, morre vítima de acidente de viação.
10 de Outubro de 2009
Precipitações
Um problema a menos para a União Europeia.
Para uma cronologia das relações internacionais
10 de Outubro:1911 - Irrompe a violência em Wuhan, China, com a nacionalização dos caminhos-de-ferro. A revolta leva à queda da última dinastia imperial da China, a Ching. 1913 - (I) O candidato a imperador chinês, Yuan Shi Kai é empossado PR do País. (II) É feita a ligação dos oceanos Pacífico e Atlântico com a abertura do Dique de Gamboa, no Canal do Panamá. 1928 - Os nacionalistas chineses reorganizam uma República da China com Nanquim como capital. 1929 - Habibollah II, emir deposto do Afeganistão, é executado com 17 dos seus seguidores, por Mohammed Nader Khan, ele próprio assassinado em 1933. 1938 - A Alemanha nazi completa a ocupação da Checoslováquia. 1940 - Fulgêncio Batista assume a presidência de Cuba. 1944 - No campo de concentração de Auschwitz, na Polónia, durante a segunda guerra mundial, os alemães usam gás venenoso para matar 800 crianças ciganas. 1954 - É fundada a UPNA, União dos Povos do Norte de Angola, por Holden Roberto, movimento que estará na base da UPA. 1967 - Entra em vigor o Tratado do Espaço Exterior. Ratificado, entre outros, pelos EUA e pela URSS, proíbe a instalação de armas nucleares no espaço. 1973 - Spiro Agnew resigna à Vice-Presidência dos EUA acusado de crime de evasão fiscal, tornando-se no primeiro Vice-Presidente norte-americano a demitir-se do seu cargo. 1985 - O assalto ao navio italiano de cruzeiro Achille Lauro, iniciado a 7, atinge o seu ponto dramático quando caças F-14 da Marinha dos EUA obrigam um avião egípcio que transporta os terroristas palestinianos que haviam capturado o navio a aterrar numa base da NATO na Sicília. 1991 - O Conselho de Estado da URSS dissolvia o comité de segurança do KGB. 1993 - O PASOK, vence as eleições legislativas na Grécia. 1999 - O PS vence as eleições legislativas em Portugal, obtendo metade (115) do número de lugares do Parlamento. 2002 - A Câmara dos Representantes dos EUA autoriza o Presidente George W. Bush a recorrer à força contra o Iraque. 2008 - O Prémio Nobel da Paz é atribuído ao antigo PR da Finlândia Martti Ahtisaari, pela sua longa carreira como mediador de conflitos, de que se destaca o acordo de paz conseguido entre a Indonésia e os rebeldes da província de Aceh, em 2005.
9 de Outubro de 2009
Prémio Nobel da Paz para Barack Obama - ou como se desqualifica um prémio
Vaclav Klaus
Para uma cronologia das relações internacionais
9 de Outubro:1934 - Alexandre I, rei da Jugoslávia, é assassinado por terroristas croatas durante uma visita a França. 1962 - O Uganda proclama a sua independência, tendo Milton Obote como PR. 1967 - Che Guevara é executado pelas forças armadas bolivianas. 1976 - Hua Guo-feng assume a liderança do Partido Comunista Chinês. 1985 - Termina o sequestro de 44 horas do paquete italiano Achille Lauro. 1988 - Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau dão a vitória à lista Associação de Amizade, encabeçada por Alexandre Ho. 2004 - Primeiras eleições presidenciais no Afeganistão dão a vitória a Ahmid Karzai. 2006 - O MNE da Coreia do Sul, Ban Ki-moon, é designado como próximo secretário-geral da ONU pelo Conselho de Segurança. 2008 - O Montenegro e a Macedónia reconhecem a independência do Kosovo, um dia depois de a Sérvia ter conseguido o apoio da ONU para que a legalidade da proclamação da independência da sua antiga província seja analisada pelo Tribunal Internacional de Justiça. Das repúblicas que faziam parte da ex-Federação da Jugoslávia, apenas a Bósnia-Herzegovina não reconheceu a independência do Kosovo.
8 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
8 de Outubro:1912 - O Montenegro junta-se à Bulgária, Sérvia e Grécia e envolve-se na primeira guerra balcânica, declarando guerra à Turquia. 1918 - Em resposta às tentativas de paz alemãs, os EUA exigem a retirada total alemã de todo o território de todos os Estados aliados. 1939 - O III Reich de Adolfo Hitler integra a Polónia no território do Reich. 1954 - Hanói é ocupada por forças comunistas do Vietname. 1965 - Suharto toma o poder na Indonésia. 1967 - Ernesto "Che" Guevara é capturado na Bolívia vindo a ser executado no dia seguinte 1970 - O escritor e futuro dissidente russo, Alexander Soljenitsine, crítico da ditadura soviética, ganha o Prémio Nobel da Literatura. 1990 - A polícia israelita mata 17 palestinianos e fere mais de 100 na esplanada do Templo, um local sagrado tanto para os judeus como para os muçulmanos. 1991 - A Croácia proclama a sua independência da Jugoslávia. 1992 - Morre Willy Brandt, com 78 anos, antigo chanceler da RFA, Prémio Nobel da Paz em 1971, Presidente da Internacional Socialista e resistente ao regime nazi. 1993 - A ONU levanta as sanções económicas contra a África do Sul depois de levantado o apartheid, abrindo o caminho para a normalização das relações com o resto do mundo. 1997 - Começa, em França, o julgamento de Maurice Papon, ex-ministro de Giscard d'Estaing, acusado de colaboração com as forças nazis na segunda guerra mundial. 1998 - Com 258 votos a favor e 176 votos contra, a Câmara dos Representantes dos EUA aprova a realização de uma audição do Presidente Bill Clinton, visando a sua eventual destituição - impeachment - por perjúrio, obstrução à justiça, compra de testemunhas e abuso de poder, com relação a um caso de ligação extramatrimonial. 2008 - (I) A Assembleia-Geral da ONU aprova - por 77 votos a favor, 6 contra e 74 abstenções - o pedido da Sérvia para que o Tribunal Internacional de Justiça de Haia analise a legalidade da independência do Kosovo. (II) O Parlamento turco renova a autorização dada ao Exército para atacar as bases dos rebeldes curdos do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) no Norte do Iraque.
7 de Outubro de 2009
Ainda sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) inscreve-se no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1 Janeiro de 1999. Visa garantir a continuação do esforço de disciplina orçamental, por parte dos Estados-Membros, após a introdução da moeda única (o euro).
Formalmente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é composto por uma resolução do Conselho Europeu (adoptada em Amesterdão, em 17 de Junho de 1997) e dois regulamentos do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que estabelecem as modalidades técnicas da resolução (controlo das situações orçamentais e coordenação das políticas económicas; aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos). Na sequência do debate realizado sobre a aplicação do PEC, os dois regulamentos foram modificados em Junho de 2005.
A médio prazo, os Estados-Membros comprometem-se a respeitar o objectivo de manter uma situação próxima do equilíbrio orçamental e a apresentar ao Conselho e à Comissão um programa de estabilidade até 1 de Março de 1999 (a actualizar anualmente).
Paralelamente, os Estados que não participam na terceira fase da UEM, ou seja os Estados que (ainda) não adoptaram o euro, devem apresentar um programa de convergência. O Pacto de Estabilidade e Crescimento abre a possibilidade ao Conselho de sancionar um Estado-Membro participante que não adopte as medidas necessárias para corrigir uma situação de défice excessivo («procedimento em caso de défice excessivo»). Numa fase inicial, a sanção tomará a forma de depósito sem juros junto da Comunidade, mas poderá ser convertida em coima, se o défice excessivo não for corrigido nos dois anos seguintes. A aplicação das sanções não é contudo automática e depende de uma avaliação das circunstâncias pelo Conselho.
Com a finalidade de assegurar a convergência duradoura, que constitui um elemento indispensável para a realização da União Económica e Monetária (UEM), o Tratado estabeleceu quatro critérios de convergência que cada Estado-Membro deve respeitar para poder participar na terceira fase da UEM e assim introduzir o euro. A análise da forma como esses critérios de convergência estão a ser respeitados é efectuada com base em relatórios da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE). Esses critérios são os seguintes:1. A relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto não deve exceder 3% e a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto não deve exceder 60 %.
2. Um elevado grau de estabilidade dos preços e uma taxa média de inflação (ao longo do ano que antecede a análise) que não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
3. A taxa de juro nominal média a longo prazo não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais a verificada nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.
4. As margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio devem ser respeitadas, sem tensões graves, durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise.
Estes critérios de convergência têm por objectivo assegurar que o desenvolvimento económico da UEM seja equilibrado e evitar que provoque tensões graves entre os Estados-Membros.
O procedimento em caso de défice excessivo está previsto no artigo 104.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Este artigo obriga os Estados-Membros a evitar défices excessivos nos orçamentos nacionais.
A Comissão avalia e o Conselho decide se existe ou não um défice excessivo. A Comissão, que elabora um relatório nesse sentido, deve levar em consideração todos os factores pertinentes (condições conjunturais, reformas, etc.) para a existência de um défice excessivo.
Quando decide que existe um défice excessivo num Estado-Membro, o Conselho começa por enviar recomendações ao Estado em questão.
Este deve pôr termo à situação num prazo preciso. Se o Estado não seguir essas recomendações, o Conselho pode notificá-lo no sentido de tomar as medidas apropriadas para reduzir o défice. O Conselho tem a possibilidade, se for o caso, de aplicar sanções ou multas e de solicitar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) uma revisão da sua política de empréstimos relativamente a esse Estado. [Fonte]
Penso rápido (9)
Para uma cronologia das relações internacionais
7 de Outubro:1908 - A Áustria anexa a Bósnia e a Herzegovina, desencadeando uma crise balcânica. 1940 - Hitler ocupa a Roménia como parte da sua estratégia para criar uma frente de guerra oriental contra a URSS. 1943 - Durante a segunda guerra mundial, as forças americanas capturam Nova Geórgia, nas ilhas Salomão. 1944 - Em Washington D.C. representantes da Grã-Bretanha, China, URSS e EUA preparam a Conferência de Dumbarton Oaks, durante a qual se traçam planos para a criação da ONU e do FMI. 1949 - É proclamada a RDA na zona soviética de ocupação do antigo III Reich. 1950 - A Assembleia Geral da ONU aprova o avanço das forças aliadas para norte do paralelo 38, durante a Guerra da Coreia. 1981 - O Vice-Presidente egípcio Hosni Mubarak é nomeado sucessor de Sadat, assassinado na véspera. 1983 - O PR moçambicano Samora Machel visita Portugal. 1985 - Quatro terroristas palestinianos da Frente Popular para a Libertação da Palestina atacam e capturam o navio italiano de cruzeiros Achille Lauro no mar Mediterrâneo. O assassínio do americano de 69 anos Leon Klinghoffer, inválido numa cadeira de rodas, desencadeou a consternação do mundo inteiro. 1992 - Abimael Guzman, dirigente do grupo guerrilheiro peruano Sendero Luminoso, é condenado a prisão perpétua. 2000 - Vojislav Kostunica assume a Presidência da República Federativa da Jugoslávia. 2001 - Começam os ataques da coligação internacional liderada pelos EUA às bases da Al Qaeda no Afeganistão. 2006 - Anna Politkovskaia, jornalista russa autora de "A Rússia de Putin", é assassinada à porta de casa, em Moscovo. 2008 - (I) Portugal reconhece a independência do Kosovo. (II) O PM islandês anuncia que o país está à beira da bancarrota.
6 de Outubro de 2009
Talvez esteja na hora de rever as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia
«A Comissão Europeia abre quarta-feira, em Bruxelas, procedimentos de défice excessivo contra nove Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal, que terão no final de 2009 um desequilíbrio orçamental negativo superior a três por cento do PIB. Portugal, Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Holanda, Eslováquia e Eslovénia juntam-se assim a um grupo de 11 países que já é alvo do procedimento previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países com défice excessivo. Fonte comunitária explicou à Lusa que as actuais aberturas de procedimento de défice Excessivo não assumem a gravidade habitual porque os desequilíbrios generalizados são considerados «excepcionais» por resultarem de «uma recessão económica grave». À abertura do procedimento seguir-se-á em Novembro uma proposta, também da Comissão Europeia, com a trajectória de correcção do desequilíbrio e em Dezembro a aprovação final pelos ministros das Finanças da UE, que incluirá recomendações para cada um dos países. O executivo comunitário prevê que no final do ano apenas sete dos 27 (Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Suécia, Estónia) irão escapar à abertura de um procedimento de défice excessivo.»
O triste exemplo de Barack Obama
«O novo messias Obama bem se podia juntar aos medrosos e pequenos políticos portugueses em exercício. Luís Amado, José Sócrates, Cavaco Silva, Jaime Gama, todos atravessaram para o outro lado da rua quando se cruzaram com o Dalai Lama, com pânico de que algum chinês os visse a dar os bons dias que fosse... Agora, pela primeira vez em 18 anos o Dalai Lama não será recebido na Casa Branca. Obama, o novo farol da Humanidade parece, afinal, ter os olhos em bico. Aguardo pelo habitual levantamento mediático e blogueiro das esquerdas todas contra este acto de servil obediencia aos interesses diplomáticos em detrimento dos novos valores que têm propagandeado de que Obama seria portador. Mas vou esperar sentado, para não me cansar muito. Só mais uma coisinha: o Diabo encarnado em George W. Bush recebeu o Dalai Lama na Casa Branca».
Penso rápido (8)
Para uma cronologia das relações internacionais
6 de Outubro:1945 - (I) O ex-PM francês colaboracionista com os alemães no governo de Vichy, Pierre Laval, tenta suicidar-se no dia em que deveria ser executado por traição. (II) O general francês Jacques Leclerc desembarca em Saigão para recuperar o Vietname para a França. Um mês antes, tendo derrotado as forças japonesas de ocupação com a ajuda dos EUA, Ho Chi Minh declara triunfante e prematuramente a independência vietnamita. 1949 - Iva Toguri d'Aquino, conhecida como Rosa de Tóquio, é sentenciada com 10 anos de prisão por traição. As suas emissões radiofónicas a partir do Japão durante a segunda guerra mundial pretendiam desmoralizar as tropas aliadas. Mais tarde, provas atenuantes levaram a um perdão por parte do Presidente dos EUA Gerald Ford. 1973 - Esperando recuperar território perdido durante a terceira guerra israelo-árabe, o Egipto e a Síria lançam um ataque conjunto contra Israel no Yon Kippur, o dia mais sagrado do calendário judaico. 1978 - O PR iraquiano, Saddam Hussein, ordena ao líder iraquiano no exílio, o ayatollah Ruhollah Khomeiny, que abandone o Iraque. Khomeiny mudar-se-á para França até a revolução iraniana obrigar o Xá do Irão a exikar-se, fazendo a sua entrada triunfal no país em Fevereiro de 1979. 1981 - No oitavo aniversário da guerra do Yon Kippur, extremistas islâmicos assassinam o PR do Egipto, Anwar Sadat, quando este passa revista a tropas em parada. 1985 - Eleições legislativas em Portugal dão a vitória ao PSD liderado por Aníbal Cavaco Silva. 1986 - O soviético Garry Kasparov mantém o título de Campeão Mundial de Xadrez ao empatar, em Leninegrado, com Anatoly Karpov. 1991 - Eleições legislativas em Portugal com o PSD, liderado por Cavaco Silva, a conservar a maioria absoluta. 2000 - Perante a contestação popular, o PR sérvio Slobodan Milosevic renuncía ao seu cargo.
5 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
5 de Outubro:1908 - A Bulgária torna-se independente do Império Otomano. 1910 - É proclamada a implantação da República em Portugal. 1915 - As tropas aliadas desembarcam em Salónica, Macedónia, durante a primeira guerra muncial, para se oporem aos búlgaros. 1918 - Durante a primeira guerra mundial, tropas britânicas rompem a frente ocidental e perseguem as tropas alemãs em retirada. 1919 - António José de Almeida toma posse do cargo de PR, em substituição de Canto e Castro. 1942 - Estaline ordena às forças do Exército Vermelho que libertem e conservem Estalinegrado. 1980 - Eleições legislativas em Portugal permitem a primeira maioria absoluta no Parlamento português obtida pela Aliança Democrática (coligação entre o PSD-CDS-PPM). 1988 - No Chile realiza-se um plebiscito no qual o povo diz "não" à permanência do general Pinochet no poder. 1989 - (I) Chega a Hof, sudeste da RFA, o primeiro "comboio da liberdade" com refugiados procedentes de Praga. (II) O Dalai Lama, líder político e religioso do Tibete, é galardoado com o Prémio Nobel da Paz. 1990 - A libra esterlina entra no SME. 1991 - A URSS torna-se membro associado do FMI.
4 de Outubro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
4 de Outubro:1910 - Eclode revolução republicana em Portugal que conduzirá à fuga do rei D.Manuel II para o exílio, em Londres, e à proclamação da República no dia seguinte. 1918 - Ferdinando I, rei da Bulgária, abdica em favor de seu filho Boris III. 1943 - Himmler, chefe das SS alemãs, elogia as suas tropas por terem assassinado mais de um milhão de judeus. 1945 - Pierre Laval, PM do Governo colaboracionista de Vichy, começa a ser julgado por traição. 1965 - É publicado em Portugal o "Manifesto dos 101 Católicos" contra a política colonial de Oliveira Salazar, assinado por personalidades como Sophia de Mello Breyner Andresen, Francisco Sousa Tavares, Nuno Bragança e João Bénard da Costa. 1966 - Dirigindo-se a 150 mil pessoas reunidas na Praça de S.Pedro, Paulo VI apela a um fim negociado para a guerra no Vietname. 1980 - Representantes islâmicos de 38 nações pedem, na ONU, a retirada das tropas soviéticas do Afeganistão. 1992 - Sob o alto patrocínio e a mediação da Comunidade religiosa de Santo Egídio, é assinado em Roma o Acordo Geral de Paz entre o governo de Moçambique e a Renamo, que põe fim a 16 anos de guerra. 1998 - Fernando Henrique Cardoso é reeleito PR do Brasil. 2007 - (I) Vinte membros da cúpula do Batasuna e duas outras pessoas são detidos na localidade basca de Segura (Guipuzcoa) por ordem do juiz Baltasar Garzón. (II) Os líderes das duas Coreias concordam em promover a paz definitiva na península, mediante negociações com outros países que ponham fim ao actual "regime de armistício", segundo uma declaração assinada em Pyongyang. 2008 - Os líderes dos quatro países europeus que integram o G8 - França (Nicolas Sarkozy), Alemanha (Angela Merkel), Itália (Silvio Berlusconi) e Reino Unido (Gordon Brown), juntamente com o Presidente da CE (Durão Barroso) - reunem em Cimeira em Paris e acordam em pedir ao Banco Europeu de Investimento um montante de 31,5 mil milhões de euros para apoio às pequenas e médias empresas. O grupo decide ainda apoiar financeiramente as instituições bancárias europeias que mostrem dificuldade em suportar a crise mundial.
3 de Outubro de 2009
Menos um pedregulho na estrada do Tratado de Lisboa, apesar de subsistirem alguns pequenos engulhos.....
Para uma cronologia das relações internacionais
3 de Outubro:1929 - O Reino Servo-Croata-Esloveno passa a designar-se Jugoslávia. 1932 - Com a entrada do Iraque na SDN, a Grã-Bretanha termina o seu mandato sobre a nação árabe, dando a independência ao Iraque após 17 anos de domínio britânico e séculos de dominação otomana. 1941 - Hitler anuncia a derrota da URSS na segunda guerra mundial. 1952 - A Grã-Bretanha testa a sua primeira bomba atómica, ao largo da costa da Austrália. 1954 - O Conselho do Atlântico Norte, órgão político supremo da NATO, autoriza a entrada da RFA na organização. 1962 - Os EUA encerram os portos a todos os navios que transportem mercadorias para Cuba. 1968 - Uma Junta Militar liderada por Juan Velasco Alvarado toma o poder no Peru. 1971 - Nguyen Van Thieu é reeleito PR do Vietname do Sul. 1977 - A ex-PM indiana Indira Gandhi é detida em Nova Deli sob a acusação de corrupção. 1981 - Uma greve da fome dos nacionalistas irlandeses detidos na prisão de Maze, em Belfast, Irlanda do Norte, é desconvocada após sete meses de duração e 10 mortes. O primeiro a morrer foi o líder do IRA, Bobby Sands. 1990 - Reunificação da Alemanha entre a RFA e da RDA pondo fim à divisão que existia no país desde o fim da segunda guerra mundial. 1994 - Eleições presidenciais no Brasil dão a vitória ao senador Fernando Henrique Cardoso. 2008 - (I) Depois de ter sido aprovada pelo Senado, a Câmara dos Representantes dos EUA aprova a versão reformulada do plano de saneamento do sistema financeiro norte-americano que prevê a injecção no sistema financeiro de 700 mil milhões de dólares, quatro dias depois de ter rejeitado o documento na sua versão original. A proposta de lei foi aprovada com 263 votos a favor e 171 votos contra. (II) O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, anuncia o regresso ao Governo britânico, no âmbito de uma remodelação do executivo de Gordon Brown. Mandelson será substituído em Bruxelas por Catherine Ashton, actual membro da Câmara dos Lordes.
2 de Outubro de 2009
Hoje, e apenas hoje, eu queria ser irlandês.....
Penso rápido (7)
Para uma cronologia das relações internacionais
2 de Outubro:1914 - Nos primeiros meses da primeira guerra mundial, as forças belgas retiram de Antuérpia, quando a artilharia alemã massacra a cidade. 1915 - A Bulgária entra na primeira guerra mundial ao lado da Alemanha e das potências centrais. 1918 - As tropas alemães retiram ao longo de uma vasta frente com os Aliados a prosseguirem a sua ofensiva final na primeira guerra mundial. 1923 - Os nacionalistas turcos ocupam Istambul. 1935 - Com as tropas italianas a atravessar a fronteira etíope, o imperador Hailé Selassié ordena a mobilização geral do seu exército. 1941 - No dealbar do inverno russo, a Alemanha nazi lança a Operação Tufão, tendo Moscovo como alvo. Embora as tropas invasoras alemãs avancem rapidamente numa vasta frente, os russos utilizam uma política de terra queimada, não deixando atrás de si nada de valor. 1944 - Durante a segunda guerra mundial, a Revolta de Varsóvia termina quando os polacos sobreviventes se rendem aos alemães após 63 dias de combates intensos de rua. 1958 - A Guiné-Conacri declara a sua independência em relação a França. 1992 - Itamar Franco, vice-presidente do Brasil, toma posse como PR interino, após o impedimento de Fernando Collor de Mello. 1994 - Eleições legislativas em São Tomé e Príncipe dão a vitória ao Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata. 1995 - No segundo dos cinco controversos ensaios nucleares, a França faz detonar um engenho atómico no atol de Mururoa, no Pacífico Sul. Em consequência, 16 países asiáticos suspenderão as suas relações com Paris. 2007 - O PR da Coreia do Sul, Roh Moo-hyun, atravessa a pé a linha desmilitarizada que marca a fronteira com a Coreia do Norte para participar na cimeira intercoreana em Pyongyang.
1 de Outubro de 2009
A propósito das próximas eleições autárquicas: mais do que ganhar-se, o poder político perde-se
Para uma cronologia das relações internacionais
1 de Outubro:1914 - A primeira batalha de Arras começa durante a primeira guerra mundial, quando as forças francesas tentam flanquear as tropas alemãs. 1916 - Os dirigíveis alemães atacam a costa oriental da Grã-Bretanha durante a primeira guerra mundial. 1917 - Durante a primeira guerra mundial, as tropas aliadas repelem cinco grandes ataques alemães na frente ocidental. 1918 - No decurso da primeira guerra mundial, uma força mista britânica e árabe captura Damasco aos turcos, dando assim por concluída a libertação da Arábia - destacando-se, nas operações, o militar T.E. Lawrance, conhecido como Lawrance da Arábia. 1928 - Estaline anuncia o primeiro plano quinquenal que colectivizará a agricultura e industrializará a economia soviética - vindo a revelar-se uma catástrofe económica e social. 1936 - Durante a guerra civil espanhola, Francisco Franco é nomeado chefe de Estado e estabelece um governo nacionalista em Burgos. 1946 - Uma dezena de altos oficiais nazis é condenada à morte em Nuremberga pelo Tribunal Internacional encarregado de julgar os crimes de guerra alemães durante a segunda guerra mundial. 1949 - Mao Tse Tung proclama formalmente a República Popular da China. 1960 - Chipre e a Nigéria proclamam a sua independência da Grã-Bretanha. 1962 - É publicado o primeiro relatório anual da Amnistia Internacional, formada após a prisão de dois estudantes portugueses, pela PIDE. 1980 - O Supremo Tribunal de Varsóvia concede autorização para formação dos primeiros seis sindicatos polacos. 1982 - Helmut Kohl, líder da CDU, torna-se Chanceler da RFA em substituição do social-democrata Helmut Schmidt, ao ser aprovada no Parlamento de Bona uma moção de censura construtiva. 1988 - Mikhail Gorbachov, de 57 anos, é eleito presidente do Soviete Supremo da URSS. 1990 - É concedida a liberdade de culto religioso na URSS. 1992 - O milionário norte-americano Ross Perot anuncia a sua candidatura independente às eleições presidenciais nos EUA. 1995 - Eleições legislativa em Portugal dão a vitória ao Partido Socialista com 43,8 por cento dos votos. 1998 - Entra em funcionamento a Europol, a polícia internacional europeia. 2005 - Na Guiné-Bissau, o PR Bernardo "Nino" Vieira toma posse, perante a ausência dos 17 Chefes de Estado convidados.
30 de Setembro de 2009
Quem nasceu para estar calado arrisca-se a tudo perder se decidir falar....
Para uma cronologia das relações internacionais
30 de Setembro:1918 - Tropas belgas derrotam os alemães e reconquistam o território em torno de Ypres. 1938 - Neville Chamberlain, PM da Grã-Bretanha, e Edouard Daladier, PM de França, assinam em Munique o Pacto de Munique com Hitler. Mediante este Pacto, a Alemanha obtém o controle da Checoslováquia e da região dos Sudetas, donde os checos serão evacuados. 1939 - (I) Os líderes polacos no exílio, expulsos após a invasão germano-soviética do país, formam um governo em Paris. (II) O navio de guerra alemão Admiral Graf Spee afunda o navio britânico SS Clement. 1940 - A Alemanha inicia os bombardeamentos aéreos nocturos da Grã-Bretanha. 1949 - Termina a ponte aérea de Berlim, a maior da história até à data: mais de 250 mil vôos fornecem alimentos, roupas e material médico a Berlim Ocidental, localizada na zona de ocupação soviética da Alemanha. 1954 - O primeiro submarino nuclear do mundo, o USS Nautilus, é encomendado pela marinha dos EUA. 1974 - Costa Gomes assume a presidência de Portugal, substituindo António de Spínola que havia renunciado ao seu mandato dois dias antes. 1981 - É abolida a pena de morte em França. 1983 - O Clube de Roma, reunido em Budapeste, apela aos governos e populações do mundo para que se unão na luta contra a fome. 1988 - O PR soviético, Andrei Gromyko, é afastado, a seu pedido, do Politburo e da chefia do Estado. 1991 - O PR do Haiti, Jean-Bertrand Aristide é derrubado através de um golpe-de-Estado. 1993 - George Marchais, 74 anos, secretário-geral do Partido Comunista Francês, anuncia o abandono da liderança do partido.
29 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
29 de Setembro:1911 - A Itália invade a Líbia e declara guerra ao Império Otomano. 1918 - (I) A Bulgária abandona a primeira guerra mundial, onde é aliada da Alemanha. (II) A Turquia, aliada alemã, pede a paz. (III) Tropas britânicas vencem a Linha (alemã) Hindenburg. (IV) Face aos acontecimentos do dia, o general alemão Erich von Ludendorff exorta os seus superiores a negociar um armistício. 1923 - Inicia-se o mandato britânico na Palestina. 1938 - (I) Quando a crise sobre a Checoslováquia atinge o seu auge, os PM da Grã-Bretanha e da França, Neville Chamberlain e Edouard Daladier, encontram-se em Munique com Hitler. (II) O Ministério do Interior britânico publica planos para a evacuação de Londres na eventualidade de guerra, propondo a retirada para o campo de dois milhões de adultos e crianças. 1939 - A Alemanha e a URSS dividem o território ocupado da Polónia, ficando os alemães com os territórios a oeste do rio Bug e os soviéticos com a parte leste do país. 1941 - (I) Soldados alemães metralham milhares de homens, mulheres e crianças judeus, no massacre de Babi Yar, a norte de Kiev. Após dois dias de massacres foram mortos 34 mil judeus. (II) Reinhart Heydrich é nomeado protector da Boémia e da Morávia, na Checoslováquia. 1944 - A URSS invade a Jugoslávia. 1992 - (I) Iniciam-se as primeiras eleições presidenciais e legislativas em Angola. (II) O PR brasileiro, Fernando Collor de Mello, é acusado pelo Congresso de Brasília e suspenso do seu cargo por 180 dias. 1998 - É assinado, na Gâmbia, o acordo de cessar-fogo para a Guiné-Bissau. 2002 - O governo de Israel levanta o cerco a Yasser Arafat, em Ramalah. 2008 - (I) O Banco Central Europeu (BCE) injecta mais 120 mil milhões de euros no sistema bancário da Zona Euro, no quadro das operações de emergência visando aliviar as tensões dos mercados monetários. (II) Apesar do acordo político de princípio alcançado na véspera, a Câmara dos Representantes dos EUA rejeita a proposta da administração Bush para injectar 700 mil milhões de dólares no sistema financeiro norte-americano. A proposta é chumbada por 228 votos contra e 205 a favor.
28 de Setembro de 2009
Penso rápido (6)
Para uma cronologia das relações internacionais
28 de Setembro:1914 - A artilharia alemã bombardeia a cidade belga cercada de Antuérpia. 1915 - Uma força anglo-indiana derrota os turcos em Kut-al-Amara, na região oriental do Iraque. 1917 - Durante a primeira guerra mundial, tropas britânicas apoiadas por carros blindados atacam e cercam a cidade iraquiana de Ramadi, cujos defensores turcos se rendem na manhã seguinte. 1918 - Tropas belgas dão início a um ataque com o objectivo de capturar Gent durante a ofensiva aliada final da primeira guerra mundial. 1950 - A Indonésia é admitida na ONU. 1970 - Morre Abdel Gamal Nasser, PR do Egipto. 1974 - Tentativa falhada de golpe em Portugal de apoio ao PR, António de Spínola - o qual, na sequência do insucesso do movimento, renuncia à presidência. 1978 - Morre o Papa João Paulo I. 1989 - Morre no exílio, Havai, o ditador filipino Ferdinando Marcos, três anos após ter sido deposto por uma revolução popular liderada por Corazón Aquino. 1997 - O general Pinochet, que dirigiu a ditadura chilena, decide terminar a sua carreira política, como "senador vitalício", atribuindo-se imunidade pelos crimes cometidos. 2000 - Através de referendo popular os dinamarqueses rejeitam a adesão ao Euro. 2007 - Na Birmânia, a Polícia utiliza bastões para dispersar milhares de manifestantes. A Unidade militar estacionada em Mandalay, 2ª maior cidade da Birmânia, recusa ordens governamentais para disparar sobre monges desarmados. 2008 - (I) Eleições legislativas na Áustria com a particularidade de, pela primeira vez, ter sido conferido o direito de voto aos cidadãos com 16 anos. Os partidos da coligação governamental sofrem acentuado revés, com o SPÖ social-democrata a obter 29,7% dos votos, menos cinco pontos do que em 2006, e o ÖPV democrata-cristão 25,6%, menos oito pontos e meio. Pelo contrário, os partidos de extrema-direita subem no escrutínio. Os “liberais” do FPÖ, de Heinz-Christian Strache, ficaram com 18%, e a Aliança para o Futuro (BZÖ), do reaparecido Jörg Haider, com 11%. (II) Eleições legislativas na Bielorrússia onde nenhum candidato dos partidos da oposição é eleito deputado nesta ex-república soviética cujo Presidente, Alexandre Loukachenko, é considerado o último ditador europeu e está impedido de entrar nos países da UE. A oposição classifica estas eleições de fraudulentas. (III) Continua a crise financeira internacional: na Grã-Bretanha o Banco Bradford & Bingley é nacionalizado por forma a evitar a sua falência e o PM belga anuncia a nacionalização parcial do Banco Fortis pelos governos da Bélgica, Holanda e Luxemburgo que acordam injectar 11,2 mil milhões de euros naquele banco para ajudar a instituição a sair da crise financeira. A Bélgica vai investir 4,7 mil milhões de euros em contrapartida de uma participação de 49 por cento na filial belga do grupo Fortis, enquanto a Holanda vai injectar 4 mil milhões de euros por igual participação na filial holandesa e o Luxemburgo 2,5 mil milhões por idêntica participação na respectiva filial. (IV) Acordo no Congresso dos EUA entre Republicanos e Democratas permite à administração injectar 700 mil milhões de dólares em empresas em dificuldades e no sistema bancário como forma de enfrentar a crise financeira internacional e norte-americana.
27 de Setembro de 2009
Penso rápido (5)
Penso rápido (4)
Penso rápido (3)
Penso rápido (2)
Penso rápido (1)
Para uma cronologia das relações internacionais
27 de Setembro:1916 - O Imperador Iyasu da Etiópia é deposto por demonstrar simpatia pelas pelas potências centrais durante a primeira guerra mundial. 1918 - Tropas britânicas atacam a Linha de Hindenburg alemã entre Cambrai e Saint-Quentin, em França. 1939 - Varsóvia rende-se ao exército alemão, 140 mil tropas polacas são feitas prisioneiras e as tropas alemãs preparam uma campanha de terror contra judeus, católicos romanos e as classes média e alta da Polónia. 1940 - A Alemanha, a Itália e o Japão assinam um pacto tripartido que estabelece um sistema de assistência mútua em caso de ataque a qualquer um dos países por um Estado anteriormente neutro. 1950 - Durante a guerra da Coreia, fuzileiros americanos capturam Seul. No mesmo dia os Chefes de Estado Maior dos EUA ordenam ao general Douglas MacArthur que destrua as forças armadas norte-coreanas. 1959 - Nikita Khrushchev regressa à URSS depois de uma visita aos EUA que incluiu uma cimeira com o Presidente Dwight Eisenhower. 1968 - Marcelo Caetano toma posse como Presidente do Conselho de Ministros de Portugal substituindo Oliveira Salazar. 1975 - Assalto à Embaixada de Espanha em Lisboa, num protesto contra a execução, em Espanha, de cinco terroristas bascos. 1998 - Os fundamentalistas talibans tomam Cabul e enforcam Muhammed Najibulla, o último PR comunista do Afeganistão. 2002 - Timor-Leste é admitido como Estado-Membro da ONU. 2008 - O MNE russo, Serguei Lavrov, propõe à Assembleia Geral das ONU, em Nova Iorque, a realização de uma cimeira europeia para debater uma proposta para a criação de um novo sistema de segurança colectivo na Europa.
26 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
26 de Setembro:1907 - A Nova Zelândia ascende à autonomia no âmbito da Comunidade Britânica. 1918 - (I) A ofensiva final dos Aliados na primeira guerra mundial começa quando as tropas americanas e francesas progridem ao longo do rio Meuse, pela floresta de Argonne. (II) 115 marinheiros americanos morrem quando o Tampa, uma embarcação da guarda costeira, explode e se afunda ao largo do País de Gales. 1928 - O Pacto da SDN é assinado por 23 países. 1940 - Forças francesas de Vichy bombardeiam os britânicos em Gibraltar. 1942 - A SS alemãs começam a dispor dos bens roubados aos judeus assassinados nos campos de concentração de Auschwitz e Majdanek, Polónia, enviando divisas estrangeiras, ouro e jóias para quartéis generais SS e distribuindo roupas a famílias alemãs. 1944 - Milhares de soldados aliados são mortos, feridos ou feitos prisioneiros perto da cidade holandesa de Arnhem quando a operação Market-Garden - uma tentativa mal sucedida para tomar pontes sobre o Reno, iniciada a 17 - fracassa. 1950 - Forças das ONU recapturam Seul, capital da Coreia do Sul. 1960 - Primeiro debate entre candidatos à presidência dos EUA, transmitido pela televisão, opõe John F. Kennedy a Richard Nixon. 1962 - Um golpe-de-estado militar derruba o PR Iamn Mohammed, do Iémen do Norte, proclamando a República Árabe do Iémen. 1995 - Em Palermo começa o julgamento do antigo PM italiano Giulio Andreotti, acusado de ligações à máfia. 2008 - O PR russo Dmitri Medvedev anuncia que a Rússia pretende dotar-se, até 2020, de um programa de defesa aeroespacial e de uma nova frota de submarinos nucleares, naquele que é o maior investimento na área da defesa em mais de uma década.
25 de Setembro de 2009
Isto vai acabar mal
«Quatro dias depois de o Presidente da República ter afastado Fernando Lima da chefia da assessoria para a Comunicação Social, o “Expresso” noticia que a Presidência da República “insiste” em manter as informações sobre a suspeita de que assessores de Cavaco Silva tenham estado sob vigilância. Isto apesar de o SIS continuar a negar quaisquer escutas a Cavaco Silva. O “Expresso” cita mesmo um informador de Belém que diz que o caso é “sério e delicado”. Ao ponto a que isto chegou, isto só pode acabar mal. Seja lá para quem fôr, mas mal. Pena é que os portugueses tenham de votar sem saber a verdade».
Para uma cronologia das relações internacionais
25 de Setembro:1941 - A Wehrmacht isola a península da Crimeia do resto da URSS durante a segunda guerra mundial. 1943 - O Exército vermelho volta a tomar Smolensk, durante a segunda guerra mundial. 1964 - Em Moçambique, o comité central da Frelimo proclama a insurreição geral do povo moçambicano contra Portugal dando início à guerra no território. 1970 - No Médio Oriente a guerra entre as guerrilhas palestinianas e as unidades sírias contra o exército jordano termina num impasse com os palestinianos a controlar o norte da Jordânia. 2005 - Eleições legislativas na Polónia registam elevada taxa de abstenção, superior a 41%, permitindo a vitória dos ultra-conservadores. 2006 - Bento XVI recebe os embaixadores dos países muçulmanos junto da Santa Sé, no âmbito da ofensiva diplomática que visa atenuar a polémica suscitada pelas suas declarações sobre o Islão em Ratisbona, a 12 de Setembro. 2007 - Manifestações populares na Birmânia contra a Junta Militar, no poder, juntam 300 mil pessoas, levando a mesma Junta Militar a impor o recolher obrigatório em Rangoon, que é declarada "cidade de acesso restrito". 2008 - (I) Kgalema Motlanthe toma posse como PR da África do Sul horas depois de a Assembleia Nacional o ter eleito, por esmagadora maioria, para suceder interinamente a Thabo Mbeki. (II) Os Ministros do Interior da UE, reunidos no seio do Conselho, alcançam um acordo político sobre o Pacto para a Imigração, que será formalmente adoptado pelos líderes europeus em Outubro.
24 de Setembro de 2009
O enorme ego de Cavaco Silva
Para uma cronologia das relações internacionais
24 de Setembro:1941 - O Japão dá indicações ao seu cônsul no Havai para dividir Pearl Harbour em cinco zonas, calcular o número de navios de guerra norte-americanos lá fundeados e relatar as suas conclusões. Os serviços secretos dos EUA interceptam a mensagem mas desvalorizam-na. 1947 - Forças chinesas comunistas sob comando de Chen Yi derrotan a guarnição de Chi-nan. A vitória abre caminho para o vital centro ferroviário de Suchow. 1953 - Num discurso público, o Secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, declara que os EUA «não se curvarão nem entrarão em pânico» perante as armas nucleares soviéticas. 1968 - A Suazilândia é admitida na ONU. 1973 - Na Guiné, colónia portuguesa, a Assembleia Nacional Popular, eleita em 1972, reune-se em Madina do Boé, território libertado, proclamando a independência da Guiné-Bissau. Luís Cabral é eleito Presidente do Conselho de Estado. A independência viria a ser reconhecida pela ONU a 2 de Novembro. 1980 - Tropas iraquianas atravessam a fronteira do Irão destruindo a maior refinaria do mundo, em Abadan. 2009 - Pela primeira vez na história da ONU um Presidente dos EUA (Barack Obama) preside a uma sessão do Conselho de Segurança, que os EUA ocupam no momento, para assinalar a aprovação de uma resolução do Conselho visando a eliminação completa da ameaça nuclear.
23 de Setembro de 2009
Tendo a concordar com Vital Moreira
Até novos desenvolvimentos - que não podem deixar de ocorrer sob a forma de explicações por parte de Cavaco Silva - e enquanto perdurar o seu ensurdecedor - e cada vez mais inexplicável - silêncio, tendo a concordar com Vital Moreira.«A desmontagem da "conspiração de Belém" contra Sócrates e o PS não é somente uma enorme derrota política de Cavaco Silva (e por extensão do PSD, que tinha cavalgado desavergonhadamente a inventona em seu proveito). É também uma estrondosa derrota moral, manchando indelevelmente a lisura da conduta do Presidente da República. Embora tendo afastado a face visível da maquinação política, a manutenção do seu silêncio sobre o caso, sem esclarecer as suas próprias responsabilidades pessoais, só agrava a embaraçosa situação do inquilino de Belém.Cavaco Silva está no pelourinho do julgamento público. Só pode queixar-se de si mesmo».
Para uma cronologia das relações internacionais
23 de Setembro:1932 - É fundado o Reino da Arábia Saudita, com a unificação dos reinos de Nejd e Hejaz. 1941 - Começam as execuções a gás, no campo de extermínio nazi de Auschwitz. 1943 - Mussolini, libertado da prisão pelos exércitos alemães, cria a República de Salô, Estado imaginário nunca reconhecido internacionalmente. 1991 - Na sequência do desmembramento da URSS, a Arménia recupera a sua independência. 2007 - Mais de 20.000 pessoas, entre civis e monges, manifestam-se em Rangum, a maior cidade da Birmânia, em apoio à líder da oposição Aung San Suu Kyi, acentuando a pressão sobre a Junta Militar no poder. 2008 - (I) É aberta em Nova Iorque a 63ª Assembleia Geral da ONU. (II) Discursando na Assembleia Geral da ONU, o PR francês, Nicolas Sarkozy, apela à realização de uma cimeira de líderes mundiais para discutir a crise financeira internacional e decidir sobre novas formas que combatam situações de instabilidade económica.
22 de Setembro de 2009
Direito Comunitário, que deveria ser Direito da União Europeia
Aos nossos leitores e visitantes uma explicação suplementar - dedicando desde sempre alguma atenção às «coisas da Europa», é natural que nos tempos mais próximos as mesmas aqui possam ganhar uma relevância acrescida. É que, por uma questão fundamentalmente de economia de espaço e de não dispersão de meios, será natural que aqui sejam publicados alguns materiais mais dirigidos a quem nos escuta nas aulas. Sem deixar de servir as finalidades para que foi criado, este espaço passará a servir mais essa finalidade - pelo menos durante o período lectivo.
Para uma cronologia das relações internacionais
22 de Setembro:1914 - Durante a primeira guerra mundial, um único submarino alemão afunda três cruzadores britânicos no Mar do Norte, matando 1400 soldados britânicos. 1918 - Na primeira guerra mundial forças turcas a leste do Rio Jordão batem em retirada perante o avanço das unidades do exército britânico. 1921 - A Lituânia junta-se à SDN, apesar de as suas fronteiras ainda não terem sido definidas. 1938 - Hitler agrava a crise na Checoslováquia ao exigir que as tropas alemãs ocupem o país dos sudetas e que todos os checos sejam evacuados desse território. 1943 - Submarinos britânicos danificam o navio de guerra alemão Tirpitz, ancorado num fiorde norueguês. 1947 - Assinatura, em Paris, do Relatório Geral elaborado pelas 16 nações europeias que constituem a Comissão de Cooperação Económica Europeia (CCEE), encarregada de elaborar um programa de reconstrução da Europa utilizando o auxílio americano. José Caeiro da Matta, MNE, profere um discurso em que divulga que Portugal decidira declinar a utilização do auxílio financeiro americano. 1949 - A URSS testa a sua primeira bomba nuclear. 1976 - Portugal deposita o instrumento de adesão tornando-se o 19º Estado-Membro do Conselho da Europa. 1980 - Início da guerra Irão - Iraque. 1996 - (I) A Associação Promotora para a Economia de Macau vence as últimas eleições para a Assembleia Legislativa do território ainda sob administração portuguesa. (II) Eleições legislativas na Grécia com vitória do PASOK. 1997 - Pedro Pires, antigo PM de Cabo Verde, é eleito Presidente do PAICV. 2008 - O vice-presidente do ANC, Kgalema Motlanthe, é designado Presidente da África do Sul, em substituição de Thabo Mbeki. Kgalema Motlanthe será o novo Presidente até às eleições gerais, previstas para o segundo trimestre de 2009.
21 de Setembro de 2009
Cavaco Silva demite assessor: a continuação de uma história mal contada
Para uma cronologia das relações internacionais
21 de Setembro:1914 - Forças coloniais alemãs na Nova Guiné rendem-se aos australianos. 1915 - A Bulgária mobiliza o exército e entra na primeira guerra mundial como aliada da Alemanha. 1949 - Após ter vencido a guerra civil, Mao Tse Tung anuncia criação da República Popular da China que será dirigida pelo Partido Comunista Chinês, que conduzirá o governo do Estado. 1964 - A ilha de Malta torna-se independente da Grã-Bretanha. 1973 - Henry Kissinger é confirmado pelo Senado dos EUA como Secretário de Estado. Kissinger é o primeiro norte-americano naturalizado a integrar a Administração dos EUA. 1979 - José Eduardo dos Santos toma posse como Presidente de Angola. 1981 - O Belize proclama a sua independência da Grã-Bretanha. 2007 - Mais de 1.500 monges budistas, seguidos por cerca de 1.500 apoiantes, manifestam-se em Rangum contra o regime militar birmanês. 2008 - (I) O PM israelita, Ehud Olmert, entrega o seu pedido de demissão ao Presidente Shimon Peres, abrindo caminho à MNE, Tzipi Livni, para lhe suceder. (II) Thabo Mbeki renuncia à presidência da África do Sul por exigência do ANC. (III) O Partido Social-Democrata (SD, ex-comunista) da oposição ganha as eleições legislativas na Eslovénia por uma curta margem face ao Partido Democrata Esloveno (SDS), de centro-direita, do PM Janez Jansa.
20 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
20 de Setembro:1961 - É dissolvida a República Árabe Unida. 1977 - A República Socialista do Vietname é admitida na ONU. 1984 - Doze pessoas são mortas quando um bombista suicida num automóvel ataca o complexo da Embaixada dos EUA em Beirute. 1992 - Através de referendo popular os franceses aprovavam o Tratado de Maastricht, com 50,82% de votos. 2005 - Com 96 anos, morre Simon Wiesenthal, arquitecto austríaco, sobrevivente dos campos de extermínio nazi, perseguidor de dirigentes nazis e criador do Centro Simon Wiesenthal, arquivo para a memória do Holocausto.
19 de Setembro de 2009
O «Discurso de Zurique» de Winston Churchill
«Desejo falar–vos, hoje, sobre a tragédia da Europa. Este nobre continente, englobando no seu todo as mais agradáveis e civilizadas regiões da Terra, gozando de um clima temperado e equilibrado, é a terra natal de todas as raças originais do mundo ocidental. É a fonte da fé cristã e da ética cristã. É a origem da maior parte da cultura, das artes, da filosofia e da ciência tanto dos antigos como dos modernos tempos. Se a Europa tivesse alguma vez ficado unida na partilha do seu património comum, não haveria limite à felicidade, à prosperidade e à glória dos seus trezentos ou quatrocentos milhões de habitantes. Mas foi da Europa que jorrou essa série de assustadoras quezílias nacionalistas, originadas pelas nações teutónicas, a que nós assistimos ainda neste século XX e no nosso tempo, arruinando a paz e frustrando as expectativas de toda a humanidade. E a que situação foi a Europa reduzida? Alguns dos mais pequenos Estados fizeram, na realidade, uma boa recuperação, mas, sobre largas áreas, uma vasta e agitada massa de atormentados, famintos, ansiosos e desnorteados seres humanos olham pasmados, das ruínas de suas cidades e de seus lares, esquadrinhando os negros horizontes por algum novo perigo, tirania ou terror. Por entre os vencedores há uma babel de vozes dissonantes; por entre os vencidos o mal humorado silêncio do desespero. É tudo o que Europeus, agrupados em tantos antigos Estados e nações, é tudo o que os Poderes Germânicos obtiveram rasgando–se uns aos outros, espalhando destruição em todo o redor. De facto, mas também por que a grande República de além Atlântico compreendeu, à distância, que a ruína ou escravização da Europa envolveria também a sua própria sorte e estendeu o seu auxílio e orientação, os Tempos Negros recolheram toda a sua crueldade e miséria. Que poderão ainda voltar. Mas, ainda é tempo para um remédio que, se genérica e espontaneamente adoptado, poderá, como por milagre, transformar todo o cenário, podendo em poucos anos fazer toda a Europa, ou grande parte dela, tão livre e feliz como a Suíça o é nos dias de hoje. Qual é este milagre soberano? É a recriação da Família Europeia, ou o mais possível que dela pudermos, provendo–a de uma estrutura sob a qual possa viver em paz, em segurança e em liberdade. Deveremos construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só neste caminho poderão centenas de milhões de trabalhadores reencontrar as simples alegrias e esperanças que fazem com que valha a pena viver a vida. O processo é simples. Basta a decisão de centenas de milhões de homens e de mulheres de proceder bem em vez de mal, ganhando como recompensa bênçãos em vez de maldições. Muito trabalho neste sentido tem sido feito pelo empenho da União Paneuropeia que muito deve ao Conde Coudenhove–Kalergi e que recrutou os serviços do famoso patriota e homem de Estado francês, Aristide Briand. Há também esse enorme corpo de doutrina e de procedimentos que foi criado no meio de grandes esperanças depois da primeira guerra mundial: a Sociedade das Nações. A Sociedade das Nações não falhou pelos seus princípios ou concepções. Ela falhou por estes princípios terem sido abandonados por aqueles Estados que lhe deram vida. Falhou por causa dos governos desses dias recearem enfrentar os factos agindo enquanto havia tempo. Esse desastre não pode repetir–se. Há por isso muito conhecimento e material para utilizar: e também amargas e caras experiências. Fiquei muito satisfeito ao ler nos jornais, há dois dias, que o meu amigo Presidente Truman expressou o seu interesse e acordo a este grande desígnio. Não há razão para que uma organização regional da Europa conflitua de qualquer modo com a organização das Nações Unidas. Pelo contrário. Eu acredito que a maior síntese só sobreviverá se construída sobre grupos naturais coerentes. Já existe um grupo natural no Hemisfério Ocidental. Nós, Britânicos, temos a nossa Comunidade de Nações. Estas não enfraquecem, pelo contrário reforçam, a organização mundial. São, na prática, o seu principal suporte. E por que não haver um agrupamento europeu que possa dar um sentido de alargado patriotismo e de comum cidadania aos povos desatentos deste turbulento e poderoso continente, e por que não toma ele o sua posição de pleno direito junto a outros grandes grupos na formação dos destinos dos homens? A fim de que tal possa ser realizado tem que haver um acto de fé no qual milhões de famílias, falando muitas línguas, tomem conscientemente parte. Todos nós sabemos que as duas guerras mundiais por que passámos nasceram da presunçosa paixão de uma nova e unida Alemanha destinada a desempenhar o papel dominante do mundo. Nesta sua última luta, crimes e massacres foram cometidos para os quais não houve paralelo desde as invasões mongóis no século catorze e sem igual em qualquer tempo na história humana. A culpa deve ser punida. A Alemanha deve ser desprovida do poder de rearmar–se e fazer outra guerra agressiva. Mas, quando tudo isto tiver sido feito, como será feito, como tem sido feito, haverá um fim para a desforra. Haverá o que o Senhor Gladstone, muitos anos atrás, chamou de "abençoado acto de esquecimento". Todos nós temos que voltar as costas aos horrores do passado. Temos que olhar para o futuro. Não podemos arrastar, ao longo dos anos vindouros, os ódios e as vinganças que brotaram das injúrias do passado. Se a Europa deve ser salva de uma profunda miséria e, na realidade, de um julgamento final, tem que haver um acto de fé na família europeia e um acto de esquecimento para todos os crimes e loucuras do passado. Podem os povos da Europa erguer–se por cima destas decisões da alma e instintos do espírito do homem? Se puderem, os erros e injúrias que foram infligidas terão sido varridas em todas as partes pelas misérias que foram suportadas. Haverá mais alguma necessidade de novas enchurradas de agonia? Será a única lição da história a de que a humanidade não aprende? Haja justiça, perdão e liberdade. Os povos têm apenas que o querer, e todos alcançarão o desejo dos seus corações. Vou, agora, dizer–vos algo que vos admirará. O primeiro passo na recriação da família europeia deve ser uma parceria entre a França e a Alemanha. Só desta maneira pode a França recuperar a liderança moral da Europa. Não pode haver um ressurgimento da Europa sem uma grande França espiritual e sem uma grande Alemanha espiritual. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, se bem e verdadeiramente construída, será a necessária à força material de um só Estado menos importante. As pequenas nações contarão tanto como as grandes e honrar–se–ão pela sua contribuição para a causa comum. Os estados e regiões da Alemanha, livremente reunidos por mútua conveniência num sistema federal, poderão tomar, cada um, o seu lugar individual dentro dos Estados Unidos da Europa. Eu não tentarei realizar um programa pormenorizado para centenas de milhões de pessoas que querem ser felizes e livres, prósperas e seguras, que querem gozar as quatro liberdades de que o grande Presidente Roosevelt falou, e viver conforme os princípios que dão corpo à Carta Atlântica. Se isto é o seu desejo, têm apenas que o dizer, e certamente que os meios podem ser encontrados, a máquina estruturada, para tal realizar em plena fruição. Mas devo fazer um aviso. O tempo pode ser escasso. Actualmente há um tempo para respirar fundo. Os canhões pararam de disparar. A luta parou; mas os perigos não pararam. Se formarmos os Estados Unidos da Europa, ou com qualquer outro nome ou forma que seja, temos que começar já. Nestes dias de hoje vivemos, estranha e precariamente, sob o escudo e protecção da bomba atómica. A bomba atómica está ainda nas mãos de um Estado e nação que nós sabemos não a usar excepto pela causa do direito e da liberdade. Mas pode acontecer que, dentro de poucos anos, este terrível agente de destruição esteja disperso e a catástrofe sequente ao seu uso, por várias nações rivais, levará não só ao fim de tudo aquilo a que nós chamamos de civilização como, possivelmente, à desintegração do próprio globo. Devo, agora, repetir as propostas que estão perante vós. O nosso constante objectivo deve ser a construção e o fortalecimento da Organização das Nações Unidas. Sob e dentro desse conceito mundial devemos recriar a família europeia numa estrutura regional chamada, por exemplo, de Estados Unidos da Europa. O primeiro passo será a formação de um Conselho da Europa. Se, numa fase inicial, nem todos os Estados da Europa quiserem ou poderem juntar–se à União, devemos, contudo, proceder à junção e combinação daqueles que o querem e daqueles que o podem fazer. A salvação das pessoas comuns, de todas as raças e de todas as terras, da guerra e da servidão deve ser estabelecida em bases sólidas e preservada pela disposição de todos os homens e mulheres de antes morrerem do que submeterem–se à tirania. Neste urgente trabalho a França e a Alemanha devem assumir, conjuntamente, o comando. A Grã–Bretanha, a Comunidade Britânica de Nações, a poderosa América, e, confio eu, a Rússia Soviética — para que, então, de facto, tudo possa estar bem — devem ser os amigos e os patrocinadores da nova Europa e devem defender o seu direito à vida e à luz. Por isso eu vos digo: Deixem a Europa erguer–se!».
Para uma cronologia das relações internacionais
19 de Setembro:1918 - (I) Durante a primeira guerra mundial, as forças britânicas apoiadas pelas Brigadas Judaicas iniciam a última grande ofensiva contra os turcos naquilo que se tornaria o Estado de Israel. (II) Forças britânicas sob o comando de Lorde Edmund Allenby ganham uma votória decisiva contra os turcos otomanos em Megiddo. Vitórias subsequentes em Damasco e Aleppo põem fim ao domínio otomano na Síria. 1941 - Bombardeiros alemães destroem as defesas antiaéreas de Leninegrado e matam mais de 1000 russos. 1944 - A Finlândia e a URSS assinam um armistício pelo qual a Finlândia é obrigada a aceitar o Tratado de Moscovo de 1940. 1946 - Discurso de Zurique, de Winston Churchill, sobre a Europa. Desenvolvendo teses defendidas no Discurso de Fulton, de 5 de Março, Churchill advoga a constituição de uns Estados Unidos da Europa, cujo primeiro passo deveria passar pela criação de um Conselho da Europa, assente na recriação da família europeia baseada numa parceria entre a França e a Alemanha. Termina a sua alocução com o célebre apelo: «Deixem a Europa erguer-se!». 1955 - O Presidente argentino Juan Domingo Perón é deposto através de um golpe-de-estado militar. 1975 - Pinheiro de Azevedo substitui Vasco Gonçalves no cargo de PM de Portugal. 1994 - 20.000 tropas dos EUA desembarcam no Haiti a fim de supervisionar a transição do país para um governo chefiado pelo padre católico Jean-Bertrand Aristide, que fora deposto. 1995 - Diogo Freitas do Amaral é eleito Presidente da Assembleia Geral da ONU.
18 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
18 de Setembro:1932 - Mahatma Gandhi, o líder nacionalista indiano encarcerado, inicia uma greve de fome com o objectivo de unir a comunidade hindu na sua oposição ao domínio britânico. 1934 - A URSS é admitida na SDN. 1941 - O Presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, pede ao Congresso a quantia de 5,9 biliões de dólares para Empréstimo e Arrendamento, o seu programa para proporcionar material bélico às nações que combatem as forças do Eixo. 1943 - A batalha de Salerno termina em Itália quando as forças alemãs, fustigadas pelos ataques aéreos dos Aliados, se retiram. 1945 - O general Douglas MacArthur desloca o seu quartel-general para Tóquio para supervisionar a conversão dos japoneses à democracia. 1947 - É criada a Agência Central de Inteligência, mais conhecida como CIA. 1961 - O Secretário-Geral da ONU, Dag Hammarskjöld morre num acidente de aviação em África, quando se preparava para negociar um fim para a crise do Congo. 1988 - Na Birmânia os militares tomam o poder através de um golpe-de-estado. 2005 - Na Alemanha, na sequência do resultado de eleições legislativas que produzem um empate técnico, os líderes do SPD e da CDU reclamam legitimidade para formarem o próximo governo federal.
17 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
17 de Setembro:1939 - (I) Tropas soviéticas invadem a Polónia oriental durante a segunda guerra mundial, aproveitando-se do pacto com a Alemanha para dividir a nação eslava. (II) O porta-aviões britânico, Courageous é atingido por torpedos lançados por um submarino alemão e afunda-se com 518 homens a sudoeste da Irlanda. 1944 - Na Europa, três divisões de tropas aerotransportadas lançam-se de pára-quedas na Holanda e iniciam a operação Market-Garden, numa tentativa de contornar a muralha ocidental alemã na França. 1978 - Em cerimónia na Casa Branca, o PR egipcio Anwar Sadat e o PM israelita Menahem Begin assinam os Acordos de Camp David, que constituem a base de um acordo de paz entre as duas nações. 1991 - A ONU passa a ter 166 Estados-Membros, com a admissão das duas Coreias, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Micronésia e das ilhas Marshall. 2008 - A Federal Reserve dos EUA promove a injecção de uma soma recorde de 85 mil milhões de dólares na AIG, a maior seguradora do mundo, na tentativa de evitar a bancarrota da instituição e estancar a onda de falências da maior crise financeira mundial dos últimos anos.
16 de Setembro de 2009
Os trabalhos de Durão Barroso
Para uma cronologia das relações internacionais
16 de Setembro:1941 - Mohammed Reza Pahlavi, Xá do Irão, sucede ao pai no trono. 1955 - Golpe militar na Argentina depõe o Presidente Juan Perón. 1963 - A Malásia é fundada a partir de uma federação de antigas colónias britânicas. 1964 - O Canadá ratifica o Tratado do Rio Colúmbia, que regula o uso do potencial hidroeléctrico deste curso de água pelos EUA e pela Canadá. 1975 - A Papua-Nova Guiné alcança a independência total da Austrália. 1978 - Zia ul-Haq, anterior chefe do Estado Maior do exército paquistanês e administrador da lei marcial, é proclamado PR do Paquistão. 1979 - Hafizullah Amin torna-se PR do Afeganistão. 1982 - Horas após as forças israelitas terem invadido Beirute ocidental, membros da milícia cristã falangista dão início a um massacre de palestinianos nos campos de refugiados de Sabra e de Shatila. No período de dois dias foram mortos mil homens, mulheres e crianças. 2008 - Agrava-se a crise financeira internacional resultante da crise hipotecária norte-americana: o Banco Lehman Brothers, o quarto banco dos EUA, declara a falência; a correctora Merrill Lynch é salva da falência pelo Bank of America, que a adquire; a AIG, principal companhia seguradora norte-americana anuncia a sua falência iminente; as bolsas desvalorizam em todos os principais mercados financeiros da Europa, Ásia e América. É a maior crise do mercado financeiro mundial desde os atentados de 11 de Setembro de 2001.
15 de Setembro de 2009
Uma noite mais tranquila para Durão Barroso
Para uma cronologia das relações internacionais
15 de Setembro:1916 - Durante a batalha do Somme, na primeira guerra mundial, os britânicos utilizam, pela primeira vez na história, tanques de combate. 1917 - É proclamada a República Russa, sob a direcção de Kerensky. 1924 - Uma junta militar derruba o PR eleito do Chile, Arturo Palma. 1935 - São publicadas as Leis de Nuremberga, que banem os judeus e tornam a cruz suástica a bandeira nacional da Alemanha nazi. 1938 - O PM britânico Neville Chamberlain encontra-se com Hitler em Berchtesgaden, para preparação da Conferência de Munique que decorre duas semanas depois. 1940 - Na batalha da Bretanha a força aérea britânica repele 1300 aviões alemães, abatendo 56. 1946 - Através de referendo popular os búlgaros adoptam a República Popular rejeitando a monarquia. 1949 - Konrad Adenauer torna-se o primeiro Chanceler da RFA. 1963 - Ben Bella é eleito PR da Argélia. 2001 - Na sequência dos atentados de dia 11, a Câmara dos Representantes dos EUA autoriza o Presidente George W. Bush a fazer uso da força e o Senado aprova um pacote de 50 milhões de euros para a estratégia anti-terrorista. 2008 - (I) Agrava-se a crise política na América do Sul, com expulsão dos embaixadores norte-americanos da Bolívia e da Venezuela, retalição de Washington expulsando os embaixadores destes países, encerramento da fronteira entre a Bolívia e o Brasil por manifestantes, e decreto de estado de sítio em Pando pelo governo de Evo Morales. (II) O PR do Zimbabué, Robert Mugabe, e o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, chegam a um acordo para formação de um governo de unidade nacional, pondo fim a uma crise política que se arrastava desde as eleições presidenciais a cuja segunda volta apenas concorreu Mugabe e cujos resultados a comunidade internacional nunca reconheceu.
14 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
14 de Setembro:1901 - O Presidente dos EUA, William McKinley, é mortalmente ferido num atentado, sucedendo-lhe o Vice-Presidente Theodore Roosevelt que se torna no 26º Presidente do país. 1911 - É assassinado o PM russo, Pyotr Stolypin num teatro em Kiev, na presença do czar e da czarina. 1916 - O exército italiano inicia a Sétima Batalha do Isonzo, numa série de tentativas falhadas para atravessar o rio Isonzo, no território da actual Eslovénia. 1930 - Eleições gerais na Alemanha dão maioria ao partido nazi com 107 lugares no Reichstag. 1933 - A Grécia e a Turquia assinam um tratado de não-agressão por dez anos. 1942 - (I) Na Rússia, as tropas alemãs invadem Estalinegrado. (II) No Pacífico, fuzileiros americanos em Guadalcanal detêm uma ofensiva japonesa na Batalha do Cume Sangrento. 1947 - A Polónia denuncia a Concordata com a Santa Sé. 1960 - Numa tentativa de estabilizar os preços do petróleo e unificar as políticas petrolíferas dos Estados produtores, é fundada a OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo, em Bagdad. 2003 - (I) Um golpe-de-estado na Guiné-Bissau, liderado pelo general Veríssimo Correia Seabra derruba o governo de Kumba Ialá. (II) Através de referendo popular, os suecos rejeitam aderir ao Euro.
13 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
13 de Setembro:1923 - Primo de Rivera encabeça golpe-de-estado em Espanha, iniciando o período ditatorial. 1940 - Benito Mussolini lança a invasão do Egipto, durante a segunda guerra mundial. 1945 - Tropas britânicas chegam ao Vietname para desarmar as unidades japonesas derrotadas na segunda guerra mundial. 1968 - Na guerra do Vietname, infantaria e blindados americanos e sul-vietnamitas deslocam-se para a Zona Desmilitarizada, a fim de atacar duas divisões norte-vietnamitas que preparavam uma ofensiva. 1971 - O líder chinês Lin Biao, opositor de Mao-Tse Tung durante o período da Revolução Cultural, morre num acidente de viação após uma tentativa falhada de golpe-de-estado. 1993 - Israel e a OLP assinam os Acordos de Paz de Oslo, abrindo caminho para a retirada israelita de partes da faixa de Gaza.
12 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
12 de Setembro:1923 - A Grã-Bretanha anexa a Rodésia do Sul. Em 1922 os residentes europeus da colónia haviam votado a favor da sua autodeterminação em vez de se incorporar na África do Sul. 1942 - Um submarino alemão afunda o navio militar britânico Laconia, matando mais de 1400 homens. 1943 - Forças alemãs resgatam o ditador italiano Benito Mussolini da prisão, na expectativa de o instituirem como governante ao seu serviço de Itália. 1953 - Seis meses depois da morte de Joseph Estaline, Nikita Khrushchev sucede-lhe como primeiro secretário do PCUS. 1968 - A Albânia retira-se do Pacto de Varsóvia. 1974 - O PR etíope, Haile Selassie, é deposto por oficiais do exército que desejam instituir uma república popular socialista. 1990 - Os vencedores da segunda guerra mundial - EUA, Grã-Bretanha, França e URSS - renunciam aos seus direitos sobre a Alemanha unificada, através do Tratado «2+4», abrindo as portas para a reunificação das duas Alemanhas. 1995 - O exército francês proclama a inocência do capitão Alfred Dreyfus, judeu, condenado em 1895 por espionagem a favor da Alemanha. 2002 - Sérgio Vieira de Mello é nomeado Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos. 2005 - O último soldado israelita abandona a Faixa de Gaza, pondo fim a 38 anos de ocupação. 2006 - Discurso do Papa Bento XVI na Universidade de Ratisbona suscita enorme polémica sobretudo no mundo islâmico, em razão de uma citação considerada ofensiva para os crentes do Islão. 2008 - Jean-Claude Junker é reconduzido no cargo de Presidente do Eurogrupo, por um período de mais dois anos, pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros da UE que adoptaram o euro como moeda única.
11 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
11 de Setembro:1914 - (I) Portugal, aliado da Grã-Bretanha, envia uma expedição de reforço para as suas colónias em África. (II) Após um bem sucedido contra-ataque das tropas francesas, chega ao fim a Batalha do Marne, que frustrou os planos alemães de uma rápida conquista de França. 1945 - Na sequência da rendição do Japão na segunda guerra mundial, o ex-PM Hideki Tojo tenta suicidar-se. Sobreviveu e foi mais tarde julgado por crimes de guerra e enforcado. 1952 - No Quénia eclode a revolta Mau-Mau contra o domínio britânico. 1973 - As forças armadas do Chile levam a cabo um golpe-de-estado contra o PR Salvador Allende, o primeiro líder marxista a ser democraticamente eleito na América Latina. Allende morre no golpe e Augusto Pinochet é nomeado PR. 1989 - Cerca de 16.000 alemães de leste atravessavam a fronteira entre a Checoslováquia e a Hungria, com a intenção de seguirem para o Ocidente. 2001 - Dois Boeing 767 da American Airlines, carregados de combustível, colidem com o World Trade Center em Nova Iorque, e dois outros aviões despenham-se um contra o Pentágono, em Washington, e outro na Pensilvânia - provocando a morte de mais de 3.000 pessoas. É o maior atentado terrorista contra os EUA. 2008 - Dois bombardeiros russos, aptos ao transporte de armas nucleares, aterram na Venezuela como forma de retaliação russa contra a presença da frota norte-americana ao largo da Geórgia.
10 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
10 de Setembro:1919 - A Áustria assina o Tratado de Saint-Germain, que marca oficialmente o fim da monarquia Habsburgo e proíbe a união da Áustria e da Alemanha. 1923 - A República da Irlanda é admitida na SDN. 1939 -Enquanto os exércitos alemães invadem a Polónia, uma Força Expedicionária Britânica desembarca em França. No mesmo dia o Canadá declara guerra à Alemanha. 1974 - Portugal reconhece a independência da República da Guiné-Bissau. 1998 - Na Irlanda do Norte, o líder unionista David Trimble e o líder do Sinn Fein, Gerry Adams, encontram-se para conversações privadas. É a primeira vez que os líderes unionista e do Sinn Fein se encontram desde a divisão da Irlanda em 1922. 2008 - (I) O Tribunal de Haia rejeita o pedido apresentado por sobreviventes do massacre no enclave muçulmano de Srebrenica, em 1995, para que o Estado holandês seja reconhecido responsável pela morte de civis. Os sobreviventes acusam o contingente holandês integrado na missão da ONU de não ter protegido os civis após a entrada das forças sérvias bósnias no território. (II) O Presidente da CE, Durão Barroso, pede a mediação da chanceler alemã, Angela Merkel, na aplicação do Tratado de Lisboa, numa intervenção em Passau (Sul da Alemanha).
Um Acórdão improvável do Tribunal de Justiça da União Europeia
2. Alguns dos mais notáveis princípios que integram actualmente o chamado «acquis communautaire» (o adquirido comunitário) não resultam de normas jurídicas produzidas pelas instâncias legislativas comunitárias mas de interpretações feitas pelo TJUE que se sedimentaram na ordem jurídica da União Europeia.
3. O acórdão em apreço, contudo, revela uma preocupante inflexão dessa tendência inovadora e de aprofundamento do direito comunitário tradicionalmente associada à jurisprudência do TJUE.
4. Quando confrontado com a possibilidade de declarar um determinado monopólio estadual (o acórdão qualifica a SCML como uma verdadeira entidade estadual – o que não deixa de ser estranho; mais estranho que isto, só mesmo o facto de a SCML parecer conformar-se com tal estatuto…) conforme ou desconforme com o Tratado da Comunidade Europeia – nomeadamente o seu artigo 49º – faltou ao TJUE a suficiente percepção da realidade subjacente ao caso em apreciação.
5. Em bom rigor – o TJUE declarou que tal monopólio viola o artigo 49º do Tratado da Comunidade Europeia. Os pontos 52 a 54 do acórdão em apreço são claros: a legislação portuguesa constitui uma restrição à livre prestação de serviços garantida pelo artigo 49º do TCE, impondo ainda uma restrição à liberdade dos residentes do Estado de beneficiarem, pela internet, dos serviços oferecidos noutros Estados. O TJUE declarou-o expressamente e – pasme-se! – o próprio governo português o admitiu expressamente no processo.
6. Todavia, com o beneplácito do TJUE, o governo português identifica uma série de perigos associados à perda daquele monopólio – genericamente cobertos pela expressão “interesse geral”: a protecção dos consumidores, a prevenção da fraude, a incitação dos cidadãos a despesas excessivas ligadas ao jogo, etc.
7. Porém, e continuando a contar sempre com o beneplácito do TJUE, em lugar de legislar para diminuir, combater e eliminar tais perigos, que defendeu o governo português? Optou pelo caminho mais fácil: defendeu a manutenção daquele monopólio e a situação de privilégio a ele associada!
8. Curiosamente este caminho de facilitismo colheu a bênção do TJUE – que, depois de reconhecer expressamente que a legislação portuguesa viola o TCE, em vez de instar as autoridades nacionais a legislarem no sentido de adoptarem medidas que eliminassem os perigos identificados, concordou em que a referida situação de monopólio fosse mantida (apesar de violar o artigo 49º TCE) por não existirem mecanismos capazes de preverem e eliminarem os perigos associados à eliminação de tal monopólio.
9. Ademais – admitindo o Acórdão em apreciação não se poder excluir a possibilidade de um operador que patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas e certas equipas que participam nessas competições, se encontrar numa situação que lhe permita influenciar, directa ou indirectamente, os resultados. Pois bem – em lugar de determinar a adopção de medidas legais que impedissem tais possibilidades e prevenissem tais perigos (como já existe, por exemplo, no direito nacional que impede uma mesma entidade de deter, directa ou indirectamente, participações societárias qualificadas em mais de uma SAD que disputem uma mesma competição profissional) também aqui o Acórdão em apreciação optou por perfilhar a tese da restrição à livre actividade económica e à livre prestação de serviços. Convenhamos: é opção mais fácil e mais cómoda do que exigir ao Estado português a adopção de medidas legislativas que pudessem fazer frente e prevenir as possibilidades de fraude e de criminalidade neste domínio.
10. Sejamos claros: este não é, definitivamente, uma postura e um acórdão que honrem o contributo historicamente relevante do TJUE para a construção do moderno direito comunitário.
11. Uma última nota não pode deixar de ser referenciada – é que apesar de nunca referida no Acórdão em causa, perpassa por todo ele e paira sobre todo ele. Referimo-nos à necessidade que o desporto de uma forma geral (e o futebol em particular) tem de merecer um tratamento autónomo e específico em sede dos Tratados comunitários, atenta a sua especificidade que fazem dele um tipo de actividade económica com características muito particulares e muito sui generis.
12. Não basta, porém, consagrar a especificidade do desporto em sede de tratados comunitários. É preciso que daí sejam retiradas todas as devidas consequências. A começar pelas instituições europeias (com o TJUE à cabeça) e a terminar nos próprios governos nacionais.
9 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
9 de Setembro:1918 - Na frente oriental, durante a primeira guerra mundial, reina a anarquia em Petrogrado, na Rússia, quando os bolcheviques massacram a burguesia e ameaçam executar os representantes britânicos. 1922 - Forças turcas colocadas sob o comando de Mustafá Kemal recapturam Izmir, na Turquia Ocidental, depois de os seus ocupantes gregos fazerem uma evacuação naval em pânico. 1940 - A armada americana assina contrato para a construção de 210 navios, incluindo uma dúzia de porta-aviões e sete contratropedeiros. 1943 - Tropas aliadas desembarcam no golfo de Salerno, Itália, durante a segunda guerra mundial, e avançam sobre as cidades de Salerno e Taranto. 1944 - Charles de Gaulle regressa a Paris, vindo da Argélia, e forma um governo provisório. 1945 - É reconhecida a independência da Coreia do Norte, proclamada a 15 de Agosto. 1973 - Criação em Portugal do MFA. 1991 - O Tadjiquistão proclama a sua independência da URSS. 2008 - (I) O PM da Tailândia, Samak Sundaravej, é forçado a demitir-se depois de o Tribunal Constitucional ter deliberado que violou a Constituição ao apresentar um programa televisivo de culinária. (II) O Parlamento sérvio ratifica o Acordo de Estabilização e Associação com a UE, um importante acordo que constitui a primeira etapa para um país que deseja aderir ao bloco comunitário. O acordo recebe os votos de 139 dos 165 deputados presentes durante a sessão parlamentar, que é boicotada pela oposição nacionalista. Vinte e seis deputados votam contra.
8 de Setembro de 2009
Para uma cronologia da relações internacionais
8 de Setembro:1941 - As forças alemãs dão início ao cerco de Leninegrado, na URSS, numa batalha que duraria 872 dias. 1943 - O general Dwight D. Eisenhower anuncia a rendição de Itália aos Aliados. 1944 - Primeiro ataque das bombas voadoras alemãs V-2. 1945 - As tropas americanas desembarcam na Coreia para dar início à ocupação pós-segunda guerra mundial da parte sul do país, um mês após as tropas soviéticas terem entrado na Coreia do Norte para começar a sua própria ocupação. Concebida como uma medida temporária, a divisão da Coreia acabaria por se tornar permanente. 1950 - Na guerra da Coreia, as forças do norte conquistam o seu maior avanço, dominando grande parte da península coreana, enquanto as forças da ONU ficam confinadas a Pusan. 1951 - É assinado o Tratado de Paz com o Japão. A ocupação ocidental terminou em Abril e o Japão recupera a plenitude da sua soberania. 1974 - Richard Nixon é perdoado pelo Presidente dos EUA Gerald Ford de todo e qualquer crime que haja cometido durante a sua presidência. O perdão é significativo sobretudo em função do escândalo do Watergate de onde poderiam emergir responsabilidades criminais para Nixon.
7 de Setembro de 2009
O Dia em Análise, no Porto Canal
- Análise do debate entre Manuela Ferreira Leite e Jerónimo de Sousa
- O encerramento da Rhode e da Quimonda Solar;
- A visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira.
O debate é mais logo, pelas 23H30, em directo no Porto Canal, o canal 13 da Zon. Desta feita com Jorge Catarino, PS.
Para uma cronologia das relações internacionais
7 de Setembro:1901 - O Protocolo dos Boxers estabelece as sanções a aplicar à China pela Revolta dos Boxers: indemnização, apresentação de desculpas aos poderes ocidentais, destruição dos fortes defensivos e concessões comerciais. 1914 - As tropas britânicas da Nigéria invadem a colónia alemã dos Camarões. 1933 - No Iraque, o Rei Ghazi sucede ao pai, o Rei Faisal, promovendo o nacionalismo árabe. 1940 - 300 bombardeiros alemães atacam Londres, na primeira de 57 noites consecutivas de bombardeamentos - o blitz de Londres continuaria até Maio de 1941. 1949 - É fundada a RFA. 1950 - Tendo anteriormente aprovado o uso da força para repelir a invasão norte-coreana da Coreia do Sul, o Conselho de Segurança da ONU rejeita uma resolução apresentada pela URSS condenando o bombardeamento da Coreia do Norte pelos americanos. 1974 - São assinados os Acordos de Lusaka entre o governo português e a FRELIMO, que terminaram com a luta armada de libertação e que levaram à independência de Moçambique, a 25 de Junho de 1975. 1977 - É assinado o Tratado Torrijos-Carter sobre o Canal do Panamá. 1986 - O Bispo Desmond Tutu torna-se arcebispo da Cidade do Cabo, na África do Sul, dois anos depois de ter ganho o Nobel da Paz pela sua oposição não violenta ao apartheid.
6 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
6 de Setembro:1901 - O Presidente dos EUA, William McKinley é mortalmente ferido na Exposição Pan-Americana em Búfalo, Nova Iorque, quando o anarquista Leon Czolgosz dispara sobre ele. 1941 - (I) Reagindo a um embargo de petróleo por parte dos Aliados, o alto comando japonês decide que a guerra contra os EUA e a Grã-Bretanha é provavelmente inevitável. (II) As forças nazis forçam 40.000 judeus a instalarem-se no gueto de Vilnius, na Lituânia. 1944 - Os serviços secretos britânicos interceptam uma mensagem japonesa indicando que guerrilhas italianas alargaram o âmbito das suas actividades contra a ocupação alemã. 1945 - O Presidente dos EUA, Harry Truman, propõe um plano de recuperação para fazer face à destruição causada pela segunda geurra mundial. 1951 - É assinado um acordo entre Portugal e os EUA para a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelas forças armadas norte-americanas. 1966 - O PM sul-africano, Hendrik Verwoerd, mentor do sistema do apartheid no país, é assassinado na Cidade do Cabo. 1972 - No Vietname do Sul, o PR Nguyen van Thieu suprime as eleições populares. 1975 - Em Nova Iorque a tenista checa Martina Navratilova pede asilo político, tornando-se cidadã americana em 1981. 1976 - Um piloto da força aérea soviética aterra um caça MIG-25 no Japão e pede asilo político aos EUA. 1983 - Moscovo admite que os chefes militares deram ordem para atacar o avião comercial da Korean Airlines que entrara no seu espaço aéreo. 1991 - (I) A cidade de Leninegrado volta a chamar-se São Petersburgo. (II) A URSS reconhece a independência da Letónia, da Estónia e da Lituânia. 2008 - Asif Ali Zardari, viúvo da ex-PM Benazir Bhutto é eleito, por um colégio eleitoral, PR do Paquistão.
5 de Setembro de 2009
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5 de Setembro:1905 - Termina oficialmente a guerra russo-japonesa com a assinatura do Tratado de Portsmouth, que cede território russo ao Japão, além de direitos portuários e ferroviários na Manchúria. 1914 - A Batalha do Marne, primeira vitória importante dos Aliados na primeira guerra mundial, começa 48 km a nordeste de Paris. O contra-ataque salva a capital francesa, obriga ao recuo das forças alemãs e provoca 100.000 baixas entre feridos e mortos. 1915 - O czar russo Nicolau II dispensa o seu comandante-chefe durante a primeira guerra mundial e assume o comando das tropas, apesar de não possuir qualquer experiência militar. 1972 - A delegação israelita nos Jogos Olímpicos de Munique sofre um atentado promovido pelo grupo terrorista palestiniano Setembro Negro que causa a morte a 11 atletas. 1978 - Começa a cimeira de Camp David, entre Israel e o Egipto, por iniciativa do Presidente dos EUA, Jimmy Carter. 1995 - A França realiza, no atol de Mururoa, o primeiro de uma série de testes nucleares subterrâneos, violando tratados internacionais sobre a matéria. 2008 - Eleições legislativas em Angola - as primeiras desde há dezasseis anos - culminam com vitória do MPLA de José Eduardo dos Santos com mais de 80% dos votos. A UNITA, principal partido de oposição, fica-se pelos 10%.
4 de Setembro de 2009
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4 de Setembro:1920 - O Congresso Nacional Indiano define o seu propósito de prossecução não violenta da autodeterminação e aprova o movimento de não cooperação de Mahatma Gandhi, um boicote aos produtos estrangeiros. 1939 - A Argentina proclama a sua neutralidade na segunda guerra mundial. 1940 - (I) O Secretário de Estado dos EUA, Cordell Hull, avisa o Japão de que qualquer agressão no Sudeste Asiático provocará sentimentos negativos na América. (II) O contratropedeiro Greer torna-se a primeira embarcação americana a ser atingida na segunda guerra mundial, quando um submarino alemão dispara torpedos contra ele, falhando todavia o seu afundamento. 1946 - Oliveira Salazar difunde a nota oficiosa “Portugal e as Nações Unidas (ONU)”, referindo, entre outros aspectos, ter sido a pedido da Grã-Bretanha e dos EUA que havia sido solicitada a admissão de Portugal na ONU. 1958 - Os EUA declaram-se prontos a enviar forças americanas em auxílio das tropas nacionalistas chinesas que defendem as ilhas de Quemoy e Matsu dos ataques comunistas. 1974 - Os EUA e a RDA estabelecem relações diplomáticas. 1999 - Em Timor-Leste, as milícias pró-integracionistas espalham o terror em Díli, com a conivência da polícia e do exército indonésios. 2004 - A tentativa de resgate dos reféns da escola de Beslan, na Ossétia do Norte, provoca várias centenas de mortos, na maioria, crianças.
3 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
3 de Setembro:1939 - Na sequência da invasão da Polónia, a Grã-Bretanha e a França declaram guerra à Alemanha. As primeiras baixas são os 112 civis que se encontram a bordo do paquete britânico Athenia, afundado por um submarino alemão. 1943 - As forças aliadas cruzam o Estreito de Messina, a fim de invadirem Itália. 1950 - Um Grupo de Aconselhamento da Ajuda Militar dos EUA chega a Saigão, para auxiliar na guerra contra o comunismo. 1971 - Os Quatro Grandes - EUA, URSS, Grã-Bretanha e França - assinam um acordo final sobre o estatuto de Berlim. 1981 - A polícia egípcia prende mais de 1500 opositores ao governo de Anwar Sadat e bane a Irmandade Muçulmana. 2001 - Fradique Melo Bandeira de Menezes é eleito PR de São Tomé e Príncipe. 2008 - Numa Resolução sobre a situação de crise no Cáucaso, o PE «solicita à Rússia que respeite a soberania e a integridade territorial da República da Geórgia e a inviolabilidade das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e, consequentemente, condena firmemente o reconhecimento, por parte da Federação Russa, da independência das regiões separatistas da Ossétia do Sul e da Abecásia como sendo contrário ao direito internacional».
2 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
2 de Setembro:1914 - O Japão cerca Tsingtao, cidade portuária e base naval chinesa ocupada pelos alemães. 1937 - O governo de Salazar declara a neutralidade portuguesa na segunda guerra mundial. 1940 - Durante a segunda guerra mundial, os EUA cedem à Grã-Bretanha 50 contra-tropedeiros velhos, para serem utilizados contra submarinos alemães, em troca de alugueres de longa duração das bases navais britânicas. 1942 - Na frente egípcia as forças britânicas detêm o avanço do general alemão Rommel. 1943 - As tropas aliadas desembarcam no sul de Itália e tomam os portos de Taranto e Brindisi. 1944 - O aviador naval americano George H. Bush, mais tarde Presidente dos EUA, é alvejado e salvo quando ataca Chichi Jima, uma ilha ao largo da costa do Japão. 1945 - (I) A rendição do Japão é assinada formalmente na baía de Tóquio, a bordo do couraçado norte-americano Missouri. (II) Ho Chi Minh proclama em Hanoi a independência do Vietname citando a Declaração de Independência dos EUA quando refere que «Todos os Homens nascem iguais; o Criador deu-nos direitos invioláveis, vida, liberdade e felicidade!». 1962 - A URSS inicia o envio de armas para Cuba. 1969 - Ho Chi Min morre em Hanoi. 2003 - Mariano Rajoy substitui Jose Maria Aznar à frente do PP espanhol. 2004 - (I) O Comité de Ministros do Conselho da Europa decide convidar o Principado do Mónaco a aderir à organização como 46º Estado-Membro, e anuncia num comunicado que a cerimónia de adesão terá lugar a 5 de Outubro em Estrasburgo durante a sessão de Outono da Assembleia Parlamentar entre 4 e 8 de Outubro. Esta decisão segue ao relatório favorável elaborado pela Assembleia a 27 de Abril de 2004 e sobre a informação positiva recebida sobre a revisão da Convenção de 1930 entre o Mónaco e França, indica o comunicado. O Principado de Mónaco apresentou o seu pedido de adesão ao Conselho da Europa a 15 de Outubro de 1998. (II) O MNE holandês e Presidente do Conselho da UE, Bernard Bot, assegura que a UE está empenhada em fazer todos os possíveis para conseguir uma solução política para o conflito da Chechénia. 2008 - O PR da Polónia, Lech Kaczynsky, afirma que não há qualquer obstáculo à assinatura do Tratado de Lisboa no seu país, mas sublinhou a importância de "manter o princípio da unanimidade" da ratificação do documento.
1 de Setembro de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
1 de Setembro:1914 - A cidade russa de São Petersburgo muda o nome para Petrogrado. 1916 - A Bulgária declara guerra à Roménia. 1939 - A Alemanha invade a Polónia, dando início à segunda guerra mundial. 1951 - Eva Duarte de Perón renuncia à candidatura à Vice-Presidência da República da Argentina. 1966 - O PR francês De Gaulle denuncia a política dos EUA no Vietname e exorta à retirada das tropas norte-americanas. 1969 - Muhammar Kaddafi, capitão do exército líbio, de 27 anos, lidera um golpe-de-estado contra o Rei Idris, depõe a monarquia e dá início ao seu regime ditatorial e anti-ocidental. 1972 - Em Reiquejavique, na Islândia, o americano Bobby Fischer vence o russo Boris Spassky e torna-se campeão mundial de xadrez. 1991 - O Uzbequistão proclama a sua independência da URSS. 2004 - Um grupo de terroristas armados toma de assalto a escola de Beslan, na Ossétia do Norte (Rússia), fazendo centenas de reféns entre crianças e adultos. 2008 - Reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas, para concertar a posição da UE face à crise no Cáucaso.
31 de Agosto de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
31 de Agosto:1907 - A Convenção Anglo-Russa é assinada em São Petersburgo, resolvendo diferendos entre a Grã-Bretanha e a Rússia sobre o Afeganistão, a Pérsia e o Tibete. 1935 - O Presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt assina uma lei proibindo a venda de armas americanas a países que estejam em guerra. 1939 - Hitler assina a ordem de ataque à Polónia. Nesta noite, as tropas dos serviços secretos nazis, usando uniformes polacos, encenaram uma invasão da Alemanha, que as autoridades de Berlim publicitaram como um acto de agressão imperdoável. A invasão da Polónia pela Alemanha concretizar-se-ia no dia seguinte. 1946 - A URSS veta a entrada de Portugal na ONU. 1955 - O Secretário de Estado dos EUA, John Foster Dulles, apoia o PR sul-vietnamita na recusa de Ngo Dinh Diem em realizar eleições gerais nacionais para reunificar os dois Estados vietnamitas. Apesar de previstas nos Acordos de Genebra de Julho de 1954, ambas as partes percebem que, se as eleições se realizarem, o Norte, com mais população, reunificará provavelmente o Vietname sob a bandeira comunista. 1969 - O PR do Brasil, Costa e Silva, demite-se por motivo de doença. 1977 - O PM da Rodésia, Ian Smith, apoiando a segregação racial, vence as eleições gerais com 80% dos votos dos eleitores brancos. 1980 - É formado oficialmente o sindicato polaco Solidariedade na sequência da assinaturas dos Acordos de Gdansk entre os trabalhadores dos estaleiros navais e o governo polaco. 1990 - É assinado o Tratado de Unificação entre as duas Alemanhas que estabelece a data de 3 de Outubro para a respectiva reunificação. 1991 - A Quirguízia proclama a sua independência da URSS. 1994 - (I) A Rússia põe fim a meio século de presença militar em solo alemão numa cerimónia presidida pelo chanceler federal Helmut Kohl e pelo PR russo Boris Yeltsin. (II) O IRA, Exército Republicano Irlandês, declara um cessar-fogo unilateral na Irlanda do Norte. 1997 - Morte da princesa Diana num acidente de automóvel em Paris.
30 de Agosto de 2009
Para uma cronologia das relações internacionais
30 de Agosto:1914 - Termina a batalha de Tannenberg durante a primeira guerra mundial, depois de os alemães esmagarem o Segundo Exército russo, que perdeu mais de 30.000 soldados. 1918 - O líder soviético Lenine é baleado duas vezes por Fanya Kaplan, membro do Partido Social Revolucionário. Lenine fica gravemente ferido mas sobrevive. A tentativa de assassínio causa uma onda de represálias dos bolcheviques contra os social-revolucionários e outros adversários políticos. 1939 - A Grã-Bretanha evacua milhares de crianças das cidades para o campo, em vésperas do bombardeamento alemão. A segunda guerra mundial começa quatro dias depois. 1941 - A última ligação ferroviária entre Leninegrado e o resto da URSS é cortada pelas forças militares alemãs. 1945 - O general Douglas MacArthur aterra no Japão para organizar o governo japonês após a segunda guerra mundial. 1962 - As ilhas da Trindade e Tobago, nas Caraíbas, tornam-se independentes da Grã-Bretanha. 1963 - Entra em funcionamento o telefone vermelho entre Moscovo e Washington DC, afim de criar uma ligação permanente entre os governos dos EUA e da URSS para prevenir a possibilidade de um conflito acidental entre as duas super-potências. 1991 - É proclamada a independência do Azerbaijão. 1999 - O povo do Timor-Leste decide, em referendo, tornar-se independente da Indonésia, depois de vinte e quatro anos de anexação.